Projeto de Lei do Senado n° 464, de 2009
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa o piso salarial do gari e define o grau do adicional de insalubridade que lhe é devido.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 464/2009
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/10/2009
- Descrição/Ementa
- Fixa o piso salarial do gari e define o grau do adicional de insalubridade que lhe é devido.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 09/02/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Heráclito Fortes, com voto pela aprovação do Projeto, na forma das emendas apresentadas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 31/03/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Heráclito Fortes, com voto pela aprovação, com as três Emedas que apresenta. Matéria incluída na Pauta da 10ª Reunião desta Comissão, dia 31/03/2010. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 18/10/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2009, na forma do Substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 169, de 2013, que trami... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 14/05/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2009, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 50 a 54) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 09/06/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Sérgio Petecão, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2009, na forma do substitutivo que apresenta. (fls.50 a 54) Matéria pronta par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 06/12/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 59-69). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 184-186 | Aprovado o Requerimento nº 711, de 2015, de audiência de comissão. A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa. |
| 19/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 90-91 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 711, de 2015, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que requer, nos termos do artigo nº 255, inciso II, alínea C, item 12, combinado com o inciso VII, do artigo 99, ambos do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2009, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 11/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 518-520 | Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015. A matéria retorna ao exame da CAS, em decisão terminativa. |
| 26/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 27-35 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010. Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 09/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 52313 | A Presidência comunica que em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 861, de 2013. Os Projeto de Lei do Senado nºs 464, de 2009; e 169, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa |
| 02/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 49327 | Leitura do Requeriemnto nº 861, de 2013, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que requer, na forma do disposto no art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2009 com o Projeto de Lei do Senado nº 169, de 2013, por versarem sobre matéria correlata. O Requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SGM. |
| 14/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 51299 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/10/2009
- Despachos:
- 13/10/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 08/08/2013 (Aprovação do Requerimento nº 861, de 2013)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 10/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 78, de 2015, de desarquivamento.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- 27/08/2015 (Aprovado o Requerimento nº 711, de 2015, de audiência de comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senadora Ana Rita (encerrado em 08/08/2013 - Redistribuição)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 27/08/2015 - Audiência de outra Comissão)
- Prazos:
- 15/10/2009 - 21/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, NORMAS, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, GARI, ATRIBUIÇÃO, RESPONSABILIDADE, LIMPEZA PÚBLICA, DEFINIÇÃO, MÊS, ANO, INÍCIO, VALIDADE, SALÁRIO, ACRÉSCIMO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APLICAÇÃO, ÍNDICE, CORREÇÃO, REAJUSTE, VARIAÇÃO, (INPC).
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 06/12/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 59-69).
- Relatório Legislativo
- 27/10/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
- 27/08/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 711, de 2015, de audiência de comissão.
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 184-186
- 27/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 711, de 2015, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2009, seja ouvida, também, a CAE.
- 18/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 711, de 2015, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que requer, nos termos do artigo nº 255, inciso II, alínea C, item 12, combinado com o inciso VII, do artigo 99, ambos do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2009, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 90-91
- 18/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando audiência da CAE.
- 18/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 752/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 55).
- 09/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Sérgio Petecão, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2009, na forma do substitutivo que apresenta. (fls.50 a 54)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 27/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Sérgio Petecão.
- 22/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/05/2015.
- 14/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2009, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 50 a 54)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa o Senador Sérgio Petecão Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 11/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 10/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
A matéria retorna ao exame da CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 518-520
- 10/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
- 25/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 27-35
- 24/02/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.
- 24/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado conforme solicitação.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2009 e 169, de 2013).
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2009, na forma do Substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 169, de 2013, que tramita em conjunto. (fls. 21 a 28).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2009 e 169, de 2013). - Relatório Legislativo
- 27/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Cristovam Buarque Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 464, de 2009 e o PLS nº 169, de 2013)
- 09/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 464, de 2009 e o PLS nº 169, de 2013).
- 08/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 861, de 2013.
Os Projeto de Lei do Senado nºs 464, de 2009; e 169, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa - Publicado no DSF Páginas 52313
- 07/08/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 861, de 2013, do Senador Mozarildo Cavalcanti, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 169, de 2013.
Ao Plenário.
- 02/08/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 01/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requeriemnto nº 861, de 2013, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que requer, na forma do disposto no art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2009 com o Projeto de Lei do Senado nº 169, de 2013, por versarem sobre matéria correlata.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 49327
- 18/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 12h08.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Mozarildo Cavalcanti, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS 464/2009; e 169/2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 18/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Rita, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1681/ 2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl.14)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Rita Relatora da matéria.
- 10/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria retirada da Pauta desta Comissão.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 15/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 46ª Reunião Extraordinária, dia 15/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
- 14/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 19/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Heráclito Fortes, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Heráclito Fortes.
- 13/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião desta Comissão, dia 14/04/2010.
- 07/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, lido o Relatório do Senador Heráclito Fortes, a discussão e a votação foram adiadas.
- 06/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 11ª Reunião desta Comissão, dia 07/04/2010.
- 31/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 31/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Heráclito Fortes, com voto pela aprovação, com as três Emedas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da 10ª Reunião desta Comissão, dia 31/03/2010. - Relatório Legislativo
- 30/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 10ª Reunião desta Comissão, dia 31/03/2010.
************* Retificado em 31/03/2010*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
- 24/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 8ª Reunião desta Comissão, dia 24/03/2010.
- 09/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Heráclito Fortes, com voto pela aprovação do Projeto, na forma das emendas apresentadas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Heráclito Fortes Relator da matéria.
- 22/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 15/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 15.10.2009
Último dia: 21.10.2009
- 14/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 14/10/2009.
- 13/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 51299
- Avulso inicial da matéria
- 13/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:12
