Mensagem (SF) n° 195, de 2009
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 77.000.000,00 (setenta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Expansão e melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 06/10/2009 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 195/2009
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/09/2009
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 77.000.000,00 (setenta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Expansão e melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 06/10/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/10/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 06/10/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Cícero Lucena, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49381-49384 | Leitura do Parecer nº 1.646, de 2009-CAE, relator Senador Cícero Lucena, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 64, de 2009, que apresenta. |
| 01/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 48075-48202 | A Presidência comunica o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 01/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 47950 | A Presidência comunica o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 784/2009
- Data de Leitura:
- 30/09/2009
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 06/10/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (CE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARCIAL, PROGRAMA, EXPANSÃO, MELHORIA, ASSISTÊNCIA, ESPECIALIZAÇÃO, SAÚDE, ESTADO, (CE).
| Matéria |
|---|
| PRS 64/2009 |
- 06/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.646, de 2009-CAE, relator Senador Cícero Lucena, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 64, de 2009, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 49381-49384
- 06/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 06/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 06/10/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Cícero Lucena, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 06/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 01/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Cícero Lucena Relator da Matéria.
- 30/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
- 30/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 48075-48202
- Publicado no DSF Páginas 47950
- Avulso inicial da matéria
- 30/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 108 (cento e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:22