Requerimento (CN) n° 24, de 2009

Leitura do Parecer nº 1.387, de 2010-CCJ, relatora Senadora Kátia Abreu, sobre "recurso interposto pelo Senador Eduardo Suplicy sobre decisão da Presidência em questão de ordem formulada por S.Exa. na Sessão do Senado Federal realizada em 14 de julho de 2010", referente à leitura, naquela Sessão, de requerimento de prorrogação do prazo de funcionamento da presente CPMI, concluindo pelo não conhecimento do recurso, e, no mérito, pelo seu improvimento.
A Presidência determina a autuação do referido expediente como "Processo Especial" do Requerimento nº 24, de 2009-CN, nos termos do art. 263 do Regimento Interno.
À SGM, para as devidas providências.

Na Sessão não Deliberativa do Senado Federal, iniciada às 14 horas, o Senador Antonio Carlos Júnior solicita à Presidência que seja procedida à leitura do requerimento de prorrogação do funcionamento da CPMI.
A seguir, o Senador Eduardo Suplicy anuncia seu entendimento de que a referida prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito só teria validade a partir da anuência de sessão do Congresso Nacional, uma vez que o requerimento será lido em sessão do Senado Federal.
Leitura do Requerimento nº 6, de 2010-CN, tendo como primeiro signatário o Congressista Onix Lorenzoni, solicitando a prorrogação dos trabalhos da CPMI por 180 dias. (Anexado ao processado às folhas nºs 1266 a 1346)
A Presidência esclarece ao Plenário que o requerimento lido contém o número suficiente de subscritores e será publicado.
É suscitada pelo Senador Eduardo Suplicy, no exercício da Liderança do Partido dos Trabalhadores, Questão de Ordem no sentido de que a prorrogação do funcionamento da CPMI seja condicionada à anuência expressa em sessão do Congresso Nacional; tendo o Senador Mão Santa, no exercício da Presidência, respondido a Questão de Ordem, e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o recurso interposto pelo Senador Eduardo Suplicy.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Na presente data foi realizada a 9ª reunião, na oportunidade foi realizada audiencia pública com a presença dos senhores José Humberto Oliveira e Argileu Martins da Silva, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, senhora Caludia Regina Bonalume, representante do Ministério do Esporte e o senhor João Felipe Nogueira Matias, representante do Ministério da Pesca e Aquicultura. Foi juntada a lista de presença da 9ª reunião. (Fls 626 e 627)
************* Retificado em 24/06/2010*************
Onde se lê: (Fls 626 e 627), leia-se (Fls 666 e 667).

Nesta data foi realizada a 12ª Reunião, na oportunidade foi realizada audiência pública onde estiveram presentes os seguintes convidados: Lucia Helena Fernandes Campolina e Ana Paula Dourado Santana, representantes do Ministério da Cultura, João de Deus Medeiros, representante do Ministério do Meio Ambiente, e Manoel Eugênio Guimarães de Oliveira, representante do Ministério do Trabalho e Emprego. Foi juntada a lista de presença da 12ª reunião (Fls 632 e 633).
************* Retificado em 24/06/2010*************
Onde se lê: (Fls 632 e 633), leia-se (Fls 672 e 673).

Nesta data foi realizada a 11ª reunião, na oportunidade foi realizada audiência pública com a presença da senhora Ana Maria Costa, representante do Ministério da Saúde e do Senhor Crispim Moreira, representante do Ministério do Desenvolvimento Social. Esteve presente na reunião o Senhor João de Deus Medeiros, representante do Ministério do Meio Ambiente, que não foi ouvido em virtude do início da Ordem do Dia do Senado Federal. Foi juntada a lista de presença da 11ª reunião. (Fls 630 e 631)
************* Retificado em 24/06/2010*************
Onde se lê: (Fls 630 e 631), leia-se: (Fls 670 e 671).

Nesta data foi realizada a 10ª reunião, na oportunidade foi realizada audiência pública com a presença dos senhores César José de Oliveira e Raimundo Pires da Silva, representantes do Incra e do senhor André Lázaro, representante do Ministério da Educação/FNDE. Foi juntada a lista de presença da 10ª reunião. (Fls 628 e 629)
************* Retificado em 24/06/2010*************
Onde se lê: (Fls 628 e 629), leia-se (Fls 668 e 669).

