Autoria: Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3593/2012

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta inciso ao caput do art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a informação à Agencia Nacional de Águas (ANA), pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sobre poços perfurados em terra que não configurem descoberta comercial desses recursos energéticos, mas que demonstrem viabilidade para obtenção de água proveniente de aquíferos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
13/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
29/03/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 21/02/2019 às 14:43

Identificação:
Texto inicial - PLS 427/2009
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
23/09/2009
Descrição/Ementa
Acrescenta inciso ao caput do art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a informação à Agencia Nacional de Águas (ANA), pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sobre poços perfurados em terra que não configurem descoberta comercial desses recursos energéticos, mas que demonstrem viabilidade para obtenção de água proveniente de aquíferos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CMA.
Identificação:
Legislação citada
Data:
24/09/2009
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
09/12/2009
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Sen. Cícero Lucena, com relatório favorável à matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
25/05/2010
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator na presente data, com relatório favorável à matéria.
Identificação:
Parecer
Data:
06/07/2010
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 06/07/10, a Comissão aprova o Relatório, de autoria do Senador Cícero Lucena, que passa a constituir o Parecer da CMA, favorável ao Projeto (fls. 29/31). À CI, para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/10/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de Parecer pela Aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
08/12/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
06/09/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 427/2009
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
28/09/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Anexada uma emenda de autoria do Senador Walter Pinheiro (às fls 43 e 44).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
04/10/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Valades, com nova minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. ************* Retificado em 01/12/2011************* Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com nova minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
09/02/2012
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 427, de 2009. Fica prejudicado o Projeto e a emenda a ele oferecida. Anexado Ofício 010 / 2012 - CI, da Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, comunicando, nos termos do § 2º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovoção do Substitutivo. A matéria irá a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do RISF.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei
Data:
08/03/2012
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, e não tendo sido apresentadas emendas durante a discussão em Turno Suplementar, o Substitutivo é definitavemente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado à fl. 54 o Texto Final da matéria. Anexado à fl. 55 o Ofício nº 23/2012-CI, de autoria da Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, comunicando o Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do do § 2º do art. 91 do Regimento Interno, a decisão da Comissão. À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/03/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres: - nº 150, de 2012-CMA, relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação. - nº 151, de 2012-CI, relator ad hoc Senador Inácio Arruda, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo). A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 23/2012-CI, comunicando a adoção do Substitutivo, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
22/03/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 64 a 66) e texto final revisado (fls. 67 e 68).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
22/03/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 64 a 66) e texto final revisado (fls. 67 e 68).
Identificação:
Autógrafo - PLS 427/2009
Data:
29/03/2012
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 435 de 29/03/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 73 a 75). ************* Retificado em 17/10/2018************* Onde se Lê: ..."(fls. 73 a 75)"... Leia-se:..."(fls. 100 a 1004)"..
Identificação:
Texto inicial - PLS 427/2009
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
23/09/2009
Descrição/Ementa
Acrescenta inciso ao caput do art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a informação à Agencia Nacional de Águas (ANA), pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sobre poços perfurados em terra que não configurem descoberta comercial desses recursos energéticos, mas que demonstrem viabilidade para obtenção de água proveniente de aquíferos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CMA.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei
Data:
08/03/2012
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, e não tendo sido apresentadas emendas durante a discussão em Turno Suplementar, o Substitutivo é definitavemente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado à fl. 54 o Texto Final da matéria. Anexado à fl. 55 o Ofício nº 23/2012-CI, de autoria da Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, comunicando o Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do do § 2º do art. 91 do Regimento Interno, a decisão da Comissão. À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
22/03/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 64 a 66) e texto final revisado (fls. 67 e 68).
Identificação:
Autógrafo - PLS 427/2009
Data:
29/03/2012
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 435 de 29/03/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 73 a 75). ************* Retificado em 17/10/2018************* Onde se Lê: ..."(fls. 73 a 75)"... Leia-se:..."(fls. 100 a 1004)"..
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
09/12/2009
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Sen. Cícero Lucena, com relatório favorável à matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
25/05/2010
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator na presente data, com relatório favorável à matéria.
Identificação:
Parecer
Data:
06/07/2010
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 06/07/10, a Comissão aprova o Relatório, de autoria do Senador Cícero Lucena, que passa a constituir o Parecer da CMA, favorável ao Projeto (fls. 29/31). À CI, para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/10/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de Parecer pela Aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
08/12/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
06/09/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
04/10/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Valades, com nova minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. ************* Retificado em 01/12/2011************* Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com nova minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
09/02/2012
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 427, de 2009. Fica prejudicado o Projeto e a emenda a ele oferecida. Anexado Ofício 010 / 2012 - CI, da Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, comunicando, nos termos do § 2º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovoção do Substitutivo. A matéria irá a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do RISF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/03/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres: - nº 150, de 2012-CMA, relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação. - nº 151, de 2012-CI, relator ad hoc Senador Inácio Arruda, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo). A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 23/2012-CI, comunicando a adoção do Substitutivo, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/03/2012 Publicado no DSF Páginas 8134-8135
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
15/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6380-6381
Leitura dos Pareceres:
- nº 150, de 2012-CMA, relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação.
- nº 151, de 2012-CI, relator ad hoc Senador Inácio Arruda, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 23/2012-CI, comunicando a adoção do Substitutivo, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
15/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6352-6377
Leitura dos Pareceres:
- nº 150, de 2012-CMA, relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação.
