Projeto de Resolução do Senado n° 63, de 2009
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 07/10/2009
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Governo do Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, no valor de até US$ 20.900.000,00 (vinte milhões e novecentos mil dólares dos Estados Unidos da América)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 07/10/2009
- Último estado:
- 13/10/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 63/2009
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/10/2009
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governo do Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, no valor de até US$ 20.900.000,00 (vinte milhões e novecentos mil dólares dos Estados Unidos da América)
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 06/10/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 124 a 126). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 51678 | Leitura do Aviso nº 1.185/2009, de 13 de outubro, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação do processo nº TC-023.783/2009-6 e sua remessa à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes. (Juntado o Aviso ao processado) À Secretaria de Arquivo. |
| 07/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49475-49477 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.653, de 2009-CDIR) À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
| 07/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49426 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.645, de 2009-CAE, sobre a MSF 194/2009) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. |
| 07/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49377-49380 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.645, de 2009-CAE, sobre a MSF 194/2009) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/2009
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PB), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARCIAL, PROJETO, REDUÇÃO, POBREZA, RURAL, (PRPR/COOPERAR), ESTADO, (PB).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/10/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| MSF 194/2009 |
- 04/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 22/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao arquivo.
- 11/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 79, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 08/11/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 29/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 14/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 1.185/2009, de 13 de outubro, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação do processo nº TC-023.783/2009-6 e sua remessa à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes. (Juntado o Aviso ao processado)
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 51678
- 14/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00063 2009, proveniente da MSF 00194 2009. (Parecer nº 01645, de 2009 - CAE).
À SSCLSF.
- 14/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao PLEG para autuar com PRS 63, de 2009.
- 14/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 13/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030 DE 2009.
Diário do Senado Federal - DSF - 08/10/2009 - PÁG. 049715
Diário Oficial da União - DOU - 08/10/2009 - PÁG. 00009.
Promulgada em 07/10/2009.
- 13/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2160, de 07/10/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 260/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 30/09 (fls. 129 a 130).
Ofício SF nº 2166, de 07/10/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 30/09 (fl. 131).
Ofício SF nº 2167, de 07/10/09, ao Governador do Estado da Paraíba, comunicando a promulgação da Resolução nº 30/09 (fl. 132 a 134).
- 06/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:03 hs.
- 06/10/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 124 a 126).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 06/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.653, de 2009-CDIR)
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 49475-49477
- 06/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.645, de 2009-CAE, sobre a MSF 194/2009)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 49426
- Publicado no DSF Páginas 49377-49380
- 06/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:50