Em 07 de abril de 2010 foi realizada a 8ª Reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu audiência pública com a presença do senhor Edivaldo Domingues Velini, representante da FEPAF e da senhora Salete Carollo, representante da CEPATEC. Foram juntados os seguintes documentos Ata da 7ª reunião e lista de presença da 8ª reunião. (fls 570 a 625).
************* Retificado em 24/06/2010*************
Onde se lê: (fls 570 a 625), leia-se: (fls 610 a 665).

Na Sessão não Deliberativa do Senado Federal, iniciada às 14 horas, o Senador Antonio Carlos Júnior solicita à Presidência que seja procedida à leitura do requerimento de prorrogação do funcionamento da CPMI.
A seguir, o Senador Eduardo Suplicy anuncia seu entendimento de que a referida prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito só teria validade a partir da anuência de sessão do Congresso Nacional, uma vez que o requerimento será lido em sessão do Senado Federal.
Leitura do Requerimento nº 6, de 2010-CN, tendo como primeiro signatário o Congressista Onix Lorenzoni, solicitando a prorrogação dos trabalhos da CPMI por 180 dias. (Anexado ao processado às folhas nºs 1266 a 1346)
A Presidência esclarece ao Plenário que o requerimento lido contém o número suficiente de subscritores e será publicado.
É suscitada pelo Senador Eduardo Suplicy, no exercício da Liderança do Partido dos Trabalhadores, Questão de Ordem no sentido de que a prorrogação do funcionamento da CPMI seja condicionada à anuência expressa em sessão do Congresso Nacional; tendo o Senador Mão Santa, no exercício da Presidência, respondido a Questão de Ordem, e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o recurso interposto pelo Senador Eduardo Suplicy.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Leitura do Ofício nº 45/2010, da Liderança dos Democratas, de indicação do Senador Heráclito Fortes, para integrar, como suplente, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, em substituição ao Senador José Agripino Maia.
À SACEI.

Na presente data foi realizada a 7ª Reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu audiencia pública com a presença dos senhores Ademar Paulo Ludwig Suptitz, representante da ANCA e Gustavo Augusto Gomes de Moura, representante da ITAC. Foram juntados os seguintes documentos: Ata da 6ª reunião e lista de presença da 7ª reunião (fls 534 a 564)
************* Retificado em 24/06/2010*************
Onde se lê: (fls.534 a 564), leia-se: (fls.535 a 604.

Leitura do Ofício nº 20/2010, do Líder do Pt e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação do Senador Inácio Arruda como titular, na vaga do Senador João Pedro.
Leitura do Ofício nº 21/2010, do Líder do Pt e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação do Senador Paulo Paim como titular, na vaga do Senador Sadi Cassol.
Serão feitas as substituições solicitadas.
À SACEI.

Leitura do Ofício nº 202-L-DEM/10, desta data, do Deputado Paulo Bornhausen, Líder dos Democratas, comunicando que os Deputados Abelardo Lupion e Jorginho Maluly permutam a vaga que ocupam na presente Comissão Parlamemtar Mista de Inquérito.
À SACEI.

Na presente data foi realizada a 6ª Reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu uma audiencia pública com a presença dos Senhores Ismael Rodrigues de Souza, Representante da INOCAR, e Milton Fornazieri, Representante da CONCARB.Foram juntados os seguintes documentos; Ata da 5ª Reinião e lista de presença da 6ª Reunião (fls. 478 a 534).
************* Retificado em 17/03/2010*************
Onde se lê: CONCARB, leia-se: CONCRAB.
************* Retificado em 24/03/2010*************
Onde se lê: "5ª Reinião", leia-se 5ª Reunião.

Na presente data foi aberta e em seguida encerrada a 4ª Reunião da Comissão em virtude do pequeno número de parlamentares presentes. Os depoimentos dos Senhores Anaximandro Doudement de Almeida, Representante da CNA, e Plínio de Arruda Sampaio, Presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, serão remarcados para uma nova oportunidade.

