Projeto de Lei do Senado n° 465, de 2009

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7809/2010

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir entre as práticas discriminatórias e limitativas para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção, aquelas motivadas por consulta a cadastro de inadimplentes, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
Texto inicial - PLS 465/2009
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/10/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir entre as práticas discriminatórias e limitativas para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção, aquelas motivadas por consulta a cadastro de inadimplentes, e dá outras providências.
Identificação:
Legislação citada
Data:
13/10/2009
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/10/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
10/12/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
16/12/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 56ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de dezembro de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jarbas Vasconcellos, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (em 16/12/2009).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
04/03/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Roberto Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta. Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
04/08/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Roberto Cavalcanti, por unanimidade, com 10 (dez) votos favoráveis. Juntei o Texto Final do PLS nº 465, de 2009, na CAS. Juntei o Ofício nº 128/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.
Identificação:
P.S 1271/2010
Data:
11/08/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.271, de 2010-CCJ, relator Senador Jarbas Vasconcelos, concluindo favoravelmente à matéria; e nº 1.272, de 2010-CAS, relator Senador Roberto Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 128/2010-PRES/CAS, comunicando a aprovação da matéria, com a emenda oferecida. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/08/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado o texto final revisado (fl. 32).
Identificação:
Autógrafo - PLS 465/2009
Data:
23/08/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. (fls 39)
Identificação:
Texto inicial - PLS 465/2009
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/10/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir entre as práticas discriminatórias e limitativas para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção, aquelas motivadas por consulta a cadastro de inadimplentes, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/10/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
10/12/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
16/12/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 56ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de dezembro de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jarbas Vasconcellos, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (em 16/12/2009).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
04/03/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Roberto Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta. Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
04/08/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Roberto Cavalcanti, por unanimidade, com 10 (dez) votos favoráveis. Juntei o Texto Final do PLS nº 465, de 2009, na CAS. Juntei o Ofício nº 128/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.
Identificação:
P.S 1271/2010
Data:
11/08/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.271, de 2010-CCJ, relator Senador Jarbas Vasconcelos, concluindo favoravelmente à matéria; e nº 1.272, de 2010-CAS, relator Senador Roberto Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 128/2010-PRES/CAS, comunicando a aprovação da matéria, com a emenda oferecida. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/08/2010 Publicado no DSF Páginas 43015-43017
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91,§ 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados.
12/08/2010 Publicado no DSF Páginas 41612-41613
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.271, de 2010-CCJ, relator Senador Jarbas Vasconcelos, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 1.272, de 2010-CAS, relator Senador Roberto Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 128/2010-PRES/CAS, comunicando a aprovação da matéria, com a emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
12/08/2010 Publicado no DSF Páginas 41524-41539
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.271, de 2010-CCJ, relator Senador Jarbas Vasconcelos, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 1.272, de 2010-CAS, relator Senador Roberto Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 128/2010-PRES/CAS, comunicando a aprovação da matéria, com a emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
14/10/2009 Publicado no DSF Páginas 51537-51542
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/10/2009
Despacho:
13/10/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Roberto Cavalcanti (encerrado em 04/08/2010 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jarbas Vasconcelos (encerrado em 16/12/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/10/2009 - 21/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/08/2010 - 19/08/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSULTA, CADASTRO, INADIMPLÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, PRÁTICA, DISCRIMINAÇÃO, SEXO, ORÍGEM, RAÇA, ESTADO CIVIL, SITUAÇÃO, FAMÍLIA, LIMITAÇÃO, IDADE, CORRELAÇÃO, GARANTIA, ACESSO, TRABALHADOR, MANUTENÇÃO, EMPRÊGO, MERCADO DE TRABALHO, RESSALVA, HIPÓTESE, PROTEÇÃO, MENOR.
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/06/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10h47.
04/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada às fls.42/53, do Persidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, referente a Indicação 060/2010, sobre o PLS 465/2009.
À SEXP.
************* Retificado em 05/06/2012*************
Juntada às fls.42/53, do Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, a Indicação 060/2010, referente ao PLS 465/2009.
À SEXP.
04/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, por solicitação.
01/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1.775 de 30/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40 a 41).
23/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls 39)
Autógrafo - PLS 465/2009
20/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:35 hs.
20/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91,§ 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 43015-43017
20/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
16/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado o texto final revisado (fl. 32).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/08/2010 a 19/08/2010.
11/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.271, de 2010-CCJ, relator Senador Jarbas Vasconcelos, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 1.272, de 2010-CAS, relator Senador Roberto Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 128/2010-PRES/CAS, comunicando a aprovação da matéria, com a emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41524-41539
Publicado no DSF Páginas 41612-41613
P.S 1271/2010
10/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 28/30, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CAS.
09/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 19h15.
04/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Roberto Cavalcanti, por unanimidade, com 10 (dez) votos favoráveis.
Juntei o Texto Final do PLS nº 465, de 2009, na CAS.
Juntei o Ofício nº 128/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.
Parecer
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 36ª Reunião desta Comissão, dia 04/08/2010
Matéria incluída na Pauta desta Comissão.
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
02/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 35º Reunião desta Comissão, dia 03/08/2010.
10/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
************* Retificado em 10/06/2010*************
Reunida a Comissão em 09/06/2010, a apreciação da matéria foi adiada.
10/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para o dia 08/06/2010, foi adiada para o dia 09/06/2010.
07/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 08/06/2010.
25/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o Relatório do Senador Roberto Cavalcanti, a discussão e a votação foram adiadas.
25/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 22ª Reunião desta Comissão, dia 25/05/2010
04/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Roberto Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Roberto Cavalcanti Relator da matéria.
16/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
16/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
16/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 56ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de dezembro de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jarbas Vasconcellos, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (em 16/12/2009).
Parecer
10/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
29/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos, para emitir relatório.
22/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 15.10.2009
Último dia: 21.10.2009
14/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
13/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 51537-51542
Avulso inicial da matéria
13/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.