Projeto de Lei da Câmara n° 270, de 2009

Iniciativa
Deputada Federal Rebecca Garcia (PP/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3582/2008
Norma Gerada
Lei nº 13.186 de 11/11/2015
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.186 de 11/11/2015
Último estado:
12/11/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 270/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/10/2009
Descrição/Ementa
Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Data:
11/03/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
06/05/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 484, de 2010, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando, nos termos regimentais, que o presente projeto seja apreciado, também, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da Comissão constante do despacho inicial. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
05/08/2010
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido na CMA nesta data, com relatório do Senador Renato Casagrande, pela aprovação do projeto de lei na forma da emenda substitutiva apresentada.
Identificação:
Parecer
Data:
09/11/2010
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 09/11/2010, a Comissão aprova o Relatório, de autoria do Senador Renato Casagrande, que passa a constituir o Parecer da CMA, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva n° 01-CMA (fls.19/25). À CE, para prosseguimento da tramitação da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/12/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda substitutiva nº 01-CMA. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. Anexado às fls. 26 a 28, primeiro relatório oferecido pelo Senador Gilberto Goellner.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
28/04/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 01-CMA. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. ************* Retificado em 28/04/2011************* Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda substitutiva nº 01-CMA. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
07/06/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 18 (dezoito) votos favoráveis, o presente projeto de autoria da Deputada Rebecca Garcia, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria da Senadora Ana Amélia. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. Anexado à fl. 37, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aprovação do substitutivo. ************* Retificado em 13/06/2011************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 18 (dezoito) votos favoráveis, o presente projeto de autoria da Deputada Rebecca Garcia, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CMA/CE, de autoria da Senadora Ana Amélia. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. Anexado à fl. 37, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aprovação do substitutivo.
Identificação:
Parecer
Data:
07/06/2011
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 01/08/2016.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 18 (dezoito) votos favoráveis, o presente projeto de autoria da Deputada Rebecca Garcia, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria da Senadora Ana Amélia. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. Anexado à fl. 37, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aprovação do substitutivo. ************* Retificado em 13/06/2011************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 18 (dezoito) votos favoráveis, o presente projeto de autoria da Deputada Rebecca Garcia, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CMA/CE, de autoria da Senadora Ana Amélia. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. Anexado à fl. 37, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aprovação do substitutivo.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
20/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Pareceres: - nº 581, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Renato Casagrande, pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo apresentado - Emenda nº 1-CMA; - nº 582, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relatora a Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle - Emenda nº 1-CMA/CE. A Presidência recebeu o Ofício nº 54, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação de Substitutivo à matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
24/06/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 51-57)
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
24/06/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 51-57)
Identificação:
Autógrafo - PLC 270/2009
Data:
06/07/2011
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1.128 de 06/07/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 62 a 64).
Identificação:
Autógrafo - PLC 270/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/10/2009
Descrição/Ementa
Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Data:
11/03/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
05/08/2010
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido na CMA nesta data, com relatório do Senador Renato Casagrande, pela aprovação do projeto de lei na forma da emenda substitutiva apresentada.
Identificação:
Parecer
Data:
09/11/2010
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 09/11/2010, a Comissão aprova o Relatório, de autoria do Senador Renato Casagrande, que passa a constituir o Parecer da CMA, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva n° 01-CMA (fls.19/25). À CE, para prosseguimento da tramitação da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/12/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda substitutiva nº 01-CMA. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. Anexado às fls. 26 a 28, primeiro relatório oferecido pelo Senador Gilberto Goellner.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
28/04/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 01-CMA. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. ************* Retificado em 28/04/2011************* Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda substitutiva nº 01-CMA. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
07/06/2011
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 01/08/2016.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 18 (dezoito) votos favoráveis, o presente projeto de autoria da Deputada Rebecca Garcia, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria da Senadora Ana Amélia. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. Anexado à fl. 37, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aprovação do substitutivo. ************* Retificado em 13/06/2011************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 18 (dezoito) votos favoráveis, o presente projeto de autoria da Deputada Rebecca Garcia, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CMA/CE, de autoria da Senadora Ana Amélia. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. Anexado à fl. 37, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aprovação do substitutivo.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
20/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Pareceres: - nº 581, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Renato Casagrande, pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo apresentado - Emenda nº 1-CMA; - nº 582, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relatora a Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle - Emenda nº 1-CMA/CE. A Presidência recebeu o Ofício nº 54, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação de Substitutivo à matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
06/05/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 484, de 2010, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando, nos termos regimentais, que o presente projeto seja apreciado, também, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da Comissão constante do despacho inicial. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/11/2015 Publicado no DSF Páginas 35
Anunciado o recebimento do Ofício nº 671, de 24 de novembro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, em que comunica que o presente projeto foi sancionado pela Presidente da República e convertido na Lei nº 13.186, de 11 de novembro de 2015. Pelo mesmo, remete a essa Casa uma via dos autógrafos, bem como cópia da Mensagem e do texto da Lei em que se converteu a proposição.
22/10/2015 Publicado no DSF Páginas 453
Encaminhado à publicação o Ofício nº 628, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi rejeitado o Substitutivo ao projeto, e que a matéria, aprovada na Câmara dos Deputados em 06.10.09, foi enviada à sanção em 21.10.15
01/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26450
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 01/07/2011*************
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, nos termos de Substitutivo do Senado ao projeto, volta à Câmara dos Deputados.
21/06/2011 Publicado no DSF Páginas 24737-24738
Leitura do Pareceres:
- nº 581, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Renato Casagrande, pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo apresentado - Emenda nº 1-CMA;
- nº 582, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relatora a Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle - Emenda nº 1-CMA/CE.
