Projeto de Lei do Senado n° 489, de 2009
- Autoria
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os §§ 3º, 6º, 7º e 8º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com o propósito de eliminar entraves burocráticos à concessão do benefício de 1 (um) salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/12/2014 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 489/2009
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 29/10/2009
- Descrição/Ementa
- Altera os §§ 3º, 6º, 7º e 8º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com o propósito de eliminar entraves burocráticos à concessão do benefício de 1 (um) salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após pu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 02/03/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/04/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 27/4/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo). À Comissão de Direitos Humanos e Legisla... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 02/06/2010
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido do gabinete do Senador Marcelo Crivella, relatório com voto pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Pedro (PT/AM)
- Data:
- 29/06/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador João Pedro, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com as Subemendas que apresenta. Juntei a cópia do re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 30/04/2013
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido nesta data pelo Senador Aníbal Diniz, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2009. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/11/2014
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 63ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2009, nos termos do Relatório do Senador Aníbal Diniz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 917/2014
- Data:
- 26/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 917, de 2014-CAE, relator Senador Marcelo Crivella, favorável, nos termos da Emenda Substitutiva, que apresenta - Emenda nº 1-CAE. - nº 918, de 2014-CDH, relator Senador Anibal Diniz,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAE - PLS 489/2009
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 27/04/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 27/4/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo). À Comissão de Direitos Humanos e Legisla... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 29/10/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 789 | Encerrou-se no dia 4 de dezembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação do Projeto pelo Plenário. Tendo sido rejeitado terminativamente pela CDH, a matéria vai ao Arquivo. |
| 27/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 114 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 917, de 2014-CAE, relator Senador Marcelo Crivella, favorável, nos termos da Emenda Substitutiva, que apresenta - Emenda nº 1-CAE. - nº 918, de 2014-CDH, relator Senador Anibal Diniz, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 347/2014-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 27/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 46-86 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 917, de 2014-CAE, relator Senador Marcelo Crivella, favorável, nos termos da Emenda Substitutiva, que apresenta - Emenda nº 1-CAE. - nº 918, de 2014-CDH, relator Senador Anibal Diniz, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 347/2014-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 30/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 56046-56048 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicada e distribuída em avulsos. À CAE. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLS 489/2009 | Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) | CAE | 02/03/2010 | Aprovada - SF-CAE - 27/04/2010 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/10/2009
- Despacho:
- 29/10/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 27/04/2010 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador João Pedro (encerrado em 11/08/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 12/11/2014 - Deliberação da matéria)
- Senadora Ana Rita (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/03/2013 - Redistribuição)
- Prazos:
- 03/11/2009 - 09/11/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/11/2014 - 04/12/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, LEVANTAMENTO, OBSTACULO, BUROCRACIA, CORRELAÇÃO, REDUÇÃO, ELIMINAÇÃO, COMPLICADOR, CONDIÇÃO, ASSISTÊNCIA, PESSOA FÍSICA, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, CARÊNCIA, INICIATIVA, RESPONSÁVEL, REQUERENTE, SITUAÇÃO, CONSTATAÇÃO, INCAPACIDADE, DEFICIÊNCIA, PORTADOR, NECESSIDADE, CONCOMITÂNCIA, IDOSO, COPROVAÇÃO, HIPOSSUFICIÊNCIA, REQUISITOS, JUSTIFICATIVA, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO, SALÁRIO MÍNIMO.
- 08/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 4 de dezembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação do Projeto pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela CDH, a matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 789
- 08/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 27/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 28/11/2014 a 04/12/2014.
- 26/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 917, de 2014-CAE, relator Senador Marcelo Crivella, favorável, nos termos da Emenda Substitutiva, que apresenta - Emenda nº 1-CAE.
- nº 918, de 2014-CDH, relator Senador Anibal Diniz, pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 347/2014-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 114
- Publicado no DSF Páginas 46-86
- P.S 917/2014
- 24/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h50.
Aguardando leitura de pareceres da CAE e CDH.
Juntada, às fls. 50/51, legislação citada nos pareceres.
- 18/11/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Assina sem voto o Senador Humberto Costa.
Anexei o Parecer, as listas de votação na CDH e o Ofício nº 347/2014-CDH, que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 12/11/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 63ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2009, nos termos do Relatório do Senador Aníbal Diniz.
- Parecer
- 12/11/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/11/2014.
- 01/08/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/10/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é lido o Relatório e, em seguida, concedida vista ao Senador Paulo Paim.
- 18/10/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/10/2013.
- 30/04/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Aníbal Diniz, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2009.
- Relatório Legislativo
- 27/03/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, redistribui ao Senador Aníbal Diniz a presente matéria para relatar.
Ao Gabinete do Senador Aníbal Diniz.
- 13/03/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ana Rita para redistribuição.
- 24/11/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatora, Senadora Ana Rita, para reexame. Processado encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 11/08/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunida nesta data, o Presidente da Comissão designa a Senadora Ana Rita relatora "ad hoc". Lido o Relatório,
votação e discussão adiadas por falta de quorum.
- 29/06/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador João Pedro, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com as Subemendas que apresenta.
Juntei a cópia do relatório fls. 31 a 36. - Relatório Legislativo
- 02/03/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador João Pedro relator da matéria.
Ao gabinete do Senador João Pedro.
- 05/01/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
- 22/12/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
- 02/06/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido do gabinete do Senador Marcelo Crivella, relatório com voto pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos.
- Relatório Legislativo
- 04/05/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Marcelo Crivella como relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Marcelo Crivella para emitir relatório.
- 28/04/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando Distribuição.
- 27/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 27/4/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo).
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa. - EMENDA 1 / CAE - PLS 489/2009
- Parecer
- 22/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 12ª Reunião da CAE, a realizar-se em 27/4/2010.
- 02/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado. - Relatório Legislativo
- 23/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da Matéria.
- 11/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 30/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 03.11.2009
Último dia: 09.11.2009
- 29/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicada e distribuída em avulsos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 56046-56048
- Avulso inicial da matéria
- 29/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:08