Projeto de Lei do Senado n° 493, de 2009
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7760/2010
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura aos empregados de condomínios, prestadores dos serviços de portaria, vigilância e segurança, o adicional de periculosidade previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 16/08/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 493/2009
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 03/11/2009
- Descrição/Ementa
- Assegura aos empregados de condomínios, prestadores dos serviços de portaria, vigilância e segurança, o adicional de periculosidade previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 02/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 15/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório reformulado da Senadora Rosalba Ciarlini (Presidente da CAS), com voto pelo acatamento da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei do Senado nº 493, de 2009, e pela declaração de prejudicialidade da Emenda nº 1, ambas de autori... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 15/04/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pelo acolhimento da Emenda nº 2 ao Substitutivo ao Projeto, aprovado na CAS, com a Subemenda apresentada, considerando-se prejudicada a Emenda nº 1. Matéria pronta para a Pauta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 14/07/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1088, de 2010 - CAS, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1 - CAS) que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 94, de 2010, da Presidente da CAS,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1/S - PLS 493/2009
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 14/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntei, às fls. 16 a 18, a Emenda nº 1, do Senador Marcelo Crivella, autor do Projeto, oferecida ao Substitutivo ao PLS nº 493, de 2009, no Turno Suplementar. Encaminhado à Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini (Presidente da CAS), para a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2/S - PLS 493/2009
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 15/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido à Comissão. Juntei, às fls. 19 a 21, a Emenda nº 2, do Senador Marcelo Crivella, autor do Projeto, oferecida ao Substitutivo ao PLS nº 493, de 2009, no Turno Suplementar. Encaminhado à Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini (Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 15/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido à Comissão. Juntei, às fls. 19 a 21, a Emenda nº 2, do Senador Marcelo Crivella, autor do Projeto, oferecida ao Substitutivo ao PLS nº 493, de 2009, no Turno Suplementar. Encaminhado à Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini (Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 19/07/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 37). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 493/2009
- Data:
- 10/08/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado (fls. 41). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 244 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 557, de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de sua rejeição. |
| 06/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 40327 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 15/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 36216-36217 | Leitura do Parecer nº 1088, de 2010 - CAS, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1 - CAS) que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 94, de 2010, da Presidente da CAS, comunicando que a aprovação de Substitutivo, em caráter terminativo. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 15/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 36072-36088 | Leitura do Parecer nº 1088, de 2010 - CAS, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1 - CAS) que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 94, de 2010, da Presidente da CAS, comunicando que a aprovação de Substitutivo, em caráter terminativo. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 15/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 68326 (Volume nº II) | Leitura do Ofício nº 368/2009 - CAS, comunicando a aprovação, no turno único, de Substitutivo ao presente projeto. A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao referido projeto poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais. À CAS. |
| 04/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 56382-56383 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS, em decisão terminativa. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1/S - PLS 493/2009 | Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) | 14/12/2009 | Suplementar | |
| EMENDA 2/S - PLS 493/2009 | Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) | 15/12/2009 | Suplementar |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/11/2009
- Despacho:
- 03/11/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 09/12/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/11/2009 - 11/11/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/12/2009 - 09/07/2010: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/07/2010 - 04/08/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT), DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, EMPREGADO, PRESTAÇÃO, SERVIÇOS, PORTARIA, VIGILÂNCIA, SEGURANÇA, EXTENSÃO, ZELADOR, FAXINEIRO, SERVENTE, CONCESSÃO, DIREITO, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, RESPONSABILIDADE, EMPREGADOR, CONDOMÍNIO, RETRIBUIÇÃO, ATIVIDADE, OPERAÇÃO, PERIGO, CONTATO, SUBSTANCIA INFLAMAVEL, EXPLOSIVOS, EXPOSIÇÃO, RISCOS, PROMOÇÃO, DEFESA, INTEGRIDADE FÍSICA, TRABALHADOR.
- 25/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Recebido e Arquivado.
- 23/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 557, de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de sua rejeição.
