Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Nilmar Ruiz (PEN/)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2207/2007       Norma Gerada: Lei nº 12.390 de 03/03/2011

Assunto: Honorífico - Homenagem cívica.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o dia 27 de junho como o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino, a ser comemorado am âmbito nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.390 de 03/03/2011

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Resultado apurado em 13/07/2020 às 15h26

Identificação:
Autógrafo - PLC 250/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/10/2009
Descrição/Ementa
Institui o dia 27 de junho como o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino, a ser comemorado am âmbito nacional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
07/07/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
14/12/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Roberto Cavalcanti. Anexado à fl.16, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Identificação:
P.S 1.851/2010
Data:
20/12/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lido o Parecer n° 1.851/2010-CE, relator Senador Roberto Cavalcanti, favorável. Leitura do Ofício n° 182/2010-CE, da Presidente da Comissão, informando a aprovação, em caráter terminativo, do Projeto. Aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno do Senado Federal, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. (Anexada fl. 17)
Identificação:
Autógrafo - PLC 250/2009
Data:
21/02/2011
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 75, de 17/02/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 17/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 23). Remessa Ofício SF nº 76, de 17/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 24).
Identificação:
Autógrafo - PLC 250/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/10/2009
Descrição/Ementa
Institui o dia 27 de junho como o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino, a ser comemorado am âmbito nacional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
07/07/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
14/12/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Roberto Cavalcanti. Anexado à fl.16, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Identificação:
P.S 1.851/2010
Data:
20/12/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lido o Parecer n° 1.851/2010-CE, relator Senador Roberto Cavalcanti, favorável. Leitura do Ofício n° 182/2010-CE, da Presidente da Comissão, informando a aprovação, em caráter terminativo, do Projeto. Aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno do Senado Federal, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. (Anexada fl. 17)
Data Documento oficial Ação legislativa
15/03/2011 Publicado no DSF Páginas 6792-6793
A Presidência recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 56, de 2011, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.390, de 2011.
À SEXP, para encaminhamento de um exemplar dos autógrafos à Camara dos Deputados, e posterior envio do processado ao Arquivo.
09/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1681
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do RISF sem que tenha sido interposto recurso no sentido de apreciação desta matéria pelo Plenário, que aprovada terminativamente pela Comssão de Educação, Cultura e Esporte, vai à sanção.
À SEXP, para comuniação à Câmara dos Deputados.
(Anexadas fls. 18 e 19.)
21/12/2010 Republicado no DSF Páginas 60131
Lido o Parecer n° 1.851/2010-CE, relator Senador Roberto Cavalcanti, favorável.
Leitura do Ofício n° 182/2010-CE, da Presidente da Comissão, informando a aprovação, em caráter terminativo, do Projeto.
Aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno do Senado Federal, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
(Anexada fl. 17)
21/12/2010 Republicado no DSF Páginas 60124-60129
Lido o Parecer n° 1.851/2010-CE, relator Senador Roberto Cavalcanti, favorável.
Leitura do Ofício n° 182/2010-CE, da Presidente da Comissão, informando a aprovação, em caráter terminativo, do Projeto.
Aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno do Senado Federal, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
(Anexada fl. 17)
04/11/2009 Publicado no DSF Páginas 56428-56429
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/10/2009
Despacho:
03/11/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Roberto Cavalcanti (encerrado em 14/12/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/11/2009 - 11/11/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/12/2010 - 07/02/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, DANÇA, FESTA JUNINA, DANÇA, COMEMORAÇÃO, MÊS, JUNHO.
24/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
17/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 321/2011, de 16/03/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei n.º 12.390, de 03/03/11 (fl. 33).
Ao Arquivo.
15/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00 hs.
14/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 56, de 2011, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.390, de 2011.
À SEXP, para encaminhamento de um exemplar dos autógrafos à Camara dos Deputados, e posterior envio do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 6792-6793
11/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
04/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.390 DE 2011.
DOU - 04/03/2011 PÁG. 00003.
Sancionada em 03/03/2011.
21/02/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa Ofício SF nº 75, de 17/02/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 17/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 23).
Remessa Ofício SF nº 76, de 17/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 24).
Autógrafo - PLC 250/2009
10/02/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl.20).
09/02/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:54 hs.
08/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do RISF sem que tenha sido interposto recurso no sentido de apreciação desta matéria pelo Plenário, que aprovada terminativamente pela Comssão de Educação, Cultura e Esporte, vai à sanção.
À SEXP, para comuniação à Câmara dos Deputados.
(Anexadas fls. 18 e 19.)
Publicado no DSF Páginas 1681
08/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
21/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/12/2010 a 07/02/2011.
20/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lido o Parecer n° 1.851/2010-CE, relator Senador Roberto Cavalcanti, favorável.
Leitura do Ofício n° 182/2010-CE, da Presidente da Comissão, informando a aprovação, em caráter terminativo, do Projeto.
Aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno do Senado Federal, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
(Anexada fl. 17)
Republicado no DSF Páginas 60131
Republicado no DSF Páginas 60124-60129
P.S 1.851/2010
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando Leitura do Parecer da CE.
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h55min
14/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Roberto Cavalcanti.
Anexado à fl.16, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
07/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciado a discussão.
30/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
23/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
09/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
07/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
08/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Cavalcanti, para relatar.
11/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
03/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/11/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
03/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 56428-56429
Avulso inicial da matéria
29/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
28/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.