Mensagem (SF) n° 190A, de 2009
- Autoria
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal Relatório da Audiência Pública nº 4, realizada pelo Supremo Tribunal Federal nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de 2009, a qual discutiu questões relativas às demandas judiciais que objetivam o fornecimento de prestações de saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 25/02/2015 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 190A/2009
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 25/09/2009
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal Relatório da Audiência Pública nº 4, realizada pelo Supremo Tribunal Federal nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de 2009, a qual discutiu questões relativas às demandas judiciais que objetivam o fornecimento de prestações de saúde.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2015 | Publicado no DCN Páginas 21 | 19h56min - Anunciada a prejudicialidade da presente matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do RISF, primeiro subsidiário do Regimento Comum, por ter sido perdida a oportunidade. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 12/2009
- Data de Leitura:
- 25/09/2009
- Despacho:
- 25/09/2009 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, (CMPOPF), (CMO), PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELATÓRIO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZAÇÃO, (STF), DISCUSSÃO, QUESTÃO, DEMANDA, JUDICIAL, OBJETIVO, FORNECIMENTO, PRESTAÇÃO, SAÚDE.
- 30/05/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 26/02/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício nº 067-CN, de 26/02/15, comunicando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que foi declarada prejudicada a presente matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, por ter sido perdida a oportunidade, nos termos do art. 167,§ 2º, da CF e o seu encaminhamento ao arquivo. (fls. 27).
Ao arquivo.
- 25/02/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:29 hs.
- 25/02/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 19h56min - Anunciada a prejudicialidade da presente matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do RISF, primeiro subsidiário do Regimento Comum, por ter sido perdida a oportunidade.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DCN Páginas 21
- 24/02/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 03/02/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 01/08/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/03/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
- 12/06/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator, o Deputado Lourival Mendes, conforme Of. Pres. nº 231/2013/CMO, de 11/06/2013. Anexado à folha de nº 25.
- 26/03/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Senador Sérgio Petecão, de ser o relator da matéria.
- 21/03/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 19.03.2013.
- 15/03/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 12.03.2013. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 19.03.2013.
- 08/03/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- 08/03/2013 - Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 05.03.2013. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 12.03.2013.
- 01/03/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 26.02.2013. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 05.03.2013.
- 22/02/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 19.02.2013. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 26.02.2013.
- 18/02/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 05.02.2013. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 19.02.2013.
- 04/02/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 05.02.2013.
- 20/12/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 18, 19 e 20.12.2012.
- 17/12/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 11,12 e 13.12.2012. Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 18, 19 e 20.12.2012.
- 10/12/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 4, 5 e 6.12.2012. Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 11, 12 e 13.12.2012.
- 30/11/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 27 e 28.11.2012. Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 4, 5 e 6.12.2012.
- 23/11/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 20 e 21.11.2012.
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 27 e 28.11.2012.
- 19/11/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 13 e 14.11.2012.
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 20 e 21.11.2012.
- 09/11/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 06 e 07 e 08.11.2012.
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 13 e 14.11.2012.
- 05/11/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 06 e 07 e 08.11.2012.
- 05/11/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 30 e 31.10.2012.
- 29/10/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 30 e 31/10/2012.
- 19/10/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 16 e 17.10.2012.
- 11/10/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16 e 17/10/2012.
- 26/09/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para o dia 25.09.2012.
- 21/09/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para o dia 25.09.2012.
- 19/09/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 18 e 19/09/2012.
- 14/09/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 18 e 19/09/2012.
- 06/09/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 4 e 5/09/2012.
- 04/09/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 4 e 5/09/2012.
- 09/08/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 7, 8 e 9/08/2012.
- 06/08/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 7, 8 e 9/08/2012.
- 18/07/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 17/07/2012.
- 16/07/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 12/07/2012.
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 17/07/2012.
- 12/07/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 10 e 11/07/2012.
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 12/07/2012.
- 09/07/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 03, 04 e 05/07/2012.
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 10 e 11/07/2012.
- 02/07/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 26 e 27/06/2012.
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 03, 04 e 05/07/2012.
- 22/06/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 19 e 20/06/2012, respectivamente, em virtude da inexistência de quórum regimental; início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados e pela falta de quórum presencial de Senadores; cancelada a reunião convocada para o dia 21/06/2012. Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 26 e 27/06/2012.
- 18/06/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 12, 13 e 14/06/2012 em virtude da inexistência de quorum, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 19, 20 e 21/06/2012.
