Requerimento n° 1306, de 2009
- Autoria
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos regimentais e do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO a realização de inspeção no CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico com o propósito de anular o Edital MDA/INCRA/CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico com o propósito de anular o Edital MDA/INCRA/CNPq - PRONERA Nº 04/2009, caso constatadas irregularidades, como por exemplo o desvio de finalidade ou a impressão do objeto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 04/03/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1306/2009
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 30/09/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais e do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO a realização de inspeção no CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico com o propósito de anular o Edital MDA/INCRA/CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico com o propósito de anular o Edital MDA/INCRA/CNPq - PRONERA Nº 04/2009, caso constatadas irregularidades, como por exemplo o desvio de finalidade ou a impressão do objeto.
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 30/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1322 | A Presidência, tendo em vista o término da legislatura e nos termos do art. 334, I, do RISF, declara prejudicada e encaminha ao Arquivo a presente matéria. |
| 01/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 47923-47925 | Leitura. À publicação. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, REALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, (TCU), (CNPQ), OBJETIVO, ANULAÇÃO, EDITAL, (MDA), (INCRA), (CNPQ), PROGRAMA NACIONAL, EDUCAÇÃO, REFORMA AGRARIA, HIPÓTESE, CONSTATAÇÃO, IRREGULARIDADE.
- 04/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 02/03/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo após consulta.
- 02/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 11/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 04/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência, tendo em vista o término da legislatura e nos termos do art. 334, I, do RISF, declara prejudicada e encaminha ao Arquivo a presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 1322
- 04/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 27/01/2010*************
Aguardando deliberação do Plenário.
- 30/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 47923-47925
- Avulso de requerimento
- 30/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:54