Requerimento (CN) n° 24, de 2009

((CPMI DO MST))

Autoria: Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS) e outros

Comissão: CPMI - MST - 2009

Natureza: Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito


Ementa:
Requerem a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de dezessete Senadores e dezessete Deputados e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado, apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária. (Processo Especial do Requerimento nº 24 de 2009-CN, nos termos do art. 263 do Regimento Interno)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos

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Resultado apurado em 03/08/2020 às 5h38

Identificação:
RQN 24/2009
Autor:
Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS) e outros.
Data:
21/10/2009
Descrição/Ementa
Requerem a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de dezessete Senadores e dezessete Deputados e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado, apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária. (Processo Especial do Requerimento nº 24 de 2009-CN, nos termos do art. 263 do Regimento Interno)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/10/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
10h54 - Leitura. À publicação. (O requerimento contém número suficiente de subscritores) A Presidência aguardará as indicações das lideranças partidárias. À SCLCN.
Identificação:
Plano de Trabalho
Data:
16/12/2009
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 2ª Reunião desta Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Deputado Jilmar Tatto (Fls. 249 a 255, Vol. II). Foram juntadas ainda a Ata da 1ª Reunião (Fls 256 a 281, Vol. II) e a Lista de Presença da 2ª Reunião (Fls. 282 e 283, Vol. II).
Identificação:
Requerimento.
Data:
10/02/2010
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 3ª Reunião da comissão, na oportunidade foram apreciados os seguintes requerimentos: 010/09 Requer seja convocado o Diretor Geral da Polícia Federal, Delegado Luiz Fernando Corrêa, a fim de prestar esclarecimentos sobre as medidas tomadas pela Polícia Federal visando suprimir ou, pelo menos, minimizar os violentos conflitos no campo que vêm atemorizando a sociedade brasileira ao longo dos últimos anos. Autor - Dep. Moreira Mendes. Por solicitação do autor do requerimento, em 15.12.2009, o termo convocado, deverá ser substituído por convidado. Aprovado. 011/09 Requer seja convocado o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Ubiratan Aguiar, a fim de prestar esclarecimentos sobre as auditorias e tomadas de contas especiais efetuadas visando apurar responsabilidades acerca de desvios e irregularidades verificados a partir de 2006, em convênios e contratos firmados pela União e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, por meio dos quais são repassados recursos a organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários. Autor - Dep. Moreira Mendes. Por solicitação do autor do requerimento, em 15.12.2009, o termo convocado, deverá ser substituído por convidado. Aprovado. 012/09 Requer seja convocado o Procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do Ministério Público acerca das responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, bem como sobre o financiamento clandestino e evasão de recursos para invasão de terras. Autor - Dep. Moreira Mendes. Por solicitação do autor do requerimento, em 15.12.2009, o termo convocado, deverá ser substituído por convidado. Aprovado. 022/09 Requer ao Tribunal de Contas da União informações relativas a auditorias do controle externo do Poder Executivo que hajam apontado ocorrências de irregularidades em convênios ou contratos firmados entre, de um lado, órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta ou indireta, e, de outro lado, entidades privadas, cujo objeto diga respeito ao desenvolvimento ou a reforma agrários. Autor - Dep. Bruno Araújo Aprovado. 023/09 Requer seja convidado o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para prestar informações a esta Comissão Mista Parlamentar de Inquérito. Autor - Dep. Paulo Teixeira Aprovado. 024/09 Requer seja convidado o Professor Bernardo Mançano Fernandes, da UNESP, Coordenador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária. Autor - Dep. Geraldo Simões. Aprovado. 025/09 Requer seja convidado o Dr. Fernando Matos, Coordenador Geral de Proteção a Defensores de Direitos Humanos e relator da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana sobre os movimentos sociais. autor - Dep. Geraldo Simões. Aprovado. 026/09 Requer seja convidada a Professora Doutora Beatriz Heredia, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Autor - Dep. Geraldo Simões. Aprovado. 027/09 Requer seja convidado o Professor Doutor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo. Autor - Dep. Geraldo Simões. Aprovado. 033/09 Requer sejam requisitados, com vistas a subsidiar os trabalhos em curso nesta Comissão, dois servidores técnicos do Tribunal de Contas da União que analisaram prestações e/ou tomada da contas ou integraram auditorias realizadas por aquela Corte, avaliando a aplicação de recursos federais destinados à entidades ligadas ao campo e à reforma agrária. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni . Aprovado. 040/09 Requer sejam solicitadas informações à Controladoria Geral da União relativas a relatórios ou auditorias do controle interno do Poder Executivo que hajam apontado ocorrências de irregularidades em convênios ou contratos firmados entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta ou indireta e entidades privadas cujo objeto diga respeito ao desenvolvimento ou à reforma agrária. Autor - Dep. Bruno Araújo. Aprovado. 044/09 Requer seja solicitada ao Presidente do Banco Central a designação do servidor Abrahão Patruni Júnior, matr. 0042.608-3, para auxiliar nos trabalhos do Relator. Autor Dep. Jilmar Tatto. Aprovado 045/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário MDA cópia capa a capa em meio eletrônico e físico dos convênios SIAFI nº 620.810, 600.249 e contrato de repasse nº 598.035, firmados com a Confederação das Cooperativas da Reforma Agrária do Brasil CONCRAB. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 046/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado dos Esportes cópia capa a capa em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 574.522 firmados entre este Ministério e o Centro de Formação e Pesquisa Contestado CEPATEC. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 047/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado da Cultura cópia capa a capa em meio eletrônico e físico dos convênios SIAFI nº 629.313 e 579.942 firmados entre este Ministério e o Centro de Formação e Pesquisa Contestado CEPATEC.Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 048/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado da Pesca cópia capa a capa em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 543.033, firmado entre este Ministério e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola ANCA. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 049/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado da Saúde cópia, capa a capa, em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 548.175, firmado entre este Ministério e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola ANCA. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 050/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social cópia, capa a capa, em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 535.122, firmado entre este Ministério e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola Autor Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 051/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado da Educação, cópia capa a capa em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 537.819; 537.821; 536.041 e 529.534, firmados entre o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola ANCA. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 052/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado da Cultura, cópia capa a capa em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 626.406, firmado entre o Fundo Nacional da Cultura FNC e o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo ITAC.autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 053/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego MTE cópia capa a capa em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 577.766 firmado ENTRE a Secretaria de Políticas Públicas e Emprego e o Centro de Formação e Pesquisa Contestado CEPATEC. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 054/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado e Desenvolvimento Agrário MDA cópia capa a capa em meio eletrônico e físico dos convênios SIAFI nº 544.942, 544.866, 589.692 e 588.684 firmados entre o INCRA e o Centro de Formação e Pesquisa Contestado CEPATEC. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 055/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado do Meio Ambiente MMA cópia, capa a capa, em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 566.899, firmado com a Confederação das Cooperativas da Reforma Agrária do Brasil CONCRAB. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 056/09 Requer seja solicitada ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) a designação da Auditora Federal de Controle Externo Regina Cláudio Gondim Bezerra Farias para auxiliar nos trabalhos da Relatoria. Autor - Dep. Jilmar Tatto, Retirado pelo autor. 057/09 Requer seja solicitada ao Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União - CGU, Jorge Hage Sobrinho, a designação de dois servidores, dentre os Analistas de Finanças e Controle, para auxiliar nos trabalhos da Relatoria. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 058/09 Requer seja realizada audiência pública com o Ministro do Tribunal de Contas, Ubiratan Aguiar, para ouvir as conclusões das auditorias realizadas pelo TCU sobre o financiamento de 26 ONGs e OSCIPs por meio de 167 convênios, de acordo com o Acórdão nº 1.331/2008, durante o 3º trimestre de 2008. Autor - Sen. Gilberto Gollner. Aprovado. 062/09 Requer sejam convidados os Bispos Dom Erwin Bakrautler, da Prelazia do Xingu, Dom José L. Azcona Hermoso, da Prelazia do Marajó e Dom Flávio Giovenale da Diocese de Abaetetuba, para prestar informações sobre a situação fundiária nas regiões mencionadas. Autor Dep. Ivan Valente. Aprovado. 064/09 Requer, ao Tribunal de Contas da União TCU, informações sobre a situação atual das determinações contidas no Acórdão 2.675/2009 TCU Plenário, e sobre as providências internas e externas tomadas em decorrência do referido Acórdão. Autor - Sen. Gilberto Goellner . Aprovado. 070/09 Requer seja convidada a professora Leonilde Medeiros do CDPA - Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para prestar esclarecimentos a esta CPMI sobre as causas dos conflitos agrários no Brasil. Autor -Dep. Dr. Rosinha. Aprovado. 074/09 Requer seja convidado o Procurador, Dr. Afonso Henrique Teixeira, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos, para prestar informações sobre os conflitos agrários no estado de Minas Gerais. Autora -Sen. Serys Slhessarenko. Aprovado. 076/09 Requer seja convidado o Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, Eduardo Pereira Nunes, para apresentar os dados do Censo Agropecuário de 2006. Autora -Sen. Serys Slhessarenko. Aprovado. 078/09 Requer ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA a remessa da relação de todos os processos de desapropriação ajuizados e que ainda se encontram pendentes de decisão, com a data de ajuizamento, vara em que tramitam, localização da área, objeto da desapropriação, capacidade de assentamento na área, valor da área, estágio em que se encontra o processo, e qual o custo final estimado da ação. autor - Sen. João Pedro. Aprovado. 079/10 Requer ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA cópia, capa a capa, em meio físico e eletrônico dos convênios SIAFI nº 565.537; 565.543; 524.485; 524.486 e 535.459 firmados entre a Superintendência Regional do INCRA no Estado de São Paulo INCRA/SP e a Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais FEPAF.Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 080/10 Requer ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA cópia, capa a capa, em meio físico e eletrônico dos convênios SIAFI nº 565.540 e 563.280 firmados entre a Superintendência Regional do INCRA no Estado de São Paulo INCRA/SP e o Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural - INOCAR. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 081/10 Requer ao Ministro de Estado do Esporte cópia, capa a capa, em meio físico e eletrônico do convênio SIAFI nº 629.823 firmado entre este Ministério e o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo ITAC. autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 082/10 Requer ao Ministro de Estado da Saúde cópia, capa a capa, em meio físico e eletrônico dos convênios SIAFI nº 618.147; 618.148 e 644.062 firmados entre o Fundo Nacional de Saúde e o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo ITAC. autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 083/10 Requer ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA cópia, capa a capa, em meio físico e eletrônico dos convênios SIAFI nº 623.716 e 594.097 firmados entre a Superintendência Regional do INCRA no Estado de São Paulo INCRA/SP e o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo ITAC. Autor -Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 107/10 Requer seja convidado o Professor Plínio de Arruda Sampaio, Presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, para que seja ouvido em audiência com especialistas acerca do diagnóstico da estrutura fundiária e da reforma agrária de acordo com o eixo 2 do Plano de Trabalho desta CPMI. Autor - Dep. Ivan Valente . Aprovado. 123/10 Requer à Secretaria Especial dos Direitos Humanos cópia integral de toda a documentação referente ao convênio 644.062 (ITAC) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado. 124/10 Requer ao Ministério do Trabalho e Emprego cópia integral de toda a documentação referente ao convênio 577.766 (CEPATEC) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni . Aprovado. 125/10 Requer ao Ministério do Meio Ambiente cópia integral de toda a documentação referente ao convênio 566.899 (CONCRAB) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado. 126/10 Requer ao Ministério da Pesca e Aquicultura cópia integral de toda a documentação referente ao convênio 543.033 (ANCA) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado. 127/10 Requer ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome cópia integral de toda a documentação referente ao convênio 535.122 (ANCA), inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado. 128/10 Requer ao Ministério da Cultura cópia integral de toda a documentação referente aos convênios 629.313 (CEPATEC) e 626.406 (ITAC) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado. 129/10 Requer ao Ministério do Esporte cópia integral de toda a documentação referente aos convênios 574.522 (CEPATEC) e 629.823 (ITAC) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado. 130/10 Requer ao Ministério da Saúde cópia integral de toda a documentação referente aos convênios 548.175 (ANCA), 644.062 (ITAC), 618.147 (ITAC) e 618.148 (ITAC), inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado. 131/10 Requer ao Ministério da Educação cópia integral de toda a documentação referente aos convênios 592.534 (ANCA), 536.041 (ANCA), 537.819 (ANCA) e 537.821 (ANCA) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor -Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado. 132/10 Requisita ao Ministério do Desenvolvimento Agrário cópia integral de toda a documentação referente aos convênios abaixo relacionados, inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas: 524.485 (FEPAF), 524.486 (FEPAF), 535.459 (FEPAF), 544.866 (CEPATEC), 544.942 (CEPATEC), 563.280 (INOCAR), 565.537 (FEPAF), 565.540 (INOCAR), 565.543 (FEPAF), 579.942 (CEPATEC), 588.684 (CEPATEC), 589.692 (CEPATEC), 594.097 (ITAC), 598.035 (CONCRAB), 600.249 (CONCRAB), 620.810 (CONCRAB) e 623.716 (ITAC). Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado. 149/10 Requer seja convidado o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário (MDA) para prestar informações sobre a estrutura fundiária agrária brasileira e a promoção e execução da reforma agrária. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 150/10 Requer seja convidado o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - para prestar informações sobre a estrutura fundiária agrária brasileira e a promoção e execução da reforma agrária. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 151/10 Requer seja convidado representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA - para prestar informações acerca dos convênios do MDA mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 152/10 Requer seja convidado representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA - para prestar informações acerca dos convênios do INCRA mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 153/10 Requer seja convidado o representante do Ministério do Trabalho e Emprego MTE - para prestar informações acerca dos convênios do MTE mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 154/10 Requer seja convidado representante do Ministério da Saúde MS - para prestar informações acerca dos convênios do MS mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 155/10 Requer seja convidado representante do Ministério da Pesca e Aquicultura MPA - para prestar informações acerca dos convênios do MPA mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 156/10 Requer seja convidado representante do Ministério do Meio Ambiente MMA - para prestar informações acerca dos convênios do MMA mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 157/10 Requer seja convidado representante do Ministério da Cultura Minc - para prestar informações acerca dos convênios do Minc mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto.Aprovado. 158/10 Requer seja convidado representante do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação MEC/FNDE - para prestar informações acerca dos convênios do MEC/FNDE mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 159/10 Requer seja convidado representante do Ministério do Desenvolvimento Social MDS - para prestar informações acerca dos convênios do MDS mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 160/10 Requer seja convidado representante do Ministério dos Esportes para prestar informações acerca dos convênios desse Ministério mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Dep. Jilmar Tatto.Aprovado. 161/10 Requer seja convidado representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República SEDH - para prestar informações acerca dos convênios da SEDH mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 162/10 Requer seja convidado representante do Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural - INOCAR - para prestar informações acerca dos convênios da entidade mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto . Aprovado. 163/10 Requer seja convidado representante da Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais FEPAF - para prestar informações acerca dos convênios da entidade mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 164/10 Requer seja convidado representante do Centro de Formação e Pesquisa Contestado CEPATEC - para prestar informações acerca dos convênios da entidade mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 165/10 Requer seja convidado representante da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil CONCRAB - para prestar informações acerca dos convênios da entidade mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 166/10 Requer seja convidado representante da Associação Nacional de Cooperação Agrícola ANCA - para prestar informações acerca dos convênios da entidade mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 167/10 Requer seja convidado representante do Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo ITAC - para prestar informações acerca dos convênios da entidade mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. 168/10 Requer seja convidado representante da Confederação Nacional da Agricultura CNA - para debater as questões relativas à estrutura fundiária agrária brasileira e à promoção e execução da reforma agrária. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado. Foram juntado ainda os seguintes documentos: Ata da 2ª Reunião e Lista de Presença da 3ª Reunião (fls.292 a 449 )
Identificação:
Anexo
Data:
10/03/2010
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foir realizada a 5ª Reunião da Comissão com a realização de uma audiencia pública com a presença dos Senhores Eduardo Pereira Nunes, Presidente do IBGE, Anaximandro Doudement Almeida, representante da CNA, e Plínio de Arruda Sampaio, Presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária. Foram juntados os seguintes documentos:Atas da 3ª e 4ª Reuniões e lista de presença da 5ª Reunião (fls.452 a 477).
