Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 181, de 2004, ao Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2004
Ver também: PLS 181/2004
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5300/2005
- Norma Gerada
- Lei nº 12.707 de 08/08/2012
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Dá a denominação de Aeroporto de Bauru - Comandante João Ribeiro de Barros ao Aeroporto de Bauru, no Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.707 de 08/08/2012
- Último estado:
- 10/08/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - SCD 181/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/10/2009
- Descrição/Ementa
- Dá a denominação de Aeroporto de Bauru - Comandante João Ribeiro de Barros ao Aeroporto de Bauru, no Estado de São Paulo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados à matéria. (Encaminhado através do Ofício nº 1.115/2009, de 27 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados) À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 16/12/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2004. A matéria está em condições de ser incluída em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 02/08/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ana Rita, com relatório pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2004, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 12/04/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ana Rita, com relatório pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2004, e pela aprovação do texto original do mesmo PLS. A matéria está em condições de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/06/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria da Senadora Ana Rita, pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 181, de 2004. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 02/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 812, de 2012-CE, relatora Senadora Ana Rita, concluindo contrariamente ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 181, de 2004. De acordo com o disposto no § único do art. 254, do RISF, fica aberto o prazo de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - Emenda
- Data:
- 20/07/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1494 de 19/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 154/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 54 a 56).... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 41308 | A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem nº 359, de 2012, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.707, de 2012. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 06/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 32285 | A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2004 (nº 5.300/2005, na Câmara dos Deputados). O Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2004, do Senador Romeu Tuma, aprovado, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 29846-29849 | Leitura do Parecer nº 812, de 2012-CE, relatora Senadora Ana Rita, concluindo contrariamente ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 181, de 2004. De acordo com o disposto no § único do art. 254, do RISF, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. |
| 30/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 56063-56064 | Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados à matéria. (Encaminhado através do Ofício nº 1.115/2009, de 27 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados) À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/10/2009
- Despacho:
- 29/10/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senadora Ana Rita (encerrado em 26/06/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/07/2012 - 04/07/2012: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, DENOMINAÇÃO, AEROPORTO, CIDADE, BAURÚ, AEROPORTO COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS, MUNICÍPIO, BAURU, ESTADO, (SP), HOMENAGEM PÓSTUMA, AVIADOR.
| Matéria |
|---|
| PLS 181/2004 |
- 17/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.710 de 16/08/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando
para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e
transformado na Lei nº 12.707, de 8 de agosto de 2012 (fl. 64).
Ao Arquivo.
- 14/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:40 hs.
- 14/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem nº 359, de 2012, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.707, de 2012.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 41308
- 10/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 13h20.
- 10/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
************* Retificado em 10/08/2012*************
Onde se lê:
À SGM, atendendo solicitação.
Leia-se:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.707 DE 2012.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/08/12 - Seção 1 - pág. 00005.
Sancionada em 08/08/2012.
À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 20/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1494 de 19/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 154/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 54 a 56).
Remessa Ofício SF nº 1495 de 19/07/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 57). - Autógrafo - Emenda
- 06/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 53).
- 06/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:04 hs.
- 05/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2004 (nº 5.300/2005, na Câmara dos Deputados).
O Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2004, do Senador Romeu Tuma, aprovado, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 32285
- 05/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 03/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 03/07/2012 a 04/07/2012.
- 02/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 812, de 2012-CE, relatora Senadora Ana Rita, concluindo contrariamente ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 181, de 2004.
De acordo com o disposto no § único do art. 254, do RISF, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. - Publicado no DSF Páginas 29846-29849
- Avulso de parecer
- 29/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 28/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 10h40.
- 27/06/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 26/06/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria da Senadora Ana Rita, pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 181, de 2004.
- Parecer
- 20/06/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/06/2012.
- 12/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 44 a 46, o primeiro relatório oferecido pela Senadora Ana Rita.
- 12/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ana Rita, com relatório pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2004, e pela aprovação do texto original do mesmo PLS.
A matéria está em condições de ser incluída em pauta. - Relatório Legislativo
- 22/11/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete da Relatora, Senadora Ana Rita, para conhecimento e análise.
- 22/11/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido no dia de hoje, Ofício nº 409/GMSAC-PR (anexado à fl. 40), de autoria do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR), Wagner Bittencourt de Oliveira, que encaminha cópias da Nota Informativa nº 08/SEAP/SAC-PR e do Ofício nº 2599/2011/SIA (anexadas às fls. 41 a 43) com manifestações dessa Secretaria e da Agência Nacional de Aviação Civial (ANAC), em resposta ao Ofício nº 112/2011/CE.
- 15/11/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada à fl. 39, cópia do Ofício nº 112/2011/CE, de autoria do Senador Roberto Requião, consultando a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) sobre as implicações da alteração promovida pela Câmara dos Deputados no nome do Aeroporto de Bauru, em atendendimento à deliberação do Plenário desta Comissão na reunião do dia 13/09/2011.
- 13/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Na reunião realizada no dia de hoje, o Presidente submeteu ao Plenário desta Comissão, a proposta de oficiar a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, nos termos do art. 90, XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, com o objetivo de consulta quais seriam as implicações da alteração do nome do Aeroporto de Bauru para Aeroporto Internacional de Bauru.
- 02/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ana Rita, com relatório pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2004, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 29/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Rita, para relatar.
- 07/01/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
- 20/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 20/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexadas às fls, 37 a 38 relatório oferecido pelo Senador Eduardo Suplicy.
- 16/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2004.
A matéria está em condições de ser incluída em pauta. - Relatório Legislativo
- 03/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para relatar.
- 30/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30/10/2009.
Aguardando distribuição.
- 29/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados à matéria.
(Encaminhado através do Ofício nº 1.115/2009, de 27 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 56063-56064
- Avulso inicial da matéria
- 28/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de substitutivo.
- 28/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como SCD 00181 2004, proveniente do PLS 00181 2004.
anexei folhas de nºs 25 a 34.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:44