Projeto de Lei da Câmara n° 196, de 2009
- Iniciativa
- Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4746/1998
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de Pedagogo e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 196/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/2009
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Pedagogo e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 26/01/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovaçao do Projeto. Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 25/02/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Na Sessão Deliberativa Ordinária de 24.02.2010 foi lido o Requerimento nº 122, de 2010, de autoria da Senadora Fátima Cleide solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 196, de 2009, seja apreciado, também, pela Comissão de Educação, C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 19/10/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Oficio nº 1306/2016/CMSL, da Câmara Municipal de São Luís - MA e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Melo. (fls.107/109). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 177-178 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 411, de 2016, do Senador Romário, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 196, de 2009, |
| 14/02/2015 | Retificado no DSF Páginas 27 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 949, de 2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 31, de 2010; e 196, de 2009, que tramitam em conjunto. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 07/02/2015 | Retificado no DSF Páginas 50 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 949, de 2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 31, de 2010; e 196, de 2009, que tramitam em conjunto. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 27/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 273 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 949, de 2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 31, de 2010; e 196, de 2009, que tramitam em conjunto. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 14/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 54-55 | Aprovado o Requerimento nº 172, de 2014. O Projeto de Lei da Câmara nº 196, de 2009, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010. As matérias vão ao exame das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, para exame dos Projetos e da Emenda nº 5, de Plenário. |
| 12/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 14 | Leitura do Requerimento nº 172, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 196, de 2009; e 31, de 2010, por versarem a mesma matéria. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 11/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 6719 | Aprovado o Requerimento nº 122, de 2010. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. |
| 11/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 6713 | Aprovado o Requerimento nº 122, de 2010. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. |
| 25/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 4238 | Na Sessão Deliberativa Ordinária de 24.02.2010 foi lido o Requerimento nº 122, de 2010, de autoria da Senadora Fátima Cleide solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 196, de 2009, seja apreciado, também, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, além da Comissão constante do despacho inicial. À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
| 07/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49653 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. A CAS. |
| 07/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49600-49604 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. A CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/10/2009
- Despachos:
- 06/10/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 10/03/2010 (Aprovação do Requerimento nº 122, de 2010, de audiência de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 172, de 2014, de tramitação em conjunto)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 10/03/2010 - Audiência de outra Comissão)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Wellington Dias (encerrado em 09/05/2013 - Redistribuição)
- Senador Paulo Bauer (encerrado em 28/02/2014 - Redistribuição)
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 08/10/2009 - 15/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- NORMAS, PROFISSÃO, PEDAGOGO, BACHAREL, PEDAGOGIA, CURSO SUPERIOR, EXTERIOR, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA, LICENCIATURA PLENA, MESTRADO, DOUTORADO, EDUCAÇÃO, CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, COMPETENCIA, EXIGENCIA, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/02/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO.
- 19/10/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Oficio nº 1306/2016/CMSL, da Câmara Municipal de São Luís - MA e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Melo. (fls.107/109).
- Documento Não categorizado
- 19/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À ATRSGM, a pedido
- 07/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento do Senador Romário, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 196, de 2009,
- 07/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 411, de 2016, do Senador Romário, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 196, de 2009,
- Publicado no DSF Páginas 177-178
- 03/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de desapensamento do Senador Romário.
- 13/03/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria continua a tramitar nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 949, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 196, de 2009; e 31, de 2010, a fim de que tenham tramitação autônoma (regulação do exercício de pedagogo).
Votação, em turno único.
- 19/12/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 949, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 196, de 2009; e 31, de 2010, a fim de que tenham tramitação autônoma (regulação do exercício de pedagogo).
- 10/12/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 949, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 196, de 2009; e 31, de 2010.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 11/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.
- 02/12/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 949, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 196, de 2009; e 31, de 2010.
- 26/11/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 949, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de desapensamento das matérias.
- 26/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 949, de 2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 31, de 2010; e 196, de 2009, que tramitam em conjunto.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Retificado no DSF Páginas 27
- Retificado no DSF Páginas 50
- Publicado no DSF Páginas 273
- 25/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento, do Senador Cyro Miranda, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 31, de 2010 e 196, de 2009.
- 25/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo à solicitação.
- 25/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Cyro Miranda, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexado às fls. 103 cópia do Ofício SF/1450/2014, de autoria do Senador Eduardo Amorim, na Presidência da Sessão, solicitando a remessa da presente matéria à Mesa, para atender ao requerimento, de autoria do Senador Cyro Miranda, que requer a tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara nº 31, 2010, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 196, de 2009.
