Medida Provisória n° 469, de 2009
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00 (dois bilhões, cento e sessenta e oito milhões, cento e setenta e dois mil reais), para os fins que especifica.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 12.215 de 11/03/2010
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 469/2009
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/10/2009
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00 (dois bilhões, cento e sessenta e oito milhões, cento e setenta e dois mil reais), para os fins que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção da presente Medida Provisória e o estabelecimento de seu calendário, em anexo, e conforme anotação no BAL nº 002. A referida matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Ofício nº 1.337/2009, de 2 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 14/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1 e 2 para confecção de avulsos. (Publicadas no DSF de 15/10/2009). À CMO. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 24/02/2010
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 6331-6338 | Anunciada a matéria, a Presidência designa relator ad hoc o Senador Romero Jucá. Proferido pelo Senador Romero Jucá, relator revisor ad hoc, o Parecer nº 137, de 2010-PLEN, concluindo pela aprovação da medida provisória e rejeição das emendas apresentadas. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Discussão encerrada após usar da palavra o Senador Alvaro Dias. Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas. Rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário. À promulgação. Usa da palavra o Senador José Agripino. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 03/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 417 | Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010. ------------------------------------------------------------------- Corrija-se a última ação para: Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010. Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.02.2010. Matéria não apreciada na sessão de 25/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010. |
| 23/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 74550-74584 | Leitura do Ofício nº 1.337/2009, de 2 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente projeto. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria em referência encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
| 23/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 74549 | Leitura do Ofício nº 1.337/2009, de 2 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente projeto. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria em referência encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
| 27/11/2009 | Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 227 - SEÇÃO I | Juntado Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 26 de novembro de 2009, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 469, de 5 de outubro de 2009, pelo período de sessenta dias, e sua publicação no DOU de 19-3-2007, conforme consta às folhas nºs 146 e 147. |
| 15/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 51922-51923 | No prazo regimental, foram apresentadas 2 (duas) emendas à Medida Provisória de autoria da Senhora Deputada Gorete Pereira. |
| 15/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 51922-51923 | Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1 e 2 para confecção de avulsos. (Publicadas no DSF de 15/10/2009). À CMO. |
| 08/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 50259-50260 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da presente Medida Provisória e o estabelecimento de seu calendário, em anexo, e conforme anotação no BAL nº 002. A referida matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado à Comissão Mista. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 469/2009
- Origem externa:
- MSG 801/2009
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.215 de 11/03/2010
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR)
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 09/03/2010 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação. )
- Em 04/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/02/2010 - Discussão, em turno único
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 11/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 10/03/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvida ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 10/03/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvida ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 18/05/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 26 de novembro de 2009, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 469, de 5 de outubro de 2009, pelo período de sessenta dias, e sua publicação no DOU de 19-3-2007, conforme consta às folhas nºs 146 e 147.
- Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 227 - SEÇÃO I
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLCN POR EMPRÉSTIMO
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 28, de 12/03/10, pág. 06832 a 06834.
Ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 12/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 012215 DE 2010.
DOU - 12/03/2010 PÁG. 00001 a 00003.
Promulgada em 11/03/2010.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 11/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 110, de 11/03/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 6/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória, transformada na Lei nº 12.215, de 11/03/10, e encaminhando autógrafo do texto promulgado (fls. 74 a 75).
Ofício CN nº 111, de 11/03/10, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando a aprovação da Medida Provisória, transformada na Lei nº 12.215, de 11/03/10, e encaminhando o texto promulgado (fls. 76 a 83).
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 67 à 73).
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:47 hs.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, a Presidência designa relator ad hoc o Senador Romero Jucá.
Proferido pelo Senador Romero Jucá, relator revisor ad hoc, o Parecer nº 137, de 2010-PLEN, concluindo pela aprovação da medida provisória e rejeição das emendas apresentadas.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada após usar da palavra o Senador Alvaro Dias.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário.
À promulgação.
Usa da palavra o Senador José Agripino.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 6331-6338
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 25/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010. - Publicado no DSF Páginas 417
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 1.337/2009, de 2 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria em referência encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 74550-74584
- Publicado no DSF Páginas 74549
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/12/2009
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/12/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.337/09/PS-GSE.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 25/11/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Continuação da discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:45).
Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.
Verificação da votação da consulta, solicitada pelos Deputados Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitadas as modificações na Ordem do Dia", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitadas as modificações na Ordem do Dia. Sim: 5; não: 252; abstenção: 2; total: 259.
Prejudicados todos os requerimentos de preferência apresentados.DCD 26/11/09 PÁG 66972 COL 01.
Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Rejeitado o Requerimento. DCD 26/11/09 PÁG 67005 COL 02.
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 24; não: 239; total: 263.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando que as emendas sejam votadas uma a uma.
Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
Continuação da discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:40).
Discutiu a Matéria o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Encerrada a discussão.
Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Votação preliminar em turno único.
Retirado pelo autor, Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Retirado pelo autor, Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
Retirado pelo autor, Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.DCD 26/11/09 PÁG 67043 COL 01.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Em consequência, as Emendas de nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão, deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 469, de 2009.
