Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 843, de 2009

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1671/2009
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 990 de 22/12/2009
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suazilândia, assinado em Maputo, em 25 de janeiro de 2008.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 990 de 22/12/2009
Último estado:
30/12/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 843/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/10/2009
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suazilândia, assinado em Maputo, em 25 de janeiro de 2008.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Efraim Morais (DEM/PB)
Data:
25/11/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
15/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 2.627, de 2009-CRE, Relator ad hoc: Senador Heráclito Fortes , favorável à matéria. À SCLSF. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2009 Publicado no DSF Páginas 73224
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
18/12/2009 Publicado no DSF Páginas 73212-73213
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
16/12/2009 Publicado no DSF Páginas 70629-70632 (Volume nº II)
Leitura do Parecer nº 2.627, de 2009-CRE, Relator ad hoc: Senador Heráclito Fortes , favorável à matéria.
À SCLSF.
21/10/2009 Publicado no DSF Páginas 53866
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
21/10/2009 Publicado no DSF Páginas 53816-53824
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 841/2008
Data de Leitura:
16/10/2009
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Efraim Morais (encerrado em 10/12/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Heráclito Fortes (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/12/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/10/2009 - 29/10/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, SUAZILÂNDIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
23/02/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
05/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 004, de 04/02/10, pág. 00648 a 00649.
Ao Arquivo.
30/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000990 DE 2009.
DOU-E- 23/12/2009 PÁG. 00005.
Promulgado em 22/12/2009.
30/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 3314 de 23/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 424/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 990/09 (fls. 27 a 28).
Ofício SF nº 3315 de 23/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 990/09, promulgado pela Senhora Presidente do Senado Federal, em exercício (fls. 29).
Ofício SF nº 3316 de 23/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 990/09, promulgado pela Senhora Presidente do Senado Federal, em exercício (fls. 30 a 31).
************* Retificado em 30/12/2009*************
Onde se lê: "Ofício SF nº 3316/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados..."
Leia-se: "Ofício SF nº 3316/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores..."
21/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 26).
17/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:21 hs.
17/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 73212-73213
Publicado no DSF Páginas 73224
17/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.627, de 2009-CRE, Relator ad hoc: Senador Heráclito Fortes , favorável à matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 70629-70632 (Volume nº II)
Avulso de parecer
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
10/12/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Presidente designa Relator "Ad Hoc" o Senador Heráclito Fortes. O relatório, favorável ao projeto, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei às fls. 21 a 25).
À SCLSF.
Parecer
08/12/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 10/12/2009.
25/11/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
30/10/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Efraim Morais.
30/10/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
22/10/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 22/10/2009; Último dia: 29/10/2009.
21/10/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
20/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 53866
Publicado no DSF Páginas 53816-53824
Avulso inicial da matéria
19/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntamos à fl.19, cópia da Legislação citada.
16/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:47