Projeto de Lei da Câmara n° 184, de 2009

Ver também: VET 2/2010

Iniciativa
Deputado Federal Gilmar Machado (PT/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4881/2009
Norma Gerada
Lei nº 12.202 de 14/01/2010
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.202 de 14/01/2010
Último estado:
19/01/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 184/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/09/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências).
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 184/2009
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
05/10/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Autógrafo - PLC 184/2009
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2010 Publicado no DSF Páginas 399-400
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 de dezembro de 2009 o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente Comissão de Educação, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SCLCN.
************* Retificado em 02/02/2010*************
onde se lê: aprovado terminativa Comissão de Educação; leia-se: aprovado terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos.
18/12/2009 Publicado no DSF Páginas 73156-73193
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu Adendo ao Parecer nº 2.537, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, referente ao Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 2009.
Comunica, ainda, que o Projeto, continua cumprindo o prazo para recebimento de recurso até o dia 22 do corrente, nos termos dos §§ 3º a 5º do art. 91 do Regimento Interno.
O avulso do Parecer nº 2.537, de 2009, será republicado nos termos regimentais.
À SCLSF.
15/12/2009 Publicado no DSF Páginas 68302 (Volume nº II)
Leitura do parecer nº 2536, de 2009 - CE, favorável, com Emendas de redação nºs 1 e 2 - CE, relatoria do senador Sérgio Zambiasi.
Leitura do parecer nº 2537/2009 - CAE, com Emendas de redação nºs 1 e 2 - CE/CAE e nºs 3 e 4 - CAE, relatoria do senador Garibaldi Alves Filho.
Presidência recebeu Ofício nº 482, de 2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto, com emendas, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada em Plenário (art. 91, parágrafos 3º a 5º, do RISF).
À SCLSF.
15/12/2009 Publicado no DSF Páginas 68098-68126 (Volume nº I)
Leitura do parecer nº 2536, de 2009 - CE, favorável, com Emendas de redação nºs 1 e 2 - CE, relatoria do senador Sérgio Zambiasi.
Leitura do parecer nº 2537/2009 - CAE, com Emendas de redação nºs 1 e 2 - CE/CAE e nºs 3 e 4 - CAE, relatoria do senador Garibaldi Alves Filho.
Presidência recebeu Ofício nº 482, de 2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto, com emendas, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada em Plenário (art. 91, parágrafos 3º a 5º, do RISF).
À SCLSF.
01/10/2009 Publicado no DSF Páginas 47899-47922
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso V do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CE.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 184/2009 Senador José Sarney (MDB/AP) 05/10/2009 Único
EMENDA 2 - PLC 184/2009 Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) 08/10/2009 Único
EMENDA 3 - PLC 184/2009 Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) 08/10/2009 Único
EMENDA 4 - PLC 184/2009 Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) 08/10/2009 Único
EMENDA 5 - PLC 184/2009 Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) 08/10/2009 Único
EMENDA 6 - PLC 184/2009 Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) 08/10/2009 Único
EMENDA 7 - PLC 184/2009 Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE) 08/10/2009 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/09/2009
Despacho:
06/10/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 08/12/2009 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 25/11/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/10/2009 - 08/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/12/2009 - 22/12/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DO FIES, AUTORIZAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ODONTOLOGIA, ENFERMAGEM, ABATIMENTO, PERCENTUAL, SALDO DEVEDOR, ENCARGOS EDUCACIONAIS, (FIES), ATENDIMENTO, (SUS), LUGAR, CARÊNCIA, PROFISSIONAL DE SAÚDE.
18/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
11/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Em 30/6/2010, foram desentranhadas deste processado as fls. 146 a 164 - referentes à Mensagem nº 2, de 2010-CN, à cópia do Ofício CN nº 66, de 9/2/2010, Ofício SGM/P nº 292, de 9/3/2010, e ao estudo de tramitação da matéria vetada - que passaram a constituir as fls. 2 a 20 do processado do VET 2/2010.
02/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 de dezembro de 2009 o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente Comissão de Educação, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SCLCN.
************* Retificado em 02/02/2010*************
onde se lê: aprovado terminativa Comissão de Educação; leia-se: aprovado terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 399-400
02/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/01/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 2/2010.
19/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.202 DE 2010. (Vetada parcialmente: vide MSG 00018 de 2010).
DOU (Diário Oficial da União) - 15/01/2010 - Seção 1 - págs. 00003, 00004 e 00016.
Sancionada em 14/01/2010.
