Projeto de Lei do Senado n° 37, de 1951
- Autoria
- Senador Luis Lopes Varéla (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2304/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.892 de 23/06/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a promover a trasladação, para o Brasil, dos restos mortais da escritora norte riograndense Nísia Floresta.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.892 de 23/06/1953
- Último estado:
- 23/06/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 37/1951
- Autor:
- Senador Luis Lopes Varéla (/)
- Data:
- 31/07/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a promover a trasladação, para o Brasil, dos restos mortais da escritora norte riograndense Nísia Floresta.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 37/1951
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a promover a trasladação, para o Brasil, dos restos mortais da escritora norte riograndense Nísia Floresta.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7315 | Redação final aprovada. |
| 25/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7151 | Leitura do Parecer 703 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 19/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6871-6872 | 2ª Discussão. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 15/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6612-6611 | Leitura do Parecer 677 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda ao Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 15/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6612 | Leitura do Parecer 678 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos. |
| 15/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6612 | Leitura do Parecer 679 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 26/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2423 | 2ª Discussão. Após falar o Senador Mello Vianna, é apresentada uma emenda. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
| 07/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1869 | 1ª Discussão. Projeto aprovado. |
| 23/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1615 | Leitura do Parecer 155 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos. |
| 23/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1615-1616 | Leitura do Parecer 156 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Paranhos. |
| 12/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7903 | Discussão Preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
| 06/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7629-7630 | Leitura do Parecer 784 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 01/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6003-6004 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRASLADAÇÃO, BRASIL, RESTOS MORTAIS, ESCRITOR, (RN).
- 14/07/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/06/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1892 de 23/06/1953.
- 22/06/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 46418 de 22/06/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 31/07/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 889 de 31/07/1952 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela casa.
- 28/07/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 7315
- 24/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 703 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 7151
- 18/07/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6871-6872
- 14/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 679 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 6612
- 14/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 678 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos.
- Publicado no DCN Páginas 6612
- 14/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 677 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda ao Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 6612-6611
- 25/03/1952
- Ação:
- 2ª Discussão. Após falar o Senador Mello Vianna, é apresentada uma emenda. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 2423
- 06/03/1952
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1869
- 22/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 156 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Paranhos.
- Publicado no DCN Páginas 1615-1616
- 22/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 155 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos.
- Publicado no DCN Páginas 1615
- 11/09/1951
- Ação:
- Discussão Preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 7903
- 05/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 784 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 7629-7630
- 31/07/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 6003-6004
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:44