Na presente data foir realizada a 5ª Reunião da Comissão com a realização de uma audiencia pública com a presença dos Senhores Eduardo Pereira Nunes, Presidente do IBGE, Anaximandro Doudement Almeida, representante da CNA, e Plínio de Arruda Sampaio, Presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária. Foram juntados os seguintes documentos:Atas da 3ª e 4ª Reuniões e lista de presença da 5ª Reunião (fls.452 a 477).

Na presente data foi realizada a 3ª Reunião da comissão, na oportunidade foram apreciados os seguintes requerimentos:
010/09 Requer seja convocado o Diretor Geral da Polícia Federal, Delegado Luiz Fernando Corrêa, a fim de prestar esclarecimentos sobre as medidas tomadas pela Polícia Federal visando suprimir ou, pelo menos, minimizar os violentos conflitos no campo que vêm atemorizando a sociedade brasileira ao longo dos últimos anos. Autor - Dep. Moreira Mendes. Por solicitação do autor do requerimento, em 15.12.2009, o termo convocado, deverá ser substituído por convidado. Aprovado.
011/09 Requer seja convocado o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Ubiratan Aguiar, a fim de prestar esclarecimentos sobre as auditorias e tomadas de contas especiais efetuadas visando apurar responsabilidades acerca de desvios e irregularidades verificados a partir de 2006, em convênios e contratos firmados pela União e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, por meio dos quais são repassados recursos a organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários. Autor - Dep. Moreira Mendes. Por solicitação do autor do requerimento, em 15.12.2009, o termo convocado, deverá ser substituído por convidado. Aprovado.
012/09 Requer seja convocado o Procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do Ministério Público acerca das responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, bem como sobre o financiamento clandestino e evasão de recursos para invasão de terras. Autor - Dep. Moreira Mendes. Por solicitação do autor do requerimento, em 15.12.2009, o termo convocado, deverá ser substituído por convidado. Aprovado.
022/09 Requer ao Tribunal de Contas da União informações relativas a auditorias do controle externo do Poder Executivo que hajam apontado ocorrências de irregularidades em convênios ou contratos firmados entre, de um lado, órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta ou indireta, e, de outro lado, entidades privadas, cujo objeto diga respeito ao desenvolvimento ou a reforma agrários. Autor - Dep. Bruno Araújo Aprovado.
023/09 Requer seja convidado o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para prestar informações a esta Comissão Mista Parlamentar de Inquérito. Autor - Dep. Paulo Teixeira Aprovado.
024/09 Requer seja convidado o Professor Bernardo Mançano Fernandes, da UNESP, Coordenador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária. Autor - Dep. Geraldo Simões. Aprovado.
025/09 Requer seja convidado o Dr. Fernando Matos, Coordenador Geral de Proteção a Defensores de Direitos Humanos e relator da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana sobre os movimentos sociais. autor - Dep. Geraldo Simões. Aprovado.
026/09 Requer seja convidada a Professora Doutora Beatriz Heredia, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Autor - Dep. Geraldo Simões. Aprovado.
027/09 Requer seja convidado o Professor Doutor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo. Autor - Dep. Geraldo Simões. Aprovado.
033/09 Requer sejam requisitados, com vistas a subsidiar os trabalhos em curso nesta Comissão, dois servidores técnicos do Tribunal de Contas da União que analisaram prestações e/ou tomada da contas ou integraram auditorias realizadas por aquela Corte, avaliando a aplicação de recursos federais destinados à entidades ligadas ao campo e à reforma agrária. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni . Aprovado.
040/09 Requer sejam solicitadas informações à Controladoria Geral da União relativas a relatórios ou auditorias do controle interno do Poder Executivo que hajam apontado ocorrências de irregularidades em convênios ou contratos firmados entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta ou indireta e entidades privadas cujo objeto diga respeito ao desenvolvimento ou à reforma agrária. Autor - Dep. Bruno Araújo. Aprovado.
044/09 Requer seja solicitada ao Presidente do Banco Central a designação do servidor Abrahão Patruni Júnior, matr. 0042.608-3, para auxiliar nos trabalhos do Relator. Autor Dep. Jilmar Tatto. Aprovado
045/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário MDA cópia capa a capa em meio eletrônico e físico dos convênios SIAFI nº 620.810, 600.249 e contrato de repasse nº 598.035, firmados com a Confederação das Cooperativas da Reforma Agrária do Brasil CONCRAB.
Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
