Mensagem (SF) n° 223, de 2009
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - SE, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Rider Nogueira de Brito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 18/11/2009 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 223/2009
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/10/2009
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - SE, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Rider Nogueira de Brito.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 05/11/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Gim Argello. Matéria incluída na Pauta da Comissão. ************* Retificado em 05/11/2009************* Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/11/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO para exercer o cargo de Mi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 18/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 2.090, de 2009-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 2.090, de 2009-CCJ, com ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 60244-60246 | Leitura do Parecer nº 2.090, de 2009-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 2.090, de 2009-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 3, Total 52, tendo usado da palavra os Senadores Cristovam Buarque e Eduardo Suplicy. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
19/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 60158-60164 | Leitura do Parecer nº 2.090, de 2009-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 2.090, de 2009-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 3, Total 52, tendo usado da palavra os Senadores Cristovam Buarque e Eduardo Suplicy. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
30/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 56052-56060 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 874/2009
- Data de Leitura:
- 29/10/2009
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 18/11/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).
- 07/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 30/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 228, de 30/11/09, Seção 2, pág. 2, a nomeação do Senhor AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Estado de Sergipe, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Rider Nogueira de Brito.
Ao Arquivo.
- 23/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2639 de 19/11/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 316/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Augusto César Leite de Carvalho, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região-SE, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Rider Nogueira de Brito (fls. 27 a 28).
- 23/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:09 hs.
- 18/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.090, de 2009-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 2.090, de 2009-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 3, Total 52, tendo usado da palavra os Senadores Cristovam Buarque e Eduardo Suplicy.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 60158-60164
- Publicado no DSF Páginas 60244-60246
- Avulso de parecer
- Votações nominais:
- 18/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 18/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos art. 111-A, inciso II, da Constituição Federal, por unanimidade, com quinze (15) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Marco Maciel, Eduardo Suplicy e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres.
Anexei o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 11/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida automaticamente vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
- 05/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Gim Argello.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
************* Retificado em 05/11/2009*************
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares. - Relatório Legislativo
- 04/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei documentação em atendimento ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fls.13 a 18).
Encaminhado ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para prosseguimento da tramitação.
- 30/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonilo Carlos Valadares, para emitir relatório.
- 30/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 56052-56060
- Avulso inicial da matéria
- 29/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 29/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:39