Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 7º da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a bicicletas de fabricação nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
26/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 19/11/2019 às 22:43

Identificação:
Texto inicial - PLS 488/2009
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/10/2009
Descrição/Ementa
Altera o art. 7º da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a bicicletas de fabricação nacional.
Identificação:
Legislação citada
Data:
29/10/2009
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/10/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
09/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 1.636, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 488, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2009, por regularem a mesma matéria. À Mesa, para decisão. À SGM.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
29/03/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 488 de 2009 e pela aprovação do PLS nº 166 de 2009 com as Emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 26-32. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 166 e 488 de 2009).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/09/2012
Descrição/Ementa
Ofício nº 5285/2012, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexada ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, cópia do Ofício nº 5285/2012, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, contendo manifestações acerca do Projeto de Lei do Senado nº 166 de 2009 (fls. 33-36). (Tramitam em conjunto os PLS nºs 166 e 488 de 2009).
Identificação:
Texto inicial - PLS 488/2009
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/10/2009
Descrição/Ementa
Altera o art. 7º da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a bicicletas de fabricação nacional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/10/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/09/2012
Descrição/Ementa
Ofício nº 5285/2012, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexada ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, cópia do Ofício nº 5285/2012, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, contendo manifestações acerca do Projeto de Lei do Senado nº 166 de 2009 (fls. 33-36). (Tramitam em conjunto os PLS nºs 166 e 488 de 2009).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
29/03/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 488 de 2009 e pela aprovação do PLS nº 166 de 2009 com as Emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 26-32. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 166 e 488 de 2009).
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
09/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 1.636, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 488, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2009, por regularem a mesma matéria. À Mesa, para decisão. À SGM.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 518-520
Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
A matéria retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 27-35
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 42 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
27/11/2013 Publicado no DSF Páginas 85839-85840
Lido e aprovado o Requerimento nº 1396, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2009, que tramita em conjunto com o PLS nº 488, de 2009.
À SGCLSF.
************* Retificado em 27/11/2013*************
Lido e aprovado, na Ordem do Dia, como ítem extrapauta, o Requerimento nº 1396, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2009 (que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 488, de 2009), por versarem a mesma matéria.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
03/12/2011 Publicado no DSF Páginas 51368
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada no dia 29 de novembro do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.357, de 2011.
O presente Projeto e o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2009, continuam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
10/11/2011 Publicado no DSF Páginas 46807
Leitura do Requerimento nº 1.357/2011, do Senador Wellington Dias, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 412, de 2009, para que tenha tramitação autônoma em relação aos Projetos de Lei nºs 166 e 488, de 2009.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
29/04/2010 Publicado no DSF Páginas 17123
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 346, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo a última a decisão terminativa.
À CAS.
10/04/2010 Publicado no DSF Páginas 13204
Leitura do Requerimento nº 346, de 2010, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 166/2009; PLS 412/2009 e PLS 488/2009 (Anexado o original do requerimento no processado do PLS 166/2009, Fls. 26 e 27)
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72564 (Volume nº II)
19:32h - A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento Nº 1.636, de 2009, do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 166 e 488, de 2009. Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.
10/12/2009 Publicado no DSF Páginas 65988
Leitura do Requerimento nº 1.636, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 488, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2009, por regularem a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
30/10/2009 Publicado no DSF Páginas 56042-56045
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/10/2009
Despachos:
29/10/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
28/04/2010 (Despacho resultante do deferimento do Requerimento 346, de 2010)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
02/12/2011 (despacho resultante do deferimento do Requerimento nº 1.357, de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
26/11/2013 (Aprovação do Requerimento nº 1396, de 2013, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
10/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 78, de 2015, de desarquivamento.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 08/04/2010 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 26/11/2013 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 03/05/2018 - Redistribuição)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 28/06/2011 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 08/11/2011 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
03/11/2009 - 09/11/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/12/2018 às 16h40
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 9h41
29/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Em reunião realizada dia 29/03/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão.
************* Retificado em 29/06/2018*************
Em reunião realizada dia 29/05/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão.
03/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Requião, para redistribuição.
02/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo senador Roberto Requião para redistribuição.
07/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Roberto Requião relator da matéria.
11/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
A matéria retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 518-520
10/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 27-35
24/02/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.
24/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado conforme solicitação.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 42 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
14/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, por solicitação desta Secretaria.
Em virtude de estar tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 166 de 2009, anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, cópia do Ofício nº 477/14, de 9 de junho de 2014, da Câmara Municipal de Taquara - RS, contendo manifestação acerca do PLS nº 166/09, bem como cópia da resposta da Secretaria-Geral da Mesa informando à Câmara Municipal a juntada do referido Ofício (fls.63-69).