Prejudicado o Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos destaques simples apresentados a esta Medida Provisória.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 469-B/09).DCD 26/11/09 PÁG 66990 COL 01. - Texto integral - Prejudicados todos os requerimentos de preferência apresentados.DCD 26/11/09 PÁG 66972 COL 01.
- Texto integral - Rejeitado o Requerimento. DCD 26/11/09 PÁG 67005 COL 02.
- Texto integral - Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.DCD 26/11/09 PÁG 67043 COL 01.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB).
- Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 469-B/09).DCD 26/11/09 PÁG 66990 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 24/11/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)
Retirado pelo autor, Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, o Requerimento que solicita inversão de pauta, a fim de que a mesma seja apreciada na seguinte ordem: 1) Medida Provisória 469/09; 2) Projeto de Lei 2.502/07; 3) Projeto de Lei 5.941/09; e 4) Medida Provisória 470/09.
Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 251; abstenção: 1; total: 262.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão.
Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminhou a Votação o Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.
Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e Ronaldo Caiado, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 250; abstenção: 4; total: 261.
Discutiu a Matéria o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão (MPV 469-A/09).DCD 26/11/09 PÁG 66990 COL 01.
Continuação da discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Prejudicada a votação do Requerimento em face da falta de "quorum" .
Adiada a continuação da discussão por falta de "quorum" (Obstrução).DCD de 25/11/09 PÁG 66601 COL 01. - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão.
- Texto integral - Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão (MPV 469-A/09).DCD 26/11/09 PÁG 66990 COL 01.
- Texto integral - Adiada a continuação da discussão por falta de "quorum" (Obstrução).DCD de 25/11/09 PÁG 66601 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/11/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.
Prejudicados todos os requerimentos de preferência apresentados.
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Assis do Couto (PT-PR), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
Aprovado o Requerimento.
Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Retirada de pauta a requerimento de deputado.DCD18/11/09 PAG 64651 COL 01. - Texto integral - Retirada de pauta a requerimento de deputado.DCD18/11/09 PAG 64651 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 11/11/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 10/11/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 466/09, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/11/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 466/09, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/11/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 466/09, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 28/10/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 29 10 09 PAG 59844 COL 01.
Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação o Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
Retirado pelo autor o Requerimento.
Deferido pela Presidência o Requerimento verbal do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), que solicita prazo até a sessão seguinte para a votação da matéria, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução n. 01, de 2002-CN. - Texto integral - Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 29 10 09 PAG 59844 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 27/10/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria sobre a mesa.
Votação do Requerimento do Dep. José Aníbel, Líder do PSDB, que solicita preferência para o Projeto de Lei nº 18/07, para que o mesmo seja apreciado como item 1 da pauta, renumerando-se os demais.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Aprovado o Requerimento.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 662, de 19/10/09, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 29).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/10/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 10 09 PAG 58376 COL 01.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 10 09 PAG 58376 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/10/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
- Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/10/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da MSC 801/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisòria 469/2009, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para fins que especifica"."
- Texto integral - Apresentação da MSC 801/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisòria 469/2009, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para fins que especifica"."
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:29 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria nesta data às 19h05m.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir parecer sobre a matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/10/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1 e 2 para confecção de avulsos. (Publicadas no DSF de 15/10/2009).
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 51922-51923
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/10/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- No prazo regimental, foram apresentadas 2 (duas) emendas à Medida Provisória de autoria da Senhora Deputada Gorete Pereira.
- Publicado no DSF Páginas 51922-51923
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada, nesta data, às folhas de nºs 22 a 25, Nota Técnica nº 09, de 2009, subsídios quanto à Adequação Financeira e Orçamentária da Medida Provisória nº 469, de 2009, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/10/2009
- PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), para proferir parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício (CN) nº 591, de 08 de outubro de 2009, ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o calendário de tramitação da matéria. (fls. 21)
À CMO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:01 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/10/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção da presente Medida Provisória e o estabelecimento de seu calendário, em anexo, e conforme anotação no BAL nº 002.
A referida matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado à Comissão Mista. - Publicado no DSF Páginas 50259-50260
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/10/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para a comunicação do calendário de tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fls. 5 a 19, referentes à Mensagem nº 143/2009-CN, nº 801/2009,na origem, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 469, de 2009, juntamente com a legislação citada.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Calendário de tramitação:
-Publicação no DO: 6-10-2009
-Emendas: até 12-10-2009 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 6-10-2009 a 19-10-2009 (14º dia)
-Remessa do Processo à CD: 19-10-2009
-Prazo na CD: 20-10-2009 a 2-11-2009 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 2-11-2009
-Prazo no SF: 3-11-2009 a 16-11-2009 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 16-11-2009
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: 17-11-2009 a
19-11-2009 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 20-11-2009 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 4-12-2009 (60 dias)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/10/2009
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- Prazo para Emendas: 07/10/2009 a 12/10/2009. Comissão Mista: 06/10/2009 a 19/10/2009. Câmara dos Deputados: 20/10/2009 a 02/11/2009. Senado Federal: 03/11/2009 a 16/11/2009. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 17/11/2009 a 19/11/2009. Sobrestar Pauta: a partir de 20/11/2009. Congresso Nacional: 06/10/2009 a 04/12/2009. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/12/2009 a 15/03/2010.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/10/2009
- Ação:
- Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
- Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:49
