Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1998
- Iniciativa
- Deputado Federal AECIO NEVES (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4544/1998
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE QUADRO COM INFORMAÇÕES SOBRE DROGAS PSICOATIVAS, LICITAS E ILICITAS, EM LUGARES PUBLICOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 30/04/2001 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 30/1998
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/1998
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE QUADRO COM INFORMAÇÕES SOBRE DROGAS PSICOATIVAS, LICITAS E ILICITAS, EM LUGARES PUBLICOS.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/04/2001
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 7620 | A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado, sem interposição do recurso, dterminou o arquivamento definitivo da matéria, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Reg. Int. À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 25/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7077 | Leitura do Parecer nº 192, de 2001, Relator Senador Gilvam Borges, concluindo pela rejeição da matéria. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. À SSCLS. |
| 25/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7074-7076 | Leitura do Parecer nº 192, de 2001, Relator Senador Gilvam Borges, concluindo pela rejeição da matéria. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/05/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 25/05/1999 - Redistribuição)
- Senador Gilvam Borges (encerrado em 18/04/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, BAR, CASA NOTURNA, RESTAURANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO CULTURAL, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, FIXAÇÃO, LOCAL, VISÃO, PUBLICO, QUADRO DE AVISO, INFORMAÇÕES, DIREÇÃO, PUBLICIDADE, ATIVIDADE CIENTIFICA, ASSUNTO, DROGA, PSICOTROPICO, BEBIDA ALCOOLICA, ESCLARECIMENTOS, DIVULGAÇÃO, NOCIVIDADE, SAUDE, OBJETIVO, PREVENCÃO, VICIO, REDUÇÃO, VICIADO EM DROGAS.
- 20/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 10/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 432/2001(SF), de 03/05/2001ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento definitivo do Projeto de Lei da Câmara nº 30/98.
flnº 24.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 30/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado, sem interposição do recurso, dterminou o arquivamento definitivo da matéria, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Reg. Int.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7620
- 27/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 25/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 26 a 27.04.2001.
- 24/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 192, de 2001, Relator Senador Gilvam Borges, concluindo pela rejeição da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 7077
- Publicado no DSF Páginas 7074-7076
- 19/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
Anexei Legislação Citada conforme fl. nº 21.
- 19/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 19/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida em 18.04.01, aprova parecer rejeitando o Projeto e a Emenda. (fls. 14 a 20)
- 12/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Gilvam Borges, com minuta de Parecer rejeitando o Projeto e a Emenda oferecida.
- 27/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Gilvam Borges para relatar a presente matéria.
- 20/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lúcio Alcântara, para ser redistribuido.
- 16/03/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIO ALCANTARA.
- 01/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 26/02/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS, PARA EXAME, EM
RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 25/02/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 30/11/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN LUDIO COELHO, COM MINUTA DE
PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA
MODIFICATIVA 01.
- 16/11/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR, SEN LUDIO COELHO,
PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EMENDA.
- 16/11/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDA EMENDA MODIFICATIVA, OFERECIDA PELO SEN GILVAM
BORGES.
- 11/11/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUDIO COELHO, COM MINUTA DE
PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO, ESTANDO E MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
- 28/09/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LUDIO COELHO.
- 30/06/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 30/06/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 30/06/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE JUNHO DE 1998.
- 29/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DSF 30 06 PAG 11195 E 11196.
- 29/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 29/06/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 13 (TREZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:21