A Presidência recebeu o Ofício nº 54, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação de Substitutivo à matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
21/06/2011 Publicado no DSF Páginas 24645-24669
Leitura do Pareceres:
- nº 581, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Renato Casagrande, pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo apresentado - Emenda nº 1-CMA;
- nº 582, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relatora a Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle - Emenda nº 1-CMA/CE.
A Presidência recebeu o Ofício nº 54, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação de Substitutivo à matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
09/06/2011 Publicado no DSF Páginas 22560-22561
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 40/2011-CE, informando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
19/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21797-21799
Aprovado o Requerimento nº 484 de 2010.
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte.
À CMA.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 484 de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte.
À CMA.
07/05/2010 Publicado no DSF Páginas 18716
Leitura do Requerimento nº 484, de 2010, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando, nos termos regimentais, que o presente projeto seja apreciado, também, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da Comissão constante do despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
04/11/2009 Publicado no DSF Páginas 56476-56480
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/10/2009
Despachos:
03/11/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
21/05/2010 (aprovação do Requerimento nº 484, de 2010)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Gilberto Goellner (encerrado em 06/05/2010 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 14/06/2011 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 09/11/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/11/2009 - 11/11/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/06/2011 - 15/06/2011: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/06/2011 - 29/06/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, POLITICA, EDUCAÇÃO, CONSUMO, SUSTENTABILIDADE, REDUÇÃO, CONSUMO, ÁGUA, ENERGIA, RECURSOS NATURAIS, RESÍDUOS SÓLIDOS, INCENTIVO, CONSUMIDOR, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, PRODUTO, EMBALAGEM, INCENTIVO, CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL.
03/12/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
25/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 671, de 24 de novembro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, em que comunica que o presente projeto foi sancionado pela Presidente da República e convertido na Lei nº 13.186, de 11 de novembro de 2015. Pelo mesmo, remete a essa Casa uma via dos autógrafos, bem como cópia da Mensagem e do texto da Lei em que se converteu a proposição.
Publicado no DSF Páginas 35
25/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/11/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
12/11/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.186 DE 2015.
DOU - 12/11/2015 PÁG. 00001.
Sancionada em 11/11/2015
21/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 628, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi rejeitado o Substitutivo ao projeto, e que a matéria, aprovada na Câmara dos Deputados em 06.10.09, foi enviada à sanção em 21.10.15
Publicado no DSF Páginas 453
21/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 628/2015, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção.
21/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.128 de 06/07/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 62 a 64).
Autógrafo - PLC 270/2009
04/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 60 e 61).
04/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às16:42 hs.
30/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 01/07/2011*************
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, nos termos de Substitutivo do Senado ao projeto, volta à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 26450
30/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
24/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 51-57)
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/06/2011 a 29/06/2011.
20/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Pareceres:
- nº 581, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Renato Casagrande, pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo apresentado - Emenda nº 1-CMA;
- nº 582, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relatora a Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle - Emenda nº 1-CMA/CE.
A Presidência recebeu o Ofício nº 54, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação de Substitutivo à matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 24737-24738
Publicado no DSF Páginas 24645-24669
Avulso de parecer
17/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 44 a 49, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura dos Pareceres da CMA e da CE.
16/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10h20.
15/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
09/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna a esta Comissão em 09/06/2011, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
08/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 40/2011-CE, informando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 22560-22561
08/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
07/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 18 (dezoito) votos favoráveis, o presente projeto de autoria da Deputada Rebecca Garcia, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria da Senadora Ana Amélia.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 37, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aprovação do substitutivo.
************* Retificado em 13/06/2011*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 18 (dezoito) votos favoráveis, o presente projeto de autoria da Deputada Rebecca Garcia, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CMA/CE, de autoria da Senadora Ana Amélia.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 37, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aprovação do substitutivo.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Parecer
24/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
28/04/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 01-CMA. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
************* Retificado em 28/04/2011*************
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda substitutiva nº 01-CMA. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
30/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senadora Ana Amelia, para relatar.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexadas às fls, 29 a 31 segundo parecer oferecido pelo Senador Gilberto Goellner.
14/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda substitutiva nº 01-CMA. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 26 a 28, primeiro relatório oferecido pelo Senador Gilberto Goellner.
Relatório Legislativo
10/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Gilberto Goellner, para prosseguimento de sua tramitação.
10/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/11/10.
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 10/11/2010*************
Recebido nesta comissão em 10/11/10.
09/11/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 09/11/2010, a Comissão aprova o Relatório, de autoria do Senador Renato Casagrande, que passa a constituir o Parecer da CMA, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva n° 01-CMA (fls.19/25).
À CE, para prosseguimento da tramitação da matéria.
Parecer
30/08/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 27ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 31/08/2010.
05/08/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CMA nesta data, com relatório do Senador Renato Casagrande, pela aprovação do projeto de lei na forma da emenda substitutiva apresentada.
Relatório Legislativo
27/05/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Renato Casagrande, para relatar.
20/05/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
18/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 484 de 2010.
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte.
À CMA.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 484 de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 21797-21799
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusao em Ordem do Dia do Requerimento nº 484, de 2010, de audiência da CMA.
Votação, em turno único.
06/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 484, de 2010, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando, nos termos regimentais, que o presente projeto seja apreciado, também, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da Comissão constante do despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 18716
Avulso de requerimento
06/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
06/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 12, cópia do of.SF/785/2010, de autoria do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senhora Senadora Serys Slhessarenko, solicitando que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle se manifeste sobre a presente proposição.
04/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
27/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
11/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
19/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gilberto Goellner, para relatar.
11/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
03/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/11/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
03/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 56476-56480
Avulso inicial da matéria
29/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
28/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.