À SCLCN.
29/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 3341 de 28/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 429/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto (fls. 134 a 141).
Ofício SF nº 3340 de 28/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 142).
28/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 128 a 133)
23/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:45 hs.
22/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
************* Retificado em 23/12/2009*************
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
17/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu Adendo ao Parecer nº 2.537, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, referente ao Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 2009.
Comunica, ainda, que o Projeto, continua cumprindo o prazo para recebimento de recurso até o dia 22 do corrente, nos termos dos §§ 3º a 5º do art. 91 do Regimento Interno.
O avulso do Parecer nº 2.537, de 2009, será republicado nos termos regimentais.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 73156-73193
17/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de adendo ao Parecer nº 2.537, de 2009-CAE.
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/12/2009 a 22/12/2009.
14/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do parecer nº 2536, de 2009 - CE, favorável, com Emendas de redação nºs 1 e 2 - CE, relatoria do senador Sérgio Zambiasi.
Leitura do parecer nº 2537/2009 - CAE, com Emendas de redação nºs 1 e 2 - CE/CAE e nºs 3 e 4 - CAE, relatoria do senador Garibaldi Alves Filho.
Presidência recebeu Ofício nº 482, de 2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto, com emendas, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada em Plenário (art. 91, parágrafos 3º a 5º, do RISF).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 68098-68126 (Volume nº I)
Publicado no DSF Páginas 68302 (Volume nº II)
Avulso de parecer
10/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, em 09/12/2009.
Juntei, à fl. 113, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e da CAE.
08/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 08/12/2009, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CE-CAE e 03 e 04-CAE por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, e rejeitou as Emendas nºs 01 a 07 apresentadas perante a Comissão de Educação por 16 (dezesseis) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Anexado o Ofício nº 482/2009/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aprovação do Projeto.
À SCLSF.
Parecer
07/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CE, 03 e 04 que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 01 a 07, apresentadas perante a Comissão de Educação.
Relatório Legislativo
25/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho.
25/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
25/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, e pela rejeição das emendas apresentadas pelos Senhores Senadores José Sarney, Marisa Serrano e Jarbas Vasconcelos.
Parecer
20/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 81, OF.SF/2719/2009, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, comunicando a retirada do Requerimento de autoria da Senhora Senadora Ideli Salvatti, que solicitava a tramitação em conjunto da presente matéria e com o PLS nº 530, de 2007.
20/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável, com as emendas de redação oferecidas e pela rejeição das emendas apresentadas pelos Senhores Senadores José Sarney, Marisa Serrano e Jarbas Vasconcelos. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado à fl. 80, cópia do OF.SF/2368/2009, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senhora Senadora Ideli Salvatti, que solicita tramitação em conjunto da presente matéria e o PLS nº 530, de 2007.
Relatório Legislativo
13/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar
13/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada à fl. 76, documento recebido nesta Comissão em 06/10/2009, da Senhora Vera Lúcia da Silva, com sugestão ao presente projeto.
************* Retificado em 15/10/2009*************
Anexado à fl. 79, documento recebido nesta Comissão em 06/10/2009, da Senhora Vera Lúcia da Silva, com sugestão ao presente projeto.
08/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada às fls. 74 e 75, emenda nº 06, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos.
************* Retificado em 15/10/2009*************
Anexada às fls. 77 e 78, emenda nº 07, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, apresentada na data de hoje.
EMENDA 7 - PLC 184/2009
08/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexadas às fls. 68 a 73, emendas nº 01, 02, 03, 04 e 05, de autoria da Senadora Marisa Serrano.
************* Retificado em 15/10/2009*************
No prazo regimental foram oferecidas 7 (sete) emendas de autoria dos Senadores José Sarney (1), Marisa Serrano (5) e Jarbas Vasconcelos (1).
Anexada às fls. 68 a 70, emenda nº 01, de autoria do Senador José Sarney, apresentada em 05/10/2009.
Anexadas às fls. 71 a 76, emendas nº 02, 03, 04, 05 e 06, de autoria da Senadora Marisa Serrano, apresentadas na data de hoje.
EMENDA 2 - PLC 184/2009
EMENDA 3 - PLC 184/2009
EMENDA 4 - PLC 184/2009
EMENDA 5 - PLC 184/2009
EMENDA 6 - PLC 184/2009
Emenda.
30/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/09/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
30/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso V do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 47899-47922
Avulso inicial da matéria
28/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 56 a 67, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
25/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 55 (cinquenta e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:15