Projeto de Lei da Câmara n° 185, de 2009
- Iniciativa
- Deputado Federal Ilderlei Cordeiro (CIDADANIA/AC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2530/2007
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Rodovia Deputado Ildefonço Cordeiro o trecho da Rodovia BR-364, entre as localidades de Nova Califórnia e Boqueirão da Esperança, Estado do Acre.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2011 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 185/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/09/2009
- Descrição/Ementa
- Denomina Rodovia Deputado Ildefonço Cordeiro o trecho da Rodovia BR-364, entre as localidades de Nova Califórnia e Boqueirão da Esperança, Estado do Acre.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 03/06/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 01/11/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/12/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 13 (treze) votos o presente projeto, relatado pelo Senador Anibal Diniz, com o voto contrário do Senador Sérgio Petecão. Anexado à fl. 20, ofício do Senhor Vice-Presidente da Comissão no e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.383/2011
- Data:
- 12/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.383/2011 - CE, tendo como relator o Senador Aníbal Diniz, contrário. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 161/2011/CE, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão de Educação, Cultura e... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55555 | Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53405-53406 | Leitura do Parecer nº 1.383/2011 - CE, tendo como relator o Senador Aníbal Diniz, contrário. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 161/2011/CE, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53375-53381 | Leitura do Parecer nº 1.383/2011 - CE, tendo como relator o Senador Aníbal Diniz, contrário. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 161/2011/CE, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 02/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49194 | Leitura. Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. À CE. |
| 02/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49177-49178 | Leitura. Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/09/2009
- Despacho:
- 06/10/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Marina Silva (encerrado em 09/11/2009 - Redistribuição)
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 24/10/2011 - Redistribuição)
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 06/12/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/10/2009 - 09/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/12/2011 - 20/12/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- DENOMINAÇÃO, TRECHO RODOVIÁRIO, RODOVIA FEDERAL, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, NOVA CALIFÓRNIA, BOQUEIRÃO DA ESPERANÇA, (AC).
- 30/12/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 23/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 2.400, de 22/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi arquivado definitivamente (fl. 25).
Ao Arquivo.
- 22/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:10hs.
- 21/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 55555
- 21/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 13/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 14/12/2011 a 20/12/2011.
- 12/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.383/2011 - CE, tendo como relator o Senador Aníbal Diniz, contrário.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 161/2011/CE, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 53375-53381
- Publicado no DSF Páginas 53405-53406
- P.S 1.383/2011
- 09/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
Juntada, às fls.21/22, legislação citada no Parecer.
- 07/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h30.
- 06/12/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 06/12/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 13 (treze) votos o presente projeto, relatado pelo Senador Anibal Diniz, com o voto contrário do Senador Sérgio Petecão.
Anexado à fl. 20, ofício do Senhor Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Paulo Bauer, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do projeto. - Parecer
- 01/11/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 26/10/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
- 24/10/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Randolfe Rodrigues ter declinado da relatoria do presente projeto.
Anexado às fls. 11 a 13, relatório oferecido pelo Senador Randolfe Rodrigues.
- 19/10/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido no dia de hoje, Ofício GSRR nº 00231/2011 (anexado à fl. 10), de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, declinando da relatoria do presente projeto.
- 18/10/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Gilberto Goellner, pelo prazo regimental de cinco dias.
************* Retificado em 20/10/2011*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Anibal Diniz, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 27/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 03/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 30/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para relatar.
- 11/01/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
- 20/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 16/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Fátima Cleide, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 19/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído a Senadora Fátima cleide, para relatar.
- 09/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Marina Silva.
Aguardando redistribuição.
- 03/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Marina Silva, para relatar.
- 09/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 01/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido em 01/10/2009.
Aguardando o recebimento de emendas.
- 01/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 49194
- Publicado no DSF Páginas 49177-49178
- Avulso inicial da matéria
- 30/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:07