Mensagem (SF) n° 223, de 2009

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - SE, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Rider Nogueira de Brito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
18/11/2009 - APROVADA

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Identificação:
MSF 223/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
29/10/2009
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - SE, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Rider Nogueira de Brito.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/10/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/11/2009 Publicado no DSF Páginas 60244-60246
Leitura do Parecer nº 2.090, de 2009-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 2.090, de 2009-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 3, Total 52, tendo usado da palavra os Senadores Cristovam Buarque e Eduardo Suplicy.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
19/11/2009 Publicado no DSF Páginas 60158-60164
Leitura do Parecer nº 2.090, de 2009-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 2.090, de 2009-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 3, Total 52, tendo usado da palavra os Senadores Cristovam Buarque e Eduardo Suplicy.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
30/10/2009 Publicado no DSF Páginas 56052-56060
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 874/2009
Data de Leitura:
29/10/2009
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 18/11/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).
07/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
30/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 228, de 30/11/09, Seção 2, pág. 2, a nomeação do Senhor AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Estado de Sergipe, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Rider Nogueira de Brito.
Ao Arquivo.
23/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2639 de 19/11/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 316/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Augusto César Leite de Carvalho, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região-SE, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Rider Nogueira de Brito (fls. 27 a 28).
23/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:09 hs.
18/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.090, de 2009-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 2.090, de 2009-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 3, Total 52, tendo usado da palavra os Senadores Cristovam Buarque e Eduardo Suplicy.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 60158-60164
Publicado no DSF Páginas 60244-60246
Avulso de parecer
Votações nominais:
18/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
18/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos art. 111-A, inciso II, da Constituição Federal, por unanimidade, com quinze (15) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Marco Maciel, Eduardo Suplicy e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres.
Anexei o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
11/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida automaticamente vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
05/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Gim Argello.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
************* Retificado em 05/11/2009*************
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares.
Relatório Legislativo
04/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei documentação em atendimento ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fls.13 a 18).
Encaminhado ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para prosseguimento da tramitação.
30/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonilo Carlos Valadares, para emitir relatório.
30/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
29/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 56052-56060
Avulso inicial da matéria
29/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
29/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:39