- nº 151, de 2012-CI, relator ad hoc Senador Inácio Arruda, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 23/2012-CI, comunicando a adoção do Substitutivo, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
10/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1582
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 10, de 2012, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
24/09/2009 Publicado no DSF Páginas 46840
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CMA.
24/09/2009 Publicado no DSF Páginas 46778-46804
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CMA.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 427/2009 Senador Walter Pinheiro (PT/BA) CI 29/09/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, AGÊNCIA NACIONAL, COMPETÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, (ANP), IMPOSSIBILIDADE, OCASIÃO, PROSPECÇÃO, PERFURAÇÃO, POÇO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS ENERGÉTICOS, RESPONSABILIDADE, COMUNICAÇÃO, (ANA), VIABILIDADE, OBTENÇÃO, ÁGUA, RECURSOS HÍDRICOS, HIDROGRAFIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/09/2009
Despacho:
23/09/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Inácio Arruda (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/03/2012 - Deliberação da matéria)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 20/10/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 06/07/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/09/2009 - 05/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/02/2012 - 09/03/2012: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/03/2012 - 22/03/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 13/11/2018 às 15h12
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/03/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 435 de 29/03/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 73 a 75).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls. 73 a 75)"...
Leia-se:..."(fls. 100 a 1004)"..
Autógrafo - PLS 427/2009
27/03/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.71 e 72)
26/03/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:27 hs.
23/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 8134-8135
23/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
22/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 64 a 66) e texto final revisado (fls. 67 e 68).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei
15/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/03/2012 a 22/03/2012.
14/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 150, de 2012-CMA, relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação.
- nº 151, de 2012-CI, relator ad hoc Senador Inácio Arruda, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 23/2012-CI, comunicando a adoção do Substitutivo, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 6380-6381
Publicado no DSF Páginas 6352-6377
Avulso de parecer
09/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls 57/62, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CMA e CI.
08/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12:10h.
08/03/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e não tendo sido apresentadas emendas durante a discussão em Turno Suplementar, o Substitutivo é definitavemente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado à fl. 54 o Texto Final da matéria.
Anexado à fl. 55 o Ofício nº 23/2012-CI, de autoria da Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, comunicando o Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do do § 2º do art. 91 do Regimento Interno, a decisão da Comissão.
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
Texto final - Projeto de Lei
06/03/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 08/03/2012.
09/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
09/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 10, de 2012, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 1582
09/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 427, de 2009. Fica prejudicado o Projeto e a emenda a ele oferecida.
Anexado Ofício 010 / 2012 - CI, da Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, comunicando, nos termos do § 2º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovoção do Substitutivo.
A matéria irá a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do RISF.
Parecer
07/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 09/02/2012.
22/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
20/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 22/12/2011.
20/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
19/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 20/12/2011.
01/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
29/11/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 01/12/2011.
24/11/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
23/11/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 24/11/2011.
23/11/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria adiada, em virtude do cancelamento da 55ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 23/11/2011.
21/11/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 23/11/2011.
17/11/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
16/11/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 17/11/2011
10/11/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Coimissão nesta data, a matéria é adiada.
09/11/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 10/11/2011.
27/10/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
26/10/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 27/10/2011.
20/10/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Inácio Arruda, foi lido o Relatório e adiadas a discussão e votação da matéria.
19/10/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 20/10/2011.
04/10/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Valades, com nova minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
************* Retificado em 01/12/2011*************
Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com nova minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
29/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares.
28/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexada uma emenda de autoria do Senador Walter Pinheiro (às fls 43 e 44).
EMENDA 1 - PLS 427/2009
27/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 29/09/2011.
22/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi concedida vista coletiva nos termos do Art. 132, § 4º do RISF.
20/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 22/09/2011.
06/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
29/03/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Antonio Carlos Valadares, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
11/01/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CI.
22/12/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal. (Final da 53ª Legislatura)
08/12/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
18/11/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares, a pedido, para reexame da matéria.
21/10/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de Parecer pela Aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta.
Relatório Legislativo
04/08/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares, para relatar a presente matéria.
04/08/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Ao Senador Antonio Carlos Valadares distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
07/07/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/07/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 06/07/10, a Comissão aprova o Relatório, de autoria do Senador Cícero Lucena, que passa a constituir o Parecer da CMA, favorável ao Projeto (fls. 29/31).
À CI, para apreciação em decisão terminativa.
Parecer
05/07/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 29/06/2010, foi cancelada.
Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 06/07/2010.
29/06/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 22/06/2010, foi cancelada.
Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 29/06/2010.
17/06/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 22/06/2010.
25/05/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator na presente data, com relatório favorável à matéria.
Relatório Legislativo
15/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao Relator, Senador Cícero Lucena, para reexame.
Anexada minuta de parecer (fls. 29 e 30).
15/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria não apreciada na 45ª reunião ordinária da CMA, realizada em 15/12/2009.
11/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 45ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 15/12/2009.
09/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. Cícero Lucena, com relatório favorável à matéria.
Relatório Legislativo
21/10/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
15/10/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 05.10.2009, não foram oferecidas emendas.
01/10/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 30.09.2009
Último dia: 05.10.2009
30/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão do dia 29/09/2009, a Presidência comunica ao Plenário que deixou de constar, na publicação da Ordem do Dia do Senado Federal, a abertura de prazo para emendas, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno, perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Neste sentido, a Presidência determina a abertura do referido prazo a partir do dia 29/09/2009.
À CMA.
30/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
30/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
24/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
23/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 46840
Publicado no DSF Páginas 46778-46804
Avulso inicial da matéria
23/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.