- 11/06/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A reunião convocada para o dia 06/06/2012 foi cancelada, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 12, 13 e 14/06/2012.
- 05/06/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 06/06/2012.
- 29/05/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador SÉRGIO PETECÃO, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine seu encaminhamento ao ARQUIVO. Anexado às folhas nºs 21 a 24.
- 24/04/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Senador Sérgio Petecão, em substituição ao Deputado Rubens Otoni, conforme Of. Pres. n. 185/2012/CMO, desta data. Anexado à folha nº 20.
- 20/04/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexado OF Nº 176/PT, de 19.4.2012, do Líder do PT, Deputado Jilmar Tatto, solicitando a retirada do Deputado Rubens Otoni (PT/GO) da suplência da CMO.
- 02/04/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Rubens Otoni, conforme Of. Pres. n. 138/2012/CMO, de 28/03/2012, anexado à folha nº 18.
- 27/03/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Senador MAGNO MALTA, de ser a relatora da matéria.
- 06/04/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Senador MAGNO MALTA, em Substituição a Senadora Marisa Serrano, conforme Of. Pres. nº 117/2011/CMO. Anexado à folha de nº 17.
- 31/01/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A composição da CMO foi extinta em virtude do término da 53ª Legislatura, deixando a Senadora Marisa Serrano, por este motivo, de ser a relatora da matéria.
- 06/05/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido OFÍCIO Nº 151/2010-GSMS, de 5 de maio, da Senadora Marisa Serrano, solicitando que seja retirado o relatório entregue a esta Comissão em 4/05/2010.
- 04/05/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS), com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria, seja encaminhada solicitação ao Tribunal de Contas da União, para a adoção de providências no sentido de se fazer cumprir o disposto na EC nº 29, de 2000, no âmbito do Orçamento da União, considerando-se a Decisão nº 143, de 2002, daquela Corte de Contas; bem como recomendação veemente aos Senhores Parlamentares que envidem esforços no sentido de que seja aprovada a regulamentação da citada emenda constitucional. Vota ainda, no sentido de que seja determinado ARQUIVAMENTO da matéria. Anexado às folhas de nºs. 12 a 15.
- 07/04/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designada relatora a Deputada MARISA SERRANO, conforme Of. Pres. n. 134/2010/CMO, de 6 de abril de 2010, em substituição ao Senador João Vicente Claudino, em virtude do que estabelece o art. 10 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Anexado à fl. de nº 11.
- 30/03/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO , de ser o relator da matéria.
- 30/03/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na 1ª Reunião Extraordinária de 2010, por falta de quorum para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional, a matéria deixa de ser apreciada.
- 26/03/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 16/12/2009 em virtude da inexistência de quorum regimental para abertura; na 11ª Reunião Extraordinária realizada em 17/12/2009 por inexistência de quorum regimental para deliberação e na 12ª Reunião Extraordinária realizada de 17 a 22/12/2009 por inexistência de acordo, ficando pautada para a 1ª Reunião Extraordinária de 2010 convocada para o dia 30/03/2010.
- 16/12/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na 10º Reunião Extraordinária realizada nos dias 8, 9, 10, 14 e 15/12/2009, em virtude da inexistência de acordo. Pautada para as reuniões convocadas para os dias 16 e 17/12/2009.
- 04/12/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na 9ª Reunião Extraordinária, em virtude do cancelamento da reunião de ordem do Presidente da CMO, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 8, 9 e 10/12/2009.
- 26/11/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na 21ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO, ficando pautada para a 9ª Reunião Extraordinária, convocada para o dia 3/12/2009.
- 20/11/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na 8ª Reunião Extraordinária realizada nos dias 17, 18 e 19/11/2009, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO, ficando pautada para a 21ª Reunião Ordinária, convocada para o dia 25/11/2009.
- 16/11/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 17, 18 e 19/11/2009.
- 11/11/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO, com a recomendação veemente aos Senhores Parlamentares que envidem esforços no sentido de que seja aprovada a regulamentação da EC nº 29, de 2000. Anexado às folhas de nºs. 07 a 10.
- 30/09/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO, conforme Of. Pres. n. 352/2009/CMO, de 29/09/2009, anexado à folha nº 6.
- 25/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
(O original do presente expediente, autuado como Mensagem nº 190, de 2009, vai à Comissão de Assuntos Sociais. Cópia do referido expediente também foi anexada ao processado da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 1999, que deu origem à Emenda Constitucional nº 29, de 2000.)
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 25/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:03