Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4145/2008       Norma Gerada: Lei nº 12.117 de 14/12/2009

Assunto: Jurídico - Relações internacionais.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Autoriza a União a doar recursos à República de Moçambique para a primeira fase de instalação de fábrica de antirretrovirais e outros medicamentos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.117 de 14/12/2009
Último local:
28/01/2010 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
15/12/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 15/10/2019 às 21:11

Identificação:
Autógrafo - PLC 193/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/10/2009
Descrição/Ementa
Autoriza a União a doar recursos à República de Moçambique para a primeira fase de instalação de fábrica de antirretrovirais e outros medicamentos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/10/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso V do Regimento Interno, o presente projeto será apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
22/10/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
04/11/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 4 e 10 de novembro de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy (Relator "ad hoc"), que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (em 04/11/2009).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
05/11/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
Parecer
Data:
10/11/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/11/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
12/11/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da Matéria
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
12/11/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da Matéria
Identificação:
Parecer
Data:
12/11/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, o Relator, Senador Eduardo Azeredo, faz a leitura de seu relatório, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 193, de 2009, que é aprovado em decisão terminativa com 10 votos "sim", nenhum voto "não" e nenhuma "abstenção". (Anexei às fls. 30 a 36). Encaminhado o Ofício nº 157/2009 - CRE, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Eduardo Azeredo, ao Presidente do Senado Federal, comunicando a aprovação do projeto em decisão terminativa, de acordo com o art. 91, § 2º do RISF. (Anexei as fls. 37). À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
23/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 2.109, de 2009-CCJ, Relator ad hoc: Senador Eduardo Suplicy, concluindo favoravelmente à matéria; nº 2.110, de 2009-CAE, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria; e nº 2.111, de 2009-CRE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria. Leitura do Ofício nº 157/2009, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, comunicando a aprovação da matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
Identificação:
Autógrafo - PLC 193/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/10/2009
Descrição/Ementa
Autoriza a União a doar recursos à República de Moçambique para a primeira fase de instalação de fábrica de antirretrovirais e outros medicamentos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/10/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso V do Regimento Interno, o presente projeto será apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
22/10/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
04/11/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 4 e 10 de novembro de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy (Relator "ad hoc"), que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (em 04/11/2009).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
05/11/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
Parecer
Data:
10/11/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/11/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
12/11/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da Matéria
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
12/11/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da Matéria
Identificação:
Parecer
Data:
12/11/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, o Relator, Senador Eduardo Azeredo, faz a leitura de seu relatório, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 193, de 2009, que é aprovado em decisão terminativa com 10 votos "sim", nenhum voto "não" e nenhuma "abstenção". (Anexei às fls. 30 a 36). Encaminhado o Ofício nº 157/2009 - CRE, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Eduardo Azeredo, ao Presidente do Senado Federal, comunicando a aprovação do projeto em decisão terminativa, de acordo com o art. 91, § 2º do RISF. (Anexei as fls. 37). À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
23/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 2.109, de 2009-CCJ, Relator ad hoc: Senador Eduardo Suplicy, concluindo favoravelmente à matéria; nº 2.110, de 2009-CAE, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria; e nº 2.111, de 2009-CRE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria. Leitura do Ofício nº 157/2009, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, comunicando a aprovação da matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2009 Publicado no DSF Páginas 73659
Leitura da Mensagem nº 297, de 2009 (nº 1.017/2009, na origem), de 14 do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.117, de 14 de dezembro de 2009.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
03/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64410
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
24/11/2009 Publicado no DSF Páginas 60961-61008
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 2.109, de 2009-CCJ, Relator ad hoc: Senador Eduardo Suplicy, concluindo favoravelmente à matéria;
nº 2.110, de 2009-CAE, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 2.111, de 2009-CRE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria.
Leitura do Ofício nº 157/2009, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, comunicando a aprovação da matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
07/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49653
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso V do Regimento Interno, o presente projeto será apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À CCJ.
07/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49583-49585
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso V do Regimento Interno, o presente projeto será apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À CCJ.
Origem externa:
MSG 765/2008
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL,(MS), DOAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PAÍS ESTRANGEIRO, MOÇAMBIQUE, (FIOCRUZ), INSTALAÇÃO, FÁBRICA, MEDICAMENTOS, COMBATE, (HIV), (AIDS).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/10/2009
Despacho:
06/10/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 10/11/2009 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Suplicy (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/11/2009 - Deliberação da matéria)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 28/10/2009 - Substituído por "ad hoc")
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 12/11/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/10/2009 - 15/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/11/2009 - 01/12/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
22/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 3184 de 21/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.117, de 14 de dezembro de 2009 (fls.86).
Ao Arquivo.
18/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:43 hs.
18/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 297, de 2009 (nº 1.017/2009, na origem), de 14 do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.117, de 14 de dezembro de 2009.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 73659
17/12/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:10 hs.
************* Retificado em 17/12/2009*************
À SGM a pedido.
15/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA LEI 012117, DE 2009.
DOU - 15/12/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 14/12/2009.
03/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 2904 de 03/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 346/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 73 a 75).
Ofício SF nº 2905 de 03/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls.76).
02/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 72).
02/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:15 hs.
02/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 64410
01/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
24/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 25/11/2009 a 01/12/2009.
23/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 2.109, de 2009-CCJ, Relator ad hoc: Senador Eduardo Suplicy, concluindo favoravelmente à matéria;
nº 2.110, de 2009-CAE, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 2.111, de 2009-CRE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria.
Leitura do Ofício nº 157/2009, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, comunicando a aprovação da matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 60961-61008
Avulso de parecer
18/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às folhas 39/69, legislação citada nos Pareceres e notas taquigráficas das reuniões das Comissões.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, CAE e CRE.
13/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/11/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Relator, Senador Eduardo Azeredo, faz a leitura de seu relatório, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 193, de 2009, que é aprovado em decisão terminativa com 10 votos "sim", nenhum voto "não" e nenhuma "abstenção". (Anexei às fls. 30 a 36).
Encaminhado o Ofício nº 157/2009 - CRE, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Eduardo Azeredo, ao Presidente do Senado Federal, comunicando a aprovação do projeto em decisão terminativa, de acordo com o art. 91, § 2º do RISF. (Anexei as fls. 37).
À SCLSF.
Parecer
12/11/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da Matéria
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
10/11/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião do dia 12/11/2009.
10/11/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Senador Eduardo Azeredo.
10/11/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
10/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 10/11/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Parecer
05/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
04/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da Matéria.
04/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
04/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 4 e 10 de novembro de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy (Relator "ad hoc"), que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (em 04/11/2009).
Parecer
28/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 45ª Reunião Ordinária realizada em 28/10/2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Eduardo Suplicy.
A Presidência concede vista ao Senador Arthur Virgílio, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eduardo Suplicy e do avulso da matéria ao Senador Arthur Virgílio.
23/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Distribuído ao Senador Marcelo Crivela , para emitir relatório.
08/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/10/2009.
Último dia: 15/10/2009.
06/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 07/10/2009*************
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
06/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso V do Regimento Interno, o presente projeto será apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 49583-49585
Publicado no DSF Páginas 49653
Avulso inicial da matéria
05/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria aguardando leitura.
02/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.