A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 291, de 2011, na origem, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.459, de 2011.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados exemplar de autógrafo do projeto sancionado.

Esgotou-se, na última sexta-feira, o prazo previsto, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Matéria despachada os termos do § 2º do art. 155 do Regimento Interno)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 611, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator a Senador Walter Pinheiro, pela aprovação da matéria.
A Presidência recebeu o Ofício nº 64, de 2011, do Presidente daquela Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. (Art. 91, § 1º, IV c/c art. 122, II, c, ambos do RISF)
À CE.