Identificação:
Anexo
Data:
10/03/2010
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foir realizada a 5ª Reunião da Comissão com a realização de uma audiencia pública com a presença dos Senhores Eduardo Pereira Nunes, Presidente do IBGE, Anaximandro Doudement Almeida, representante da CNA, e Plínio de Arruda Sampaio, Presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária. Foram juntados os seguintes documentos:Atas da 3ª e 4ª Reuniões e lista de presença da 5ª Reunião (fls.452 a 477).
Identificação:
Anexo
Data:
17/03/2010
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 6ª Reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu uma audiencia pública com a presença dos Senhores Ismael Rodrigues de Souza, Representante da INOCAR, e Milton Fornazieri, Representante da CONCARB.Foram juntados os seguintes documentos; Ata da 5ª Reinião e lista de presença da 6ª Reunião (fls. 478 a 534). ************* Retificado em 17/03/2010************* Onde se lê: CONCARB, leia-se: CONCRAB. ************* Retificado em 24/03/2010************* Onde se lê: "5ª Reinião", leia-se 5ª Reunião.
Identificação:
Anexo
Data:
17/03/2010
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 6ª Reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu uma audiencia pública com a presença dos Senhores Ismael Rodrigues de Souza, Representante da INOCAR, e Milton Fornazieri, Representante da CONCARB.Foram juntados os seguintes documentos; Ata da 5ª Reinião e lista de presença da 6ª Reunião (fls. 478 a 534). ************* Retificado em 17/03/2010************* Onde se lê: CONCARB, leia-se: CONCRAB. ************* Retificado em 24/03/2010************* Onde se lê: "5ª Reinião", leia-se 5ª Reunião.
Identificação:
Anexo
Data:
24/03/2010
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 7ª Reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu audiencia pública com a presença dos senhores Ademar Paulo Ludwig Suptitz, representante da ANCA e Gustavo Augusto Gomes de Moura, representante da ITAC. Foram juntados os seguintes documentos: Ata da 6ª reunião e lista de presença da 7ª reunião (fls 534 a 564) ************* Retificado em 24/06/2010************* Onde se lê: (fls.534 a 564), leia-se: (fls.535 a 604.
Identificação:
Anexo
Data:
24/03/2010
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 7ª Reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu audiencia pública com a presença dos senhores Ademar Paulo Ludwig Suptitz, representante da ANCA e Gustavo Augusto Gomes de Moura, representante da ITAC. Foram juntados os seguintes documentos: Ata da 6ª reunião e lista de presença da 7ª reunião (fls 534 a 564) ************* Retificado em 24/06/2010************* Onde se lê: (fls.534 a 564), leia-se: (fls.535 a 604.
Identificação:
Anexo
Data:
09/04/2010
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Em 07 de abril de 2010 foi realizada a 8ª Reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu audiência pública com a presença do senhor Edivaldo Domingues Velini, representante da FEPAF e da senhora Salete Carollo, representante da CEPATEC. Foram juntados os seguintes documentos Ata da 7ª reunião e lista de presença da 8ª reunião. (fls 570 a 625). ************* Retificado em 24/06/2010************* Onde se lê: (fls 570 a 625), leia-se: (fls 610 a 665).
Identificação:
Anexo
Data:
28/04/2010
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 9ª reunião, na oportunidade foi realizada audiencia pública com a presença dos senhores José Humberto Oliveira e Argileu Martins da Silva, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, senhora Caludia Regina Bonalume, representante do Ministério do Esporte e o senhor João Felipe Nogueira Matias, representante do Ministério da Pesca e Aquicultura. Foi juntada a lista de presença da 9ª reunião. (Fls 626 e 627) ************* Retificado em 24/06/2010************* Onde se lê: (Fls 626 e 627), leia-se (Fls 666 e 667).
Identificação:
Anexo
Data:
28/04/2010
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 9ª reunião, na oportunidade foi realizada audiencia pública com a presença dos senhores José Humberto Oliveira e Argileu Martins da Silva, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, senhora Caludia Regina Bonalume, representante do Ministério do Esporte e o senhor João Felipe Nogueira Matias, representante do Ministério da Pesca e Aquicultura. Foi juntada a lista de presença da 9ª reunião. (Fls 626 e 627) ************* Retificado em 24/06/2010************* Onde se lê: (Fls 626 e 627), leia-se (Fls 666 e 667).
Identificação:
Anexo
Data:
28/04/2010
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 9ª reunião, na oportunidade foi realizada audiencia pública com a presença dos senhores José Humberto Oliveira e Argileu Martins da Silva, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, senhora Caludia Regina Bonalume, representante do Ministério do Esporte e o senhor João Felipe Nogueira Matias, representante do Ministério da Pesca e Aquicultura. Foi juntada a lista de presença da 9ª reunião. (Fls 626 e 627) ************* Retificado em 24/06/2010************* Onde se lê: (Fls 626 e 627), leia-se (Fls 666 e 667).
Identificação:
Anexo
Data:
05/05/2010
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Nesta data foi realizada a 10ª reunião, na oportunidade foi realizada audiência pública com a presença dos senhores César José de Oliveira e Raimundo Pires da Silva, representantes do Incra e do senhor André Lázaro, representante do Ministério da Educação/FNDE. Foi juntada a lista de presença da 10ª reunião. (Fls 628 e 629) ************* Retificado em 24/06/2010************* Onde se lê: (Fls 628 e 629), leia-se (Fls 668 e 669).
Identificação:
Anexo
Data:
19/05/2010
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Nesta data foi realizada a 11ª reunião, na oportunidade foi realizada audiência pública com a presença da senhora Ana Maria Costa, representante do Ministério da Saúde e do Senhor Crispim Moreira, representante do Ministério do Desenvolvimento Social. Esteve presente na reunião o Senhor João de Deus Medeiros, representante do Ministério do Meio Ambiente, que não foi ouvido em virtude do início da Ordem do Dia do Senado Federal. Foi juntada a lista de presença da 11ª reunião. (Fls 630 e 631) ************* Retificado em 24/06/2010************* Onde se lê: (Fls 630 e 631), leia-se: (Fls 670 e 671).
Identificação:
Anexo
Data:
19/05/2010
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Nesta data foi realizada a 11ª reunião, na oportunidade foi realizada audiência pública com a presença da senhora Ana Maria Costa, representante do Ministério da Saúde e do Senhor Crispim Moreira, representante do Ministério do Desenvolvimento Social. Esteve presente na reunião o Senhor João de Deus Medeiros, representante do Ministério do Meio Ambiente, que não foi ouvido em virtude do início da Ordem do Dia do Senado Federal. Foi juntada a lista de presença da 11ª reunião. (Fls 630 e 631) ************* Retificado em 24/06/2010************* Onde se lê: (Fls 630 e 631), leia-se: (Fls 670 e 671).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
05/07/2010
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntada minuta de Relatório Final apresentada pelo Deputado Jilmar Tatto (fls.676 a 1027).
Identificação:
RQN 6/2010
Data:
14/07/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Na Sessão não Deliberativa do Senado Federal, iniciada às 14 horas, o Senador Antonio Carlos Júnior solicita à Presidência que seja procedida à leitura do requerimento de prorrogação do funcionamento da CPMI. A seguir, o Senador Eduardo Suplicy anuncia seu entendimento de que a referida prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito só teria validade a partir da anuência de sessão do Congresso Nacional, uma vez que o requerimento será lido em sessão do Senado Federal. Leitura do Requerimento nº 6, de 2010-CN, tendo como primeiro signatário o Congressista Onix Lorenzoni, solicitando a prorrogação dos trabalhos da CPMI por 180 dias. (Anexado ao processado às folhas nºs 1266 a 1346) A Presidência esclarece ao Plenário que o requerimento lido contém o número suficiente de subscritores e será publicado. É suscitada pelo Senador Eduardo Suplicy, no exercício da Liderança do Partido dos Trabalhadores, Questão de Ordem no sentido de que a prorrogação do funcionamento da CPMI seja condicionada à anuência expressa em sessão do Congresso Nacional; tendo o Senador Mão Santa, no exercício da Presidência, respondido a Questão de Ordem, e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o recurso interposto pelo Senador Eduardo Suplicy. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 1387/2010
Data:
05/10/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.387, de 2010-CCJ, relatora Senadora Kátia Abreu, sobre "recurso interposto pelo Senador Eduardo Suplicy sobre decisão da Presidência em questão de ordem formulada por S.Exa. na Sessão do Senado Federal realizada em 14 de julho de 2010", referente à leitura, naquela Sessão, de requerimento de prorrogação do prazo de funcionamento da presente CPMI, concluindo pelo não conhecimento do recurso, e, no mérito, pelo seu improvimento. A Presidência determina a autuação do referido expediente como "Processo Especial" do Requerimento nº 24, de 2009-CN, nos termos do art. 263 do Regimento Interno. À SGM, para as devidas providências.
Identificação:
RQN 24/2009
Autor:
Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS) e outros.
Data:
21/10/2009
Descrição/Ementa
Requerem a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de dezessete Senadores e dezessete Deputados e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado, apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária. (Processo Especial do Requerimento nº 24 de 2009-CN, nos termos do art. 263 do Regimento Interno)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/10/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
10h54 - Leitura. À publicação. (O requerimento contém número suficiente de subscritores) A Presidência aguardará as indicações das lideranças partidárias. À SCLCN.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
05/07/2010
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntada minuta de Relatório Final apresentada pelo Deputado Jilmar Tatto (fls.676 a 1027).
Identificação:
P.S 1387/2010
Data:
05/10/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.387, de 2010-CCJ, relatora Senadora Kátia Abreu, sobre "recurso interposto pelo Senador Eduardo Suplicy sobre decisão da Presidência em questão de ordem formulada por S.Exa. na Sessão do Senado Federal realizada em 14 de julho de 2010", referente à leitura, naquela Sessão, de requerimento de prorrogação do prazo de funcionamento da presente CPMI, concluindo pelo não conhecimento do recurso, e, no mérito, pelo seu improvimento. A Presidência determina a autuação do referido expediente como "Processo Especial" do Requerimento nº 24, de 2009-CN, nos termos do art. 263 do Regimento Interno. À SGM, para as devidas providências.
Identificação:
RQN 6/2010
Data:
14/07/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Na Sessão não Deliberativa do Senado Federal, iniciada às 14 horas, o Senador Antonio Carlos Júnior solicita à Presidência que seja procedida à leitura do requerimento de prorrogação do funcionamento da CPMI. A seguir, o Senador Eduardo Suplicy anuncia seu entendimento de que a referida prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito só teria validade a partir da anuência de sessão do Congresso Nacional, uma vez que o requerimento será lido em sessão do Senado Federal. Leitura do Requerimento nº 6, de 2010-CN, tendo como primeiro signatário o Congressista Onix Lorenzoni, solicitando a prorrogação dos trabalhos da CPMI por 180 dias. (Anexado ao processado às folhas nºs 1266 a 1346) A Presidência esclarece ao Plenário que o requerimento lido contém o número suficiente de subscritores e será publicado. É suscitada pelo Senador Eduardo Suplicy, no exercício da Liderança do Partido dos Trabalhadores, Questão de Ordem no sentido de que a prorrogação do funcionamento da CPMI seja condicionada à anuência expressa em sessão do Congresso Nacional; tendo o Senador Mão Santa, no exercício da Presidência, respondido a Questão de Ordem, e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o recurso interposto pelo Senador Eduardo Suplicy. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/10/2010 Publicado no DSF Páginas 46309-46395
Leitura do Parecer nº 1.387, de 2010-CCJ, relatora Senadora Kátia Abreu, sobre "recurso interposto pelo Senador Eduardo Suplicy sobre decisão da Presidência em questão de ordem formulada por S.Exa. na Sessão do Senado Federal realizada em 14 de julho de 2010", referente à leitura, naquela Sessão, de requerimento de prorrogação do prazo de funcionamento da presente CPMI, concluindo pelo não conhecimento do recurso, e, no mérito, pelo seu improvimento.
A Presidência determina a autuação do referido expediente como "Processo Especial" do Requerimento nº 24, de 2009-CN, nos termos do art. 263 do Regimento Interno.
À SGM, para as devidas providências.
17/07/2010 Republicado no DSF Páginas 37522-37574
Na Sessão não Deliberativa do Senado Federal, iniciada às 14 horas, o Senador Antonio Carlos Júnior solicita à Presidência que seja procedida à leitura do requerimento de prorrogação do funcionamento da CPMI.
A seguir, o Senador Eduardo Suplicy anuncia seu entendimento de que a referida prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito só teria validade a partir da anuência de sessão do Congresso Nacional, uma vez que o requerimento será lido em sessão do Senado Federal.
Leitura do Requerimento nº 6, de 2010-CN, tendo como primeiro signatário o Congressista Onix Lorenzoni, solicitando a prorrogação dos trabalhos da CPMI por 180 dias. (Anexado ao processado às folhas nºs 1266 a 1346)
A Presidência esclarece ao Plenário que o requerimento lido contém o número suficiente de subscritores e será publicado.
