Mensagem (CN) n° 147, de 2009

Autoria
Supremo Tribunal Federal
Natureza
Relatório de gestão fiscal

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2009, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
05/01/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MCN 147/2009
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
09/10/2009
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2009, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2012 Publicado no DCN Páginas 4255 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
21h29 (continuação da Sessão Conjunta iniciada em 15/12/2010 iniciada às 19h51) - Leitura do Parecer nº 64, de 2010-CN, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo arquivamento das Mensagens do Congresso Nacional nºs 145 e 147, de 2009, dos Ofícios do Congresso Nacional nºs 32 a 38, de 2009 e do Aviso nº 3, de 2010-CN.
À Sarq.
16/12/2010 Publicado no DCN Páginas 4349-4364 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
21h29 (continuação da Sessão Conjunta iniciada em 15/12/2010 iniciada às 19h51) - Leitura do Parecer nº 64, de 2010-CN, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo arquivamento das Mensagens do Congresso Nacional nºs 145 e 147, de 2009, dos Ofícios do Congresso Nacional nºs 32 a 38, de 2009 e do Aviso nº 3, de 2010-CN.
À Sarq.
14/10/2009 Publicado no DSF Páginas 51519
Leitura.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 151/2009
Data de Leitura:
09/10/2009
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), ACORDO, LEI FEDERAL, RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (STF), CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ), PERÍODO, SEGUNDO QUADRIMESTRE, MÊS, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, ANO, 2009.
Observações:
MCN 00147 2009 (00151 2009, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STF, MINISTRO GILMAR MENDES.
05/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
22/12/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
21h29 (continuação da Sessão Conjunta iniciada em 15/12/2010 iniciada às 19h51) - Leitura do Parecer nº 64, de 2010-CN, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo arquivamento das Mensagens do Congresso Nacional nºs 145 e 147, de 2009, dos Ofícios do Congresso Nacional nºs 32 a 38, de 2009 e do Aviso nº 3, de 2010-CN.
À Sarq.
Publicado no DCN Páginas 4349-4364 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
Publicado no DCN Páginas 4255 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
22/12/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura da fala de abertura de prazo para interposição de recurso.
22/12/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 64, de 2010-CN.
08/12/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN
02/12/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 1º de dezembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador JEFFERSON PRAIA, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador FLEXA RIBEIRO), pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Aviso nº 3/2010-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 2917, de 2009 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram acerca de processo de acompanhamento para verificar a conformidade dos Relatórios de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos federais do 2º Quadrimestre de 2009 com a Lei de Responsabilidade Fiscal TC Nº 023.157/2009-3¿; Mensagem nº 145/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a agosto de 2009¿; Ofício nº 32/2009-CN, que ¿Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal referente ao Segundo Quadrimestre de 2009¿; Ofício nº 33/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14/08/2008 (LDO/2009), e no inciso I do art. 5º da Lei 10.028, de 19/10/2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao período de setembro de 2008 a agosto de 2009¿; Mensagem nº 147/2009, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2009, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça¿; Ofício nº 34/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 - LDO/2009, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral referente ao segundo quadrimestre de 2009¿; Ofício nº 36/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho referente ao período de setembro de 2008 a agosto de 2009¿, Ofício nº 37/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal para o período de setembro de 2008 a agosto de 2009, da Justiça Militar da União¿.; Ofício nº 38/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com o art. 119 da Lei 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2009¿ e Ofício nº 35/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios referentes ao período de setembro de 2008 a agosto de 2009¿.
26/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões realizadas nos dias 23 e 24/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 30/11 e 1º/12/2010.
19/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 16 e 17/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 23 e 24/11/2010.
11/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 9 e 10/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16, 17, e 18/11/2010.
05/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 9 e 10/11/2010.
06/10/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 6/10/2010 foi cancelada por determinação do Presidente da CMO.
05/10/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 06/10/2010.
12/08/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), nesta data, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas nºs. 30 a 37 (original anexado ao AVN nº 3/2010).
04/08/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, o Senador FLEXA RIBEIRO em substituição ao Senador PAULO DUQUE, conforme Of. Pres. nº 293/2010/CMO, de 4/8/2010. Anexado a folha nº 29.
14/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Deixou de ser Relator da Matéria o Senador PAULO DUQUE, por não ser mais membro da CMO.
14/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/07/2010 foi cancelada.
09/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
As reuniões convocadas para os dias 7 e 8/7/2010 foram canceladas, ficando a matéria pautada para a reunião ordinária convocada para o dia 14/07/2010.
06/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 7 e 8/7/2010.
24/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador PAULO DUQUE, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas nºs. 15 a 28.
07/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, o Senador PAULO DUQUE, em substituição ao Deputado Pedro Novais, conforme Of. Pres. nº 153/2010/CMO, de 6/04/2010, em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Anexado à folha de nº 14.
30/03/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado PEDRO NOVAIS, de ser o relator da matéria.
10/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado PEDRO NOVAIS, conforme Of. Pres. n. 412/2009/CMO, desta data. Anexado à folha nº 13.
14/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 606, de 14/10/09, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que foi lida a matéria, tendo sido o processado encaminhado à CMO.
13/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:20 hs.
13/10/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 51519
13/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
09/10/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:42