Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 846, de 2009

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1738/2009
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 208 de 07/04/2010
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo Tripartite entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação no Campo do Turismo no Âmbito do Fórum de Diálogo IBAS, concluído em Nova Delhi, em 15 de outubro de 2008, por ocasião da III Cúpula de Chefes de Estado/Governo do IBAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 208 de 07/04/2010
Último estado:
08/04/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 846/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/10/2009
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo Tripartite entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação no Campo do Turismo no Âmbito do Fórum de Diálogo IBAS, concluído em Nova Delhi, em 15 de outubro de 2008, por ocasião da III Cúpula de Chefes de Estado/Governo do IBAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
09/02/2010
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
15/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 184, de 2010 - CRE, Relator: Senador Fernando Collor, pela aprovação da matéria. À SCLSF. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
31/03/2010 Publicado no DSF Páginas 10458
(Incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças)
Aprovado.
À promulgação.
À SEXP.
16/03/2010 Publicado no DSF Páginas 7260-7265
Leitura do Parecer nº 184, de 2010 - CRE, Relator: Senador Fernando Collor, pela aprovação da matéria.
À SCLSF.
21/10/2009 Publicado no DSF Páginas 53866
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
21/10/2009 Publicado no DSF Páginas 53849-53853
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/10/2009
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Fernando Collor (encerrado em 04/03/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/10/2009 - 29/10/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DO TURISMO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ÍNDIA, ÁFRICA DO SUL, INCENTIVO, EVENTO, VIAGEM, TURISMO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/03/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
12/04/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
Diário do Senado Federal - DSF - nº 45 - de 08/04/2010 - Pág. 12.525
08/04/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00208 DE 2010.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/04/2010 - Seção 1 - págs. 00004 e 00005.
Promulgado em 07/04/2010.
08/04/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 536, de 07/04/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 32/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 208/10 (fls. 25 e 26).
Ofício SF nº 537, de 07/04/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 208/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27).
Ofício SF 538, de 07/04/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 208/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 28 a 29).
Autógrafo - PDS 846/2009
31/03/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.24).
30/03/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:16 hs.
30/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças)
Aprovado.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 10458
30/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ecaminhado ao Plenário.
16/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação em turno único.
************* Retificado em 16/03/2010*************
Desconsiderar a ação anterior.
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 184, de 2010 - CRE, Relator: Senador Fernando Collor, pela aprovação da matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7260-7265
Avulso de parecer
10/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da CRE.
04/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o relator, Senador Fernando Collor, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 19 a 23).
À SCLSF.
Parecer
04/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião do dia 04/03/2010.
09/02/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
30/10/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Collor.
30/10/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
22/10/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 22/10/2009; Último dia: 29/10/2009.
21/10/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
20/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 53866
Publicado no DSF Páginas 53849-53853
Avulso inicial da matéria
20/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 17, cópia da legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
20/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:46