É suscitada pelo Senador Eduardo Suplicy, no exercício da Liderança do Partido dos Trabalhadores, Questão de Ordem no sentido de que a prorrogação do funcionamento da CPMI seja condicionada à anuência expressa em sessão do Congresso Nacional; tendo o Senador Mão Santa, no exercício da Presidência, respondido a Questão de Ordem, e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o recurso interposto pelo Senador Eduardo Suplicy.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/07/2010 Publicado no DSF Páginas 36276-36299 PUB ATA 9ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 9ª reunião, na oportunidade foi realizada audiencia pública com a presença dos senhores José Humberto Oliveira e Argileu Martins da Silva, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, senhora Caludia Regina Bonalume, representante do Ministério do Esporte e o senhor João Felipe Nogueira Matias, representante do Ministério da Pesca e Aquicultura. Foi juntada a lista de presença da 9ª reunião. (Fls 626 e 627)
************* Retificado em 24/06/2010*************
Onde se lê: (Fls 626 e 627), leia-se (Fls 666 e 667).
15/07/2010 Publicado no DSF Páginas 36345-36357 PUB ATA 12ª REUNIÃO
Nesta data foi realizada a 12ª Reunião, na oportunidade foi realizada audiência pública onde estiveram presentes os seguintes convidados: Lucia Helena Fernandes Campolina e Ana Paula Dourado Santana, representantes do Ministério da Cultura, João de Deus Medeiros, representante do Ministério do Meio Ambiente, e Manoel Eugênio Guimarães de Oliveira, representante do Ministério do Trabalho e Emprego. Foi juntada a lista de presença da 12ª reunião (Fls 632 e 633).
************* Retificado em 24/06/2010*************
Onde se lê: (Fls 632 e 633), leia-se (Fls 672 e 673).
15/07/2010 Publicado no DSF Páginas 36334-36345 PUB ATA 11ª REUNIÃO
Nesta data foi realizada a 11ª reunião, na oportunidade foi realizada audiência pública com a presença da senhora Ana Maria Costa, representante do Ministério da Saúde e do Senhor Crispim Moreira, representante do Ministério do Desenvolvimento Social. Esteve presente na reunião o Senhor João de Deus Medeiros, representante do Ministério do Meio Ambiente, que não foi ouvido em virtude do início da Ordem do Dia do Senado Federal. Foi juntada a lista de presença da 11ª reunião. (Fls 630 e 631)
************* Retificado em 24/06/2010*************
Onde se lê: (Fls 630 e 631), leia-se: (Fls 670 e 671).
15/07/2010 Publicado no DSF Páginas 36299-36334 PUB ATA 10ª REUNIÃO
Nesta data foi realizada a 10ª reunião, na oportunidade foi realizada audiência pública com a presença dos senhores César José de Oliveira e Raimundo Pires da Silva, representantes do Incra e do senhor André Lázaro, representante do Ministério da Educação/FNDE. Foi juntada a lista de presença da 10ª reunião. (Fls 628 e 629)
************* Retificado em 24/06/2010*************
Onde se lê: (Fls 628 e 629), leia-se (Fls 668 e 669).
15/07/2010 Publicado no DSF Páginas 36240-36275 PUB ATA 8ª REUNIÃO
Em 07 de abril de 2010 foi realizada a 8ª Reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu audiência pública com a presença do senhor Edivaldo Domingues Velini, representante da FEPAF e da senhora Salete Carollo, representante da CEPATEC. Foram juntados os seguintes documentos Ata da 7ª reunião e lista de presença da 8ª reunião. (fls 570 a 625).
************* Retificado em 24/06/2010*************
Onde se lê: (fls 570 a 625), leia-se: (fls 610 a 665).
15/07/2010 Publicado no DSF Páginas 35750-35803
Na Sessão não Deliberativa do Senado Federal, iniciada às 14 horas, o Senador Antonio Carlos Júnior solicita à Presidência que seja procedida à leitura do requerimento de prorrogação do funcionamento da CPMI.
A seguir, o Senador Eduardo Suplicy anuncia seu entendimento de que a referida prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito só teria validade a partir da anuência de sessão do Congresso Nacional, uma vez que o requerimento será lido em sessão do Senado Federal.
Leitura do Requerimento nº 6, de 2010-CN, tendo como primeiro signatário o Congressista Onix Lorenzoni, solicitando a prorrogação dos trabalhos da CPMI por 180 dias. (Anexado ao processado às folhas nºs 1266 a 1346)
A Presidência esclarece ao Plenário que o requerimento lido contém o número suficiente de subscritores e será publicado.
É suscitada pelo Senador Eduardo Suplicy, no exercício da Liderança do Partido dos Trabalhadores, Questão de Ordem no sentido de que a prorrogação do funcionamento da CPMI seja condicionada à anuência expressa em sessão do Congresso Nacional; tendo o Senador Mão Santa, no exercício da Presidência, respondido a Questão de Ordem, e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o recurso interposto pelo Senador Eduardo Suplicy.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/06/2010 Publicado no DSF Páginas 29456
Leitura do Ofício nº 45/2010, da Liderança dos Democratas, de indicação do Senador Heráclito Fortes, para integrar, como suplente, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, em substituição ao Senador José Agripino Maia.
À SACEI.
01/05/2010 Publicado no DSF Páginas 17868-17893 PUB ATA 7ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 7ª Reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu audiencia pública com a presença dos senhores Ademar Paulo Ludwig Suptitz, representante da ANCA e Gustavo Augusto Gomes de Moura, representante da ITAC. Foram juntados os seguintes documentos: Ata da 6ª reunião e lista de presença da 7ª reunião (fls 534 a 564)
************* Retificado em 24/06/2010*************
Onde se lê: (fls.534 a 564), leia-se: (fls.535 a 604.
09/04/2010 Publicado no DSF Páginas 13125-13126
Leitura do Ofício nº 20/2010, do Líder do Pt e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação do Senador Inácio Arruda como titular, na vaga do Senador João Pedro.
Leitura do Ofício nº 21/2010, do Líder do Pt e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação do Senador Paulo Paim como titular, na vaga do Senador Sadi Cassol.
Serão feitas as substituições solicitadas.
À SACEI.
08/04/2010 Publicado no DSF Páginas 12859
Leitura do Ofício nº 202-L-DEM/10, desta data, do Deputado Paulo Bornhausen, Líder dos Democratas, comunicando que os Deputados Abelardo Lupion e Jorginho Maluly permutam a vaga que ocupam na presente Comissão Parlamemtar Mista de Inquérito.
À SACEI.
31/03/2010 Publicado no DSF Páginas 10767-10799 PUB ATA 6ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 6ª Reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu uma audiencia pública com a presença dos Senhores Ismael Rodrigues de Souza, Representante da INOCAR, e Milton Fornazieri, Representante da CONCARB.Foram juntados os seguintes documentos; Ata da 5ª Reinião e lista de presença da 6ª Reunião (fls. 478 a 534).
************* Retificado em 17/03/2010*************
Onde se lê: CONCARB, leia-se: CONCRAB.
************* Retificado em 24/03/2010*************
Onde se lê: "5ª Reinião", leia-se 5ª Reunião.
31/03/2010 Publicado no DSF Páginas 10742 PUB ATA 4ª REUNIÃO
Na presente data foi aberta e em seguida encerrada a 4ª Reunião da Comissão em virtude do pequeno número de parlamentares presentes. Os depoimentos dos Senhores Anaximandro Doudement de Almeida, Representante da CNA, e Plínio de Arruda Sampaio, Presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, serão remarcados para uma nova oportunidade.
31/03/2010 Publicado no DSF Páginas 10742-10767 PUB ATA 5ª REUNIÃO
Na presente data foir realizada a 5ª Reunião da Comissão com a realização de uma audiencia pública com a presença dos Senhores Eduardo Pereira Nunes, Presidente do IBGE, Anaximandro Doudement Almeida, representante da CNA, e Plínio de Arruda Sampaio, Presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária. Foram juntados os seguintes documentos:Atas da 3ª e 4ª Reuniões e lista de presença da 5ª Reunião (fls.452 a 477).
31/03/2010 Publicado no DSF Páginas 10725-10742 PUB ATA 3ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 3ª Reunião da comissão, na oportunidade foram apreciados os seguintes requerimentos:
010/09 Requer seja convocado o Diretor Geral da Polícia Federal, Delegado Luiz Fernando Corrêa, a fim de prestar esclarecimentos sobre as medidas tomadas pela Polícia Federal visando suprimir ou, pelo menos, minimizar os violentos conflitos no campo que vêm atemorizando a sociedade brasileira ao longo dos últimos anos. Autor - Dep. Moreira Mendes. Por solicitação do autor do requerimento, em 15.12.2009, o termo convocado, deverá ser substituído por convidado. Aprovado.
011/09 Requer seja convocado o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Ubiratan Aguiar, a fim de prestar esclarecimentos sobre as auditorias e tomadas de contas especiais efetuadas visando apurar responsabilidades acerca de desvios e irregularidades verificados a partir de 2006, em convênios e contratos firmados pela União e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, por meio dos quais são repassados recursos a organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários. Autor - Dep. Moreira Mendes. Por solicitação do autor do requerimento, em 15.12.2009, o termo convocado, deverá ser substituído por convidado. Aprovado.
012/09 Requer seja convocado o Procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do Ministério Público acerca das responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, bem como sobre o financiamento clandestino e evasão de recursos para invasão de terras. Autor - Dep. Moreira Mendes. Por solicitação do autor do requerimento, em 15.12.2009, o termo convocado, deverá ser substituído por convidado. Aprovado.
022/09 Requer ao Tribunal de Contas da União informações relativas a auditorias do controle externo do Poder Executivo que hajam apontado ocorrências de irregularidades em convênios ou contratos firmados entre, de um lado, órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta ou indireta, e, de outro lado, entidades privadas, cujo objeto diga respeito ao desenvolvimento ou a reforma agrários. Autor - Dep. Bruno Araújo Aprovado.
023/09 Requer seja convidado o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para prestar informações a esta Comissão Mista Parlamentar de Inquérito. Autor - Dep. Paulo Teixeira Aprovado.
024/09 Requer seja convidado o Professor Bernardo Mançano Fernandes, da UNESP, Coordenador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária. Autor - Dep. Geraldo Simões. Aprovado.
025/09 Requer seja convidado o Dr. Fernando Matos, Coordenador Geral de Proteção a Defensores de Direitos Humanos e relator da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana sobre os movimentos sociais. autor - Dep. Geraldo Simões. Aprovado.
026/09 Requer seja convidada a Professora Doutora Beatriz Heredia, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Autor - Dep. Geraldo Simões. Aprovado.
027/09 Requer seja convidado o Professor Doutor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo. Autor - Dep. Geraldo Simões. Aprovado.
033/09 Requer sejam requisitados, com vistas a subsidiar os trabalhos em curso nesta Comissão, dois servidores técnicos do Tribunal de Contas da União que analisaram prestações e/ou tomada da contas ou integraram auditorias realizadas por aquela Corte, avaliando a aplicação de recursos federais destinados à entidades ligadas ao campo e à reforma agrária. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni . Aprovado.
040/09 Requer sejam solicitadas informações à Controladoria Geral da União relativas a relatórios ou auditorias do controle interno do Poder Executivo que hajam apontado ocorrências de irregularidades em convênios ou contratos firmados entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta ou indireta e entidades privadas cujo objeto diga respeito ao desenvolvimento ou à reforma agrária. Autor - Dep. Bruno Araújo. Aprovado.
044/09 Requer seja solicitada ao Presidente do Banco Central a designação do servidor Abrahão Patruni Júnior, matr. 0042.608-3, para auxiliar nos trabalhos do Relator. Autor Dep. Jilmar Tatto. Aprovado
045/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário MDA cópia capa a capa em meio eletrônico e físico dos convênios SIAFI nº 620.810, 600.249 e contrato de repasse nº 598.035, firmados com a Confederação das Cooperativas da Reforma Agrária do Brasil CONCRAB.
Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
046/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado dos Esportes cópia capa a capa em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 574.522 firmados entre este Ministério e o Centro de Formação e Pesquisa Contestado CEPATEC. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
047/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado da Cultura cópia capa a capa em meio eletrônico e físico dos convênios SIAFI nº 629.313 e 579.942 firmados entre este Ministério e o Centro de Formação e Pesquisa Contestado CEPATEC.Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
048/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado da Pesca cópia capa a capa em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 543.033, firmado entre este Ministério e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola ANCA. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
049/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado da Saúde cópia, capa a capa, em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 548.175, firmado entre este Ministério e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola ANCA. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
050/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social cópia, capa a capa, em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 535.122, firmado entre este Ministério e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola Autor Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
051/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado da Educação, cópia capa a capa em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 537.819; 537.821; 536.041 e 529.534, firmados entre o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola ANCA. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
052/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado da Cultura, cópia capa a capa em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 626.406, firmado entre o Fundo Nacional da Cultura FNC e o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo ITAC.autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
053/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego MTE cópia capa a capa em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 577.766 firmado ENTRE a Secretaria de Políticas Públicas e Emprego e o Centro de Formação e Pesquisa Contestado CEPATEC. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
054/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado e Desenvolvimento Agrário MDA cópia capa a capa em meio eletrônico e físico dos convênios SIAFI nº 544.942, 544.866, 589.692 e 588.684 firmados entre o INCRA e o Centro de Formação e Pesquisa Contestado CEPATEC. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
055/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado do Meio Ambiente MMA cópia, capa a capa, em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 566.899, firmado com a Confederação das Cooperativas da Reforma Agrária do Brasil CONCRAB. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
056/09 Requer seja solicitada ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) a designação da Auditora Federal de Controle Externo Regina Cláudio Gondim Bezerra Farias para auxiliar nos trabalhos da Relatoria. Autor - Dep. Jilmar Tatto, Retirado pelo autor.
057/09 Requer seja solicitada ao Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União - CGU, Jorge Hage Sobrinho, a designação de dois servidores, dentre os Analistas de Finanças e Controle, para auxiliar nos trabalhos da Relatoria. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
058/09 Requer seja realizada audiência pública com o Ministro do Tribunal de Contas, Ubiratan Aguiar, para ouvir as conclusões das auditorias realizadas pelo TCU sobre o financiamento de 26 ONGs e OSCIPs por meio de 167 convênios, de acordo com o Acórdão nº 1.331/2008, durante o 3º trimestre de 2008. Autor - Sen. Gilberto Gollner. Aprovado.
062/09 Requer sejam convidados os Bispos Dom Erwin Bakrautler, da Prelazia do Xingu, Dom José L. Azcona Hermoso, da Prelazia do Marajó e Dom Flávio Giovenale da Diocese de Abaetetuba, para prestar informações sobre a situação fundiária nas regiões mencionadas. Autor Dep. Ivan Valente. Aprovado.