046/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado dos Esportes cópia capa a capa em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 574.522 firmados entre este Ministério e o Centro de Formação e Pesquisa Contestado CEPATEC. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
047/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado da Cultura cópia capa a capa em meio eletrônico e físico dos convênios SIAFI nº 629.313 e 579.942 firmados entre este Ministério e o Centro de Formação e Pesquisa Contestado CEPATEC.Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
048/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado da Pesca cópia capa a capa em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 543.033, firmado entre este Ministério e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola ANCA. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
049/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado da Saúde cópia, capa a capa, em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 548.175, firmado entre este Ministério e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola ANCA. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
050/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social cópia, capa a capa, em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 535.122, firmado entre este Ministério e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola Autor Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
051/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado da Educação, cópia capa a capa em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 537.819; 537.821; 536.041 e 529.534, firmados entre o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola ANCA. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
052/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado da Cultura, cópia capa a capa em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 626.406, firmado entre o Fundo Nacional da Cultura FNC e o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo ITAC.autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
053/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego MTE cópia capa a capa em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 577.766 firmado ENTRE a Secretaria de Políticas Públicas e Emprego e o Centro de Formação e Pesquisa Contestado CEPATEC. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
054/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado e Desenvolvimento Agrário MDA cópia capa a capa em meio eletrônico e físico dos convênios SIAFI nº 544.942, 544.866, 589.692 e 588.684 firmados entre o INCRA e o Centro de Formação e Pesquisa Contestado CEPATEC. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
055/09 Requer seja requisitado ao Ministro de Estado do Meio Ambiente MMA cópia, capa a capa, em meio eletrônico e físico do convênio SIAFI nº 566.899, firmado com a Confederação das Cooperativas da Reforma Agrária do Brasil CONCRAB. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
056/09 Requer seja solicitada ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) a designação da Auditora Federal de Controle Externo Regina Cláudio Gondim Bezerra Farias para auxiliar nos trabalhos da Relatoria. Autor - Dep. Jilmar Tatto, Retirado pelo autor.
057/09 Requer seja solicitada ao Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União - CGU, Jorge Hage Sobrinho, a designação de dois servidores, dentre os Analistas de Finanças e Controle, para auxiliar nos trabalhos da Relatoria. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
058/09 Requer seja realizada audiência pública com o Ministro do Tribunal de Contas, Ubiratan Aguiar, para ouvir as conclusões das auditorias realizadas pelo TCU sobre o financiamento de 26 ONGs e OSCIPs por meio de 167 convênios, de acordo com o Acórdão nº 1.331/2008, durante o 3º trimestre de 2008. Autor - Sen. Gilberto Gollner. Aprovado.
062/09 Requer sejam convidados os Bispos Dom Erwin Bakrautler, da Prelazia do Xingu, Dom José L. Azcona Hermoso, da Prelazia do Marajó e Dom Flávio Giovenale da Diocese de Abaetetuba, para prestar informações sobre a situação fundiária nas regiões mencionadas. Autor Dep. Ivan Valente. Aprovado.
064/09 Requer, ao Tribunal de Contas da União TCU, informações sobre a situação atual das determinações contidas no Acórdão 2.675/2009 TCU Plenário, e sobre as providências internas e externas tomadas em decorrência do referido Acórdão. Autor - Sen. Gilberto Goellner . Aprovado.
070/09 Requer seja convidada a professora Leonilde Medeiros do CDPA - Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para prestar esclarecimentos a esta CPMI sobre as causas dos conflitos agrários no Brasil. Autor -Dep. Dr. Rosinha. Aprovado.
