A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente Projeto.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Leitura dos seguintes Pareceres: nº 257, de 2010 - CAE, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto; nº 258, de 2010 - CCJ, Relator Senador Francisco Dornelles, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 28, de 2010, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura dos seguintes Pareceres: nº 257, de 2010 - CAE, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto; nº 258, de 2010 - CCJ, Relator Senador Francisco Dornelles, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 28, de 2010, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Aprovado o Requerimento nº 1.513, de 2009, fica retirado o Requerimento nº 1.465, de 2009.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, segue à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAE.

Leitura do Requerimento nº 1.513, de 2009, do Senador Flexa Ribeiro, que solicita, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada em caráter definitivo do Requerimento nº 1.465 de 2009, que solicita a manifestação da CCT sobre a matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.

É lido o Requerimento nº 1.465, de 2009, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando que a matéria, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competencia.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAE.

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAE.