Projeto de Lei da Câmara n° 200, de 2009 (Complementar)

Iniciativa: Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 462/2009       Norma Gerada: Lei Complementar nº 133 de 28/12/2009

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, (altera a alíquota de tributação para produções cinematográficas, artísticas e culturais).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 133 de 28/12/2009
Último estado:
29/12/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-06-22 às 14:57

Identificação:
Autógrafo - PLC 200/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, (altera a alíquota de tributação para produções cinematográficas, artísticas e culturais).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/10/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Data:
28/10/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvati, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
04/11/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria da Senadora Ideli Salvatti. Anexado às fl. 36 e 37, Requerimento de Urgência, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, aprovado no dia de hoje.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
10/11/2009
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Data:
08/12/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, com Relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 02 apresentada.
Identificação:
Parecer
Data:
08/12/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/12/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE, rejeitando a Emenda nº 02. Anexado o Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
10/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 2.342, de 2009 - CE, Relatora Senadora Ideli Salvatti, pela aprovação do projeto. Leitura do Parecer nº 2.343, de 2009 - CAE, Relator Senador Adelmir Santana, pela aprovação do projeto com a emenda de redação, e rejeição da Emenda nº 2. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
17/12/2009
Identificação:
Autógrafo - PLC 200/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, (altera a alíquota de tributação para produções cinematográficas, artísticas e culturais).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/10/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Data:
28/10/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvati, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
04/11/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria da Senadora Ideli Salvatti. Anexado às fl. 36 e 37, Requerimento de Urgência, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, aprovado no dia de hoje.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
10/11/2009
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Data:
08/12/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, com Relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 02 apresentada.
Identificação:
Parecer
Data:
08/12/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/12/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE, rejeitando a Emenda nº 02. Anexado o Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
10/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 2.342, de 2009 - CE, Relatora Senadora Ideli Salvatti, pela aprovação do projeto. Leitura do Parecer nº 2.343, de 2009 - CAE, Relator Senador Adelmir Santana, pela aprovação do projeto com a emenda de redação, e rejeição da Emenda nº 2. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2010 Publicado no DSF Páginas 400-405
Leitura da Mensagem nº 6, de 2010 (nº 1.094/2009, na origem), de 28 de dezembro de 2009, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 133, de 28 de dezembro de 2009.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72107-72122 (Volume nº I)
Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Arthur Virgílio, Antonio Carlos Júnior, Adelmir Santana, Ideli Salvatti, Renato Casagrande e Flexa Ribeiro.
Aprovado o projeto sem prejuízo da Emenda nº 1 - CAE, de redação, com o seguinte resultado: SIM - 51; NÃO - 0; ABST. - 0; TOTAL - 51, tendo usado da palavra os Senadores Marisa Serrano, Osmar Dias, Marcelo Crivella, Aloízio Mercadante, Alvaro Dias e José Agripino.
Aprovada a Emenda nº 1 - CAE, de redação, do relator, com o seguinte resultado: SIM - 45, NÃO - 0; ABST.- 1; TOTAL - 46, tendo usado da palavra os Senadores Gim Argello, Cícero Lucena e Renato Casagrande.
Leitura do Parecer nº 2.686, de 2009 - CDIR, relator Senador João Vicente Claudino, oferecendo a redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SEXP.
11/12/2009 Publicado no DSF Páginas 67084
Leitura do Parecer nº 2.342, de 2009 - CE, Relatora Senadora Ideli Salvatti, pela aprovação do projeto.
Leitura do Parecer nº 2.343, de 2009 - CAE, Relator Senador Adelmir Santana, pela aprovação do projeto com a emenda de redação, e rejeição da Emenda nº 2.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
11/12/2009 Publicado no DSF Páginas 66654-66673
Leitura do Parecer nº 2.342, de 2009 - CE, Relatora Senadora Ideli Salvatti, pela aprovação do projeto.
Leitura do Parecer nº 2.343, de 2009 - CAE, Relator Senador Adelmir Santana, pela aprovação do projeto com a emenda de redação, e rejeição da Emenda nº 2.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
15/10/2009 Publicado no DSF Páginas 51686-51698
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/10/2009
Despacho:
14/10/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Adelmir Santana (encerrado em 08/12/2009 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 04/11/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/12/2009 - 18/12/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, FIXAÇÃO, PERCENTUAL, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA, PRODUÇÃO, ATIVIDADE ARTÍSTICA, ATIVIDADE CULTURAL, ARTES CÊNICAS, CULTURA, ARTE, ENQUADRAMENTO, (SIMPLES NACIONAL).
Observações:
(ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA SERÃO TRIBUTADAS A PARTIR DE 6% (SEIS POR CENTO), POSSIBILITANDO O ENQUADRAMENTO DOS GRUPOS DE ARTES CÊNICAS NO SIMPLES NACIONAL).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto: Sim: 51; Não: 00; Abst.: 00; Total: 51. Aprovada a Emenda nº 1-CAE, de redação: Sim: 45; Não: 00; Abst.: 01; Total: 46. A matéria vai à sanção. )
25/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
24/03/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
22/02/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
04/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 107 de 03/02/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 133, de 28 de dezembro de 2009 (fls. 74).
Ao Arquivo.
03/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:15 hs.
02/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 6, de 2010 (nº 1.094/2009, na origem), de 28 de dezembro de 2009, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 133, de 28 de dezembro de 2009.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 400-405
06/01/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, a pedido.
29/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000133 DE 2009.
DOU - 29/12/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 28/12/2009.
22/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 3227, de 22/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 391/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 64 a 66).
Ofício SF nº 3228, de 22/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação do Projeto com emenda de redação pelo Senado Federal, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls.67).
18/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 63).
18/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:53 hs.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Arthur Virgílio, Antonio Carlos Júnior, Adelmir Santana, Ideli Salvatti, Renato Casagrande e Flexa Ribeiro.
Aprovado o projeto sem prejuízo da Emenda nº 1 - CAE, de redação, com o seguinte resultado: SIM - 51; NÃO - 0; ABST. - 0; TOTAL - 51, tendo usado da palavra os Senadores Marisa Serrano, Osmar Dias, Marcelo Crivella, Aloízio Mercadante, Alvaro Dias e José Agripino.
Aprovada a Emenda nº 1 - CAE, de redação, do relator, com o seguinte resultado: SIM - 45, NÃO - 0; ABST.- 1; TOTAL - 46, tendo usado da palavra os Senadores Gim Argello, Cícero Lucena e Renato Casagrande.
Leitura do Parecer nº 2.686, de 2009 - CDIR, relator Senador João Vicente Claudino, oferecendo a redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 72107-72122 (Volume nº I)
Votações nominais:
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/12/2009, nos termos do Requerimento nº 1.669, de 2009.
Discussão, em turno único.
15/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.669, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia.
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/12/2009 a 18/12/2009.
10/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.342, de 2009 - CE, Relatora Senadora Ideli Salvatti, pela aprovação do projeto.
Leitura do Parecer nº 2.343, de 2009 - CAE, Relator Senador Adelmir Santana, pela aprovação do projeto com a emenda de redação, e rejeição da Emenda nº 2.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 66654-66673
Publicado no DSF Páginas 67084
Avulso de parecer
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 50 a 54, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e da CAE.
08/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 08/12/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE, rejeitando a Emenda nº 02. Anexado o Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
08/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, com Relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 02 apresentada.
Relatório Legislativo
10/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 10/11/09, na 51ª Reunião da Comissão, iniciada a discussão da Matéria, foi apresentada a Emenda nº 02, de autoria do Senador Romero Jucá. Anexada a Emenda nº 02 ao processado. O Presidente da Comissão, Senador Garilbaldi Alves Filho, adia a discussão da Matéria.
Ao Relator, Senador Adelmir Santana, para análise da Emenda.
10/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, com Relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
04/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Adelmir Santana Relator da Matéria.
04/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Desentranhado, das fls. 36/37, o original do Requerimento de Urgência apresentado pela Comssão de Educação, Cultura e Esporte, tendo sido substituído por cópia.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuidade da tramitação da matéria.
04/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em virtude da aprovação de requerimento de urgência ao presente projeto.
04/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria da Senadora Ideli Salvatti.
Anexado às fl. 36 e 37, Requerimento de Urgência, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, aprovado no dia de hoje.
Parecer
28/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvati, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
21/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Ideli Salvatti, para relatar.
14/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/10/2009.
Aguardando distribuição.
14/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 51686-51698
Avulso inicial da matéria
14/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. nºs 9 a 17, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
14/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.