074/09 Requer seja convidado o Procurador, Dr. Afonso Henrique Teixeira, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos, para prestar informações sobre os conflitos agrários no estado de Minas Gerais. Autora -Sen. Serys Slhessarenko. Aprovado.
076/09 Requer seja convidado o Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, Eduardo Pereira Nunes, para apresentar os dados do Censo Agropecuário de 2006. Autora -Sen. Serys Slhessarenko. Aprovado.
078/09 Requer ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA a remessa da relação de todos os processos de desapropriação ajuizados e que ainda se encontram pendentes de decisão, com a data de ajuizamento, vara em que tramitam, localização da área, objeto da desapropriação, capacidade de assentamento na área, valor da área, estágio em que se encontra o processo, e qual o custo final estimado da ação. autor - Sen. João Pedro. Aprovado.
079/10 Requer ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA cópia, capa a capa, em meio físico e eletrônico dos convênios SIAFI nº 565.537; 565.543; 524.485; 524.486 e 535.459 firmados entre a Superintendência Regional do INCRA no Estado de São Paulo INCRA/SP e a Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais FEPAF.Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
080/10 Requer ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA cópia, capa a capa, em meio físico e eletrônico dos convênios SIAFI nº 565.540 e 563.280 firmados entre a Superintendência Regional do INCRA no Estado de São Paulo INCRA/SP e o Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural - INOCAR. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
081/10 Requer ao Ministro de Estado do Esporte cópia, capa a capa, em meio físico e eletrônico do convênio SIAFI nº 629.823 firmado entre este Ministério e o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo ITAC.
autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
082/10 Requer ao Ministro de Estado da Saúde cópia, capa a capa, em meio físico e eletrônico dos convênios SIAFI nº 618.147; 618.148 e 644.062 firmados entre o Fundo Nacional de Saúde e o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo ITAC. autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
083/10 Requer ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA cópia, capa a capa, em meio físico e eletrônico dos convênios SIAFI nº 623.716 e 594.097 firmados entre a Superintendência Regional do INCRA no Estado de São Paulo INCRA/SP e o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo ITAC. Autor -Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
107/10 Requer seja convidado o Professor Plínio de Arruda Sampaio, Presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, para que seja ouvido em audiência com especialistas acerca do diagnóstico da estrutura fundiária e da reforma agrária de acordo com o eixo 2 do Plano de Trabalho desta CPMI. Autor - Dep. Ivan Valente . Aprovado.
123/10 Requer à Secretaria Especial dos Direitos Humanos cópia integral de toda a documentação referente ao convênio 644.062 (ITAC) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
124/10 Requer ao Ministério do Trabalho e Emprego cópia integral de toda a documentação referente ao convênio 577.766 (CEPATEC) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni . Aprovado.
125/10 Requer ao Ministério do Meio Ambiente cópia integral de toda a documentação referente ao convênio 566.899 (CONCRAB) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
126/10 Requer ao Ministério da Pesca e Aquicultura cópia integral de toda a documentação referente ao convênio 543.033 (ANCA) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
127/10 Requer ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome cópia integral de toda a documentação referente ao convênio 535.122 (ANCA), inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
128/10 Requer ao Ministério da Cultura cópia integral de toda a documentação referente aos convênios 629.313 (CEPATEC) e 626.406 (ITAC) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
129/10 Requer ao Ministério do Esporte cópia integral de toda a documentação referente aos convênios 574.522 (CEPATEC) e 629.823 (ITAC) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
130/10 Requer ao Ministério da Saúde cópia integral de toda a documentação referente aos convênios 548.175 (ANCA), 644.062 (ITAC), 618.147 (ITAC) e 618.148 (ITAC), inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
131/10 Requer ao Ministério da Educação cópia integral de toda a documentação referente aos convênios 592.534 (ANCA), 536.041 (ANCA), 537.819 (ANCA) e 537.821 (ANCA) inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas. Autor -Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
