Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 1997

Iniciativa
Deputado Federal Aloysio Nunes Ferreira (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2226/1996
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 442 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 31/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/08/1996
Descrição/Ementa
REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 442 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Identificação:
Parecer
Data:
18/04/2001
Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38266
O PLS nº 68/200, perde sua competência terminativa e a matéria passa a tramitar em conjunto com o mesmo, nos termos do Requerimento nº 996/2003.
Às CCJ, CAE, e posteriormente à CAS.
20/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38034-38035
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 996/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
19/11/2003 Publicado no DSF Páginas 37785-37786
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 996/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
14/11/2003 Publicado no DSF Páginas 36952
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 996/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
24/10/2003 Publicado no DSF Páginas 33301-33202
É lido o Ofício nº 953/2003, do Sr. Jonas Pinheiro, solicitando sejam tomadas as providências necessárias para a continuidade da tramitação da matéria, com seu desarquivamento.
A Presidência a defere a referida solicitação.
A seguir é lido o Requerimento nº 996/2003, do Sr. Jonas Pinheiro, solicitando a tramitação conjunta da matéria, com o PLS nº 68/2001.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
À Subsecretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Subsecretaria de Arquivo.
09/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34255
Aprovado o Requerimento nº 735, de 1999.
O Projeto retorna a CAS e posteriormente à CAE.
26/11/1999 Publicado no DSF Páginas 31766
10:00 - É lido o Requerimento nº 735/99, de autoria do Sr. Paulo Souto, solicitando, que além da Comissão, constante do despacho inicial, a matéria seja examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
À SSCLS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/08/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Paulo Souto (encerrado em 12/12/2002 - Parecer Oferecido)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 19/05/1999 - Redistribuição)
  • Senador Geraldo Cândido (encerrado em 18/04/2001 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Magno Malta (encerrado em 08/03/2005 - Redistribuição)
  • Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, (CLT), INEXISTENCIA, RELAÇÃO DE EMPREGO, VINCULO EMPREGATICIO, COOPERATIVA, ASSOCIADO, TOMADOR DE SERVIÇO.
Observações:
(TRATA DO VINCULO EMPREGATICIO, PRINCIPALMENTE NOS CASOS DOS TOMADORES DE SERVIÇOS DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS). (MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA QUINQUAGESIMA LEGISLATURA, NO PERIODO DE 06 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998).
12/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
12/02/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 233 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 31/97 (fls. 77).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
06/02/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo.
21/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Juvêncio da Fonseca, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332 do RISF (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 68, de 2001).
À SSCLSF.
07/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 68, de 2001).
08/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Magno Malta para redistribuição em virtude de não mais pertencer a CCJ.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 68, de 2001).
04/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 68, de 2001).
21/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 68, de 2001)
20/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O PLS nº 68/200, perde sua competência terminativa e a matéria passa a tramitar em conjunto com o mesmo, nos termos do Requerimento nº 996/2003.
Às CCJ, CAE, e posteriormente à CAS.
Publicado no DSF Páginas 38266
19/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2003, o RQS nº 996/2003.
Votação, em turno único.
19/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 996/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38034-38035
18/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2003, o RQS nº 996/2003.
Votação, em turno único.
18/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 996/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37785-37786
13/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2003, o RQS nº 996/2003.
Votação, em turno único.
13/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 996/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36952
10/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Juntei, às fls. 76, expediente assinado por diversos Senadores, solicitando que a sessão do Senado Federal do dia 13 de novembro seja antecipada para às 10:00 horas, em virtude da realização de Sessão Solene do Congresso Nacional às 14:30 horas.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/11/2003, o RQS nº 996/2003.
Votação, em turno único.
03/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 13/11/2003, o RQS nº 996/2003, de tramitação conjunta. (11 dias)
24/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 996, de 2003.
23/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Ofício nº 953/2003, do Sr. Jonas Pinheiro, solicitando sejam tomadas as providências necessárias para a continuidade da tramitação da matéria, com seu desarquivamento.
A Presidência a defere a referida solicitação.
A seguir é lido o Requerimento nº 996/2003, do Sr. Jonas Pinheiro, solicitando a tramitação conjunta da matéria, com o PLS nº 68/2001.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 33301-33202
23/10/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/10/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
16/04/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo arquivado
19/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
18/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 64/03(SF) de 17/02/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Projeto de Lei da Câmara nº 31/97, foi arquivado nos termos do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (flnº 67).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
04/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 17:00 hs.
16/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
À Subsecretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Subsecretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
12/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Souto, com minuta de relatório favorável ao PLC que apesenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
12/03/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao relator Senador Paulo Souto para dar continuidade a tramitação da matéria.
12/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 53 a 58, o expediente P.0138/2002, de 07/03/2002, da Frente Parlamentar do Cooperatismo, referente à presente proposição.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
12/03/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (anexar documento).
21/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Souto para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
19/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, conforme requerimento n° 735/99 de autoria do Senador Paulo Souto, aprovado em 08.12.99. (fls. 38)
19/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 18.04.01, foi aprovado parecer favorável ao Projeto na sua forma original, o Senador Moreira Mendes retirou o Voto em Separado. (fls. 44 a 52)
06/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 31.05.00, é realizada audiência pública,referente aos reqs. 14, 15 e 20/2000 - CAS, com os Senhores: Eduardo Castelo Parucker e Marcelo Gonçalves Campos, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego; Manoel José dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; Marcelo José Ladeira Mauad, Advogado do Sindicato dos Metalúgicos do ABC; Ricardo Fonseca, representante da Procuradoria do Trabalho; José Carlos Perret Schulte, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio; Lourenço Ferreira do Prado, representante da Coordenação Confederativa dos Trabalhadores; Santo Dezorde e Valdir Colatto,representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras; e a Senhora Rozani Holler, representante da Federação das Cooperativas de Trabalho. Anexei fls. 43.
