Projeto de Resolução do Senado n° 66, de 2009

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 33 de 07/10/2009
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, no valor de até US$ 39.500.000,00 (trinta e nove milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 33 de 07/10/2009
Último estado:
13/10/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 66/2009
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
06/10/2009
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, no valor de até US$ 39.500.000,00 (trinta e nove milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América)
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
06/10/2009
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final (fls 135 a 137). À SEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/10/2009 Publicado no DSF Páginas 51678
Leitura do Aviso nº 1.192/2009, de 13 de outubro, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação do processo nº TC-023.777/2009-9 e sua remessa à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes. (Juntado o Aviso ao processado)
À Secretaria de Arquivo.
07/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49480-49481
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.656, de 2009-CDIR)
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP.
07/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49426
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.648, de 2009-CAE, sobre a MSF 197/2009)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
07/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49389-49392
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.648, de 2009-CAE, sobre a MSF 197/2009)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/10/2009
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RJ), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARCIAL, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, RURAL, SUSTENTÁVEL, MICROBACIA, HIDROGRÁFICA, (PROJETO RIO RURAL), ESTADO, (RJ).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/10/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
04/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
22/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 22/12/2010*************
Encaminhado ao Arquivo.
11/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 76, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Economicos.
08/11/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
29/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
14/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 1.192/2009, de 13 de outubro, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação do processo nº TC-023.777/2009-9 e sua remessa à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes. (Juntado o Aviso ao processado)
À Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 51678
14/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00066 2009, proveniente da MSF 00197 200. (Parecer nº 01656, de 2009 - CAE).
À SSCLSF.
14/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado para autuar como PRS 66, de 2009.
14/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
13/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000033 DE 2009.
Diário do Senado Federal - DSF - 08/10/2009 - PÁG. 049717 e 049718
Diário Oficial da União - DOU - 08/10/2009 - PÁG. 00010.
Promulgada em 07/10/2009.
13/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2163, de 07/10/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 263/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 33/09 (fls. 140 a 141).
Ofício SF nº 2172, de 07/10/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 33/09 (fl. 142).
Ofício SF nº 2173, de 07/10/09, ao Governador do Rio de Janeiro, comunicando a promulgação da Resolução nº 33/09 (fl. 143 a 145).
07/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.138 e 139).
06/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 21:03 hs.
06/10/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls 135 a 137).
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
06/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.656, de 2009-CDIR)
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 49480-49481
06/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.648, de 2009-CAE, sobre a MSF 197/2009)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 49426
Publicado no DSF Páginas 49389-49392
06/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:52