Aviso n° 57, de 2009
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.274, de 2009, do Tribunal de Contas da União, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a embargos de declaração contra o Acórdão 1.199/2009, que trata da cumulação de proventos de aposentadoria do cargo de Desembargador Estadual com subsídios de cargo de Deputado Federal (TC 017.351/2005-2).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- AVS 57/2009
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 07/10/2009
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.274, de 2009, do Tribunal de Contas da União, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a embargos de declaração contra o Acórdão 1.199/2009, que trata da cumulação de proventos de aposentadoria do cargo de Desembargador Estadual com subsídios de cargo de Deputado Federal (TC 017.351/2005-2).
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 17/12/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório reformulado do Senador Pedro Simon, mantendo o voto pelo conhecimento do assunto pela Comissão e pelo encaminhamento do Aviso nº 57, de 2009, do Tribunal de Contas da União, assim como dos documentos que o acompanham... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 08/07/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto pelo conhecimento do assunto pela Comissão, pelo encaminhamento do Aviso à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização, bem como pela realização de estudo por esta ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 29/10/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 12 horas e 13 minutos, o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pelo seguinte encaminhamento: 1) Conhecimento do teor da decisão do Tribunal de Contas da União, consubstanciada no Acórdão nº 2.274/2009 – TCU – Plenário... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 10/04/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/335/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à necessidade de adequação do despacho aposto às proposições que haviam sido despachadas à antiga... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 10/04/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
14/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 45 | Tendo em vista a Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a matéria retorna à CCJ, seguindo posteriormente à CTFC. |
17/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 29431 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 790, de 2010, na origem, do Tribunal de Contas da União. A matéria, anexada ao processado do presente Aviso, vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, em cópia, à Diretoria-Geral. À CCJ. |
25/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 61279 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 70, de 2009 (nº 1.579/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.654, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a embargos de declaração contra o Acórdão 2.274/2009, que trata da acumulação de proventos de aposentadoria do cargo de Desembargador Estadual com subsídios de cargo de Deputado Federal (TC 017.351/2005-2). A matéria, juntada ao processado do presente aviso, vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, em cópia, à Diretoria-Geral. À CCJ. |
08/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 50549 PUB Nº 156 | Na Sessão de 07/10/2009, a Presidência comunicou ao Plenário o recebimento do presente Aviso. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, em cópia, à Diretoria-Geral. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1324/2009
- Data de Leitura:
- 07/10/2009
- Despachos:
- 08/10/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/04/2018 (Resolução nº 3, de 2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACUMULAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, CARGO PÚBLICO, DESEMBARGADOR, MUNICIPIO, SUBSÍDIO, CARGO, DEPUTADO FEDERAL.
- Observações:
- AVS 0057 2009 (01324 2009, NA ORIGEM), DO PRESIDE NTE DO TCU, MINISTRO UBIRATAN AGUIAR. (PROCESSO TC 017.351/2005-2, COM 1 ANEXO; NATUREZA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; ÓRGÃO: CÂMARA DOS DEPUTADOS; INTERESSADOS: COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DIRETORIA-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS; UNIDADE TÉCNICA: SECRETARIA DE RECURSOS).
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Conhecida, a matéria é arquivada por tramitar há duas legislaturas, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 16/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a matéria retorna à CCJ, seguindo posteriormente à CTFC.
- Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 45
- 11/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/335/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à necessidade de adequação do despacho aposto às proposições que haviam sido despachadas à antiga Comissão de Meio Ambiente, Defesa do consumidor e Fiscalização e Controle (fls. 76 e 77).
À SLSF. - Ofício
- 13/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/10/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 12 horas e 13 minutos, o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pelo seguinte encaminhamento:
1) Conhecimento do teor da decisão do Tribunal de Contas da União, consubstanciada no Acórdão nº 2.274/2009 – TCU – Plenário;
2) Encaminhamento do Aviso 57, de 2009, juntamente com os documentos que o acompanham, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e
3) Com base no art. 224 c/c o art. 133, §8º, por analogia prevista no art. 412, VI, todos do Regimento Interno do Senado Federal, indica-se à Comissão Diretora desta Casa a realização de estudo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com o objetivo de definir a norma suplementar necessária para resolver as questões levantadas no item 9.2.2 do Acórdão 1.199/2009-TCU-Plenário, com redação dada pelo Acórdão nº 2.274/2009-TCU-Plenário, relativas à aplicação do limite fixado para os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, em espécie, na forma do inciso XI e §10, do art. 37, da Constituição Federal, no que se refere a tetos e subtetos remuneratórios, e, se for o caso, formular proposição legislativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/05/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
- 19/01/2011
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 19/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 08/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto pelo conhecimento do assunto pela Comissão, pelo encaminhamento do Aviso à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização, bem como pela realização de estudo por esta Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Pedro Simon, para análise da matéria juntada ao presente Aviso.
- 16/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 790, de 2010, na origem, do Tribunal de Contas da União.
A matéria, anexada ao processado do presente Aviso, vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, em cópia, à Diretoria-Geral.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 29431
- 11/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, para anexar documentos.
À SSCLSF.
- 17/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado do Senador Pedro Simon, mantendo o voto pelo conhecimento do assunto pela Comissão e pelo encaminhamento do Aviso nº 57, de 2009, do Tribunal de Contas da União, assim como dos documentos que o acompanham, juntamente com cópia do Parecer, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização, para posterior arquivamento, além de, com fulcro no art. 224 c/c o art. 133, § 8º, por analogia prevista no art. 412, VI, todos do Regimento Interno, pela indicação que apresenta à Mesa do Senado Federal.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Pedro Simon, para análise da matéria juntada ao presente Aviso.
- 24/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 70, de 2009 (nº 1.579/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.654, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a embargos de declaração contra o Acórdão 2.274/2009, que trata da acumulação de proventos de aposentadoria do cargo de Desembargador Estadual com subsídios de cargo de Deputado Federal (TC 017.351/2005-2).
A matéria, juntada ao processado do presente aviso, vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, em cópia, à Diretoria-Geral.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 61279
- 24/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Plenário.
- 24/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da mesa, para anexar documento, a pedido.
- 20/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Pedro Simon, com voto pelo conhecimento do assunto por esta Comissão e pelo encaminhamento do Aviso nº 57, de 2009, do Tribunal de Contas da União, assim como dos documentos que o acompanham, juntamente com cópia deste Parecer, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização, para posterior arquivamento, além de, com fulcro no art. 224 c/c o art. 133, § 8º, por analogia prevista no art. 412, VI, todos do Regimento Interno, pela indicação que apresenta, à Mesa do Senado Federal.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
- 08/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na Sessão de 07/10/2009, a Presidência comunicou ao Plenário o recebimento do presente Aviso.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, em cópia, à Diretoria-Geral.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 50549 PUB Nº 156
- 08/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 07/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 31 (trinta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:46