Projeto de Lei do Senado n° 458, de 2009

Autoria
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, visando a sua adequação e modernização.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 458/2009
Autor:
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Data:
08/10/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, visando a sua adequação e modernização.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
30/11/2009
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
08/07/2010
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Raimundo Colombo, após reexame, relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda (Substitutiva) que apresenta (fls. 66/78). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Yanai (DEM/MT)
Data:
09/12/2010
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data na CRA, relatório do Senador Raimundo Colombo, Relator, o qual concluiu pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta (fls. 102/114) Matéria pronta para a pauta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/12/2010 Publicado no DSF Páginas 55642
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 860, de 2010.
A matéria passa a ter tramitação autônoma e vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CRA.
05/11/2010 Publicado no DSF Páginas 48824
Leitura do Requerimento nº 860, de 2010, de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 458, de 2009 e 325, de 2006.
À Mesa para decisão.
À SGM.
15/10/2010 Publicado no DSF Páginas 47231-47232
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 743, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
O PLS n° 458, de 2009, e o PLS n° 325, de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CAS.
04/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39748
19:41 - Leitura do Requerimento nº 743, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 325/2006 e PLS 458/2009.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
09/10/2009 Publicado no DSF Páginas 50608-50618
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/10/2009
Despachos:
08/10/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
14/10/2010 (decorrente do deferimento do Requerimento n° 743, de 2010.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
02/12/2010 (decorrente do deferimento do Requerimento nº 860, de 2010)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Raimundo Colombo (encerrado em 13/07/2010 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Jorge Yanai (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Prazos:
13/10/2009 - 19/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO RURAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHADOR RURAL, GARANTIA, INDIVIDUALIDADE, CONTRATO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, INTERVALO, REPOUSO, ALIMENTAÇÃO, DESCANSO, PRESERVAÇÃO, SAÚDE, RESSALVA, ADVERSIDADE, CLIMA, PLANTIO, CAPINA, COLHEITA, PRAGA, ARMAZENAGEM, SITUAÇÃO, EMERGÊNCIA, SAZONALIDADE, FORÇA MAIOR, DETERMINAÇÃO, EMPREGADOR RURAL, COMPENSAÇÃO, PAGAMENTO, ACERTO, HORAS.
27/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
15/12/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/12/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi lido o relatório pelo Senador Flexa Ribeiro, Relator "Ad Hoc".
Concedida Vista Coletiva (art. 132, § 1º - RISF).
09/12/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data na CRA, relatório do Senador Raimundo Colombo, Relator, o qual concluiu pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta (fls. 102/114)

Matéria pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
03/12/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta data na CRA.
Redistribuído ao Senador Raimundo Colombo para relatar, em virtude de o Senador Jorge Yanai, Relator, ter deixado o exercício do mandato, devido ao retorno do titular, Senador Gilberto Goellner.
Ao Gabinete do Senador Raimundo Colombo.
02/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 860, de 2010.
A matéria passa a ter tramitação autônoma e vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 55642
02/12/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 860, de 2010, de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 458, de 2009 e 325, de 2006.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 48824
RQS 860/2010
26/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
26/10/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 2111/2010, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação autônoma (fl. nº 98).
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 325, de 2006 e 458, de 2009).
À SSCLSF.
14/10/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 325, de 2006 e 458, de 2009).
14/10/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 743, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
O PLS n° 458, de 2009, e o PLS n° 325, de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 47231-47232
07/10/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:41 - Leitura do Requerimento nº 743, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 325/2006 e PLS 458/2009.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 39748
02/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta.
28/07/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, atendendo solicitação do Of. SF 1528/2010, do Presidente do Senado Federal Senador José Sarney, para leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fls. 92/93).
À Secretaria-Geral da Mesa.
13/07/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa novo Relator, o Senador Jorge Yanai, tendo em vista a licença do Senador Raimundo Colombo.
Foi realizada a leitura do relatório pelo Senador Jorge Yanai, Relator, e concedida vista às Senadoras Fátima Cleide e Marisa Serrano, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.
Encaminhadas cópias autenticadas da íntegra do processado do PLS 458/2009 às Senadoras Fátima Cleide e Marisa Serrano.
Relatório Legislativo
08/07/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Raimundo Colombo, após reexame, relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda (Substitutiva) que apresenta (fls. 66/78).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/03/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntada as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão na qual foi realizada, em 23/2/2010, audiência pública destinada a instruir o PLS nº 458, de 2009, em cumprimento ao Requerimento nº 64, de 2009-CRA, aprovado em 1/12/2009 (fls 22 à 65).
Encaminhado ao gabinete do Senador Raimundo Colombo.
23/02/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em cumprimento ao Requerimento n° 64/2009-CRA, aprovado em 1/12/2009, a Comissão realizou nesta data audência pública com a presença dos Srs. Marcelo Gonçalves Campos (representante do MTE), Cristiano Barreto Zarana (representante da CNA), Luismar Ribeiro Pjinto (representante da CONTAG), Guilherme Caputo Bastos (Ministro do TST).
Matéria pronta para pauta.
************* Retificado em 24/02/2010*************
Em cumprimento ao Requerimento n° 64/2009-CRA, aprovado em 1/12/2009, a Comissão realizou nesta data audência pública com a presença dos Srs. Marcelo Gonçalves Campos (representante do MTE), Cristiano Barreto Zarana (representante da CNA) e Luismar Ribeiro Pjinto (representante da CONTAG).
************* Retificado em 24/02/2010*************
Em cumprimento ao Requerimento n° 64/2009-CRA, aprovado em 1/12/2009, a Comissão realizou nesta data audência pública com a presença dos Srs. Marcelo Gonçalves Campos (representante do MTE), Cristiano Barreto Zarana (representante da CNA) e Antônio Lucas Filho (representante da CONTAG).
01/12/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 64, de 2009-CRA, de autoria do Senador Osmar Dias, de audiência pública com a finalidade de instruir o presente projeto, nos termos do art. 93, I, RISF (fl. 21).
Será cumprida a deliberação da Comissão.
25/11/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Osmar Dias relatório pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta.
************* Retificado em 25/11/2009*************
Recebido do Relator, Senador Osmar Dias, relatório pela aprovação do Projeto, fls. 12/20.
Matéria pronta para a pauta.
************* Retificado em 25/11/2009*************
Recebido do Relator, Senador Raimundo Colomo, relatório pela aprovação do Projeto, fls. 12/20.
Matéria pronta para a pauta.
21/10/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi designado o Sen. Raimundo Colombo para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Raimundo Colombo.
20/10/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
09/10/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Matéria em fase de recebimento de emendas pelo prazo de 13/10/2009 até 19/10/2009.
08/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 50608-50618
Avulso inicial da matéria
08/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:00