Projeto de Lei do Senado n° 445, de 2009
- Autoria
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7790/2010
- Norma Gerada
- Lei nº 13.145 de 06/07/2015
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Rodovia Governador Alberto Silva" o trecho da rodovia BR-343 compreendido entre as localidades de Luís Correa e Bertolínia, no Estado do Piauí.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.145 de 06/07/2015
- Último estado:
- 07/07/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 445/2009
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 30/09/2009
- Descrição/Ementa
- Denomina "Rodovia Governador Alberto Silva" o trecho da rodovia BR-343 compreendido entre as localidades de Luís Correa e Bertolínia, no Estado do Piauí.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Data:
- 05/03/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/08/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Romeu Tuma. Anexado à fl. 9, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comun... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1276/2010
- Data:
- 11/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1276/2010-CE, relator ad hoc Senador Romeu Tuma, pela aprovação da matéria, A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 141/2010-CE, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 16/08/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado o texto final revisado (fl. 13). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 445/2009
- Data:
- 20/08/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado (fls.20) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 156-157 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 392/2015, de 9 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.145, de 6 de julho de 2015, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei. |
| 17/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 133 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 301, de 2015, de 16 de junho de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado sem alterações o presente projeto , naquela Casa, e que a proposição foi enviada à sanção em 16/06/2015. |
| 21/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 43015-43017 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91,§ 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados. |
| 13/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 41613-41614 | Leitura do Parecer nº 1276/2010-CE, relator ad hoc Senador Romeu Tuma, pela aprovação da matéria, A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 141/2010-CE, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF. |
| 12/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 41570-41576 | Leitura do Parecer nº 1276/2010-CE, relator ad hoc Senador Romeu Tuma, pela aprovação da matéria, A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 141/2010-CE, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF. |
| 01/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 47939 | Leitura À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/09/2009
- Despacho:
- 30/09/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Heráclito Fortes (encerrado em 06/07/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 03/08/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/10/2009 - 08/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/08/2010 - 19/08/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- DENOMINAÇÃO, RODOVIA, TRECHO, MUNICÍPIOS, LUÍS CORREIA, BERTOLÍNIA, ESTADO, (PI).
- 10/07/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 09/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 392/2015, de 9 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.145, de 6 de julho de 2015, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
- Publicado no DSF Páginas 156-157
- 09/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLCN, atendendo à solicitação.
************* Retificado em 09/07/2015*************
Onde se Lê: ..."Encaminhado à SSCLCN, atendendo solicitação"...
Leia-se: ... "Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação"..
- 07/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.145 DE 2015.
DOU - 07/07/2015 PÁG. 00002.
Sancionada em 06/07/2015.
- 16/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 301, de 2015, de 16 de junho de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado sem alterações o presente projeto , naquela Casa, e que a proposição foi enviada à sanção em 16/06/2015.
- Publicado no DSF Páginas 133
- 16/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de envio à sanção da matéria.
- 16/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 01/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1.777 de 30/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22).
- 20/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.20)
- Autógrafo - PLS 445/2009
- 20/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:35 hs.
- 20/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91,§ 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 43015-43017
- 20/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 16/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado o texto final revisado (fl. 13).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 12/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 13/08/2010 a 19/08/2010.
- 11/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1276/2010-CE, relator ad hoc Senador Romeu Tuma, pela aprovação da matéria,
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 141/2010-CE, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41613-41614
- Publicado no DSF Páginas 41570-41576
- P.S 1276/2010
- 05/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, à fl. 11, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do parecer da CE.
- 05/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/08/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 03/08/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Romeu Tuma.
Anexado à fl. 9, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 06/07/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relatório foi lido e iniciada a discussão, tendo sido designado pela Presidênte como relator, ad hoc, o Senador Romeu Tuma.
- 22/06/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 08/06/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 05/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 19/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
************* Retificado em 23/11/2009*************
Distribuído ao Senador Heráclito Fortes, para relatar.
- 08/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 01/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, em 01/10/09.
Aguardando o recebimento de emendas.
- 30/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 47939
- Avulso inicial da matéria
- 30/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:51