24/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 24/05/2000, é aprovado o Requerimento nº 15, de autoria da Senadora Emília Fernandes, para que sejam incluidos na audiência pública, aprovada no Requerimento nº 14/2000 que substituiu o de nº 14/1999, de autoria do Senador Geraldo Cândido, os Senhores Antônio Alves de Almeida, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC e José Calixto Ramos, Presidente da Coordenação Confederativa dos Trabalhadores - CCT (anexei à fls. nº 42).
17/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado Requerimento n° 14/2000 - CAS, de autoria do Senador Geraldo Cândido, solicitando a substituição do Requerimento n° 14/1999 - CAS de se sua autoria. (fls. 41)
15/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Aguardando a realização de duas audiência públicas para instrução da materia, conforme Requerimento nº 14-1999 (CAS), de autoria do Senador Geraldo Cândido, aprovado em 15/09/99 (anexei às fla. 30 e 40).
02/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Souto.
01/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Ao Senhor Senador Paulo Souto a pedido, para uma consulta.
08/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 735, de 1999.
O Projeto retorna a CAS e posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 34255
06/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/12/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 735/99.
26/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 8.12.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 735, de 1999, do Senador Paulo Souto, solicitando audiência da CAE.
25/11/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 735, de 1999.
25/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido o Requerimento nº 735/99, de autoria do Sr. Paulo Souto, solicitando, que além da Comissão, constante do despacho inicial, a matéria seja examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 31766
24/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
24/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de audiência da CAE.
18/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Moreira Mendes, com Voto em Separado opinando pela rejeição do Projeto.
18/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon, sem manifestação escrita.
10/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 10.11.99, foi concedido vista coletiva pelo prazo de cinco dias, aos Senhores Senadores Moreira Mendes e Pedro Simon.
07/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Cândido, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto na sua forma original.
27/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Cândido para relatar a presente matéria.
19/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Jonas Pinheiro ( licenciado ), para redistribuição.
16/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
01/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
26/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS, PARA EXAME, EM
RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF,
REITERANDO O BAL Nº 44.
25/02/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
22/02/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE FEVEREIRO DE 1999.
19/02/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
18/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS, PARA CONTINUAR A
TRAMITAÇÃO, TENDO EM VISTA A INAPLICABILIDADE DOS ARTS.
332 E 333 DO RISF.
18/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
OS PLS 00156 1997 E 00006 1998, QUE TRAMITAVAM EM
CONJUNTO, FORAM ARQUIVADOS NOS TERMOS DO ART. 332 DO
REGIMENTO INTERNO.
11/02/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM OS PLS 00156 1997 E 00006 1998).
14/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JONAS PINHEIRO.
06/03/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
05/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
05/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 03 PAG 3427.
05/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 130.
05/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 130,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
13/02/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 1998 (RQ. 130).
12/02/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 130, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
12/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10000 LEITURA RQ. 130, DO SEN ADEMIR ANDRADE, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00006 1998.
DSF 13 02 PAG 2937.
11/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 124, DOS LIDERES,
SOLICITANDO EXTINÇÃO DA URGENCIA PARA O PROJETO.
DSF 12 02 PAG 2863.
11/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00156 1997).
11/02/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
09/02/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAS.
09/02/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS, ESCLARECENDO
QUE A MATERIA ENCONTRA-SE EM REGIME DE URGENCIA E
ESTA PAUTADA PARA A SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DE
11 DE FEVEREIRO DE 1998.
05/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 089, DOS
LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM PLS 00156 1997).
DSF 06 02 PAG 2416 E 2420.
05/02/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
05/02/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
05/02/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN BENI VERAS, COM VOTO EM SEPARADO.
21/01/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN BENI VERAS.
23/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JONAS PINHEIRO. (TRAMITA
EM CONJUNTO COM O PLS 00156 1997).
19/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE SETEMBRO DE 1997.
18/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 09 PAG 19612.
18/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 601, FICANDO PREJUDICADO O
RQ. 596.
18/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 596 E 601,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
17/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
EM VIRTUDE DA NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO, A MATERIA E
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
ORDINARIA DO DIA 18 09 1997. (RQ. 596 E 601).
26/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 1997 (RQ. 596 E
601).
26/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE AGOSTO DE 1997.
26/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 596 E 601, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
26/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 601, DO SEN ROMEU TUMA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00156 1997.
DSF 27 08 PAG 17327.
26/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 596, DO SEN JONAS PINHEIRO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00081 1995 E 00156 1997.
DSF 27 08 PAG 17311.
21/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1997.
21/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
21/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP COM DESTINO A SSCLS, PARA ATENDER A
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
21/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO A CAS, POR SOLICITAÇÃO.
08/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR, SEN JONAS PINHEIRO.
07/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAS.
07/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SACP, COM DESTINO A CAS.
07/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A CONFERENCIA DOS AVULSOS E, CONSTATADO
EQUIVOCO, A REPUBLICAÇÃO DOS AVULSOS DO SENADO.
07/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE AGOSTO DE 1997.
07/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA CONFERENCIA NOS AVULSOS.
07/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
24/07/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
18/07/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE JULHO DE 1997.
17/07/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE JULHO DE 1997.
17/07/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE JULHO DE 1997.
17/07/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE A
PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 1997.
DSF 18 07 PAG 14436 E 14437.
17/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE JULHO DE 1997.
16/07/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:47