132/10 Requisita ao Ministério do Desenvolvimento Agrário cópia integral de toda a documentação referente aos convênios abaixo relacionados, inclusive planos de trabalho e, caso existam, respectivas prestações de contas: 524.485 (FEPAF), 524.486 (FEPAF), 535.459 (FEPAF), 544.866 (CEPATEC), 544.942 (CEPATEC), 563.280 (INOCAR), 565.537 (FEPAF), 565.540 (INOCAR), 565.543 (FEPAF), 579.942 (CEPATEC), 588.684 (CEPATEC), 589.692 (CEPATEC), 594.097 (ITAC), 598.035 (CONCRAB), 600.249 (CONCRAB), 620.810 (CONCRAB) e 623.716 (ITAC). Autor - Dep. Onyx Lorenzoni. Aprovado.
149/10 Requer seja convidado o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário (MDA) para prestar informações sobre a estrutura fundiária agrária brasileira e a promoção e execução da reforma agrária. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
150/10 Requer seja convidado o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - para prestar informações sobre a estrutura fundiária agrária brasileira e a promoção e execução da reforma agrária. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
151/10 Requer seja convidado representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA - para prestar informações acerca dos convênios do MDA mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
152/10 Requer seja convidado representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA - para prestar informações acerca dos convênios do INCRA mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
153/10 Requer seja convidado o representante do Ministério do Trabalho e Emprego MTE - para prestar informações acerca dos convênios do MTE mencionados no Requerimento CN nº 24/2009.
Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
154/10 Requer seja convidado representante do Ministério da Saúde MS - para prestar informações acerca dos convênios do MS mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
155/10 Requer seja convidado representante do Ministério da Pesca e Aquicultura MPA - para prestar informações acerca dos convênios do MPA mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
156/10 Requer seja convidado representante do Ministério do Meio Ambiente MMA - para prestar informações acerca dos convênios do MMA mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
157/10 Requer seja convidado representante do Ministério da Cultura Minc - para prestar informações acerca dos convênios do Minc mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto.Aprovado.
158/10 Requer seja convidado representante do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação MEC/FNDE - para prestar informações acerca dos convênios do MEC/FNDE mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
159/10 Requer seja convidado representante do Ministério do Desenvolvimento Social MDS - para prestar informações acerca dos convênios do MDS mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
160/10 Requer seja convidado representante do Ministério dos Esportes para prestar informações acerca dos convênios desse Ministério mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Dep. Jilmar Tatto.Aprovado.
161/10 Requer seja convidado representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República SEDH - para prestar informações acerca dos convênios da SEDH mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
162/10 Requer seja convidado representante do Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural - INOCAR - para prestar informações acerca dos convênios da entidade mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto . Aprovado.
163/10 Requer seja convidado representante da Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais FEPAF - para prestar informações acerca dos convênios da entidade mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
164/10 Requer seja convidado representante do Centro de Formação e Pesquisa Contestado CEPATEC - para prestar informações acerca dos convênios da entidade mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
165/10 Requer seja convidado representante da Confederação das Cooperativas de
Reforma Agrária do Brasil CONCRAB - para prestar informações acerca dos convênios da entidade mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
166/10 Requer seja convidado representante da Associação Nacional de Cooperação Agrícola ANCA - para prestar informações acerca dos convênios da entidade mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
167/10 Requer seja convidado representante do Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo ITAC - para prestar informações acerca dos convênios da entidade mencionados no Requerimento CN nº 24/2009. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
168/10 Requer seja convidado representante da Confederação Nacional da Agricultura CNA - para debater as questões relativas à estrutura fundiária agrária brasileira e à promoção e execução da reforma agrária. Autor - Dep. Jilmar Tatto. Aprovado.
Foram juntado ainda os seguintes documentos: Ata da 2ª Reunião e Lista de Presença da 3ª Reunião
(fls.292 a 449 )