064/09 Requer, ao Tribunal de Contas da União TCU, informações sobre a situação atual das determinações contidas no Acórdão 2.675/2009 TCU Plenário, e sobre as providências internas e externas tomadas em decorrência do referido Acórdão. Autor - Sen. Gilberto Goellner . Aprovado.
070/09 Requer seja convidada a professora Leonilde Medeiros do CDPA - Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para prestar esclarecimentos a esta CPMI sobre as causas dos conflitos agrários no Brasil. Autor -Dep. Dr. Rosinha. Aprovado.
074/09 Requer seja convidado o Procurador, Dr. Afonso Henrique Teixeira, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos, para prestar informações sobre os conflitos agrários no estado de Minas Gerais. Autora -Sen. Serys Slhessarenko. Aprovado.
076/09 Requer seja convidado o Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, Eduardo Pereira Nunes, para apresentar os dados do Censo Agropecuário de 2006. Autora -Sen. Serys Slhessarenko. Aprovado.
078/09 Requer ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA a remessa da relação de todos os processos de desapropriação ajuizados e que ainda se encontram pendentes de decisão, com a data de ajuizamento, vara em que tramitam, localização da área, objeto da desapropriação, capacidade de assentamento na área, valor da área, estágio em que se encontra o processo, e qual o custo final estimado da ação. autor - Sen. João Pedro. Aprovado.
079/10 Requer ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA cópia, capa a capa, em meio físico e eletrônico dos convênios SIAFI nº 565.537; 565.543; 524.485; 524.486 e 535.459 firmados entre a Superintendência Regional do INCRA no Estado de São Paulo INCRA/SP e a Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais FEPAF.Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
080/10 Requer ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA cópia, capa a capa, em meio físico e eletrônico dos convênios SIAFI nº 565.540 e 563.280 firmados entre a Superintendência Regional do INCRA no Estado de São Paulo INCRA/SP e o Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural - INOCAR. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
081/10 Requer ao Ministro de Estado do Esporte cópia, capa a capa, em meio físico e eletrônico do convênio SIAFI nº 629.823 firmado entre este Ministério e o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo ITAC.
autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
082/10 Requer ao Ministro de Estado da Saúde cópia, capa a capa, em meio físico e eletrônico dos convênios SIAFI nº 618.147; 618.148 e 644.062 firmados entre o Fundo Nacional de Saúde e o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo ITAC. autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
083/10 Requer ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA cópia, capa a capa, em meio físico e eletrônico dos convênios SIAFI nº 623.716 e 594.097 firmados entre a Superintendência Regional do INCRA no Estado de São Paulo INCRA/SP e o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo ITAC. Autor -Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
107/10 Requer seja convidado o Professor Plínio de Arruda Sampaio, Presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, para que seja ouvido em audiência com especialistas acerca do diagnóstico da estrutura fundiária e da reforma agrária de acordo com o eixo 2 do Plano de Trabalho desta CPMI. Autor - Dep. Ivan Valente . Aprovado.
123/10 Requer à Secretaria Especial dos Direitos Humanos cópia integral de toda a documentação referente ao convênio 644.062 (ITAC) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
124/10 Requer ao Ministério do Trabalho e Emprego cópia integral de toda a documentação referente ao convênio 577.766 (CEPATEC) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni . Aprovado.
125/10 Requer ao Ministério do Meio Ambiente cópia integral de toda a documentação referente ao convênio 566.899 (CONCRAB) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
126/10 Requer ao Ministério da Pesca e Aquicultura cópia integral de toda a documentação referente ao convênio 543.033 (ANCA) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
127/10 Requer ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome cópia integral de toda a documentação referente ao convênio 535.122 (ANCA), inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
128/10 Requer ao Ministério da Cultura cópia integral de toda a documentação referente aos convênios 629.313 (CEPATEC) e 626.406 (ITAC) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
129/10 Requer ao Ministério do Esporte cópia integral de toda a documentação referente aos convênios 574.522 (CEPATEC) e 629.823 (ITAC) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
130/10 Requer ao Ministério da Saúde cópia integral de toda a documentação referente aos convênios 548.175 (ANCA), 644.062 (ITAC), 618.147 (ITAC) e 618.148 (ITAC), inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
131/10 Requer ao Ministério da Educação cópia integral de toda a documentação referente aos convênios 592.534 (ANCA), 536.041 (ANCA), 537.819 (ANCA) e 537.821 (ANCA) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor -Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
132/10 Requisita ao Ministério do Desenvolvimento Agrário cópia integral de toda a documentação referente aos convênios abaixo relacionados, inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas: 524.485 (FEPAF), 524.486 (FEPAF), 535.459 (FEPAF), 544.866 (CEPATEC), 544.942 (CEPATEC), 563.280 (INOCAR), 565.537 (FEPAF), 565.540 (INOCAR), 565.543 (FEPAF), 579.942 (CEPATEC), 588.684 (CEPATEC), 589.692 (CEPATEC), 594.097 (ITAC), 598.035 (CONCRAB), 600.249 (CONCRAB), 620.810 (CONCRAB) e 623.716 (ITAC). Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
149/10 Requer seja convidado o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário (MDA) para prestar informações sobre a estrutura fundiária agrária brasileira e a promoção e execução da reforma agrária. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
150/10 Requer seja convidado o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - para prestar informações sobre a estrutura fundiária agrária brasileira e a promoção e execução da reforma agrária. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
151/10 Requer seja convidado representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA - para prestar informações acerca dos convênios do MDA mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
152/10 Requer seja convidado representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA - para prestar informações acerca dos convênios do INCRA mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
153/10 Requer seja convidado o representante do Ministério do Trabalho e Emprego MTE - para prestar informações acerca dos convênios do MTE mencionados no Requerimento CN nº 24/2009.
Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
154/10 Requer seja convidado representante do Ministério da Saúde MS - para prestar informações acerca dos convênios do MS mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
155/10 Requer seja convidado representante do Ministério da Pesca e Aquicultura MPA - para prestar informações acerca dos convênios do MPA mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
156/10 Requer seja convidado representante do Ministério do Meio Ambiente MMA - para prestar informações acerca dos convênios do MMA mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
157/10 Requer seja convidado representante do Ministério da Cultura Minc - para prestar informações acerca dos convênios do Minc mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto.Aprovado.
158/10 Requer seja convidado representante do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação MEC/FNDE - para prestar informações acerca dos convênios do MEC/FNDE mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
159/10 Requer seja convidado representante do Ministério do Desenvolvimento Social MDS - para prestar informações acerca dos convênios do MDS mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
160/10 Requer seja convidado representante do Ministério dos Esportes para prestar informações acerca dos convênios desse Ministério mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Dep. Jilmar Tatto.Aprovado.
161/10 Requer seja convidado representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República SEDH - para prestar informações acerca dos convênios da SEDH mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
162/10 Requer seja convidado representante do Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural - INOCAR - para prestar informações acerca dos convênios da entidade mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto . Aprovado.
163/10 Requer seja convidado representante da Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais FEPAF - para prestar informações acerca dos convênios da entidade mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
164/10 Requer seja convidado representante do Centro de Formação e Pesquisa Contestado CEPATEC - para prestar informações acerca dos convênios da entidade mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
165/10 Requer seja convidado representante da Confederação das Cooperativas de
Reforma Agrária do Brasil CONCRAB - para prestar informações acerca dos convênios da entidade mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
166/10 Requer seja convidado representante da Associação Nacional de Cooperação Agrícola ANCA - para prestar informações acerca dos convênios da entidade mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
167/10 Requer seja convidado representante do Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo ITAC - para prestar informações acerca dos convênios da entidade mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
168/10 Requer seja convidado representante da Confederação Nacional da Agricultura CNA - para debater as questões relativas à estrutura fundiária agrária brasileira e à promoção e execução da reforma agrária. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
Foram juntado ainda os seguintes documentos: Ata da 2ª Reunião e Lista de Presença da 3ª Reunião
(fls.292 a 449 )
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4458-4468 PUB ATA 2ª REUNIÃO
Na presente data, ocorreu a 2ª Reunião desta Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Deputado Jilmar Tatto (Fls. 249 a 255, Vol. II).
Foram juntadas ainda a Ata da 1ª Reunião (Fls 256 a 281, Vol. II) e a Lista de Presença da 2ª Reunião (Fls. 282 e 283, Vol. II).
05/02/2010 Publicado no DSF Páginas 1087
Leitura e encaminhamento à publicação do Oficio nº 3/2010 - GLDBAG, de 2 de fevereiro de 2010, de indicação do Senador Paulo Paim para integrar, como membro suplente, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo presente requerimento.
Designação do Senador Paulo Paim para integrar, como suplente, a referida Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados.
04/02/2010 Publicado no DSF Páginas 738-739
Leitura do Ofício nº 1/2010, de 2 de fevereiro de 2010, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, que comunica que o Bloco de Apoio ao Governo cede a quarta vaga de membro suplente ao Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada por meio do presente requerimento.
Leitura do Oficio nº 36/2010, de 2 de fevereiro de 2010, da Liderança do PSOL, comunicando que tendo em vista o disposto no ofício nº 1/2010 - GLDBAG, indica o nome do Senador José Nery para integrar a referida Comissão.
Designação, por cessão do Bloco de Apoio ao Governo, nos termos dos ofícios lidos, o Senador José Nery como suplente na quarta vaga, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada por meio do presente requerimento.
Leitura do Oficio nº 2/2010, de 2 de fevereiro de 2010, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, comunicando que tendo em vista o disposto no Oficio nº 90/2009, do Partido Democrático Trabalhista, que cede vaga ao Bloco de Apoio ao Governo na Comissão Parlamentar de Inquérito, indica o Senador João Pedro, como titular, e o Senador Inácio Arruda, como suplente, para compor a referida Comissão.
Designação, por cessão do Partido Democrático Trabalhista, dos Senadores João Pedro, como titular, e Inácio Arruda, como suplente, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada por meio do presente requerimento.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 03/02/2010*************
Onde se lê:
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados.
Leia-se:
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SACEI.
22/12/2009 Publicado no DSF Páginas 74320-74331 PUB ATA 1ª REUNIÃO
Recebido neste órgão na presente data as 18h:39min.
Na presente data foi realizada a 1ª reunião de instalação da comissão, quando foram eleitos Presidente o Senador Almeida Lima e Vice-Presidente o Deputado Onyx Lorenzoni, sendo designado relator o Deputado Jilmar Tatto.Foram anexados os seguintes documentos: LIsta de preseça da 1ª reunião e Ofício nº 44/09 - SSCEPI (fls.235 a 237).
************* Retificado em 05/02/2010*************
Juntado Termo de Encerramento do Volume I a folhas 238 e Termo de Abertura do Volume II a folhas 239.
16/12/2009 Publicado no DSF Páginas 70564 (Volume nº II)
Leitura do Oficio nº 156/2009, de 15 do corrente, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação do Senador Sadi Cassol, como membro titular, em substituição ao Senador Inácio Arruda, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo presente requerimento.
Leitura do Oficio nº 88/2009, de 15 do corrente, da Liderança do PDT, que solicita tornar sem efeito a indicação, a partir do dia 2 do corrente, do Senador Cristovam Buarque, como integrante titular da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo presente requerimento.
Leitura do Oficio nº 90/2009, de 15 do corrente, da Liderança do PDT, comunicando que aquela liderança cedeu as vagas de titular e suplente na Comissão Mista de Inquérito criada pelo presente requerimento, ao Bloco de Apoio ao Governo.
À publicação.
À SACEI.
16/12/2009 Publicado no DSF Páginas 70484-70485 (Volume nº II)
Leitura do Oficio nº 156/2009, de 15 do corrente, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação do Senador Sadi Cassol, como membro titular, em substituição ao Senador Inácio Arruda, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo presente requerimento.
Leitura do Oficio nº 88/2009, de 15 do corrente, da Liderança do PDT, que solicita tornar sem efeito a indicação, a partir do dia 2 do corrente, do Senador Cristovam Buarque, como integrante titular da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo presente requerimento.
Leitura do Oficio nº 90/2009, de 15 do corrente, da Liderança do PDT, comunicando que aquela liderança cedeu as vagas de titular e suplente na Comissão Mista de Inquérito criada pelo presente requerimento, ao Bloco de Apoio ao Governo.
À publicação.
À SACEI.
10/12/2009 Publicado no DSF Páginas 65984-65985
A Presidência, de acordo com indicação da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados (Ofício SGM/P 2430/2009), designa o Deputado Ivan Valente como titular, e o Deputado Chico Alencar como suplente, para integrarem a Comissão Mista de que trata este requerimento; de acordo com indicação da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados (Ofício SGM/P 2432/2009), designa o Deputado Professor Sétimo como titular, para integrar a Comissão Mista; de acordo com indicação da Liderança do PT na Câmara dos Deputados (Ofício SGM/P 2433/2009), designa os Deputados José Eduardo Cardozo e Maurício Rands como suplentes para integrarem a Comissão Mista
À Sexp, para a devida comunicação à Câmara dos Deputadose posterior remessa do processado à SACEI.
08/12/2009 Publicado no DSF Páginas 65376-65377
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio SGM/P 2405, de 3 de dezembro de 2009, do Presidente da Câmara dos Deputados, referente à indicação de Deputados para comporem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que trata o presente requerimento.
A Presidência designa os seguintes Deputados para integrarem a mencionada Comissão:
Titulares: (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PT do B) - Dr. Rosinha (PT), Ernandes Amorim (PTB), Geraldo Simões (PT), Homero Pereira (PR), Jackson Barreto (PMDB), Jilmar Tatto (PT), Nelson Meurer (PP), Valdir Collato (PMDB); (PSDB/DEM/PPS) - Abelardo Lupion (DEM), Bruno Araújo (PSDB), Carlos Sampaio (PSDB), Moreira Mendes (PPS), Onyx Lorenzoni (DEM); (PSB/PDT/PC do B/PMN) - Julião Amin (PDT), Manuela D' Ávila (PC do B); (PV) - Luiz Bassuma. Suplentes: (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PT do B) - Aelton Freitas (PR), Antonio Carlos Chamariz (PTB), Carlos Alberto Canuto (PSC), Nelson Bornier (PMDB), Paulo Piau (PMDB), Paulo Teixeira (PT), Sandes Júnior (PP); (PSDB/DEM/PPS) - Alfredo Kaefer (PSDB), Cezar Silvestri (PPS), Jorginho Maluly (DEM), Vic Pires Franco (DEM), Wandenkolk Gonçalves (PSDB); (PSB/PDT/PC do B/PMN) - Janete Capiberibe (PSB), Jô Moraes (PCdoB); (PV) - Roberto Santiago.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SACEI.
