Projeto de Lei do Senado n° 432, de 2009

Autoria
Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Assunto
Jurídico > Direito Civil > Família e Sucessões
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta o § 6º ao art. 206 e altera o art. 1.614 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), relativos à investigação de paternidade e ao reconhecimento de filhos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
06/07/2010 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 432/2009
Autor:
Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Data:
23/09/2009
Descrição/Ementa
Acrescenta o § 6º ao art. 206 e altera o art. 1.614 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), relativos à investigação de paternidade e ao reconhecimento de filhos.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Data:
30/04/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Gab. da Senadora Patrícia Saboya com relatório concluindo pela rejeição da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
23/09/2009

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Data Documento oficial Ação legislativa
07/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34389
21:38h - Lido e deferido o Requerimento nº 694, de 2010, do Senador Adelmir Santana, solicitando a retirada da matéria, em caráter definitivo.
À SARQ.
24/09/2009 Publicado no DSF Páginas 46840
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH e, posteriormente à CCJ, cabendo a última em decisão terminativa
24/09/2009 Publicado no DSF Páginas 46838-46839
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH e, posteriormente à CCJ, cabendo a última em decisão terminativa
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/09/2009
Despacho:
23/09/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Expedito Júnior (encerrado em 23/11/2009 - Redistribuição)
  • Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
29/09/2009 - 05/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO CIVIL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, PRAZO MÁXIMO, INÍCIO, PROCESSO, DATA, APURAÇÃO, FATO GERADOR, FIXAÇÃO, PRESCRIÇÃO, AÇÃO CÍVEL, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, FACULTATIVIDADE, FILHO, PRAZO MÁXIMO, MAIORIDADE, RENÚNCIA, RECONHECIMENTO.
15/07/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
06/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
21:38h - Lido e deferido o Requerimento nº 694, de 2010, do Senador Adelmir Santana, solicitando a retirada da matéria, em caráter definitivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 34389
01/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/07/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/07/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SGM, conforme OF. SF/ 1272/2010, para atender Requerimento formulado pelo Senador Adelmir Santana, solicitando a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 432/2009 de sua autoria.
Anexado às fls. ( 07a 11 ), contendo original do Ofício da SGM e original do Ofício Nº 132/2010 - CDH, do Presidente da Comissão ao Presidente do Senado Federal.
09/06/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida nesta data a Comissão aprova a retirada desta matéria da Pauta, por iniciativa da Senadora Patrícia Saboya.
30/04/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gab. da Senadora Patrícia Saboya com relatório concluindo pela rejeição da matéria.
Relatório Legislativo
02/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa a Senadora Patrícia Saboya como relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Patrícia Saboya para emitir relatório.
23/11/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido da Consultoria Legislativa do Senado Federal, para redistribuição, devido a perda de mandato do relator, Senador Expedito Júnior.
21/10/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Expedito Júnior para relatar a matéria.
Ao Gabinete do Senador Expedito Júnior.
06/10/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
30/09/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pela ATA.
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 29.09.09
Último dia: 05.10.09
30/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão do dia 29/09/2009, a Presidência comunica ao Plenário que deixou de constar, na publicação da Ordem do Dia do Senado Federal, a abertura de prazo para emendas, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno, perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Neste sentido, a Presidência determina a abertura do referido prazo a partir do dia 29/09/2009.
À CDH.
30/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
30/09/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF a pedido.
30/09/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Segundo dia: 30.09.2009
Último dia: 05.10.2009
24/09/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para rebimento de emendas.
23/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH e, posteriormente à CCJ, cabendo a última em decisão terminativa
Publicado no DSF Páginas 46840
Publicado no DSF Páginas 46838-46839
Avulso inicial da matéria
23/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:34