Na presente data, ocorreu a 2ª Reunião desta Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Deputado Jilmar Tatto (Fls. 249 a 255, Vol. II).
Foram juntadas ainda a Ata da 1ª Reunião (Fls 256 a 281, Vol. II) e a Lista de Presença da 2ª Reunião (Fls. 282 e 283, Vol. II).

Leitura e encaminhamento à publicação do Oficio nº 3/2010 - GLDBAG, de 2 de fevereiro de 2010, de indicação do Senador Paulo Paim para integrar, como membro suplente, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo presente requerimento.
Designação do Senador Paulo Paim para integrar, como suplente, a referida Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados.

Leitura do Ofício nº 1/2010, de 2 de fevereiro de 2010, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, que comunica que o Bloco de Apoio ao Governo cede a quarta vaga de membro suplente ao Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada por meio do presente requerimento.
Leitura do Oficio nº 36/2010, de 2 de fevereiro de 2010, da Liderança do PSOL, comunicando que tendo em vista o disposto no ofício nº 1/2010 - GLDBAG, indica o nome do Senador José Nery para integrar a referida Comissão.
Designação, por cessão do Bloco de Apoio ao Governo, nos termos dos ofícios lidos, o Senador José Nery como suplente na quarta vaga, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada por meio do presente requerimento.
Leitura do Oficio nº 2/2010, de 2 de fevereiro de 2010, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, comunicando que tendo em vista o disposto no Oficio nº 90/2009, do Partido Democrático Trabalhista, que cede vaga ao Bloco de Apoio ao Governo na Comissão Parlamentar de Inquérito, indica o Senador João Pedro, como titular, e o Senador Inácio Arruda, como suplente, para compor a referida Comissão.
Designação, por cessão do Partido Democrático Trabalhista, dos Senadores João Pedro, como titular, e Inácio Arruda, como suplente, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada por meio do presente requerimento.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 03/02/2010*************
Onde se lê:
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados.
Leia-se:
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SACEI.

Recebido neste órgão na presente data as 18h:39min.
Na presente data foi realizada a 1ª reunião de instalação da comissão, quando foram eleitos Presidente o Senador Almeida Lima e Vice-Presidente o Deputado Onyx Lorenzoni, sendo designado relator o Deputado Jilmar Tatto.Foram anexados os seguintes documentos: LIsta de preseça da 1ª reunião e Ofício nº 44/09 - SSCEPI (fls.235 a 237).
************* Retificado em 05/02/2010*************
Juntado Termo de Encerramento do Volume I a folhas 238 e Termo de Abertura do Volume II a folhas 239.

Leitura do Oficio nº 156/2009, de 15 do corrente, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação do Senador Sadi Cassol, como membro titular, em substituição ao Senador Inácio Arruda, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo presente requerimento.
Leitura do Oficio nº 88/2009, de 15 do corrente, da Liderança do PDT, que solicita tornar sem efeito a indicação, a partir do dia 2 do corrente, do Senador Cristovam Buarque, como integrante titular da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo presente requerimento.
Leitura do Oficio nº 90/2009, de 15 do corrente, da Liderança do PDT, comunicando que aquela liderança cedeu as vagas de titular e suplente na Comissão Mista de Inquérito criada pelo presente requerimento, ao Bloco de Apoio ao Governo.
À publicação.
À SACEI.

Leitura do Oficio nº 156/2009, de 15 do corrente, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação do Senador Sadi Cassol, como membro titular, em substituição ao Senador Inácio Arruda, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo presente requerimento.
Leitura do Oficio nº 88/2009, de 15 do corrente, da Liderança do PDT, que solicita tornar sem efeito a indicação, a partir do dia 2 do corrente, do Senador Cristovam Buarque, como integrante titular da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo presente requerimento.
Leitura do Oficio nº 90/2009, de 15 do corrente, da Liderança do PDT, comunicando que aquela liderança cedeu as vagas de titular e suplente na Comissão Mista de Inquérito criada pelo presente requerimento, ao Bloco de Apoio ao Governo.
À publicação.
À SACEI.

