Proposta de Emenda à Constituição n° 87A, de 2003

Ver também: PEC 87/2003

Iniciativa
Senadora Fátima Cleide (PT/RO) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PEC 483/2005
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 60 de 11/11/2009
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Dispõe sobre a carreira dos servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 60 de 11/11/2009
Último estado:
25/11/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-02 às 15:41
Identificação:
Autógrafo - PEC 87A/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/10/2009
Descrição/Ementa
Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Dispõe sobre a carreira dos servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia).

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/10/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 367 do Regimento Interno, a presente matéria (nº 483/2005, Substitutivo da Câmara), é considerada proposta nova e vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cid... | Veja a tramitação

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Identificação:
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Data:
28/10/2009

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Identificação:
EMENDA 1 - PEC 87A/2003
Autor:
Senador Expedito Júnior (PSDB/RO)
Data:
21/10/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Expedito Júnior (Fls. n°s 61 a 64). Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Valdir Raupp, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 3 - PEC 87A/2003
Autor:
Senador Expedito Júnior (PSDB/RO)
Data:
21/10/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Expedito Júnior (Fls. n°s 61 a 64). Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Valdir Raupp, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 - PEC 87A/2003
Autor:
Senador Expedito Júnior (/)
Data:
21/10/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
12/11/2009 Publicado no DCN Páginas 4323-4325 PUB Nº 27
11h14 - Realiza-se nesta oportunidade sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 60.
Usam da palavra os Senadores Valdir Raupp, Fátima Cleide e o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney.
À SEXP.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55618-55623
19:59 - (Matéria constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária, nos termos do Requerimento nº 1.447, de 2009)
Discussão encerrada em segundo turno, após usar da palavra o Senador Romero Jucá.
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado; Sim 53, Total 53, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Rosalba Ciarlini, Expedito Júnior e Arthur Virgílio.
À promulgação.
À SEXP.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55616
19:56 - (Matéria constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária, nos termos do Requerimento nº 1.447, de 2009)
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:59, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55614
19:52 - (Matéria constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária, nos termos do Requerimento nº 1.447, de 2009)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:56, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55602-55608
19:52 - (Matéria constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária, nos termos do Requerimento nº 1.447, de 2009)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:56, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55600
19:27 - (Matéria constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária, nos termos do Requerimento nº 1.447, de 2009)
Discussão encerrada em primeiro turno, após usarem da palavra os Senadores José Agripino, Osmar Dias, João Ribeiro, Marco Maciel, Renan Calheiros, Tião Viana e Ideli Salvatti.
Aprovada a proposta em primeiro turno, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado: Sim 54, Total 54.
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 53, Abst. 1, Total 54. (Posteriormente, o Senador João Pedro solicita a retificação de seu voto para "SIM")
Leitura do Parecer nº 1.869, de 2009-CDIR, apresentando a redação para o segundo turno da matéria.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:52, destinada ao rosseguimento da apreciação da matéria.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55598
19:26 - (Matéria constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária, nos termos do Requerimento nº 1.447, de 2009)
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:27, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55596
19:24 - (Matéria constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária, nos termos do Requerimento nº 1.447, de 2009)
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:26, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55579-55581
19:22 - (Matéria constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária, nos termos do Requerimento nº 1.447, de 2009)
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:24, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55246-55250
Leitura do Parecer nº 1.860, de 2009-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável, na forma do Substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.447, de 2009, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da matéria, que possibilite a sua apreciação em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação sucessiva, para esta data, de sessões deliberativas.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 1.447, de 2009)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:22, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria.
09/10/2009 Publicado no DSF Páginas 50648-50652
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 367 do Regimento Interno, a presente matéria (nº 483/2005, Substitutivo da Câmara), é considerada proposta nova e vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 87A/2003 Senador Expedito Júnior (PSDB/RO) CCJ 21/10/2009
EMENDA 2 - PEC 87A/2003 Senador Expedito Júnior (/) CCJ 21/10/2009
EMENDA 3 - PEC 87A/2003 Senador Expedito Júnior (PSDB/RO) CCJ 21/10/2009

