Autoria: Senador Magno Malta (PR/ES)

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 1493/2014

Natureza: Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo


Ementa:
Obriga as concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
06/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
04/06/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 22/03/2019 às 10:23

Identificação:
Texto inicial - PDS 787/2009
Autor:
Senador Magno Malta (PR/ES)
Data:
24/09/2009
Descrição/Ementa
Obriga as concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais.
Identificação:
Legislação citada
Data:
24/09/2009
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
17/11/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
01/03/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado da Senadora Kátia Abreu, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
Data:
28/08/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 13 horas e 17 minutos, o relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
30/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 63ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Kátia Abreu, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Aprovado o Requerimento nº 71, de 2013-CCJ, de urgência para a matéria. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 1213/2013
Data:
30/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1213, de 2013 - CCJ, Relator Senador Kátia Abreu, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.
Identificação:
P.S 511/2014
Data:
03/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Roberto Requião, Waldemir Moka, Aloysio Nunes Ferreira, Gim, Jayme Campos, Eduardo Braga, José Pimentel e Ana Amélia. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, ficando prejudicado o projeto. (O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, após consulta ao Plenário, submete a matéria ao turno suplementar.) Leitura do Parecer nº 511, de 2014-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas perante a Mesa. O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Projeto de Lei Ordinária
Data:
03/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Roberto Requião, Waldemir Moka, Aloysio Nunes Ferreira, Gim, Jayme Campos, Eduardo Braga, José Pimentel e Ana Amélia. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, ficando prejudicado o projeto. (O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, após consulta ao Plenário, submete a matéria ao turno suplementar.) Leitura do Parecer nº 511, de 2014-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas perante a Mesa. O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PDS 787/2009
Data:
04/06/2014
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 833 de 04/06/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para revisão, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 787/09(fls. 26 a 27).
Identificação:
Texto inicial - PDS 787/2009
Autor:
Senador Magno Malta (PR/ES)
Data:
24/09/2009
Descrição/Ementa
Obriga as concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Autógrafo - PDS 787/2009
Data:
04/06/2014
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 833 de 04/06/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para revisão, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 787/09(fls. 26 a 27).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
17/11/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
01/03/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado da Senadora Kátia Abreu, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
Data:
28/08/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 13 horas e 17 minutos, o relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
30/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 63ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Kátia Abreu, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Aprovado o Requerimento nº 71, de 2013-CCJ, de urgência para a matéria. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 1213/2013
Data:
30/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1213, de 2013 - CCJ, Relator Senador Kátia Abreu, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.
Identificação:
P.S 511/2014
Data:
03/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Roberto Requião, Waldemir Moka, Aloysio Nunes Ferreira, Gim, Jayme Campos, Eduardo Braga, José Pimentel e Ana Amélia. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, ficando prejudicado o projeto. (O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, após consulta ao Plenário, submete a matéria ao turno suplementar.) Leitura do Parecer nº 511, de 2014-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas perante a Mesa. O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/06/2014 Publicado no DSF Páginas 105-110
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Roberto Requião, Waldemir Moka, Aloysio Nunes Ferreira, Gim, Jayme Campos, Eduardo Braga, José Pimentel e Ana Amélia.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, ficando prejudicado o projeto.
(O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, após consulta ao Plenário, submete a matéria ao turno suplementar.)
Leitura do Parecer nº 511, de 2014-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
09/11/2013 Publicado no DSF Páginas 80434
A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente Projeto.
A matéria consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de 12 de novembro.
À SCLSF.
31/10/2013 Publicado no DSF Páginas 77160
Leitura do Parecer nº 1213, de 2013 - CCJ, Relator Senador Kátia Abreu, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
31/10/2013 Publicado no DSF Páginas 77138-77152
Leitura do Parecer nº 1213, de 2013 - CCJ, Relator Senador Kátia Abreu, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
25/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47234-47239
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, ENERGIA ELÉTRICA, INSTALAÇÃO, RELÓGIO, ISENÇÃO, ÔNUS,BITRIBUTAÇÃO, TARIFA, PRODUTOR RURAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/09/2009
Despacho:
24/09/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 30/10/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 05/04/2011 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Prazos:
01/11/2013 - 07/11/2013: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 03/06/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 02/06/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/03/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/03/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/03/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2013 - Discussão, em turno único
Em 17/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2013 - Discussão, em turno único
Em 05/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
30/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 06/11/2018 às 8h46
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/06/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 833 de 04/06/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para revisão, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 787/09(fls. 26 a 27).
Autógrafo - PDS 787/2009
04/06/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 25).
03/06/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:24 hs.
03/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Roberto Requião, Waldemir Moka, Aloysio Nunes Ferreira, Gim, Jayme Campos, Eduardo Braga, José Pimentel e Ana Amélia.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, ficando prejudicado o projeto.
(O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, após consulta ao Plenário, submete a matéria ao turno suplementar.)
Leitura do Parecer nº 511, de 2014-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 105-110
P.S 511/2014
Projeto de Lei Ordinária
20/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.03.2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 25.03.2014, transferida para a sessã odeliberativa ordinária do dia 26.03.2014.
Matéria não apreciada na sessã ode 26.03.2014, transferida para sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 8.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/06/2014.
17/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.03.2014.
Discussão, em turno único.
09/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
08/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente Projeto.
A matéria consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de 12 de novembro.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 80434
04/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 5.11.2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
31/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: 01/11/2013 a 07/11/2013.
30/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1213, de 2013 - CCJ, Relator Senador Kátia Abreu, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 77160
Publicado no DSF Páginas 77138-77152
P.S 1213/2013
30/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, à fl. 23, legislação citada no parecer.
30/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h55.
30/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 63ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Kátia Abreu, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Aprovado o Requerimento nº 71, de 2013-CCJ, de urgência para a matéria.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
29/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 13 horas e 17 minutos, o relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
09/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de a Senadora Kátia Abreu deixar de compor esta Comissão em 05/04/2011.
02/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia de hoje, a matéria foi retirada de Pauta.
01/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado da Senadora Kátia Abreu, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
23/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 23/02/2011, a Presidência concede vista aos Senadores Jorge Viana e Alvaro Dias, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores.
15/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Kátia Abreu, sem alteração no relatório.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
25/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
24/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 47234-47239
Avulso inicial da matéria
24/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.