04/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64889
(Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07)
Leitura do Ofício nº 287/2009/GLPTB, da Liderança do PTB, de indicação dos Senadores João Vicente Claudino e Osvaldo Sobrinho, como membros titulares, e dos Senadores Romeu Tuma e Gim Argelo, como membros suplentes, para integrarem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada por meio do Requerimento nº 24, de 2009
À SEXP, para a devida comunicação a Câmara dos Deputados.
03/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64733-64734
A Presidência designa, de acordo com a indicação das lideranças, para integrar a Comissão Mista:
Senadores Titulares: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): Alvaro Dias (PSDB), Arthur Virgílio (PSDB), Sérgio Guerra (PSDB), Demóstenes Torres (DEM), Gilberto Goellner (DEM), Efraim Morais (DEM); Bloco da Maioria (PMDB/PP): Almeida Lima (PMDB), Paulo Duque (PMDB), Gilvam Borges (PMDB), Lobão Filho (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Eduardo Suplicy (PT), Fátima Cleide (PT), Serys Slhessarenko (PT), Inácio Arruda (PCdoB); PDT: Cristovam Buarque; * PSC: Mão Santa. Senadores Suplentes: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): João Tenório (PSDB), Flexa Ribeiro (PSDB), Flávio Arns (PSDB), Kátia Abreu (DEM), Jose Agripino (DEM), Maria do Carmo Alves (DEM); Bloco da Maioria (PMDB/PP): Mauro Fecury (PMDB), Neuto de Conto (PMDB), Garibaldi Alves Filho (PMDB), Gerson Camata (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): João Pedro (PT), Antônio Carlos Valadares (PSB), Marcelo Crivella (PRB).
Deputados Titulares: DEM: Abelardo Lupion, Onyx Lorenzoni; PSDB: Bruno Araújo, Carlos Sampaio; Bloco PSB, PCdoB, PMN e PRB: Julião Amin (PDT), Manuela D'Ávila (PCdoB); PPS: Moreira Mendes; PTB: Ernandes Amorim; PP: Nelson Meurer; PV: Luiz Bassuma; PT: Jilmar Tatto, Dr. Rosinha, Geraldo Simões; PR: Homero Pereira.
Deputados Suplentes: DEM: Jorginho Maluly, Vic Pires Franco; PSDB: Alfredo Kaefer, Wandenkolk Gonçalves; Bloco PSB, PCdoB, PMN e PRB: Janete Capiberibe (PSB), Jô Moraes (PCdoB); PPS: Cezar Silvestri; PTB: Antonio Carlos Chamariz; PP: Sandes Júnior; PV: Roberto Santiago; PT: Paulo Teixeira; PR: Aelton Freitas.
*Rodízio nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Sexp.
22/10/2009 Publicado no DCN Páginas 3577-3719
10h54 - Leitura.
À publicação. (O requerimento contém número suficiente de subscritores)
A Presidência aguardará as indicações das lideranças partidárias.
À SCLCN.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO, (CPI), (CPMI), COMPOSIÇÃO, NÚMERO, PARLAMENTAR, TITULAR, SUPLENTE, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRAZO DETERMINADO, APURAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, CLANDESTINIDADE, EVASÃO DE DIVISAS, INVASÃO DE TERRAS, CAUSAS, CONDIÇÕES, RESPONSABILIDADE, DESVIO, IRREGULARIDADE, CONVÊNIO, UNIÃO, ORGANIZAÇÃO, ENTIDADE, REFORMA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
19/06/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
03/05/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
************* Retificado em 18/06/2013*************
Ao Arquivo (Volumes Principal a IV e especial).
31/01/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido, nesta Secretaria, na presente data, às 14:40hs.
31/01/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Juntado Ofício nº 01de 2011 - CPMI - MST, comunicando o encerramento dos trabalhos da Comissão na presente data, sem a aprovação de seu Relatório Final ( Fl. 1528)
31/01/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada Ata da 13ª Reunião realizada em 07 de julho de 2010 (Fls. 1518 a 1527- Vol. IV)
Ata não aprovada pela Comissão.
14/10/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às 10:00 horas.
14/10/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SACEI.
06/10/2010
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Constam do Processo Especial os seguintes documentos:
1) Parecer nº 1.387, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
2) Notas taquigráficas da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizada no dia 01/09/2010, referente a aprovação do Parecer referido;
3) Oficio nº 1.487/2010-SF, do 3º Secretário da Mesa do Senado Federal no exercício da Presidência, encaminhando ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, as notas taquigráficas referentes ao recurso do Senador Eduardo Suplicy;
4)Oficio nº 283/2010, do Presidente do Senado Federal, encaminhando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Oficio nº 1087/10/SGM/P, do Primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Deputados no exercício da Presidencia, e documentos anecos, referente a pronunciamento do Senador Jose Genoíno, acerca do requerimento de prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento nº 24, de 2009-CN.
05/10/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.387, de 2010-CCJ, relatora Senadora Kátia Abreu, sobre "recurso interposto pelo Senador Eduardo Suplicy sobre decisão da Presidência em questão de ordem formulada por S.Exa. na Sessão do Senado Federal realizada em 14 de julho de 2010", referente à leitura, naquela Sessão, de requerimento de prorrogação do prazo de funcionamento da presente CPMI, concluindo pelo não conhecimento do recurso, e, no mérito, pelo seu improvimento.
A Presidência determina a autuação do referido expediente como "Processo Especial" do Requerimento nº 24, de 2009-CN, nos termos do art. 263 do Regimento Interno.
À SGM, para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 46309-46395
P.S 1387/2010
05/10/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
05/10/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM A PEDIDO.
12/08/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às 14:35hs.
12/08/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido Vol. principal e IV à SACEI.
03/08/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 1.488 a 1.516 ao Vol. IV, referentes à cópia do Ofício nº 283/2010-CN do Presidente do Senado Federal ao Senador Demóstenes Torres, Presidente da CCJ do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 1.087/10/SGM/P, do Deputado Marco Maia, Primeiro-Vice-Presidente da Câmara dos Deputados no exercício da Presidência, por sua vez encaminhando cópia do pronunciamento do Deputado José Genuíno acerca do requerimento de prorrogação da CPMI.
03/08/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntados ao Volume IV documentos:
- originais referentes a assinaturas apostas por meio de fax/cópia, com posterior confirmação, ao Requerimento nº 6, de 2010-CN, na Câmara dos Deputados (fls. nºs 1.360 a 1.365).
- originais referentes a acréscimos de assinaturas válidas na Câmara dos Deputados (fls. nºs 1.366 a 1.393).
- originais referentes a retiradas de assinaturas válidas na Câmara dos Deputados (fls. nºs 1.394 a 1.425).
- originais referentes a acréscimos de assinaturas por meio de fax/cópia, com posterior confirmação, na Câmara dos Deputados (fls. nºs 1.426 a 1.441).
- originais referentes a retiradas de assinaturas por meio de fax/cópia, com posterior confirmação, na Câmara dos Deputados (fls. nºs 1.442 a 1.458).
- referentes a acréscimos de assinaturas por meio de fax/cópia, sem posterior confirmação, na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.800, de 1999 --um documento (fls. nºs 1.459 e 1.460).
- referentes a retiradas de assinaturas por meio de fax/cópia, sem posterior confirmação, na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.800, de 1999 (fls. nºs 1.461 e 1.462).
- originais referentes a acréscimos de assinaturas válidas no Senado Federal (fls. nºs 1.463 a 1.466).
- originais referentes a retiradas de assinaturas por meio de fax/cópia, com posterior confirmação, no Senado Federal (fls. nºs 1.467 a 1.469).
- Lista contendo o total de assinaturas válidas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (fls. nºs 1.470 a 1.479).
- Quadro sintético do total de assinaturas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (fls. nºs 1.480 a 1.482).
- Cópia do Ofício nº 306/2010-SGM, da Secretária-Geral da Mesa do Senado Federal, e original do Ofício SGM nº 126/2010, do Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados (fls. nºs 1.483 a 1.487).
03/08/2010
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Juntada, nesta data, fls. 1.359, referente à cópia do Of. nº 1487/2010-SF, de 14 de julho do corrente, que encaminha à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal, recurso interposto, pelo Senador Eduardo Suplicy, sobre decisão da Presidência em questão de ordem formulada por S. Exª na sessão do Senado Federal, realizada em 14 de julho do corrente.
************* Retificado em 03/08/2010*************
Juntada, nesta data, fls. 1.359 ao Volume IV, referente à cópia do Of. nº 1487/2010-SF, de 14 de julho do corrente, que encaminha à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal, recurso interposto, pelo Senador Eduardo Suplicy, sobre decisão da Presidência em questão de ordem formulada por S. Exª na sessão do Senado Federal, realizada em 14 de julho do corrente.
************* Retificado em 04/08/2010*************
Juntada, nesta data, fls. 1.359 ao Volume IV, referente à cópia do Of. nº 1487/2010-SF, de 14 de julho do corrente, que encaminha à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal, recurso interposto, pelo Senador Eduardo Suplicy, no exercício da liderança do Partido dos Trabalhadores, sobre decisão da Presidência em questão de ordem formulada por S. Exª na sessão do Senado Federal, realizada em 14 de julho do corrente.
15/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Retorna à SGM a pedido.
14/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:34 hs.
14/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na Sessão não Deliberativa do Senado Federal, iniciada às 14 horas, o Senador Antonio Carlos Júnior solicita à Presidência que seja procedida à leitura do requerimento de prorrogação do funcionamento da CPMI.
A seguir, o Senador Eduardo Suplicy anuncia seu entendimento de que a referida prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito só teria validade a partir da anuência de sessão do Congresso Nacional, uma vez que o requerimento será lido em sessão do Senado Federal.
Leitura do Requerimento nº 6, de 2010-CN, tendo como primeiro signatário o Congressista Onix Lorenzoni, solicitando a prorrogação dos trabalhos da CPMI por 180 dias. (Anexado ao processado às folhas nºs 1266 a 1346)
A Presidência esclarece ao Plenário que o requerimento lido contém o número suficiente de subscritores e será publicado.
É suscitada pelo Senador Eduardo Suplicy, no exercício da Liderança do Partido dos Trabalhadores, Questão de Ordem no sentido de que a prorrogação do funcionamento da CPMI seja condicionada à anuência expressa em sessão do Congresso Nacional; tendo o Senador Mão Santa, no exercício da Presidência, respondido a Questão de Ordem, e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o recurso interposto pelo Senador Eduardo Suplicy.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 35750-35803
Republicado no DSF Páginas 37522-37574
RQN 6/2010
14/07/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Encaminhado ao Plenário do Senado.
14/07/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SCLN a pedido.
14/07/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão às 10h30m.
14/07/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SACEI por solicitação.
13/07/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN a pedido.
07/07/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 13ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi apresentado o Relatório Final pelo Deputado Jilmar Tatto e concedida vista coletiva aos membros da Comissão até às 14 horas do dia 14 de julho do corrente ano. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Atas da 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Reuniões e Lista de Presença da 13ª Reunião e (fls.1030 a 1265).
07/07/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado termo de abertura do volume IV (fl.1029).
07/07/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado termo de encerramento do Volume III (fl.10280.
************* Retificado em 07/07/2010*************
Onde se lê: (fl.10280, leia-se: (fl.1028).
05/07/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada minuta de Relatório Final apresentada pelo Deputado Jilmar Tatto (fls.676 a 1027).
Relatório Legislativo
17/06/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
16/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 45/2010, da Liderança dos Democratas, de indicação do Senador Heráclito Fortes, para integrar, como suplente, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, em substituição ao Senador José Agripino Maia.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 29456
16/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
16/06/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN a pedido.
26/05/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Nesta data foi realizada a 12ª Reunião, na oportunidade foi realizada audiência pública onde estiveram presentes os seguintes convidados: Lucia Helena Fernandes Campolina e Ana Paula Dourado Santana, representantes do Ministério da Cultura, João de Deus Medeiros, representante do Ministério do Meio Ambiente, e Manoel Eugênio Guimarães de Oliveira, representante do Ministério do Trabalho e Emprego. Foi juntada a lista de presença da 12ª reunião (Fls 632 e 633).
************* Retificado em 24/06/2010*************
Onde se lê: (Fls 632 e 633), leia-se (Fls 672 e 673).
Publicado no DSF Páginas 36345-36357 PUB ATA 12ª REUNIÃO
19/05/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Nesta data foi realizada a 11ª reunião, na oportunidade foi realizada audiência pública com a presença da senhora Ana Maria Costa, representante do Ministério da Saúde e do Senhor Crispim Moreira, representante do Ministério do Desenvolvimento Social. Esteve presente na reunião o Senhor João de Deus Medeiros, representante do Ministério do Meio Ambiente, que não foi ouvido em virtude do início da Ordem do Dia do Senado Federal. Foi juntada a lista de presença da 11ª reunião. (Fls 630 e 631)
************* Retificado em 24/06/2010*************
Onde se lê: (Fls 630 e 631), leia-se: (Fls 670 e 671).
Publicado no DSF Páginas 36334-36345 PUB ATA 11ª REUNIÃO
Anexo
Anexo
05/05/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Nesta data foi realizada a 10ª reunião, na oportunidade foi realizada audiência pública com a presença dos senhores César José de Oliveira e Raimundo Pires da Silva, representantes do Incra e do senhor André Lázaro, representante do Ministério da Educação/FNDE. Foi juntada a lista de presença da 10ª reunião. (Fls 628 e 629)
************* Retificado em 24/06/2010*************
Onde se lê: (Fls 628 e 629), leia-se (Fls 668 e 669).
Publicado no DSF Páginas 36299-36334 PUB ATA 10ª REUNIÃO
Anexo
05/05/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A Ata da 7ª Reunião da CPMI do MST, está publicada na página 17868 do Diário nº 61 de 1º de maio de 2010.
************* Retificado em 05/05/2010*************
Onde se lê: "Diário nº 61", leia-se: Diário do Senado Federal nº 61.
30/04/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas da 3ª à 6ª Reuniões da Comissão estão publicadas no Diário do Senado Federal de 31 de março de 2010.
28/04/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 9ª reunião, na oportunidade foi realizada audiencia pública com a presença dos senhores José Humberto Oliveira e Argileu Martins da Silva, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, senhora Caludia Regina Bonalume, representante do Ministério do Esporte e o senhor João Felipe Nogueira Matias, representante do Ministério da Pesca e Aquicultura. Foi juntada a lista de presença da 9ª reunião. (Fls 626 e 627)
************* Retificado em 24/06/2010*************
Onde se lê: (Fls 626 e 627), leia-se (Fls 666 e 667).
