Projeto de Lei da Câmara n° 198, de 2009
- Iniciativa
- Deputado Federal Inocêncio Oliveira (PL/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 277/2007
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a União no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/12/2013 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 198/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/2009
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a União no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Serviços de Infra-Estrutur... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
- Data:
- 10/12/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Wellington Salgado de Oliveira, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc", em substituição ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, o Senador Lobão Filho, que reformula o Relatório durante a discussão e conclui pela prejudi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 01/06/2010
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 01/06/2010
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Hélio Costa, com minuta de Parecer pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Camara nº 198, de 2009. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/06/2010
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer pela prejudicialidade do projeto. À CAS, para prosseguimento de sua tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 27/09/2011
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/10/2011
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 12 (doze) votos favoráveis a Declaração de Prejudicialidade do projeto, relatado pelo Senador Lobão Filho. Anexado à fl. 51, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/10/2011
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 12 (doze) votos favoráveis a Declaração de Prejudicialidade do projeto, relatado pelo Senador Lobão Filho. Anexado à fl. 51, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 25/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Pareceres nºs 1.181, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela prejudicialidade; 1.182, de 2011-CI, relator ad hoc Senador Acir Gurgacz, pela prejudicialidade; e 1.183, de 2011-CCT, relator Senador Lobão Filho, pel... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 94074 | Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicada, de acordo com o parecer da Comissão competente, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria. A matéria vai ao Arquivo. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
26/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 44116 | Leitura do Pareceres nºs 1.181, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela prejudicialidade; 1.182, de 2011-CI, relator ad hoc Senador Acir Gurgacz, pela prejudicialidade; e 1.183, de 2011-CCT, relator Senador Lobão Filho, pela prejudicialidade. Anunciado o recebimento do Ofício nº 167, de 2011-CCT, da Presidência da Comissão, comunicando a deliberação pela prejudicialidade do projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. |
26/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 44010-44031 | Leitura do Pareceres nºs 1.181, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela prejudicialidade; 1.182, de 2011-CI, relator ad hoc Senador Acir Gurgacz, pela prejudicialidade; e 1.183, de 2011-CCT, relator Senador Lobão Filho, pela prejudicialidade. Anunciado o recebimento do Ofício nº 167, de 2011-CCT, da Presidência da Comissão, comunicando a deliberação pela prejudicialidade do projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. |
27/01/2011 | Retificado no DSF Páginas 123 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Sociais, e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CCJ. |
07/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49640-49653 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Sociais, e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/10/2009
- Despacho:
- 06/10/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador José Agripino (encerrado em 16/12/2010 - Redistribuição)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Wellington Salgado (encerrado em 03/03/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Lobão Filho (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/03/2010 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Lobão Filho (encerrado em 19/10/2011 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Hélio Costa (encerrado em 10/06/2010 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 08/10/2009 - 15/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- GRATUIDADE, CONCESSÃO, CANAL, TELEVISÃO DIGITAL, SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL, EMISSORA, TELEVISÃO PÚBLICA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, (STF), (RADIOBRÁS), ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, CÂMARA MUNICIPAL, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, CESSÃO, TEMPO, TRANSMISSÃO, PROGRAMAÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
- 13/01/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 18/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 2.779, de 17/12/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi arquivado definitivamente, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria. (fl.56)
Ao arquivo.
- 12/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 12/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicada, de acordo com o parecer da Comissão competente, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 94074
- 11/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
- 26/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Pareceres nºs
1.181, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela prejudicialidade;
1.182, de 2011-CI, relator ad hoc Senador Acir Gurgacz, pela prejudicialidade; e
1.183, de 2011-CCT, relator Senador Lobão Filho, pela prejudicialidade.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 167, de 2011-CCT, da Presidência da Comissão, comunicando a deliberação pela prejudicialidade do projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 44116
- Publicado no DSF Páginas 44010-44031
- Avulso de parecer
- 21/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, CI e CCT.
Juntada, às fls. 52/54, cópia da legislação citada nos Pareceres.
- 19/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h50.
- 19/10/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SCLSF, para as devidas providências.
- 19/10/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 12 (doze) votos favoráveis a Declaração de Prejudicialidade do projeto, relatado pelo Senador Lobão Filho.
Anexado à fl. 51, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Comissão, Senador Gim Argello, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a declaração de prejudicialidade do projeto. - Parecer
- Parecer
- 11/10/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 19/10/2011
- 27/09/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 31/03/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.
- 08/02/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 08/02/2011.
Aguardando distribuição.
- 07/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foram republicados, em avulsos e no Diário do Senado Federal de 27 de janeiro, o inteiro teor do Projeto de Lei da Câmara nº 198, de 2009, a fim de constar o despacho inicial a ele aposto.
A matéria continua a tramitar nos termos do art. 332 do Regimento Interno e, uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, em decisão terminativa.
À CCT.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
************* Retificado em 06/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
************* Retificado em 07/02/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 16/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Agripino, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 19/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador José Agripino Relator da matéria.
- 11/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 10/06/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer pela prejudicialidade do projeto.
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação. - Parecer
- 08/06/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião Extraordinária da Comissao de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/06/2010.
- 01/06/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Hélio Costa, com minuta de Parecer pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Camara nº 198, de 2009.
- Relatório Legislativo
- 29/04/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Hélio Costa, para relatar a presente matéria.
- 29/04/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Hélio Costa distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
- 09/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 09/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, para prosseguimento da tramitação.
- 03/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc", em substituição ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, o Senador Lobão Filho, que reformula o Relatório durante a discussão e conclui pela prejudicialidade da matéria.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela prejudicialidade do Projeto. - Parecer
- 08/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Wellington Salgado de Oliveira, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Distribuído ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, para emitir relatório.
- 08/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/10/2009.
Último dia: 15/10/2009.
- 06/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 07/10/2009*************
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 06/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Sociais, e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CCJ. - Retificado no DSF Páginas 123
- Publicado no DSF Páginas 49640-49653
- Avulso inicial da matéria
- 05/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 02/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 26 (vinte e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:27