A Presidência, de acordo com indicação da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados (Ofício SGM/P 2430/2009), designa o Deputado Ivan Valente como titular, e o Deputado Chico Alencar como suplente, para integrarem a Comissão Mista de que trata este requerimento; de acordo com indicação da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados (Ofício SGM/P 2432/2009), designa o Deputado Professor Sétimo como titular, para integrar a Comissão Mista; de acordo com indicação da Liderança do PT na Câmara dos Deputados (Ofício SGM/P 2433/2009), designa os Deputados José Eduardo Cardozo e Maurício Rands como suplentes para integrarem a Comissão Mista
À Sexp, para a devida comunicação à Câmara dos Deputadose posterior remessa do processado à SACEI.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio SGM/P 2405, de 3 de dezembro de 2009, do Presidente da Câmara dos Deputados, referente à indicação de Deputados para comporem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que trata o presente requerimento.
A Presidência designa os seguintes Deputados para integrarem a mencionada Comissão:
Titulares: (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PT do B) - Dr. Rosinha (PT), Ernandes Amorim (PTB), Geraldo Simões (PT), Homero Pereira (PR), Jackson Barreto (PMDB), Jilmar Tatto (PT), Nelson Meurer (PP), Valdir Collato (PMDB); (PSDB/DEM/PPS) - Abelardo Lupion (DEM), Bruno Araújo (PSDB), Carlos Sampaio (PSDB), Moreira Mendes (PPS), Onyx Lorenzoni (DEM); (PSB/PDT/PC do B/PMN) - Julião Amin (PDT), Manuela D' Ávila (PC do B); (PV) - Luiz Bassuma. Suplentes: (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PT do B) - Aelton Freitas (PR), Antonio Carlos Chamariz (PTB), Carlos Alberto Canuto (PSC), Nelson Bornier (PMDB), Paulo Piau (PMDB), Paulo Teixeira (PT), Sandes Júnior (PP); (PSDB/DEM/PPS) - Alfredo Kaefer (PSDB), Cezar Silvestri (PPS), Jorginho Maluly (DEM), Vic Pires Franco (DEM), Wandenkolk Gonçalves (PSDB); (PSB/PDT/PC do B/PMN) - Janete Capiberibe (PSB), Jô Moraes (PCdoB); (PV) - Roberto Santiago.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SACEI.

(Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07)
Leitura do Ofício nº 287/2009/GLPTB, da Liderança do PTB, de indicação dos Senadores João Vicente Claudino e Osvaldo Sobrinho, como membros titulares, e dos Senadores Romeu Tuma e Gim Argelo, como membros suplentes, para integrarem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada por meio do Requerimento nº 24, de 2009
À SEXP, para a devida comunicação a Câmara dos Deputados.

A Presidência designa, de acordo com a indicação das lideranças, para integrar a Comissão Mista:
Senadores Titulares: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): Alvaro Dias (PSDB), Arthur Virgílio (PSDB), Sérgio Guerra (PSDB), Demóstenes Torres (DEM), Gilberto Goellner (DEM), Efraim Morais (DEM); Bloco da Maioria (PMDB/PP): Almeida Lima (PMDB), Paulo Duque (PMDB), Gilvam Borges (PMDB), Lobão Filho (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Eduardo Suplicy (PT), Fátima Cleide (PT), Serys Slhessarenko (PT), Inácio Arruda (PCdoB); PDT: Cristovam Buarque; * PSC: Mão Santa. Senadores Suplentes: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): João Tenório (PSDB), Flexa Ribeiro (PSDB), Flávio Arns (PSDB), Kátia Abreu (DEM), Jose Agripino (DEM), Maria do Carmo Alves (DEM); Bloco da Maioria (PMDB/PP): Mauro Fecury (PMDB), Neuto de Conto (PMDB), Garibaldi Alves Filho (PMDB), Gerson Camata (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): João Pedro (PT), Antônio Carlos Valadares (PSB), Marcelo Crivella (PRB).
Deputados Titulares: DEM: Abelardo Lupion, Onyx Lorenzoni; PSDB: Bruno Araújo, Carlos Sampaio; Bloco PSB, PCdoB, PMN e PRB: Julião Amin (PDT), Manuela D'Ávila (PCdoB); PPS: Moreira Mendes; PTB: Ernandes Amorim; PP: Nelson Meurer; PV: Luiz Bassuma; PT: Jilmar Tatto, Dr. Rosinha, Geraldo Simões; PR: Homero Pereira.
Deputados Suplentes: DEM: Jorginho Maluly, Vic Pires Franco; PSDB: Alfredo Kaefer, Wandenkolk Gonçalves; Bloco PSB, PCdoB, PMN e PRB: Janete Capiberibe (PSB), Jô Moraes (PCdoB); PPS: Cezar Silvestri; PTB: Antonio Carlos Chamariz; PP: Sandes Júnior; PV: Roberto Santiago; PT: Paulo Teixeira; PR: Aelton Freitas.
*Rodízio nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Sexp.

10h54 - Leitura.
À publicação. (O requerimento contém número suficiente de subscritores)
A Presidência aguardará as indicações das lideranças partidárias.
À SCLCN.