Publicado no DSF Páginas 36276-36299 PUB ATA 9ª REUNIÃO
Anexo
Anexo
Anexo
09/04/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 07 de abril de 2010 foi realizada a 8ª Reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu audiência pública com a presença do senhor Edivaldo Domingues Velini, representante da FEPAF e da senhora Salete Carollo, representante da CEPATEC. Foram juntados os seguintes documentos Ata da 7ª reunião e lista de presença da 8ª reunião. (fls 570 a 625).
************* Retificado em 24/06/2010*************
Onde se lê: (fls 570 a 625), leia-se: (fls 610 a 665).
Publicado no DSF Páginas 36240-36275 PUB ATA 8ª REUNIÃO
Anexo
09/04/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às 09h:30.
08/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 20/2010, do Líder do Pt e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação do Senador Inácio Arruda como titular, na vaga do Senador João Pedro.
Leitura do Ofício nº 21/2010, do Líder do Pt e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação do Senador Paulo Paim como titular, na vaga do Senador Sadi Cassol.
Serão feitas as substituições solicitadas.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 13125-13126
08/04/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
08/04/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhada à SCLCN a pedido.
07/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 202-L-DEM/10, desta data, do Deputado Paulo Bornhausen, Líder dos Democratas, comunicando que os Deputados Abelardo Lupion e Jorginho Maluly permutam a vaga que ocupam na presente Comissão Parlamemtar Mista de Inquérito.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 12859
07/04/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
07/04/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SCLCN A PEDIDO.
24/03/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
juntado termo de abertura do III volume (folha 566)
************* Retificado em 24/06/2010*************
Onde se lê: (folha 566), leia-se (folha 606).
24/03/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
juntado termo de encerramento do II volume ( folha 565 )
************* Retificado em 24/06/2010*************
Onde se lê: ( folha 565 ), leia-se: ( folha 605 ).
24/03/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 7ª Reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu audiencia pública com a presença dos senhores Ademar Paulo Ludwig Suptitz, representante da ANCA e Gustavo Augusto Gomes de Moura, representante da ITAC. Foram juntados os seguintes documentos: Ata da 6ª reunião e lista de presença da 7ª reunião (fls 534 a 564)
************* Retificado em 24/06/2010*************
Onde se lê: (fls.534 a 564), leia-se: (fls.535 a 604.
Publicado no DSF Páginas 17868-17893 PUB ATA 7ª REUNIÃO
Anexo
Anexo
17/03/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 6ª Reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu uma audiencia pública com a presença dos Senhores Ismael Rodrigues de Souza, Representante da INOCAR, e Milton Fornazieri, Representante da CONCARB.Foram juntados os seguintes documentos; Ata da 5ª Reinião e lista de presença da 6ª Reunião (fls. 478 a 534).
************* Retificado em 17/03/2010*************
Onde se lê: CONCARB, leia-se: CONCRAB.
************* Retificado em 24/03/2010*************
Onde se lê: "5ª Reinião", leia-se 5ª Reunião.
Publicado no DSF Páginas 10767-10799 PUB ATA 6ª REUNIÃO
Anexo
Anexo
10/03/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foir realizada a 5ª Reunião da Comissão com a realização de uma audiencia pública com a presença dos Senhores Eduardo Pereira Nunes, Presidente do IBGE, Anaximandro Doudement Almeida, representante da CNA, e Plínio de Arruda Sampaio, Presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária. Foram juntados os seguintes documentos:Atas da 3ª e 4ª Reuniões e lista de presença da 5ª Reunião (fls.452 a 477).
Publicado no DSF Páginas 10742-10767 PUB ATA 5ª REUNIÃO
Anexo
Anexo
04/03/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A Ata da 2ª Reunião da CPMI do MST, realizada em 16 de dezembro de 2009, encontra-se publicada no Diário do Senado Federal Ano LXV nº 017 de 25 de fevereiro de 2010 na página 4458.
04/03/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexada lista de presença da 4ª reunião (Fls 450 e 451)
03/03/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi aberta e em seguida encerrada a 4ª Reunião da Comissão em virtude do pequeno número de parlamentares presentes. Os depoimentos dos Senhores Anaximandro Doudement de Almeida, Representante da CNA, e Plínio de Arruda Sampaio, Presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, serão remarcados para uma nova oportunidade.
Publicado no DSF Páginas 10742 PUB ATA 4ª REUNIÃO
10/02/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 3ª Reunião da comissão, na oportunidade foram apreciados os seguintes requerimentos:
010/09 Requer seja convocado o Diretor Geral da Polícia Federal, Delegado Luiz Fernando Corrêa, a fim de prestar esclarecimentos sobre as medidas tomadas pela Polícia Federal visando suprimir ou, pelo menos, minimizar os violentos conflitos no campo que vêm atemorizando a sociedade brasileira ao longo dos últimos anos. Autor - Dep. Moreira Mendes. Por solicitação do autor do requerimento, em 15.12.2009, o termo convocado, deverá ser substituído por convidado. Aprovado.
011/09 Requer seja convocado o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Ubiratan Aguiar, a fim de prestar esclarecimentos sobre as auditorias e tomadas de contas especiais efetuadas visando apurar responsabilidades acerca de desvios e irregularidades verificados a partir de 2006, em convênios e contratos firmados pela União e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, por meio dos quais são repassados recursos a organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários. Autor - Dep. Moreira Mendes. Por solicitação do autor do requerimento, em 15.12.2009, o termo convocado, deverá ser substituído por convidado. Aprovado.
012/09 Requer seja convocado o Procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do Ministério Público acerca das responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, bem como sobre o financiamento clandestino e evasão de recursos para invasão de terras. Autor - Dep. Moreira Mendes. Por solicitação do autor do requerimento, em 15.12.2009, o termo convocado, deverá ser substituído por convidado. Aprovado.
022/09 Requer ao Tribunal de Contas da União informações relativas a auditorias do controle externo do Poder Executivo que hajam apontado ocorrências de irregularidades em convênios ou contratos firmados entre, de um lado, órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta ou indireta, e, de outro lado, entidades privadas, cujo objeto diga respeito ao desenvolvimento ou a reforma agrários. Autor - Dep. Bruno Araújo Aprovado.
023/09 Requer seja convidado o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para prestar informações a esta Comissão Mista Parlamentar de Inquérito. Autor - Dep. Paulo Teixeira Aprovado.
024/09 Requer seja convidado o Professor Bernardo Mançano Fernandes, da UNESP, Coordenador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária. Autor - Dep. Geraldo Simões. Aprovado.
025/09 Requer seja convidado o Dr. Fernando Matos, Coordenador Geral de Proteção a Defensores de Direitos Humanos e relator da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana sobre os movimentos sociais. autor - Dep. Geraldo Simões. Aprovado.
026/09 Requer seja convidada a Professora Doutora Beatriz Heredia, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Autor - Dep. Geraldo Simões. Aprovado.
027/09 Requer seja convidado o Professor Doutor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo. Autor - Dep. Geraldo Simões. Aprovado.
033/09 Requer sejam requisitados, com vistas a subsidiar os trabalhos em curso nesta Comissão, dois servidores técnicos do Tribunal de Contas da União que analisaram prestações e/ou tomada da contas ou integraram auditorias realizadas por aquela Corte, avaliando a aplicação de recursos federais destinados à entidades ligadas ao campo e à reforma agrária. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni . Aprovado.
040/09 Requer sejam solicitadas informações à Controladoria Geral da União relativas a relatórios ou auditorias do controle interno do Poder Executivo que hajam apontado ocorrências de irregularidades em convênios ou contratos firmados entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta ou indireta e entidades privadas cujo objeto diga respeito ao desenvolvimento ou à reforma agrária. Autor - Dep. Bruno Araújo. Aprovado.
044/09 Requer seja solicitada ao Presidente do Banco Central a designação do servidor Abrahão Patruni Júnior, matr. 0042.608-3, para auxiliar nos trabalhos do Relator. Autor Dep. Jilmar Tatto. Aprovado
045/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário MDA cópia capa a capa em meio eletrônico e físico dos convênios SIAFI nº 620.810, 600.249 e contrato de repasse nº 598.035, firmados com a Confederação das Cooperativas da Reforma Agrária do Brasil CONCRAB.
Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
046/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado dos Esportes cópia capa a capa em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 574.522 firmados entre este Ministério e o Centro de Formação e Pesquisa Contestado CEPATEC. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
047/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado da Cultura cópia capa a capa em meio eletrônico e físico dos convênios SIAFI nº 629.313 e 579.942 firmados entre este Ministério e o Centro de Formação e Pesquisa Contestado CEPATEC.Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
048/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado da Pesca cópia capa a capa em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 543.033, firmado entre este Ministério e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola ANCA. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
049/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado da Saúde cópia, capa a capa, em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 548.175, firmado entre este Ministério e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola ANCA. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
050/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social cópia, capa a capa, em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 535.122, firmado entre este Ministério e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola Autor Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
051/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado da Educação, cópia capa a capa em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 537.819; 537.821; 536.041 e 529.534, firmados entre o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola ANCA. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
052/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado da Cultura, cópia capa a capa em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 626.406, firmado entre o Fundo Nacional da Cultura FNC e o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo ITAC.autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
053/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego MTE cópia capa a capa em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 577.766 firmado ENTRE a Secretaria de Políticas Públicas e Emprego e o Centro de Formação e Pesquisa Contestado CEPATEC. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
054/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado e Desenvolvimento Agrário MDA cópia capa a capa em meio eletrônico e físico dos convênios SIAFI nº 544.942, 544.866, 589.692 e 588.684 firmados entre o INCRA e o Centro de Formação e Pesquisa Contestado CEPATEC. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
055/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado do Meio Ambiente MMA cópia, capa a capa, em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 566.899, firmado com a Confederação das Cooperativas da Reforma Agrária do Brasil CONCRAB. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
056/09 Requer seja solicitada ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) a designação da Auditora Federal de Controle Externo Regina Cláudio Gondim Bezerra Farias para auxiliar nos trabalhos da Relatoria. Autor - Dep. Jilmar Tatto, Retirado pelo autor.
057/09 Requer seja solicitada ao Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União - CGU, Jorge Hage Sobrinho, a designação de dois servidores, dentre os Analistas de Finanças e Controle, para auxiliar nos trabalhos da Relatoria. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
058/09 Requer seja realizada audiência pública com o Ministro do Tribunal de Contas, Ubiratan Aguiar, para ouvir as conclusões das auditorias realizadas pelo TCU sobre o financiamento de 26 ONGs e OSCIPs por meio de 167 convênios, de acordo com o Acórdão nº 1.331/2008, durante o 3º trimestre de 2008. Autor - Sen. Gilberto Gollner. Aprovado.
062/09 Requer sejam convidados os Bispos Dom Erwin Bakrautler, da Prelazia do Xingu, Dom José L. Azcona Hermoso, da Prelazia do Marajó e Dom Flávio Giovenale da Diocese de Abaetetuba, para prestar informações sobre a situação fundiária nas regiões mencionadas. Autor Dep. Ivan Valente. Aprovado.
064/09 Requer, ao Tribunal de Contas da União TCU, informações sobre a situação atual das determinações contidas no Acórdão 2.675/2009 TCU Plenário, e sobre as providências internas e externas tomadas em decorrência do referido Acórdão. Autor - Sen. Gilberto Goellner . Aprovado.
070/09 Requer seja convidada a professora Leonilde Medeiros do CDPA - Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para prestar esclarecimentos a esta CPMI sobre as causas dos conflitos agrários no Brasil. Autor -Dep. Dr. Rosinha. Aprovado.
074/09 Requer seja convidado o Procurador, Dr. Afonso Henrique Teixeira, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos, para prestar informações sobre os conflitos agrários no estado de Minas Gerais. Autora -Sen. Serys Slhessarenko. Aprovado.
076/09 Requer seja convidado o Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, Eduardo Pereira Nunes, para apresentar os dados do Censo Agropecuário de 2006. Autora -Sen. Serys Slhessarenko. Aprovado.
078/09 Requer ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA a remessa da relação de todos os processos de desapropriação ajuizados e que ainda se encontram pendentes de decisão, com a data de ajuizamento, vara em que tramitam, localização da área, objeto da desapropriação, capacidade de assentamento na área, valor da área, estágio em que se encontra o processo, e qual o custo final estimado da ação. autor - Sen. João Pedro. Aprovado.
079/10 Requer ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA cópia, capa a capa, em meio físico e eletrônico dos convênios SIAFI nº 565.537; 565.543; 524.485; 524.486 e 535.459 firmados entre a Superintendência Regional do INCRA no Estado de São Paulo INCRA/SP e a Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais FEPAF.Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
080/10 Requer ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA cópia, capa a capa, em meio físico e eletrônico dos convênios SIAFI nº 565.540 e 563.280 firmados entre a Superintendência Regional do INCRA no Estado de São Paulo INCRA/SP e o Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural - INOCAR. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
081/10 Requer ao Ministro de Estado do Esporte cópia, capa a capa, em meio físico e eletrônico do convênio SIAFI nº 629.823 firmado entre este Ministério e o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo ITAC.
autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
082/10 Requer ao Ministro de Estado da Saúde cópia, capa a capa, em meio físico e eletrônico dos convênios SIAFI nº 618.147; 618.148 e 644.062 firmados entre o Fundo Nacional de Saúde e o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo ITAC. autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
083/10 Requer ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA cópia, capa a capa, em meio físico e eletrônico dos convênios SIAFI nº 623.716 e 594.097 firmados entre a Superintendência Regional do INCRA no Estado de São Paulo INCRA/SP e o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo ITAC. Autor -Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
107/10 Requer seja convidado o Professor Plínio de Arruda Sampaio, Presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, para que seja ouvido em audiência com especialistas acerca do diagnóstico da estrutura fundiária e da reforma agrária de acordo com o eixo 2 do Plano de Trabalho desta CPMI. Autor - Dep. Ivan Valente . Aprovado.
123/10 Requer à Secretaria Especial dos Direitos Humanos cópia integral de toda a documentação referente ao convênio 644.062 (ITAC) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
124/10 Requer ao Ministério do Trabalho e Emprego cópia integral de toda a documentação referente ao convênio 577.766 (CEPATEC) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni . Aprovado.
