Leitura da Mensagem nº 100, de 2010 (nº 169/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.223, de 12 de abril de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.

Término do prazo, ontem, sem interposição do recurso previsto no art. 91, § 3º, RISF.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Leitura do Parecer nº 143, de 2010 - CE, Relator Senador Marconi Perillo, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 10, de 2010, da vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 143, de 2010 - CE, Relator Senador Marconi Perillo, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 10, de 2010, da vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Inciso V do § 1º do art. 91 e inciso II, c, do art. 122, RISF)
À CE.