Total de emendas apresentadas: 3

Data Descrição Resultado Detalhes
28/10/2009 Votação 2º turno da PEC Nº 87-A, de 2003. Aprovado  
28/10/2009 Votação da Emenda nº 1 da CCJ À PEC 87-A, de 2003 (1º turno). Aprovado  
28/10/2009 Votação da PEC 87-A, de 2003 (1º turno). Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/10/2009
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 28/10/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO EXTINTO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MILITAR, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, ADMISSÃO, LEI FEDERAL, CUSTEIO, UNIÃO FEDERAL, CONTINUAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTADO, (RO).
Observações:
(INCLUI OS SERVIDORES PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES, CUSTEADOS PELA UNIÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1991, NO QUADRO EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA. ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/10/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado calendário especial de tramitação da matéria. Aprovada a Proposta em primeiro turno: Sim: 54; Não: 00; Abst.: 00; Total: 54. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ, de redação: Sim: 53; Não: 00; Abst.: 01; Total: 54. Aprovada a Proposta em segundo turno: Sim: 53; Não: 00; Abst.: 00; Total: 53. A matéria vai à promulgação. )
Matéria
PEC 87/2003
18/03/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
17/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
03/12/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRESTIMO
02/12/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 87/03
ARQUIVADO
25/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000060 DE 2009.
DOU- 12/11/2009 PÁG. 00008.
DSF - 12/11/2009 PÁG. 058240 a 058241.
DCN- 12/11/2009 PÁG. 04313 a 04314.
Promulgada em 11/11/2009.
Ao Arquivo.
25/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 715 de 24/11/09, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo Nacional, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 60/09 (fls. 92).
Ofício CN nº 716 de 24/11/09, ao Diretor da Secretaria de Arquivo. do Senado Federal encaminhando para o Arquivo do Senado Federal, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 60/09 (fls. 93).
25/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 712 de 24/11/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 184/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 60/09 (fls. 88 a 89).
Ofício CN nº 713 de 24/11/09, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 60/09 (fls.90).
Ofício CN nº 714 de 24/11/09, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 60/09 (fls. 91).
12/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 8:50 hs.
11/11/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11h14 - Realiza-se nesta oportunidade sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 60.
Usam da palavra os Senadores Valdir Raupp, Fátima Cleide e o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney.
À SEXP.
Publicado no DCN Páginas 4323-4325 PUB Nº 27
11/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A pedido.
29/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 86 e 87).
29/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:40 hs.
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
19:59 - (Matéria constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária, nos termos do Requerimento nº 1.447, de 2009)
Discussão encerrada em segundo turno, após usar da palavra o Senador Romero Jucá.
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado; Sim 53, Total 53, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Rosalba Ciarlini, Expedito Júnior e Arthur Virgílio.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 55618-55623
Votações nominais:
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:56 - (Matéria constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária, nos termos do Requerimento nº 1.447, de 2009)
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:59, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 55616
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:52 - (Matéria constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária, nos termos do Requerimento nº 1.447, de 2009)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:56, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 55614
Publicado no DSF Páginas 55602-55608
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:27 - (Matéria constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária, nos termos do Requerimento nº 1.447, de 2009)
Discussão encerrada em primeiro turno, após usarem da palavra os Senadores José Agripino, Osmar Dias, João Ribeiro, Marco Maciel, Renan Calheiros, Tião Viana e Ideli Salvatti.
Aprovada a proposta em primeiro turno, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado: Sim 54, Total 54.
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 53, Abst. 1, Total 54. (Posteriormente, o Senador João Pedro solicita a retificação de seu voto para "SIM")
Leitura do Parecer nº 1.869, de 2009-CDIR, apresentando a redação para o segundo turno da matéria.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:52, destinada ao rosseguimento da apreciação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 55600
Votações nominais:
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:26 - (Matéria constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária, nos termos do Requerimento nº 1.447, de 2009)
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:27, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 55598
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:24 - (Matéria constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária, nos termos do Requerimento nº 1.447, de 2009)
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:26, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 55596
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:22 - (Matéria constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária, nos termos do Requerimento nº 1.447, de 2009)
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:24, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 55579-55581
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.860, de 2009-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável, na forma do Substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.447, de 2009, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da matéria, que possibilite a sua apreciação em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação sucessiva, para esta data, de sessões deliberativas.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 1.447, de 2009)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:22, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 55246-55250
28/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
28/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 45ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de outubro de 2009, durante a discussão da matéria, o Senador Expedito Júnior retira as Emendas nºs 1 e 2.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, na forma do Substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
28/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório reformulado do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da Proposta, na forma do Substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados, com a Emenda de redação que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
23/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Expedito Júnior (Fls. n°s 61 a 64).
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Valdir Raupp, para análise das Emendas.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 - PEC 87A/2003
EMENDA 3 - PEC 87A/2003
21/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da Proposta, na forma do Substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados, com a Emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir Relatório.
08/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
08/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 367 do Regimento Interno, a presente matéria (nº 483/2005, Substitutivo da Câmara), é considerada proposta nova e vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 50648-50652
Avulso inicial da matéria
08/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntei, às fls. 51 e 52, cópia da legislação citada.
08/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como PEC 0087A 2003, proveniente da PEC 0087 2003.
anexei folhas de nºs 040 a 050.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:50