Projeto de Lei do Senado n° 478, de 2009
- Autoria
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para implementar uma política centralizada e integrada de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 478/2009
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 21/10/2009
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para implementar uma política centralizada e integrada de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 09/12/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto favorável ao Projeto, com três Emendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/12/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Wellington Salgado de Oliveira. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, que passa a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 25/05/2010
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Cícero Lucena, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com as Emendas acolhidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 15/03/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido do gabinete do Senador Cícero Lucena a Minuta do Relatório, concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas nº 01-CCJ, 02-CCJ e 03-CCJ, aprovadas pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 24/03/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, o Pressidente da Comissão designa a Senadora Ana Rita relatora ad hoc. Lido o relatório, o Presidente adia a discussão da matéria e a votação por falta de quórum. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 05/08/2013
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido nesta data pelo Senador Ataídes Oliveira com Relatório concluindo pela declaração de prejudicialidade do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 19/02/2014
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Davim com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CCJ - PLS 478/2009
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 09/12/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Wellington Salgado de Oliveira. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, que passa a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CCJ - PLS 478/2009
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 09/12/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Wellington Salgado de Oliveira. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, que passa a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 / CCJ - PLS 478/2009
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 09/12/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Wellington Salgado de Oliveira. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, que passa a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 21/10/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 42 Suplemento (nº i) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 22/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 54038-54040 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ e, posteriormente, à CDH. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLS 478/2009 | Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) | 09/12/2009 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 09/12/2009 |
| EMENDA 2 / CCJ - PLS 478/2009 | Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) | 09/12/2009 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 09/12/2009 |
| EMENDA 3 / CCJ - PLS 478/2009 | Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) | 09/12/2009 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 09/12/2009 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/10/2009
- Despacho:
- 21/10/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 09/12/2009 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 24/03/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 20/11/2013 - Redistribuição)
- Senador Paulo Davim (encerrado em 19/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senadora Ana Rita (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/03/2013 - Redistribuição)
- Prazos:
- 23/10/2009 - 30/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, ACORDO, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, REGISTRO, INFORMAÇÕES, ORGÃO PUBLICO, SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, CADASTRO, CRIANÇA, MENOR, ADOLESCENTE, SITUAÇÃO, DESAPARECIMENTO, DESCONHECIMENTO, LOCALIZAÇÃO.
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 42 Suplemento (nº i)
- 19/12/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei relatórios do Senador Ataídes Oliveira e do Senador Paulo Davim. fls. 14 a 18
À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/02/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Davim com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ.
- Relatório Legislativo
- 28/11/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Paulo Davim relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Davim.
- 20/11/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Na 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para redistribuição, uma vez que o Relator antes designado não mais compõe a Comissão.
- 05/08/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Ataídes Oliveira com Relatório concluindo pela declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/08/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Gabinete do Senador Ataídes Oliveira, nesta data.
- 27/03/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, redistribui ao Senador Ataídes Oliveira a presente matéria para relatar.
Ao Gabinete do Senador Ataídes Oliveira.
- 13/03/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ana Rita para redistribuição.
- 08/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada da pauta.
Ao gabinete da Senadora Ana Rita, para reexame.
- 13/07/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ana Rita sem manifestação por escrito.
- 19/05/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da Relatora, Sen. Ana Rita, para reexame do relatório. Processado encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 24/03/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunida nesta data, o Pressidente da Comissão designa a Senadora Ana Rita relatora ad hoc. Lido o relatório, o Presidente adia a discussão da matéria e a votação por falta de quórum.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do gabinete do Senador Cícero Lucena a Minuta do Relatório, concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas nº 01-CCJ, 02-CCJ e 03-CCJ, aprovadas pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
- Relatório Legislativo
- 02/03/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Cícero Lucena relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Cícero Lucena.
- 05/01/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
- 22/12/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
- 25/05/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Cícero Lucena, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com as Emendas acolhidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
- Relatório Legislativo
- 02/02/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Cícero Lucena como relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Cícero Lucena para emitir relatório.
- 09/12/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Wellington Salgado de Oliveira.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas n°s 1-CCJ a 3-CCJ.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- EMENDA 1 / CCJ - PLS 478/2009
- EMENDA 2 / CCJ - PLS 478/2009
- EMENDA 3 / CCJ - PLS 478/2009
- 09/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto favorável ao Projeto, com três Emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
- 03/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 23/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 23.10.2009
Último dia: 30.10.2009
- 22/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 21/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ e, posteriormente, à CDH. - Publicado no DSF Páginas 54038-54040
- Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
- 21/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:06