Requerimento n° 1405, de 2009

Autoria
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Justiça sobre a possibilidade de abertura de inquérito da Polícia Federal para investigar a invasão do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) à fazenda da empresa Cutrale, no interior de São Paulo, no dia 6 de outubro de 2009.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
29/01/2010 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-09 às 21:47
Identificação:
RQS 1405/2009
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
20/10/2009
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Justiça sobre a possibilidade de abertura de inquérito da Polícia Federal para investigar a invasão do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) à fazenda da empresa Cutrale, no interior de São Paulo, no dia 6 de outubro de 2009.

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
12/11/2009
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
17/12/2009
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em sua 16ª Reunião realizada em 17.12.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado "ad hoc" pelo Senador Mão Santa. Ao Plenário. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
20/10/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
24/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4136
Em sua 16ª Reunião realizada em 17.12.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado "ad hoc" pelo Senador Mão Santa.
Ao Plenário.
11/02/2010 Publicado no DSF Páginas 2141-2142
Anunciado o recebimento do Aviso nº 76, de 2010, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Arquivo.
05/02/2010 Publicado no DSF Páginas 1101
Anunciado o recebimento do Aviso nº 22, de 18 de janeiro último, do Ministro de Estado da Justiça, solicitando a dilatação do prazo para encaminhar as informações em resposta ao presente requerimento.
A matéria aguardará na Secretaria Geral da Mesa o envio das informações.
À Secretaria Geral da Mesa.
19/12/2009 Publicado no DSF Páginas 73657
Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, de 17/12/2009
Leitura do Parecer nº 2.829/2009-CDIR, Relator ad hoc Senador Mão Santa, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SEXP para os devidos fins.
19/12/2009 Publicado no DSF Páginas 73635-73636
Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, de 17/12/2009
Leitura do Parecer nº 2.829/2009-CDIR, Relator ad hoc Senador Mão Santa, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SEXP para os devidos fins.
21/10/2009 Publicado no DSF Páginas 53747
Leitura.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), ABERTURA, INQUÉRITO POLICIAL, (DPF), INVESTIGAÇÃO, INVASÃO, MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, FAZENDA, EMPRESA, CUTRALE, INTERIOR, (SP).
01/03/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
10/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 76, de 2010, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 2141-2142
09/02/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, à fl. nº 17, cópia do Ofício SF/159/2010, de 09.02.2010, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
09/02/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 11 a 16, o original do Aviso nº 0076-MJ, de 8 de fevereiro de 2010, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
04/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 22, de 18 de janeiro último, do Ministro de Estado da Justiça, solicitando a dilatação do prazo para encaminhar as informações em resposta ao presente requerimento.
A matéria aguardará na Secretaria Geral da Mesa o envio das informações.
À Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 1101
03/02/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, à fl. nº 09, cópia do Of.SF/80/2010, de 02.02.2010, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações parciais recebidas ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
29/01/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 7 a 8, o original do Aviso nº 022-MJ, de 18 de janeiro de 2010, do Ministro de Estado da Justiça, solicitando dilatação do prazo, por mais 30 dias, para a entrega da resposta ao Requerimento.
22/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, a pedido.
22/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 3205, de 22/12/09, ao Ministro de Estado da Justiça, solicitando informações (fl. 6).
18/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:19 hs.
18/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, de 17/12/2009
Leitura do Parecer nº 2.829/2009-CDIR, Relator ad hoc Senador Mão Santa, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 73635-73636
Publicado no DSF Páginas 73657
17/12/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 16ª Reunião realizada em 17.12.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado "ad hoc" pelo Senador Mão Santa.
Ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 4136
Parecer
12/11/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com minuta de relatório favorável.
Relatório Legislativo
23/10/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges para relatar.
20/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 53747
Avulso de requerimento
20/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 06:03