Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 816, de 2009
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1621/2009
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 769 de 30/10/2009
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto da Convenção Multilateral Ibero-americana de Segurança Social, celebrada em Santiago, em 10 de novembro de 2007, por ocasião da XVII Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estados e de Governo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 769 de 30/10/2009
- Último estado:
- 03/11/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 816/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/2009
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Convenção Multilateral Ibero-americana de Segurança Social, celebrada em Santiago, em 10 de novembro de 2007, por ocasião da XVII Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estados e de Governo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 21/10/2009
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 27/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.834, de 2009-CRE, Relator "ad hoc": Senador João Pedro, pela aprovação da matéria. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55644-55645 | 19:59 - (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado, sem debates. À promulgação. À SEXP. |
| 28/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 54975-54978 | Leitura do Parecer nº 1.834, de 2009-CRE, Relator "ad hoc": Senador João Pedro, pela aprovação da matéria. À SCLSF. |
| 08/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 50206-50255 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 130/2009
- Data de Leitura:
- 06/10/2009
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 22/10/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador João Pedro (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/10/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/10/2009 - 16/10/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO MULTILATERAL IBERO-AMERICANA DE SEGURANÇA SOCIAL, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADORIA, PENSÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/10/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 18/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 09/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 171, de 31/10/2009, página 56324.
Ao arquivo.
- 03/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000769 DE 2009.
DOU - 03/11/2009 PÁG. 00002.
Promulgado em 30/10/2009.
- 03/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 2381, de 30/10/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) 291/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 769/09
(fls. 79 a 81).
Ofício SF 2382, de 30/10/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 769/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 82).
Ofício SF 2383, de 30/10/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins autógrafo do Decreto Legislativo 769/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 83).
- 29/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 78).
- 29/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:40 hs.
- 28/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 19:59 - (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 55644-55645
- 28/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Discussão, em turno único.
- 27/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.834, de 2009-CRE, Relator "ad hoc": Senador João Pedro, pela aprovação da matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 54975-54978
- Avulso de parecer
- 27/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 22/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Presidente designa relator "ad hoc" o Senador João Pedro. O relatório, favorável ao projeto, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei às fls. 71 a 75).
Foi aprovado o Requerimento nº 91, de 2009-CRE, solicitando urgência para a matéria. (Anexei às fls. 76 e 77).
À SCLSF.
- 21/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião do dia 22/10/2009.
- 21/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- 19/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 09/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: primeiro dia: 09/10/2009; último dia: 16/10/2009.
- 07/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 07/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 50206-50255
- Avulso inicial da matéria
- 06/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 70, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 06/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 69 (sessenta e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:53