Projeto de Lei da Câmara n° 201, de 2009

Iniciativa
Deputado Federal Dr. Rosinha (PT/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2718/2000
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a venda de espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 201/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/10/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a venda de espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/10/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o presente projeto será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infra-Estrutura, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliz... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
Data:
04/02/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Salgado, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
25/02/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designada Relatora "ad hoc" a Senadora Rosalba Ciarlini, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto. À CMA, para prosseguimento de sua tramitação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Pedro (PT/AM)
Data:
05/05/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Sen. JOÃO PEDRO, com relatório pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
20/11/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15 horas e 15 minutos, o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela inconstitucionalidade e conseqüente rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 67 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
24/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34123
Aprovado o Requerimento nº 971, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, a matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
11/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32148
Leitura do Requerimento nº 971, de 2011, do Senador Ataídes de Oliveira, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
17/10/2009 Publicado no DSF Páginas 52354-52356
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o presente projeto será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infra-Estrutura, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CI; posteriormente, à CMA em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/10/2009
Despachos:
16/10/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
23/08/2011 (Aprovação do Requerimento nº 971, de 2011.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Wellington Salgado (encerrado em 25/02/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Rosalba Ciarlini (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/02/2010 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador João Pedro (encerrado em 24/05/2011 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
19/10/2009 - 23/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
NORMAS, VENDA, ESPAÇO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA COMERCIAL, ÔNIBUS, TREM, TRANSPORTE METROVIÁRIO, REDUÇÃO, VALOR, TARIFAS, USUÁRIO.
Matéria
RQS 971/2011
27/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 67 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15 horas e 15 minutos, o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela inconstitucionalidade e conseqüente rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Benedito de Lira, para emitir relatório.
23/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 971, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, a matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 34123
18/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/08/2011.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 971, de 2011, de audiência da CCJ.
12/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.8.2011 o Requerimento nº 971, de 2011, de audiência da CCJ.
11/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 971, de 2011, de audiência da CCJ.
10/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 18h e 52min.
10/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 971, de 2011, do Senador Ataídes de Oliveira, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 32148
RQS 971/2011
10/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h e 40.
10/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1403/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº 26).
À SSCLSF.
26/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
24/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Requerimento nº 35, de 2011-CMA, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, nos termos do art. 101, inciso I, do RISF, para que este projeto seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anexei o relatório do Senador João Pedro (fls. 18 a 22).
Anexei o Requerimento nº 35, de 2011-CMA (fls. 23 a 25).
À CCJ, para análise.
Requerimento.
17/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é concedido pedido de vista ao Senador Aloysio Nunes Ferreira nos termos regimentais.
13/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da comissão.
05/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Sen. JOÃO PEDRO, com relatório pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
01/03/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador, JOÃO PEDRO para relatar.
10/01/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
20/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senadora Marisa Serrano, para relatar.
25/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
25/02/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designada Relatora "ad hoc" a Senadora Rosalba Ciarlini, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto.
À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
22/02/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/02/2010.
04/02/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Salgado, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
19/11/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senador Wellington Salgado, para relatar a presente matéria.
19/11/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Wellington Salgado, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
27/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de Relator.
19/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 19.10.2009
Último dia: 23.10.2009
16/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
16/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o presente projeto será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infra-Estrutura, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CI; posteriormente, à CMA em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 52354-52356
Avulso inicial da matéria
15/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
15/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:42