125/10 Requer ao Ministério do Meio Ambiente cópia integral de toda a documentação referente ao convênio 566.899 (CONCRAB) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
126/10 Requer ao Ministério da Pesca e Aquicultura cópia integral de toda a documentação referente ao convênio 543.033 (ANCA) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
127/10 Requer ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome cópia integral de toda a documentação referente ao convênio 535.122 (ANCA), inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
128/10 Requer ao Ministério da Cultura cópia integral de toda a documentação referente aos convênios 629.313 (CEPATEC) e 626.406 (ITAC) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
129/10 Requer ao Ministério do Esporte cópia integral de toda a documentação referente aos convênios 574.522 (CEPATEC) e 629.823 (ITAC) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
130/10 Requer ao Ministério da Saúde cópia integral de toda a documentação referente aos convênios 548.175 (ANCA), 644.062 (ITAC), 618.147 (ITAC) e 618.148 (ITAC), inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
131/10 Requer ao Ministério da Educação cópia integral de toda a documentação referente aos convênios 592.534 (ANCA), 536.041 (ANCA), 537.819 (ANCA) e 537.821 (ANCA) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor -Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
132/10 Requisita ao Ministério do Desenvolvimento Agrário cópia integral de toda a documentação referente aos convênios abaixo relacionados, inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas: 524.485 (FEPAF), 524.486 (FEPAF), 535.459 (FEPAF), 544.866 (CEPATEC), 544.942 (CEPATEC), 563.280 (INOCAR), 565.537 (FEPAF), 565.540 (INOCAR), 565.543 (FEPAF), 579.942 (CEPATEC), 588.684 (CEPATEC), 589.692 (CEPATEC), 594.097 (ITAC), 598.035 (CONCRAB), 600.249 (CONCRAB), 620.810 (CONCRAB) e 623.716 (ITAC). Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
149/10 Requer seja convidado o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário (MDA) para prestar informações sobre a estrutura fundiária agrária brasileira e a promoção e execução da reforma agrária. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
150/10 Requer seja convidado o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - para prestar informações sobre a estrutura fundiária agrária brasileira e a promoção e execução da reforma agrária. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
151/10 Requer seja convidado representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA - para prestar informações acerca dos convênios do MDA mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
152/10 Requer seja convidado representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA - para prestar informações acerca dos convênios do INCRA mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
153/10 Requer seja convidado o representante do Ministério do Trabalho e Emprego MTE - para prestar informações acerca dos convênios do MTE mencionados no Requerimento CN nº 24/2009.
Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
154/10 Requer seja convidado representante do Ministério da Saúde MS - para prestar informações acerca dos convênios do MS mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
155/10 Requer seja convidado representante do Ministério da Pesca e Aquicultura MPA - para prestar informações acerca dos convênios do MPA mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
156/10 Requer seja convidado representante do Ministério do Meio Ambiente MMA - para prestar informações acerca dos convênios do MMA mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
157/10 Requer seja convidado representante do Ministério da Cultura Minc - para prestar informações acerca dos convênios do Minc mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto.Aprovado.
158/10 Requer seja convidado representante do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação MEC/FNDE - para prestar informações acerca dos convênios do MEC/FNDE mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
159/10 Requer seja convidado representante do Ministério do Desenvolvimento Social MDS - para prestar informações acerca dos convênios do MDS mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
160/10 Requer seja convidado representante do Ministério dos Esportes para prestar informações acerca dos convênios desse Ministério mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Dep. Jilmar Tatto.Aprovado.
161/10 Requer seja convidado representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República SEDH - para prestar informações acerca dos convênios da SEDH mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
162/10 Requer seja convidado representante do Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural - INOCAR - para prestar informações acerca dos convênios da entidade mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto . Aprovado.
163/10 Requer seja convidado representante da Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais FEPAF - para prestar informações acerca dos convênios da entidade mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
164/10 Requer seja convidado representante do Centro de Formação e Pesquisa Contestado CEPATEC - para prestar informações acerca dos convênios da entidade mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
165/10 Requer seja convidado representante da Confederação das Cooperativas de
Reforma Agrária do Brasil CONCRAB - para prestar informações acerca dos convênios da entidade mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
166/10 Requer seja convidado representante da Associação Nacional de Cooperação Agrícola ANCA - para prestar informações acerca dos convênios da entidade mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
167/10 Requer seja convidado representante do Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo ITAC - para prestar informações acerca dos convênios da entidade mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
168/10 Requer seja convidado representante da Confederação Nacional da Agricultura CNA - para debater as questões relativas à estrutura fundiária agrária brasileira e à promoção e execução da reforma agrária. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
Foram juntado ainda os seguintes documentos: Ata da 2ª Reunião e Lista de Presença da 3ª Reunião
(fls.292 a 449 )
Publicado no DSF Páginas 10725-10742 PUB ATA 3ª REUNIÃO
Requerimento.
05/02/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
05/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SACEI, a pedido.
************* Retificado em 05/02/2010*************
À SACEI atendendo solicitação.(com volume II).
05/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado à folha 291, volume II, o Ofício CN nº 42, de 04/02/10, encaminhando ao Presidente da Câmara dos Deputados, para conhecimento, cópias de ofícios referentes a indicações de Senadores para integrarem CPMI.
04/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:40 hs.
04/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura e encaminhamento à publicação do Oficio nº 3/2010 - GLDBAG, de 2 de fevereiro de 2010, de indicação do Senador Paulo Paim para integrar, como membro suplente, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo presente requerimento.
Designação do Senador Paulo Paim para integrar, como suplente, a referida Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 1087
04/02/2010
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/02/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À Secretaria Geral da Mesa a pedido
03/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 1/2010, de 2 de fevereiro de 2010, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, que comunica que o Bloco de Apoio ao Governo cede a quarta vaga de membro suplente ao Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada por meio do presente requerimento.
Leitura do Oficio nº 36/2010, de 2 de fevereiro de 2010, da Liderança do PSOL, comunicando que tendo em vista o disposto no ofício nº 1/2010 - GLDBAG, indica o nome do Senador José Nery para integrar a referida Comissão.
Designação, por cessão do Bloco de Apoio ao Governo, nos termos dos ofícios lidos, o Senador José Nery como suplente na quarta vaga, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada por meio do presente requerimento.
Leitura do Oficio nº 2/2010, de 2 de fevereiro de 2010, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, comunicando que tendo em vista o disposto no Oficio nº 90/2009, do Partido Democrático Trabalhista, que cede vaga ao Bloco de Apoio ao Governo na Comissão Parlamentar de Inquérito, indica o Senador João Pedro, como titular, e o Senador Inácio Arruda, como suplente, para compor a referida Comissão.
Designação, por cessão do Partido Democrático Trabalhista, dos Senadores João Pedro, como titular, e Inácio Arruda, como suplente, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada por meio do presente requerimento.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 03/02/2010*************
Onde se lê:
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados.
Leia-se:
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 738-739
03/02/2010
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/02/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À Secretaria Geral da Mesa a pedido.
16/12/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, ocorreu a 2ª Reunião desta Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Deputado Jilmar Tatto (Fls. 249 a 255, Vol. II).
Foram juntadas ainda a Ata da 1ª Reunião (Fls 256 a 281, Vol. II) e a Lista de Presença da 2ª Reunião (Fls. 282 e 283, Vol. II).
Publicado no DSF Páginas 4458-4468 PUB ATA 2ª REUNIÃO
Plano de Trabalho
16/12/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão em 16.12.2009 às 9h30.
15/12/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Oficio nº 156/2009, de 15 do corrente, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação do Senador Sadi Cassol, como membro titular, em substituição ao Senador Inácio Arruda, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo presente requerimento.
Leitura do Oficio nº 88/2009, de 15 do corrente, da Liderança do PDT, que solicita tornar sem efeito a indicação, a partir do dia 2 do corrente, do Senador Cristovam Buarque, como integrante titular da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo presente requerimento.
Leitura do Oficio nº 90/2009, de 15 do corrente, da Liderança do PDT, comunicando que aquela liderança cedeu as vagas de titular e suplente na Comissão Mista de Inquérito criada pelo presente requerimento, ao Bloco de Apoio ao Governo.
À publicação.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 70564 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 70484-70485 (Volume nº II)
15/12/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, tendo em vista novo ofício de substituição de membro para integrar a CPMI.
15/12/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN a pedido.
14/12/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foram anexados cinco ofícios assinados pelo Presidente do Senado Federal, José Sarney, endereçados ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, conforme a seguir relacionados: Ofício nº 769-CN, comunica que os deputados José Eduardo Cardozo e Murício Rands foram designados, como suplentes, para integrar a CPMI do MST, na forma indicada no Ofício SGM/P-2433, de 2009 da Liderança do PT (Fl. 241, Vol. II); Ofício nº 770-CN, comunica que os deputados Ivan Valente e Chico Alencar foram designados, como titular e suplente, respectivamente, para integrar a CPMI do MST, na forma indicada no Ofício SGM/P-2430, de 2009 da Liderança do PSOL (Fl. 242, Vol. II); Ofício nº 771-CN, comunica que os deputados indicados para compor a CPMI do MST foram designados na forma do Ofício SGM/P-2405, de 2009 (Fl. 243, Vol. II); Ofício nº 772-CN, encaminha os nomes dos parlamentares designados para compor a CPMI do MST, de acordo com as indicações das Lideranças Partidárias (Fl. 244, Vol. II); Ofício nº 773-CN, comunica que o deputado Professor Sétimo foi designado como membro titular da CPMI do MST, conforme Ofício SGM/P-2432, de 2009 da Liderança do PMDB (Fl. 245, Vol. II).
10/12/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexado Ofício nº 762-CN, do Senador Marconi Perilo, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidencia, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, que os deputados membros da CPMI do MST foram designados na forma indicada no Ofício SGM/P-2405, de 3 de dezembro de 2009. (Fl. 240, Vol. II).
09/12/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido neste órgão na presente data as 18h:39min.
Na presente data foi realizada a 1ª reunião de instalação da comissão, quando foram eleitos Presidente o Senador Almeida Lima e Vice-Presidente o Deputado Onyx Lorenzoni, sendo designado relator o Deputado Jilmar Tatto.Foram anexados os seguintes documentos: LIsta de preseça da 1ª reunião e Ofício nº 44/09 - SSCEPI (fls.235 a 237).
************* Retificado em 05/02/2010*************
Juntado Termo de Encerramento do Volume I a folhas 238 e Termo de Abertura do Volume II a folhas 239.
Publicado no DSF Páginas 74320-74331 PUB ATA 1ª REUNIÃO
09/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SACEI, a pedido.
09/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
09/12/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência, de acordo com indicação da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados (Ofício SGM/P 2430/2009), designa o Deputado Ivan Valente como titular, e o Deputado Chico Alencar como suplente, para integrarem a Comissão Mista de que trata este requerimento; de acordo com indicação da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados (Ofício SGM/P 2432/2009), designa o Deputado Professor Sétimo como titular, para integrar a Comissão Mista; de acordo com indicação da Liderança do PT na Câmara dos Deputados (Ofício SGM/P 2433/2009), designa os Deputados José Eduardo Cardozo e Maurício Rands como suplentes para integrarem a Comissão Mista
À Sexp, para a devida comunicação à Câmara dos Deputadose posterior remessa do processado à SACEI.
Publicado no DSF Páginas 65984-65985
09/12/2009
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
À Secretaria de ATA, a pedido.
09/12/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM A PEDIDO.
07/12/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/12/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio SGM/P 2405, de 3 de dezembro de 2009, do Presidente da Câmara dos Deputados, referente à indicação de Deputados para comporem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que trata o presente requerimento.
A Presidência designa os seguintes Deputados para integrarem a mencionada Comissão:
Titulares: (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PT do B) - Dr. Rosinha (PT), Ernandes Amorim (PTB), Geraldo Simões (PT), Homero Pereira (PR), Jackson Barreto (PMDB), Jilmar Tatto (PT), Nelson Meurer (PP), Valdir Collato (PMDB); (PSDB/DEM/PPS) - Abelardo Lupion (DEM), Bruno Araújo (PSDB), Carlos Sampaio (PSDB), Moreira Mendes (PPS), Onyx Lorenzoni (DEM); (PSB/PDT/PC do B/PMN) - Julião Amin (PDT), Manuela D' Ávila (PC do B); (PV) - Luiz Bassuma. Suplentes: (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PT do B) - Aelton Freitas (PR), Antonio Carlos Chamariz (PTB), Carlos Alberto Canuto (PSC), Nelson Bornier (PMDB), Paulo Piau (PMDB), Paulo Teixeira (PT), Sandes Júnior (PP); (PSDB/DEM/PPS) - Alfredo Kaefer (PSDB), Cezar Silvestri (PPS), Jorginho Maluly (DEM), Vic Pires Franco (DEM), Wandenkolk Gonçalves (PSDB); (PSB/PDT/PC do B/PMN) - Janete Capiberibe (PSB), Jô Moraes (PCdoB); (PV) - Roberto Santiago.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 65376-65377
07/12/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e designação de Deputados para integrarem a CPMI, de acordo com o Ofício SGM/P 2405, de 3 de dezembro de 2009, de autoria do Presidente da Câmara dos Deputados.
07/12/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntada folha 220, referente ao Ofício SGM/P 2405, de 3 de dezembro de 2009, de autoria do Presidente da Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 07/12/2009*************
Onde se lê "Juntada folha 220", leia-se "Juntadas fls. 220 e 221".
04/12/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN a pedido.
04/12/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data, as doze horas.
Designo os servidores Will de Moura Wanderley e Antonio Oscar Guimarães Lossio, Secrétários da Comissão.
Dirceu Vieira Machado Filho
Diretor da SSCEPI
04/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À Subsecretaria de Apoio a Comissôes Especiais e Parlamentar de Inquérito- SACEI, a pedido.
04/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 8:30 hs.
03/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07)
Leitura do Ofício nº 287/2009/GLPTB, da Liderança do PTB, de indicação dos Senadores João Vicente Claudino e Osvaldo Sobrinho, como membros titulares, e dos Senadores Romeu Tuma e Gim Argelo, como membros suplentes, para integrarem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada por meio do Requerimento nº 24, de 2009
À SEXP, para a devida comunicação a Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 64889
03/12/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
03/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
03/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Juntada fl. 216 ao processo, referentes à cópia do Of. nº 155, de 2009-GLDBAG, datado de 02 de dezembro do corrente, do Líder do Bloco de Apoio ao Governo, Senador Aloizio Mercadante, ao Presidente do Senado Federal, comunicando que cede vaga de membro suplente ao Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, destinada, em especial, a promoção e execução da reforma agrária.
03/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:29 hs.
02/12/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa, de acordo com a indicação das lideranças, para integrar a Comissão Mista:
Senadores Titulares: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): Alvaro Dias (PSDB), Arthur Virgílio (PSDB), Sérgio Guerra (PSDB), Demóstenes Torres (DEM), Gilberto Goellner (DEM), Efraim Morais (DEM); Bloco da Maioria (PMDB/PP): Almeida Lima (PMDB), Paulo Duque (PMDB), Gilvam Borges (PMDB), Lobão Filho (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Eduardo Suplicy (PT), Fátima Cleide (PT), Serys Slhessarenko (PT), Inácio Arruda (PCdoB); PDT: Cristovam Buarque; * PSC: Mão Santa. Senadores Suplentes: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): João Tenório (PSDB), Flexa Ribeiro (PSDB), Flávio Arns (PSDB), Kátia Abreu (DEM), Jose Agripino (DEM), Maria do Carmo Alves (DEM); Bloco da Maioria (PMDB/PP): Mauro Fecury (PMDB), Neuto de Conto (PMDB), Garibaldi Alves Filho (PMDB), Gerson Camata (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): João Pedro (PT), Antônio Carlos Valadares (PSB), Marcelo Crivella (PRB).
