19:32 h - Anunciada a matéria, a Presidência submete ao Plenário os Requerimentos nºs 1.663 e 1.665, de 2009, lidos respectivamente em 14 e 15/12/2009, sendo os mesmos rejeitados.
São lidos os seguintes Pareceres:
- nº 2.714, de 2009 - CCJ, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CCJ, na forma da subemenda (Emenda nº 2 - CCJ) que apresenta, e com a Emenda nº 4 - CCJ, ficando prejudicadas as Emendas nºs 2, 3, 5 e 6.
nº 2.715, de 2009 - CAS, Relator Senador Rosalba Ciarlini, pela aprovação do projeto e as Emendas nºs 1 e 4-CAS, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 2, 3, 5 e 6, e com a Emenda nº 7-CAS.
É proferido pela Senadora Ideli Salvatti o Parecer nº 2.716, de 2009 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável.
Leitura do Parecer nº 2.717, de 2009 - CE, relator Senador Flávio Arns, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CE e pela prejudicialidade das Emendas de nºs 1 a 6.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas e subemendas, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Eduardo Azeredo, Renato Casagrande, Arthur Virgílio, Marcelo Crivella, Marisa Serrano, Augusto Botelho, Flávio Arns, Gim Argelho, João Pedro, José Agripino, Romeu Tuma, Serys Slhessarenko, Garibaldi Alves Filho e Eduardo Suplicy.
Aprovada a Emenda nº 4 - CCJ/CAS.
Rejeitada a Emenda nº 7 - CAS, tendo usado da palavra o Senador Flexa Ribeiro.
Rejeitada a Emenda nº 8 - CE.
Aprovada a Subemenda à Emenda nº 1.
A Presidência declara prejudicadas as Emendas nºs 2, 3, 5 e 6, nos termos dos pareceres das Comissões.
Leitura do Parecer nº 2.718, de 2009 - CDIR, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, oferecendo a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Lida a Mensagem nº 1.042/2009, na origem, do Presidente da República, solicitando a retirada da urgência constitucional para o PLC 221/2009.
Aprovada a retirada da urgência, a matéria volta a ter tramitação normal.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.663, de 2009, lido anteriormente.

Leitura do Requerimento nº 1.663, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Júnior, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 384/2008; PLS 63/2007 e PLC 221/2009.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.

Leitura.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos, e de Educação, Cultura e Esporte; podendo receber emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (primeira comissão) pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, b, c/c art. 375, I, ambos do Regimento Interno.
(Sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à SGM, para serem publicadas no DSF e em avulsos)
À CCJ.