Projeto de Resolução do Senado n° 62, de 2009
- Autoria
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 08/12/2009
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Altera o art. 10 da Resolução nº 48, de 2007, para dispor sobre a comprovação de adimplência do ente garantido quanto aos empréstimos e financiamentos devidos à União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 08/12/2009
- Último estado:
- 09/12/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 62/2009
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 24/09/2009
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 10 da Resolução nº 48, de 2007, para dispor sobre a comprovação de adimplência do ente garantido quanto aos empréstimos e financiamentos devidos à União.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 03/12/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fl. 32/33). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 29/09/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Tião Viana, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada o processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/10/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/10/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 25/11/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto favorável ao Projeto e `as Emendas nº 1, 2 e 3 - CAE, com uma Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/11/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAE-CCJ, 2-CAE-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/11/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAE-CCJ, 2-CAE-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 13/10/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/10/2009, foi apresentada a Emenda nº 03 de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior. Anexada a Emenda ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 08/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 1359, de 2009, do Senador Efraim Morais, solicitando, nos termos do art. 255, II, 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado também ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 24/09/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 64048-64066 | (Registro de ação legislativa ocorrida na sessão deliberativa ordinária realizada em 01.12.2009) Leitura dos seguintes: - Parecer nº 2.181, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CAE. - Parecer nº 2.181-A, de 2009-CCJ, relator Senador Aloizio Mercadante, favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CAE/CCJ e com a Emenda nº 4-CCJ. Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CAE/CCJ e nº 4-CCJ. Leitura do Parecer nº 2.181-B, de 2009-CDIR, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
| 19/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 60223-60224 | Aprovado o Requerimento nº 1.359, de 2009. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Econômicos. À CCJ. |
| 09/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 50718 | Leitura do Requerimento nº 1359, de 2009, do Senador Efraim Morais, solicitando, nos termos do art. 255, II, 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado também ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
| 25/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47159-47170 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/09/2009
- Despacho:
- 24/09/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Tião Viana (encerrado em 13/10/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/10/2009 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 25/11/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, EXIGÊNCIA, ESTADOS, REQUISITOS, MOMENTO, ASSINATURA, CONTRATO, OPERAÇÃO DE CRÉDITOS, GARANTIA, COMPROVAÇÃO, ADIMPLÊNCIA, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CRÉDITO INTERNO, CRÉDITO EXTERNO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Promulgação.)
- 28/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 11/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 197, de 10/12/09, Pág. 65982.
Ao Arquivo.
- 09/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000041 DE 2009.
Diário Oficial da União - DOU - 09/12/2009 - PÁG. 00001.
Promulgada em 08/12/2009.
- 08/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2974, de 08/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 352/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 41/09 (fls. 36 a 39).
- 04/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.34 e 35).
- 03/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:42 hs.
************* Retificado em 03/12/2009*************
Onde se Lê: "recebido neste órgão...", leia-se:" prosseguindo a tramitação".
- 03/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:48 hs.
- 03/12/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fl. 32/33).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 02/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Registro de ação legislativa ocorrida na sessão deliberativa ordinária realizada em 01.12.2009)
Leitura dos seguintes:
- Parecer nº 2.181, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CAE.
- Parecer nº 2.181-A, de 2009-CCJ, relator Senador Aloizio Mercadante, favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CAE/CCJ e com a Emenda nº 4-CCJ.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CAE/CCJ e nº 4-CCJ.
Leitura do Parecer nº 2.181-B, de 2009-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 64048-64066
- 02/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 25/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAE-CCJ, 2-CAE-CCJ, 3-CAE-CCJ e 4-CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 131, de 2009-CCJ, de autoria do Senador Romero Jucá, de URGÊNCIA para a matéria (em 25/11/2009). - Parecer
- Parecer
- 25/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto favorável ao Projeto e `as Emendas nº 1, 2 e 3 - CAE, com uma Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 19/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
- 19/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 18/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.359, de 2009.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Econômicos.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 60223-60224
- 03/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04.11.2009, o Requerimento nº 1.359, que solicita a audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
- 20/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 04.11.2009, o Requerimento nº 1.359, que solicita a audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
- 14/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 1.359/2009, de audiência da CCJ.
- 13/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- À SCLSF, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 13/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 13/10/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator "Ad Hoc" da Matéria.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03 - CAE.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. - Parecer
- 13/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 13/10/2009, foi apresentada a Emenda nº 03 de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior.
Anexada a Emenda ao processado. - Emenda.
- 13/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data, em atendimento à solicitação do Presidente desta Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, após a leitura, no Plenário do S.F., do Requerimento nº 1359 de 2009, de autoria do Senador Efraim Morais, que requer, nos termos do art. 255, II, 12, do R.I.S.F., o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 13/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado, a pedido, à Comissão de Assuntos Economicos, esclarecendo que há sobre a matéria o Requerimento nº 1359, de 2009, solicitando o exame da CCJ, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 08/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1359, de 2009, do Senador Efraim Morais, solicitando, nos termos do art. 255, II, 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado também ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 50718
- Avulso de requerimento
- 08/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 08/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado o OF. SF.2159/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando o envio da Matéria à SCLSF, para atender Requerimento de autoria do Senador Efraim Morais, o qual requer o encaminhamento do PRS nº 62 de 2009 ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF.
- 06/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 06/10/2009.
- 29/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 29/09/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
- 29/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Tião Viana, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
Cópia anexada o processado. - Relatório Legislativo
- 25/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Tião Viana Relator da Matéria.
- 24/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 47159-47170
- Avulso inicial da matéria
- 24/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:49