Data	Documento oficial	Ação legislativa
13/12/2013	Publicado no DSF Páginas 94074	Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicada, de acordo com o parecer da Comissão competente, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria. A matéria vai ao Arquivo. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP.
28/04/2012	Retificado no DSF Páginas 15090-15112	Leitura do Parecer nº 226, de 2012, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela prejudicialidade da matéria. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 37, de 2012, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
29/03/2012	Publicado no DSF Páginas 8723-8739	Leitura do Parecer nº 226, de 2012, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela prejudicialidade da matéria. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 37, de 2012, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
04/11/2009	Publicado no DSF Páginas 56488-56490	Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CE.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

28/10/2009

Despacho:

03/11/2009 (despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Demóstenes Torres (encerrado em 18/05/2011 - Deliberação da matéria)

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador João Faustino (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 20/03/2012 - Deliberação da matéria)

Prazos:

05/11/2009 - 11/11/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, SOCIOLOGO, COMEMORAÇÃO, MÊS, DEZEMBRO.

Inclusões em Ordem do Dia:

Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

13/01/2014: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO

18/12/2013: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado Ofício SF nº 2.780, de 17/12/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi arquivado definitivamente, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria. (fl.46)
Ao arquivo.

12/12/2013: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 19:30 hs.

12/12/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PREJUDICADA
Ação:: Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicada, de acordo com o parecer da Comissão competente, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.; Publicado no DSF Páginas 94074

11/12/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.

29/03/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 29/03/2012*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.

28/03/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 226, de 2012, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela prejudicialidade da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 37, de 2012, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.; Retificado no DSF Páginas 15090-15112; Publicado no DSF Páginas 8723-8739; P.S 226/2012

26/03/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
************* Retificado em 29/03/2012*************
Aguardando Leitura de Parecer da CE.

23/03/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 16h.

22/03/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

20/03/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos a declaração de prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, relatado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Anexado à fl.44, ofício do Senhor Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a prejudicialidade do projeto.
************* Retificado em 22/03/2012*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos a declaração de prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, relatado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Anexado à fl.44, ofício do Senhor Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a prejudicialidade do projeto.; Parecer

15/03/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/03/2012.

13/03/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada

08/03/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/03/2012.

29/09/2011: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

22/08/2011: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.

19/05/2011: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Aguardando distribuição.

19/05/2011: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer sobre a tramitação a ser conferida às proposições que instituam datas comemorativas, em resposta ao Requerimento nº 04/11-CE.

18/05/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ propondo que todos os projetos de lei encaminhados em anexo ao Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que ora se analisa, lhe sejam restituídos, juntamente com o presente Parecer; seja encaminhada cópia do Parecer adotado pela CCJ à Mesa para que dê ciência a todos os Senhores Senadores e Senhoras Senadoras e com voto no sentido de que seja conferido o seguinte tratamento aos projetos de lei que instituam datas comemorativas e que estejam tramitando no Senado Federal:
a) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010, ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade;
b) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem regularmente;
c) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário;
d) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item "a", acima);
e) no caso dos projetos descritos no item "d", a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.; Parecer

10/05/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, propondo que todos os projetos de lei encaminhados em anexo ao Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que ora se analisa, lhe sejam restituídos, juntamente com o presente Parecer; seja encaminhada cópia do Parecer adotado pela CCJ à Mesa para que dê ciência a todos os Senhores Senadores e Senhoras Senadoras e com voto no sentido de que seja conferido o seguinte tratamento aos projetos de lei que instituam datas comemorativas e que estejam tramitando no Senado Federal:
a) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010, ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade;
b) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem regularmente;
c) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário;
d) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item "a", acima);
e) no caso dos projetos descritos no item "d", a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

31/03/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório, conforme Requerimento nº 04, de 2011-CE, que solicita amanifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação das matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, uma vez que a Lei nº 12.345, de 2010 determina providências a serem adotadas antes da deliberação das referidas proposições.
Juntada cópia da legislação citada.

25/03/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando designação de Relator.

22/03/2011: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 02 - CE, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação das matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, uma vez que a Lei n° 12.345 de 2010 determina providências a serem adotadas antes da deliberação das referidas proposições.
Anexada à fl. 13, cópia do Requerimento nº 02, de 2011 - CE.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 28/03/2011*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 04 - CE, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação das matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, uma vez que a Lei n° 12.345 de 2010 determina providências a serem adotadas antes da deliberação das referidas proposições.
Anexada à fl. 13, cópia do Requerimento nº 04, de 2011 - CE.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

07/01/2011: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

06/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.

20/12/2010: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

16/11/2010: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Aguardando redistribuição, em virtude do Senador João Faustino, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexada às fls, 10 a 12 primeiro relatório oferecido pelo Senador João Faustino.

07/10/2010: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador João Faustino, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

02/09/2010: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador João Faustino, para relatar.

11/11/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

03/11/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 03/11/2009.
Aguardando recebimento de emendas.

03/11/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CE.; Publicado no DSF Páginas 56488-56490; Avulso inicial da matéria

29/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura.

28/10/2009: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:06

Atividade Legislativa

Projeto de Lei da Câmara n° 274, de 2009