Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 865, de 2009
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1477/2009
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 994 de 22/12/2009
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Brasil e a República Federal da Alemanha sobre o Projeto Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás, celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 994 de 22/12/2009
- Norma relacionada
- Decreto nº 7.183 de 24/05/2010
- Último estado:
- 29/12/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 865/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/2009
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Brasil e a República Federal da Alemanha sobre o Projeto Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás, celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marco Maciel (DEM/PE)
- Data:
- 30/11/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/12/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o relator Senador Marco Maciel faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão (anexei às fls. 28 a 33). Aprovado o Requerimento nº 104, de 2009-CRE, de urg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 07/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 2.283, de 2009-CRE, Relator Senador Marco Maciel, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 73207 | Aprovado, sem debates. À promulgação. À SEXP. |
| 08/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65419-65423 | Leitura do Parecer nº 2.283, de 2009-CRE, Relator Senador Marco Maciel, favorável. À SCLSF. |
| 05/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 56800 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
| 05/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 56769-56778 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 913/2008
- Data de Leitura:
- 04/11/2009
- Despacho:
- 04/11/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Marco Maciel (encerrado em 03/12/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/11/2009 - 12/11/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO, ACORDO, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA, CONSTRUÇÃO, ENERGIA HIDRELETRICA, (ELETROBRAS), PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ALEMANHA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- Em 16/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 22/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 05/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 004, de 04/02/10, pág. 00650.
Ao Arquivo.
- 29/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000994 DE 2009.
DOU-E- 23/12/2009 PÁG. 00005.
Promulgado em 22/12/2009.
- 29/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 3263 de 23/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 407/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 994/09 (fls. 37 a 38).
Ofício SF nº 3264 de 23/12/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 994/09, promulgado pela Senhora Presidente do Senado Federal, em exercício (fls. 39).
Ofício SF nº 3265 de 23/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 994/09, promulgado pela Senhora Presidente do Senado Federal, em exercício (fls. 40).
- 21/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 36).
- 17/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:21 hs.
- 17/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 73207
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 15.12.2009.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2009.
- 08/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2009.
Discussão, em turno único.
- 08/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 07/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.283, de 2009-CRE, Relator Senador Marco Maciel, favorável.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 65419-65423
- Avulso de parecer
- 07/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CRE.
- 03/12/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o relator Senador Marco Maciel faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão (anexei às fls. 28 a 33).
Aprovado o Requerimento nº 104, de 2009-CRE, de urgência para a matéria (anexei às fls. 34 e 35).
À SCLSF. - Parecer
- 01/12/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 03/12/2009.
- 30/11/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marco Maciel.
- 13/11/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 06/11/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 06.11.2009; Último dia: 12.11.2009.
- 04/11/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 04/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 56769-56778
- Publicado no DSF Páginas 56800
- Avulso inicial da matéria
- 04/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 25, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 04/11/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:41