Projeto de Resolução do Senado n° 68, de 2009

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 34 de 30/10/2009
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, no valor de até US$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 34 de 30/10/2009
Último estado:
04/11/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 68/2009
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/10/2009
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, no valor de até US$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
29/10/2009
Data Documento oficial Ação legislativa
20/11/2010 Publicado no DSF Páginas 51500-51502
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 88, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Economicos.
13/11/2009 Publicado no DSF Páginas 59238
Leitura do Aviso nº 1.290-GP/TCU, de 04/11/2009, informando o recebimento do Ofício nº 2397 (SF), o qual encaminha autógrafo da Resolução nº 34, de 2009; e que o referido expediente, autuado no TCU como processo nº TC-025.749/2009-3, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) daquela Casa, para adoção das providências pertinentes.
À SCLSF.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55633-55635
19h59 - (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado.
Aprovada a Redação Final (Parecer 1.870, de 2009-CDIR).
À promulgação.
À SGM, com destino à Sexp.
21/10/2009 Publicado no DSF Páginas 53682
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.830, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a MSF 209/2009)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SCLSF.
21/10/2009 Publicado no DSF Páginas 53659-53666
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.830, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a MSF 209/2009)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/10/2009
Prazos:
22/10/2009 - 28/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (CE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL, MUNICÍPIOS, ESTADO, (CE), CARIRI CENTRAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/10/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
04/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
22/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao arquivo.
18/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 88, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Economicos.
Publicado no DSF Páginas 51500-51502
12/11/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
REMETIDO A COORDENAÇAO DO SF POR EMPRÉSTIMO
04/12/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
13/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 177, de 11/11/09, pág. 057650.
Ao Arquivo.
13/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:50 hs.
13/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Sexp.
12/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 1.290-GP/TCU, de 04/11/2009, informando o recebimento do Ofício nº 2397 (SF), o qual encaminha autógrafo da Resolução nº 34, de 2009; e que o referido expediente, autuado no TCU como processo nº TC-025.749/2009-3, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) daquela Casa, para adoção das providências pertinentes.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 59238
10/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 171, de 31/10/2009, página 056324.
À SSCLSF, a pedido.
04/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00034 DE 2009.
DOU - 03/11/2009 PÁG. 00002.
Promulgada em 30/10/2009.
04/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2395, de 03/11/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 297/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 34/09 (fls. 113 e 114).
Ofício SF nº 2396, de 03/11/09, ao Governador do Estado do Ceará, comunicando a promulgação da Resolução nº 34/09 (fl. 115).
Ofício SF nº 2397, de 03/11/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 34/09 (fls. 116 a 118).
29/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 111 e 112).
29/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:40 hs.
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
19h59 - (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado.
Aprovada a Redação Final (Parecer 1.870, de 2009-CDIR).
À promulgação.
À SGM, com destino à Sexp.
Publicado no DSF Páginas 55633-55635
28/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas alterado em virtude da concessão de ponto facultativo em 26.10.2009, como antecipação da data comemorativa do Dia do Funcionário Público.
O novo prazo é de 22.10.2009 a 29.10.2009.
21/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/10/2009 a 28/10/2009.
20/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.830, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a MSF 209/2009)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 53659-53666
Publicado no DSF Páginas 53682
Avulso de parecer
20/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 0068 de 2009, proveniente da MSF nº 00209 de 2009.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:54