Autoria: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a redação do art. 81 e acrescenta novos dispositivos à Constituição Federal, para determinar a realização de nova eleição para os executivos Federal, estaduais e municipais no caso de vacância nos três primeiros anos de mandato e indicar os sucessores no caso da vacância ocorrer no último ano.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
11/03/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 22/08/2019 às 23:42

Identificação:
Texto inicial - PEC 44/2009 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
06/10/2009
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 81 e acrescenta novos dispositivos à Constituição Federal, para determinar a realização de nova eleição para os executivos Federal, estaduais e municipais no caso de vacância nos três primeiros anos de mandato e indicar os sucessores no caso da vacância ocorrer no último ano.
Identificação:
Legislação citada
Data:
06/10/2009
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/10/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marco Maciel (DEM/PE)
Data:
01/12/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto favorável à Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PEC 44/2009 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
06/10/2009
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 81 e acrescenta novos dispositivos à Constituição Federal, para determinar a realização de nova eleição para os executivos Federal, estaduais e municipais no caso de vacância nos três primeiros anos de mandato e indicar os sucessores no caso da vacância ocorrer no último ano.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/10/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marco Maciel (DEM/PE)
Data:
01/12/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto favorável à Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49676
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
07/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49655-49664
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REALIZAÇÃO, NOVAÇÃO, ELEIÇÃO, CIRCUNSTÂNCIAS, VACÂNCIA, INDICAÇÃO, SUCESSOR, MANDATO, CARGO ELETIVO, EXECUTIVO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/10/2009
Despacho:
06/10/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
11/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
10/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto favorável à Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir relatório.
07/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 49655-49664
Publicado no DSF Páginas 49676
Avulso inicial da matéria
06/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.