Deputados Titulares: DEM: Abelardo Lupion, Onyx Lorenzoni; PSDB: Bruno Araújo, Carlos Sampaio; Bloco PSB, PCdoB, PMN e PRB: Julião Amin (PDT), Manuela D'Ávila (PCdoB); PPS: Moreira Mendes; PTB: Ernandes Amorim; PP: Nelson Meurer; PV: Luiz Bassuma; PT: Jilmar Tatto, Dr. Rosinha, Geraldo Simões; PR: Homero Pereira.
Deputados Suplentes: DEM: Jorginho Maluly, Vic Pires Franco; PSDB: Alfredo Kaefer, Wandenkolk Gonçalves; Bloco PSB, PCdoB, PMN e PRB: Janete Capiberibe (PSB), Jô Moraes (PCdoB); PPS: Cezar Silvestri; PTB: Antonio Carlos Chamariz; PP: Sandes Júnior; PV: Roberto Santiago; PT: Paulo Teixeira; PR: Aelton Freitas.
*Rodízio nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Sexp.
Publicado no DSF Páginas 64733-64734
02/12/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e designação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
02/12/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 210, referente ao original do Ofício nº 145/09 - GLDEM, do Líder do DEM nesta Casa, Senador José Agripino, indicando o Senador Efraim Morais como titular e os Senadores José Agripino e Maria do Carmo Alves como suplentes, para integrarem a CPMI.
25/11/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 208, referente ao original do Ofício SGM/P 2347/2009, do Presidente da Câmara dos Deputados, e do Ofício nº 366/09 - LPR, do Líder do PR na Câmara dos Deputados, Deputado Sandro Mabel, indicando o Deputado Homero Pereira como titular e o Deputado Aelton Freitas como suplente, para integrarem a CPMI.
************* Retificado em 25/11/2009*************
Onde se lê "juntada fls. 208, referente ...", leia-se "juntadas fls. 208 e 209, referentes ...".
20/11/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 207, referente ao original do Of. GLPMDB nº 189/2009, do Líder do PMDB nesta Casa, Senador Renan Calheiros, indicando os Senadores Almeida Lima, Paulo Duque, Gilvan Borges e Lobão Filho como titulares; os Senadores Mauro Fecury, Neuto de Conto, Garibaldi Alves e Gerson Camata como suplentes, para integrarem a CPMI.
20/11/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 206, referente ao original do Ofício nº 80/09 - LPDT, do Líder do PDT nesta Casa, Senador Osmar Dias, indicando o Senador Cristovam Buarque como titular, para integrar a CPMI.
20/11/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 204 e 205, referentes ao original do Ofício SGM/P 2323/2009, do Presidente da Câmara dos Deputados, e do Ofício nº 399/09/LIDPV, do Líder do PV na Câmara dos Deputados, Deputado Edson Duarte, indicando o Deputado Luiz Bassuma, em substituição ao Deputado Henrique Afonso, como titular, para integrar a CPMI.
18/11/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 203, referente ao original do Ofício nº 192/09-GLPSDB, do Líder do PSDB nesta Casa, Senador Arthur Virgílio, indicando seu próprio nome e o Senador Sérgio Guerra como titulares; o Senador Flávio Arns, como suplente, para integrarem a CPMI.
18/11/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 202, referente ao original do Ofício nº 152/2009-GLDBAG, do Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo nesta Casa, Senador Aloizio Mercadante, indicando o Senador Eduardo Suplicy, a Senadora Fátima Cleide, a Senadora Serys Slhessarenko e o Senador Inácio Arruda como titulares; o Senador João Pedro, o Senador Antonio Carlos Valadares e o Senador Marcelo Crivella como suplentes, para integrarem a CPMI.
18/11/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 200 e 201, referentes ao original do Ofício SGM/P 2310/2009, do Presidente da Câmara dos Deputados, e do OF nº 417/GAB, do Líder do PT na Câmara dos Deputados, Deputado Cândido Vaccarezza, indicando os Deputados Dr. Rosinha e Geraldo Simões como titulares e o Deputado Paulo Teixeira como suplente, para integrarem a CPMI.
17/11/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls.199, referente à cópia do Ofício nº 703/2009-CN, do Presidente do Senado Federal ao Líder do PDT nesta Casa, Senador Osmar Dias, reiterando os termos do Ofício nº 672/2009-CN e solicitando a indicação de 2 (dois) membros, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente, para integrarem a CPMI.
17/11/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls.198, referente à cópia do Ofício nº 702/2009-CN, do Presidente do Senado Federal ao Líder do PTB nesta Casa, Senador Gim Argello, reiterando os termos do Ofício nº 671/2009-CN e solicitando a indicação de 4 (quatro) membros, sendo 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes, para integrarem a CPMI.
17/11/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls.197, referente à cópia do Ofício nº 701/2009-CN, do Presidente do Senado Federal ao Líder da Maioria nesta Casa, Senador Renan Calheiros, reiterando os termos do Ofício nº 669/2009-CN e solicitando a indicação de 8 (oito) membros, sendo 4 (quatro) titulares e 4 (quatro) suplentes, para integrarem a CPMI.
17/11/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls.196, referente à cópia do Ofício nº 700/2009-CN, do Presidente do Senado Federal ao Líder do Bloco de Apoio ao Governo nesta Casa, Senador Aloizio Mercadante, reiterando os termos do Ofício nº 670/2009-CN e solicitando a indicação de 8 (oito) membros, sendo 4 (quatro) titulares e 4 (quatro) suplentes, para integrarem a CPMI.
17/11/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls.195, referente ao original do Ofício nº 699/2009-CN, do Presidente do Senado Federal ao Líder do DEM nesta Casa, Senador José Agripino, reiterando os termos do Ofício nº 668/2009-CN e solicitando a indicação de mais 3 (três) membros, sendo 1 (um) titular e 2 (dois) suplentes, para integrarem a CPMI.
************* Retificado em 17/11/2009*************
Onde se lê ¿referente ao original do ofício¿, leia-se "referente à cópia do ofício¿.
17/11/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls.194, referente ao original do Ofício nº 698/2009-CN, do Presidente do Senado Federal ao Líder do PSDB nesta Casa, Senador Arthur Virgílio, reiterando os termos do Ofício nº 667/2009-CN e solicitando a indicação de mais 3 (três) membros, sendo 2 (dois) titulares e 1 (um) suplente, para integrarem a CPMI.
************* Retificado em 17/11/2009*************
Onde se lê "referente ao original do ofício", leia-se "referente à cópia do ofício".
12/11/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls.192 e 193, referentes ao original do Ofício SGM/P 2274/2009, do Presidente da Câmara dos Deputados, e do Of. nº 367/2009/PSDB, do Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Deputado José Aníbal, indicando o Deputado Wandenkolk Gonçalves como suplente, em substituição ao Deputado Ruy Pauletti, para integrar a CPMI.
************* Retificado em 12/11/2009*************
Onde se lê "Deputado Ruy Pauletti", leia-se "Deputado Professor Ruy Pauletti".
12/11/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls.190 e 191, referentes ao original do Ofício SGM/P 2275/2009, do Presidente da Câmara dos Deputados, e do Of. nº 415/GAB, do Líder do PT na Câmara dos Deputados, Deputado Cândido Vaccarezza, indicando o Deputado Jilmar Tatto como titular, para integrar a CPMI.
11/11/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 188 e 189, referentes ao original do Ofício SGM/P 2262/2009, do Presidente da Câmara dos Deputados, e do Ofício nº 380/09/LIDPV, do Líder do PV na Câmara dos Deputados, Deputado Edson Duarte, indicando o Deputado Henrique Afonso como titular e o Deputado Roberto Santiago como suplente, para integrarem a CPMI.
09/11/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 186 e 187, referentes ao original do Ofício SGM/P 2245/2009, do Presidente da Câmara dos Deputados, e do OF.B/297/09, do Líder do Bloco PSP, PCdoB, PMN e PRB na Câmara dos Deputados, Deputado Márcio França, indicando os Deputados Julião Amim e Manuela D'Ávila como titulares e os Deputados Janete Capiberibe e Jô Moraes como suplentes, para integrarem a CPMI.
09/11/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 184 e 185, referentes ao original do Ofício SGM/P 2244/2009, do Presidente da Câmara dos Deputados, e do Of Nº 647, de 29 de outubro de 2009, do Líder do PP na Câmara dos Deputados, Deputado Mário Negromonte, indicando o Deputado Nelson Meurer como titular e o Deputado Sandes Júnior como suplente, para integrarem a CPMI.
09/11/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 182 e 183, referentes ao original do Ofício SGM/P 2243/2009, do Presidente da Câmara dos Deputados, e do Ofício nº 438/2009, do Líder do PTB na Câmara dos Deputados, Deputado Jovair Arantes, indicando o Deputado Ernandes Amorim como titular e o Deputado Antonio Carlos Chamariz como suplente, para integrarem a CPMI.
09/11/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 180 e 181, referentes ao original do Ofício SGM/P 2242/2009, do Presidente da Câmara dos Deputados, e do OF/LID/Nº 283/2009, do Líder do PPS na Câmara dos Deputados, Deputado Fernando Coruja, indicando o Deputado Moreira Mendes como titular e o Deputado Cezar Silvestri como suplente, para integrarem a CPMI.
09/11/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 178 e 179, referentes ao original do Ofício SGM/P 2241/2009, do Presidente da Câmara dos Deputados, e do Ofício nº 922/2009/PSDB, do Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Deputado José Aníbal, indicando os Deputados Bruno Araújo e Carlos Sampaio como titulares e os Deputados Alfredo Kaefer e Professor Ruy Pauletti como suplentes, para integrarem a CPMI.
09/11/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 176 e 177, referentes ao original do Ofício SGM/P 2239/2009, do Presidente da Câmara dos Deputados, e do Ofício nº 565-L-DEM/09, do Líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Deputado Ronaldo Caiado, indicando os Deputados Abelardo Lupion e Onyx Lorenzoni como titulares e os Deputados Jorginho Maluly e Vic Pires Franco como suplentes, para integrarem a CPMI.
29/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 175, referente ao original do Ofício nº 138/09-GLDEM, do Líder do Democratas no Senado Federal, Senador José Agripino, indicando os Senadores Demóstenes Torres e Gilberto Goellner como titulares e a Senadora Kátia Abreu como suplente, para integrarem a CPMI.
28/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 174, referente ao original do Ofício GSMS 110/2009, do Líder do PSC no Senado Federal, Senador Mão Santa, indicando seu próprio nome como titular para integrar a CPMI.
28/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 173, referente ao original do Ofício nº 186/09-GLPSDB, do Líder do PSDB no Senado Federal, Senador Arthur Virgílio, indicando o Senador Alvaro Dias como titular, e os Senadores João Tenório e Flexa Ribeiro como suplentes, para integrarem a CPMI.
27/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 172 ao processado, referente ao original do requerimento de autoria do Deputado Marcelo Teixeira, solicitando a retirada de sua assinatura aposta no requerimento de criação da CPMI, recebido em 27-10-2009, às 18h45min.
27/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 170 a 171 ao processo, referentes à cópia do Of. nº 673, de 2009-CN, datado de 23 de outubro do corrente, do Presidente do Senado Federal ao Líder do PSC, Senador Mão Santa, solicitando a indicação dos nomes que deverão integrar a CPMI.
27/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 168 a 169 ao processo, referentes à cópia do Of. nº 672, de 2009-CN, datado de 23 de outubro do corrente, do Presidente do Senado Federal ao Líder do PDT, Senador Osmar Dias, solicitando a indicação dos nomes que deverão integrar a CPMI.
27/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 166 a 167 ao processo, referente à cópia do Of. nº 671, de 2009-CN, datado de 23 de outubro do corrente, do Presidente do Senado Federal ao Líder do PTB, Senador Gim Argello, solicitando a indicação dos nomes que deverão integrar a CPMI.
27/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 164 a 165 ao processo, referentes à cópia do Of. nº 670, de 2009-CN, datado de 23 de outubro do corrente, do Presidente do Senado Federal ao Líder do Bloco de Apoio ao Governo, Senador Aloizio Mercadante, solicitando a indicação dos nomes que deverão integrar a CPMI.
27/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 162 a 163 ao processo, referente a cópia do Of. nº 669, de 2009-CN, datado de 23 de outubro do corrente, do Presidente do Senado Federal ao Líder da Maioria no Senado Federal (PMDB/PP), solicitando a indicação dos nomes desta Casa, que deverão integrar a CPMI.
************* Retificado em 27/10/2009*************
Juntadas fls. 162 a 163 ao processo, referentes a cópia do Of. nº 669, de 2009-CN, datado de 23 de outubro do corrente, do Presidente do Senado Federal ao Líder da Maioria no Senado Federal (PMDB/PP), solicitando a indicação dos nomes que deverão integrar a CPMI.
27/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 159 a 161 ao processo, referente a cópia do Of. nº 668, de 2009-CN, datado de 23 de outubro do corrente, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando a indicação dos nomes desta Casa, que deverão integrar a CPMI.
************* Retificado em 27/10/2009*************
Juntadas fls.159 a 161 ao processo, referentes a cópia do Of. nº 668, de 2009-CN, datado de 23 de outubro do corrente, do Presidente do Senado Federal ao Líder do Democratas, Senador José Agripino, solicitando a indicação dos nomes que deverão integrar a CPMI.
27/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 156 a 158 ao processo, referente a cópia do Of. nº 667, de 2009-CN, datado de 23 de outubro do corrente, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando a indicação dos nomes desta Casa, que deverão integrar a CPMI.
************* Retificado em 27/10/2009*************
Juntada fls. 156 a 158 ao processo, referentes à cópia do Of. nº 667, de 2009-CN, datado de 23 de outubro do corrente, do Presidente do Senado Federal ao Líder do PSDB, Senador Arthur Virgílio, solicitando a indicação dos nomes que deverão integrar a CPMI.
27/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntada fls. 155 ao processo, referente a cópia do Of. nº 666, de 2009-CN, datado de 23 de outubro do corrente, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando a indicação dos nomes desta Casa, que deverão integrar a CPMI.
21/10/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10h54 - Leitura.
À publicação. (O requerimento contém número suficiente de subscritores)
A Presidência aguardará as indicações das lideranças partidárias.
À SCLCN.
Publicado no DCN Páginas 3577-3719
Avulso inicial da matéria
21/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
21/10/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 154 (cento e cinquenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.