Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 787, de 2009
Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)
Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 1493/2014
Natureza: Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo
Ementa: Obriga as concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 04/06/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 787/2009
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 24/09/2009
- Descrição/Ementa
- Obriga as concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 787/2009
- Data:
- 04/06/2014
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 833 de 04/06/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para revisão, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 787/09(fls. 26 a 27). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 17/11/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 01/03/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado da Senadora Kátia Abreu, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 28/08/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 13 horas e 17 minutos, o relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 63ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Kátia Abreu, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Aprovado o Requerimento nº 7... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1213/2013
- Data:
- 30/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1213, de 2013 - CCJ, Relator Senador Kátia Abreu, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 511/2014
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Roberto Requião, Waldemir Moka, Aloysio Nunes Ferreira, Gim, Jayme Campos, Eduardo Braga, José Pimentel e Ana Amélia. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, fica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 24/09/2009
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Roberto Requião, Waldemir Moka, Aloysio Nunes Ferreira, Gim, Jayme Campos, Eduardo Braga, José Pimentel e Ana Amélia. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, fica... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 105-110 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Roberto Requião, Waldemir Moka, Aloysio Nunes Ferreira, Gim, Jayme Campos, Eduardo Braga, José Pimentel e Ana Amélia. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, ficando prejudicado o projeto. (O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, após consulta ao Plenário, submete a matéria ao turno suplementar.) Leitura do Parecer nº 511, de 2014-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas perante a Mesa. O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados. |
| 09/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 80434 | A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente Projeto. A matéria consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de 12 de novembro. À SCLSF. |
| 31/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 77160 | Leitura do Parecer nº 1213, de 2013 - CCJ, Relator Senador Kátia Abreu, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 31/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 77138-77152 | Leitura do Parecer nº 1213, de 2013 - CCJ, Relator Senador Kátia Abreu, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 25/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47234-47239 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/09/2009
- Despacho:
- 24/09/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 05/04/2011 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 30/10/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 01/11/2013 - 07/11/2013: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, ENERGIA ELÉTRICA, INSTALAÇÃO, RELÓGIO, ISENÇÃO, ÔNUS,BITRIBUTAÇÃO, TARIFA, PRODUTOR RURAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/06/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 02/06/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/03/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/03/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/03/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/12/2013 - Discussão, em turno único
- Em 17/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/12/2013 - Discussão, em turno único
- Em 05/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 30/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/06/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 833 de 04/06/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para revisão, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 787/09(fls. 26 a 27).
- Autógrafo - PDS 787/2009
- 04/06/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 25).
- 03/06/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:24 hs.
- 03/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Roberto Requião, Waldemir Moka, Aloysio Nunes Ferreira, Gim, Jayme Campos, Eduardo Braga, José Pimentel e Ana Amélia.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, ficando prejudicado o projeto.
(O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, após consulta ao Plenário, submete a matéria ao turno suplementar.)
Leitura do Parecer nº 511, de 2014-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 105-110
- P.S 511/2014
- Projeto de Lei Ordinária
- 20/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.03.2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 25.03.2014, transferida para a sessã odeliberativa ordinária do dia 26.03.2014.
Matéria não apreciada na sessã ode 26.03.2014, transferida para sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 8.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/06/2014.
- 17/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.03.2014.
Discussão, em turno único.
- 09/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
- 08/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente Projeto.
A matéria consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de 12 de novembro.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 80434
- 04/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 5.11.2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
- 31/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: 01/11/2013 a 07/11/2013.
- 30/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1213, de 2013 - CCJ, Relator Senador Kátia Abreu, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 77160
- Publicado no DSF Páginas 77138-77152
- P.S 1213/2013
- 30/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, à fl. 23, legislação citada no parecer.
- 30/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13h55.
- 30/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 63ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Kátia Abreu, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Aprovado o Requerimento nº 71, de 2013-CCJ, de urgência para a matéria.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 29/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 28/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 13 horas e 17 minutos, o relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 09/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de a Senadora Kátia Abreu deixar de compor esta Comissão em 05/04/2011.
- 02/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia de hoje, a matéria foi retirada de Pauta.
- 01/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado da Senadora Kátia Abreu, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 23/02/2011, a Presidência concede vista aos Senadores Jorge Viana e Alvaro Dias, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores.
- 15/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Kátia Abreu, sem alteração no relatório.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 15/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 16/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 17/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 25/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 24/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 47234-47239
- Avulso inicial da matéria
- 24/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:58