Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 809, de 2009

Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 1725/2009

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 88 de 01/03/2010

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PALESTINA DE GOIÁS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palestina de Goiás, Estado de Goiás.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 88 de 01/03/2010
Último estado:
03/03/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2025-01-13 às 11:00
Identificação:
Autógrafo - PDS 809/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/10/2009
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PALESTINA DE GOIÁS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palestina de Goiás, Estado de Goiás.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/10/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. Nos termos do inciso III do art 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 200... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PDS 809/2009
Data:
02/03/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Ofício SF nº 244, de 01/03/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 88/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 192 a 193). | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
16/12/2009
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torrea, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
03/02/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 11 (onze) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Lobão Filho. Anexado à fl. 188, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senho... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
03/02/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 11 (onze) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Lobão Filho. Anexado à fl. 188, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senho... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/02/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 18, de 2010 - CCT, Relator "ad hoc "Senador Lobão Filho, favorável ao projeto. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 3, de 2010, da Comissão de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e In... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
20/02/2010 Publicado no DSF Páginas 3509-3512
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09/02/2010 Publicado no DSF Páginas 1543
Leitura do Parecer nº 18, de 2010 - CCT, Relator "ad hoc "Senador Lobão Filho, favorável ao projeto.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 3, de 2010, da Comissão de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação em caráter terminativo do projeto.
Nos termos do art. 91, inciso III, do Regimento Interno, combinado com a Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
09/02/2010 Publicado no DSF Páginas 1400-1404
Leitura do Parecer nº 18, de 2010 - CCT, Relator "ad hoc "Senador Lobão Filho, favorável ao projeto.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 3, de 2010, da Comissão de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação em caráter terminativo do projeto.
Nos termos do art. 91, inciso III, do Regimento Interno, combinado com a Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
08/10/2009 Publicado no DSF Páginas 50255
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
Nos termos do inciso III do art 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, ¿c¿, do Regimento Interno.
À CCT.
08/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49825-49833
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
Nos termos do inciso III do art 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, ¿c¿, do Regimento Interno.
À CCT.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 408/2009
Data de Leitura:
05/10/2009
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 03/02/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Lobão Filho (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/02/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/10/2009 - 16/10/2009: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
10/02/2010 - 18/02/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PALESTINA DE GOIÁS, ESTADO, (GO).
10/03/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
03/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 20, de 02/03/10, pág. 04593.
Ao Arquivo.
03/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000088 DE 2010.
DOU-E- 02/03/2010 PÁG. 00002.
Promulgado em 01/03/2010.
02/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 244, de 01/03/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 88/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 192 a 193).
Autógrafo - PDS 809/2009
22/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 191).
19/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:29 hs.
19/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 3509-3512
19/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
09/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/02/2010 a 18/02/2010.
08/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 18, de 2010 - CCT, Relator "ad hoc "Senador Lobão Filho, favorável ao projeto.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 3, de 2010, da Comissão de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação em caráter terminativo do projeto.
Nos termos do art. 91, inciso III, do Regimento Interno, combinado com a Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1543
Publicado no DSF Páginas 1400-1404
Avulso de parecer
05/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCT.
03/02/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
03/02/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 11 (onze) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Lobão Filho.
Anexado à fl. 188, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
Parecer
28/01/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 03/02/2010.
16/12/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torrea, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
04/11/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
16/10/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
07/10/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/10/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
07/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
Nos termos do inciso III do art 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, ¿c¿, do Regimento Interno.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 50255
Publicado no DSF Páginas 49825-49833
Avulso inicial da matéria
06/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
05/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 1031/09/PS-GSE, de 30/09/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1725/2009, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 176. Anexei a este processado as folhas 177 a 181.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:55