Ao relator, para dar continuidade à tramitação da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 166 e 488 de 2009 e 17 de 2013).
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, por solicitação desta Secretaria.
Em virtude de estar tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 166 de 2009, foi anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, cópia do Ofício nº 147/14, de 14 de março de 2014, da Câmara Municipal de Chapecó - SC, contendo manifestação acerca da matéria, bem como resposta da Secretaria-Geral da Mesa informando à Câmara Municipal a juntada do referido Ofício ao presente processado. (fls.46-62)
Ao relator, para dar continuidade à tramitação da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 166 e 488 de 2009 e 17 de 2013).
13/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Romero Jucá relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 166 e 488 de 2009 e 17 de 2013.)
27/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 166 e 488 de 2009 e 17 de 2013.)
26/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 1396, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2009, que tramita em conjunto com o PLS nº 488, de 2009.
À SGCLSF.
************* Retificado em 27/11/2013*************
Lido e aprovado, na Ordem do Dia, como ítem extrapauta, o Requerimento nº 1396, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2009 (que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 488, de 2009), por versarem a mesma matéria.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 85839-85840
07/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h15.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Inácio Arruda, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 166, de 2009 (que já se encontra apensado ao de nº 488, de 2009); e 17, de 2013.
A leitura se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
07/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, à fl. 42, cópia do OF. SF/1724/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador Inácio Arruda, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 166 de 2009, que tramita em conjunto com o PLS nº 488 de 2009, e 17 de 2013.
Anexada, à fl. 43, cópia do referido requerimento.

À SCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 166 de 2009 e o PLS 488 de 2009).
08/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexada ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, cópia do Ofício nº SG 264/2012, da Câmara Municipal de Lages - SC, contendo manifestações acerca da Matéria (fls. 37-41).
(Tramitam em conjunto o PLS nº 166 de 2009 e o PLS 488 de 2009).
20/09/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexada ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, cópia do Ofício nº 5285/2012, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, contendo manifestações acerca do Projeto de Lei do Senado nº 166 de 2009 (fls. 33-36).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 166 e 488 de 2009).
Avulso inicial da matéria
29/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 488 de 2009 e pela aprovação do PLS nº 166 de 2009 com as Emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 26-32.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 166 e 488 de 2009).
Relatório Legislativo
09/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Sérgio Souza Relator da matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 166 e 488 de 2009).
02/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 166 e 488 de 2009).
02/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada no dia 29 de novembro do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.357, de 2011.
O presente Projeto e o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2009, continuam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 51368
29/11/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.357/2011, do Senador Wellington Dias, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 412, de 2009, para que tenha tramitação autônoma em relação aos Projetos de Lei nºs 166 e 488, de 2009.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 46807
09/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h 30.
Encaminhado ao Plenário.
08/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Dias, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1997/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação autônoma (fl. nº 20).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 166; 412 e 488, de 2009).
À SCLSF.
11/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Wellington Dias Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 166, de 2009; 412, de 2009 e 488, de 2009).
28/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Marisa Serrano, para redistribuição, em virtude de ter sido nomeada para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 166, de 2009, 412, de 2009 e 488, de 2009).
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Marisa Serrano Relatora da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 166, 412 e 488, de 2009)
10/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 166, 412 e 488, de 2009)
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Marisa Serrano, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.
11/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Marisa Serrano Relatora da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 166, 412 e 488, de 2009).
29/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
28/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 346, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo a última a decisão terminativa.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 17123
28/04/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 346, de 2010, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 166/2009; PLS 412/2009 e PLS 488/2009 (Anexado o original do requerimento no processado do PLS 166/2009, Fls. 26 e 27)
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM
Publicado no DSF Páginas 13204
09/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do OF. SF/486/2010 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Pedro Simon, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 166, 412 e 488 de 2009.
À SCLSF.
23/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Pedro Simon Relator da Matéria.
17/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:32h - A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento Nº 1.636, de 2009, do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 166 e 488, de 2009. Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 72564 (Volume nº II)
15/12/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.636, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 488, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2009, por regularem a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 65988
Avulso de requerimento
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
07/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do OF. SF/2926/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 166 e 488 de 2009.
À SCLSF.
23/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Pedro Simon Relator da Matéria.
11/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
30/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 03.11.2009
Último dia: 09.11.2009
29/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 56042-56045
Avulso inicial da matéria
29/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.