- 19/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda.
- 13/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/11/2014.
Aguardando distribuição.
- 13/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 172, de 2014.
O Projeto de Lei da Câmara nº 196, de 2009, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010.
As matérias vão ao exame das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, para exame dos Projetos e da Emenda nº 5, de Plenário. - Publicado no DSF Páginas 54-55
- 01/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2014, o Requerimento nº 172, de 2014, do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 196, de 2009, e 31, de 2010.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 8.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 4.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 5.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Cancelada a sessão do dia 08/10/2014.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/10/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 28.10.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 06/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 11.11.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 12/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
- 12/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2014, o Requerimento nº 172, de 2014, do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 196, de 2009, e 31, de 2010.
Votação, em turno único.
- 11/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 172, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 196, de 2009; e 31, de 2010, por versarem a mesma matéria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 14
- 05/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 13:45h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Humberto Costa, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLC nºs 196, de 2009; e 31, de 2010), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 05/03/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo à solicitação.
- 28/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Paulo Bauer, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexado às fls. 99, cópia do OF. SF/248/2014, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender ao Requerimento de autoria do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta da presente matéria com o PLC 31 de 2010.
- 11/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Paulo Bauer.
- 11/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 98, expediente do XIV Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Especialistas de Educação, solicitando a retirada do presente projeto, por contrariar interesses dos pedagogos ao permitir o exercício das suas atribuições a pós-graduados, oriundos de outras áreas profissionais.
- 11/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 04/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retrona ao gabinete do relator, Senador Paulo Bauer.
- 03/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 31 a 97, Ofício nº 001/2013-ESPECIAL, de autoria do chefe de gabinete da presidência do Senado Federal, Luiz Fernando Bandeira de Mello, que encaminha expediente de autoria do Grupo Nacional dos Pedagogos, com manifestação sobre o presente projeto.
- 03/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Paulo Bauer, atendendo à solicitação desta Secretaria, para anexação de documento.
- 21/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Bauer, para relatar.
- 09/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Wellington Dias.
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 13/05/2013*************
Devolvido pelo gabinete do Senador Wellington Dias.
Aguardando redistribuição.
- 08/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Wellington Dias.
- 08/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Wellington Dias, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexado às fls.24 a 30, correspondência enviada a esta Comissão em 11 de junho de 2011, de autoria da Professora Wania Maria Madeira da Fonseca, Presidente da Associação Universitária de Pedagogia do Brasil - AUNIPEDAG.BR, com proposta ao presente projeto e encaminhando, ainda, os seguintes materiais: Cartilha da Pedagogia, Manifesto pela Regulamentação Profissional do Pedagogo, Entrevista da Presidente da AUNIPEDAG.BR à TV Câmara/SP (em DVD) e sugestão de texto para o Código de Ética.
- 30/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Dias, para relatar.
- 07/01/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
- 20/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 16/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Fátima Cleide, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 09/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido ao gabinete da Senadora Fátima Cleide, para prosseguimento de sua tramitação.
- 09/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 22 a 23, Moção nº 36/2010 encaminhada pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que solicita esforços para à aprovação do presente projeto.
- 09/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Fátima Cleide, atendendo a solicitação desta secretaria.
- 13/07/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pela Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide.
- 11/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/03/2010.
Aguardando distribuição.
- 10/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 122, de 2010.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 6719
- Publicado no DSF Páginas 6713
- 09/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/03/2010 o Requerimento nº 122, de 2010, de audiência da CE.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 01/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado o Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/03/2010.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 25/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 122, de 2010, da Senadora Fátima Cleide, de audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 25/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa Ordinária de 24.02.2010 foi lido o Requerimento nº 122, de 2010, de autoria da Senadora Fátima Cleide solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 196, de 2009, seja apreciado, também, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, além da Comissão constante do despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 4238
- Avulso de requerimento
- 25/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 201/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a leitura de requerimento de encaminhamento ao exame de outra Comissão (fl. nº 19).
À SSCLSF.
- 24/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 3ª Reunião desta Comissão, dia 24/02/2010.
- 10/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 2ª Reunião desta Comissão, dia 10/02/2010.
- 26/01/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovaçao do Projeto.
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Cristovam Buarque Relator da matéria.
- 16/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 08/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 08.10.2009
Último dia: 15.10.2009
- 06/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 06/10/2009.
- 06/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
A CAS. - Publicado no DSF Páginas 49653
- Publicado no DSF Páginas 49600-49604
- Avulso inicial da matéria
- 02/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntamos à fl. 14, cópia da legislação citada.
- 02/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:39