Projeto de Resolução do Senado n° 68, de 2009
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 30/10/2009
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, no valor de até US$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 30/10/2009
- Último estado:
- 04/11/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 68/2009
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/10/2009
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, no valor de até US$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 29/10/2009
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 20/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.830, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a MSF 209/2009) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 51500-51502 | Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 88, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Economicos. |
| 13/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 59238 | Leitura do Aviso nº 1.290-GP/TCU, de 04/11/2009, informando o recebimento do Ofício nº 2397 (SF), o qual encaminha autógrafo da Resolução nº 34, de 2009; e que o referido expediente, autuado no TCU como processo nº TC-025.749/2009-3, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) daquela Casa, para adoção das providências pertinentes. À SCLSF. |
| 29/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55633-55635 | 19h59 - (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado. Aprovada a Redação Final (Parecer 1.870, de 2009-CDIR). À promulgação. À SGM, com destino à Sexp. |
| 21/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 53682 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.830, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a MSF 209/2009) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 21/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 53659-53666 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.830, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a MSF 209/2009) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/10/2009
- Prazos:
- 22/10/2009 - 28/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (CE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL, MUNICÍPIOS, ESTADO, (CE), CARIRI CENTRAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/10/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| MSF 209/2009 |
- 04/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 22/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao arquivo.
- 18/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 88, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Economicos.
- Publicado no DSF Páginas 51500-51502
- 12/11/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- REMETIDO A COORDENAÇAO DO SF POR EMPRÉSTIMO
- 04/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 13/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 177, de 11/11/09, pág. 057650.
Ao Arquivo.
- 13/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:50 hs.
- 13/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Sexp.
- 12/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 1.290-GP/TCU, de 04/11/2009, informando o recebimento do Ofício nº 2397 (SF), o qual encaminha autógrafo da Resolução nº 34, de 2009; e que o referido expediente, autuado no TCU como processo nº TC-025.749/2009-3, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) daquela Casa, para adoção das providências pertinentes.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 59238
- 10/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 171, de 31/10/2009, página 056324.
À SSCLSF, a pedido.
- 04/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00034 DE 2009.
DOU - 03/11/2009 PÁG. 00002.
Promulgada em 30/10/2009.
- 04/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2395, de 03/11/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 297/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 34/09 (fls. 113 e 114).
Ofício SF nº 2396, de 03/11/09, ao Governador do Estado do Ceará, comunicando a promulgação da Resolução nº 34/09 (fl. 115).
Ofício SF nº 2397, de 03/11/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 34/09 (fls. 116 a 118).
- 29/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 111 e 112).
- 29/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:40 hs.
- 28/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 19h59 - (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado.
Aprovada a Redação Final (Parecer 1.870, de 2009-CDIR).
À promulgação.
À SGM, com destino à Sexp. - Publicado no DSF Páginas 55633-55635
- 28/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas alterado em virtude da concessão de ponto facultativo em 26.10.2009, como antecipação da data comemorativa do Dia do Funcionário Público.
O novo prazo é de 22.10.2009 a 29.10.2009.
- 21/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/10/2009 a 28/10/2009.
- 20/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.830, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a MSF 209/2009)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 53659-53666
- Publicado no DSF Páginas 53682
- Avulso de parecer
- 20/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 0068 de 2009, proveniente da MSF nº 00209 de 2009.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:54