- Publicado no DSF Páginas 244
- 23/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1729, de 16/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 42 a 43).
- 10/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 41).
- Autógrafo - PLS 493/2009
- 10/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:10 hs.
- 05/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 40327
- 05/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposiçao de recurso.
- 19/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 37).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 16/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/07/2010 a 04/08/2010.
- 14/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1088, de 2010 - CAS, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1 - CAS) que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 94, de 2010, da Presidente da CAS, comunicando que a aprovação de Substitutivo, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36216-36217
- Publicado no DSF Páginas 36072-36088
- Avulso de parecer
- 14/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, à fl. 35, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 13/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 07/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo oferecido ao PLS nº 493, de 2009, em Turno Suplementar, e aprovada a Emenda nº 2, do Senador Marcelo Crivella, renumerada como Emenda nº 1-CAS, com a Subemenda nº 1-CAS, nos termos dos arts. 282 e 283 do RISF, relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini.
Fica prejudicada a Emenda nº 1, do Senador Marcelo Crivella.
Deixa de ser computado o voto do Senador Marcelo Crivella, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" ( art. 132, § 8º do RISF).
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 493, de 2009, na CAS.
Juntei o Ofício nº 94/2010-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.
- 07/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 7/07/2010.
- 17/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para o dia 17/06/2010, foi adiada.
- 16/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 31ª Reunião desta Comissão, dia 17/06/2010.
- 09/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para o dia 08/06/2010, foi adiada para o dia 09/06/2010.
- 07/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 08/06/2010.
- 25/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 22ª Reunião desta Comissão, dia 25/05/2010.
- 15/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pelo acolhimento da Emenda nº 2 ao Substitutivo ao Projeto, aprovado na CAS, com a Subemenda apresentada, considerando-se prejudicada a Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini.
- 01/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 1ª Reunião desta Comissão, dia 03/02/2010.
- 15/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado da Senadora Rosalba Ciarlini (Presidente da CAS), com voto pelo acatamento da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei do Senado nº 493, de 2009, e pela declaração de prejudicialidade da Emenda nº 1, ambas de autoria do Senador Marcelo Crivella.
Matéria incluída na Pauta da 68ª Reunião desta Comissão, dia 15/12/2009. - Relatório Legislativo
- 15/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido à Comissão.
Juntei, às fls. 19 a 21, a Emenda nº 2, do Senador Marcelo Crivella, autor do Projeto, oferecida ao Substitutivo ao PLS nº 493, de 2009, no Turno Suplementar.
Encaminhado à Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini (Presidente da CAS), para análise da Emenda. - EMENDA 2/S - PLS 493/2009
- Emenda.
- 14/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntei, às fls. 16 a 18, a Emenda nº 1, do Senador Marcelo Crivella, autor do Projeto, oferecida ao Substitutivo ao PLS nº 493, de 2009, no Turno Suplementar.
Encaminhado à Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini (Presidente da CAS), para análise da Emenda. - EMENDA 1/S - PLS 493/2009
- 14/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Retorna à CAS, nesta data.
Matéria incluída na Pauta da 68ª Reunião desta Comissão, dia 15/12/2009, para apreciação em Turno Suplementar.
- 14/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 368/2009 - CAS, comunicando a aprovação, no turno único, de Substitutivo ao presente projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao referido projeto poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 68326 (Volume nº II)
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 11/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 09/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 - CAS); fica prejudicado o Projeto, relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini (Presidente da CAS).
Deixa de ser computado o voto do Senador Marcelo Crivella, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, do RISF).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Juntei o Ofício nº 368/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão em Pauta, para apreciação em Turno Suplementar.
- 08/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 66ª Reunião desta Comissão, dia 09/12/2009.
- 02/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini.(Art. 129 do RISF)
- 12/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 05/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matétia em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 05/11/2009
Último dia: 11/11/2009
- 04/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 03/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 56382-56383
- Avulso inicial da matéria
- 03/11/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:58