Projeto de Lei da Câmara n° 283, de 2009

Ver também: VET 69/2009

Iniciativa
Deputado Federal Sarney Filho (PV/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 18/2007
Norma Gerada
Lei nº 12.187 de 29/12/2009
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.187 de 29/12/2009
Último estado:
30/12/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 283/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/11/2009
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Data:
16/11/2009
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ideli Salvatti, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 283, de 2009, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
24/11/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 - CI, apresentando ainda a Subemenda à Emenda nº 02 - CI e a Emenda nº 03. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
24/11/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 - CI, apresentando ainda a Subemenda à Emenda nº 02 - CI e a Emenda nº 03. | Veja a tramitação
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
26/11/2009
Identificação:
Autógrafo - PLC 283/2009
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2009 Publicado no DSF Páginas 68749 (Volume nº II)
Leitura do Ofício nº 1440/2009, de 10 do corrente, da Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas nºs 1 a 4 oferecidas pelo Senado Federal à matéria; bem como, o seu envio à sanção, naquela data.
À SEXP.
26/11/2009 Publicado no DSF Páginas 61858-61886
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.553, de 2009, de urgência para a matéria.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 2.137, de 2009 - CI, Relatora Senadora Ideli Salvatti, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - CI, que apresenta.
Leitura do Parecer nº 2.138, de 2009 - CAE, Relator Senador Renato Casagrande, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - CI, e parcialmente à Emenda nº 2 - CI, nos termos de subemenda, apresentado, ainda a Emenda nº 3 - CAE.
A seguir, a Senadora Marina Silva profere o Parecer nº 2.139, de 2009, em Substituição à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - CI, parcialmente a Emenda nº 2 - CI, nos termos da Subemenda nº 2, apresentado ainda as Emendas nºs 4 a 6.
Usam da palavra os Senadores Gilberto Goellner, Aloizio Mercadante e Antonio Carlos Valadares.
São lidos e aprovados os seguintes Requerimentos:
Requerimento nº 1.555, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando preferência para a votação da Subemenda nº 1 - CAE à Emenda nº 2 - CI, antes da Subemenda nº 2 - CMA.
Requerimento nº 1.556, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - CMA.
Requerimento nº 1.557, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - CMA.
Requerimento nº 1.558, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - CMA.
Aprovado o projeto sem prejuízo das Emendas, Subemendas e as matérias destacadas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 - CI, 3 - CAE, após manifestação favorável do Relator Senador Renato Casagrande.
Aprovada a Subemenda nº 1 - CAE à Emenda nº 2 - CI, após manifestação favorável do Relator Senador Renato Casagrande.
Rejeitada a Emenda nº 4 - CMA, após manifestação contrária do Relator Senador Renato Casagrande.
Rejeitada a Emenda nº 5 - CMA, após manifestação contrária do Relator Senador Renato Casagrande.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.559, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV da Emenda nº 6 - CMA.
Rejeitada a Emenda nº 6, ressalvada a matéria destacada.
Aprovado o inciso IV da Emenda nº 6 - CMA, destacado.
Leitura do Parecer nº 2.140, de 2009 - CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final das emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
06/11/2009 Publicado no DSF Páginas 57534
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o Projeto de Lei da Câmara nº 283, de 2009, que acaba de ser lido, será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno, cabendo à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle a apreciação terminativa, nos termos do art. 49, I, da referida Norma Interna.
À CI.
06/11/2009 Publicado no DSF Páginas 57507-57522
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o Projeto de Lei da Câmara nº 283, de 2009, que acaba de ser lido, será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno, cabendo à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle a apreciação terminativa, nos termos do art. 49, I, da referida Norma Interna.
À CI.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/11/2009
Despacho:
05/11/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 25/11/2009 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 19/11/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/11/2009 - 13/11/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, PODER PÚBLICO, PROGRAMA, PESQUISA, EDUCAÇÃO, MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GÁS, EFEITO ESTUFA, ECONOMIA, ENERGIA, SUBSTITUIÇÃO, VEÍCULOS, BIOCOMBUSTÍVEL, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL, LICITAÇÃO, SELEÇÃO, PRODUTO, SERVIÇO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PRIORIDADE, PROJETO, CONSTRUÇÃO, EDIFÍCIO, LUMINOSIDADE NATURAL, REUTILIZAÇÃO, ÁGUA, RECICLAGEM, MATERIAL, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, EMPRESA ESTATAL, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/11/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado, com emendas. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
07/10/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
04/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/01/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET nº 69/2009.
05/01/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET nº 68/2009.
************* Retificado em 10/09/2014*************
Onde se lê: VET 68/2009
LEIA-SE: VET 69/2009
30/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADO. LEI 12.187 DE 2009. (Vetado, parcialmente. Vide MSG nº 1.123 de 2009).
DOU - 29/12/2009 - págs. 00109, 00110 e 00159 (Edição Extra).
Sancionada em 29/12/2009.
À SCLCN.
14/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:39 hs.
14/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 1440/2009, de 10 do corrente, da Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas nºs 1 a 4 oferecidas pelo Senado Federal à matéria; bem como, o seu envio à sanção, naquela data.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 68749 (Volume nº II)
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF atendendo solicitação.
30/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SP nº 2739, de 25/11/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto. (fls. 107).
Autógrafo - PLC 283/2009
27/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:18 hs.
25/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.553, de 2009, de urgência para a matéria.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 2.137, de 2009 - CI, Relatora Senadora Ideli Salvatti, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - CI, que apresenta.
Leitura do Parecer nº 2.138, de 2009 - CAE, Relator Senador Renato Casagrande, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - CI, e parcialmente à Emenda nº 2 - CI, nos termos de subemenda, apresentado, ainda a Emenda nº 3 - CAE.
A seguir, a Senadora Marina Silva profere o Parecer nº 2.139, de 2009, em Substituição à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - CI, parcialmente a Emenda nº 2 - CI, nos termos da Subemenda nº 2, apresentado ainda as Emendas nºs 4 a 6.
Usam da palavra os Senadores Gilberto Goellner, Aloizio Mercadante e Antonio Carlos Valadares.
São lidos e aprovados os seguintes Requerimentos:
Requerimento nº 1.555, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando preferência para a votação da Subemenda nº 1 - CAE à Emenda nº 2 - CI, antes da Subemenda nº 2 - CMA.
Requerimento nº 1.556, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - CMA.
Requerimento nº 1.557, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - CMA.
Requerimento nº 1.558, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - CMA.
Aprovado o projeto sem prejuízo das Emendas, Subemendas e as matérias destacadas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 - CI, 3 - CAE, após manifestação favorável do Relator Senador Renato Casagrande.
Aprovada a Subemenda nº 1 - CAE à Emenda nº 2 - CI, após manifestação favorável do Relator Senador Renato Casagrande.
Rejeitada a Emenda nº 4 - CMA, após manifestação contrária do Relator Senador Renato Casagrande.
Rejeitada a Emenda nº 5 - CMA, após manifestação contrária do Relator Senador Renato Casagrande.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.559, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV da Emenda nº 6 - CMA.
Rejeitada a Emenda nº 6, ressalvada a matéria destacada.
Aprovado o inciso IV da Emenda nº 6 - CMA, destacado.
Leitura do Parecer nº 2.140, de 2009 - CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final das emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 61858-61886
25/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Durante o Período do Expediente da Sessão Deliberativa Ordinária, a Presidência, tendo em vista entendimento entre as lideranças e o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, altera seu despacho em relação ao presente projeto de lei, que será apreciado pelo Plenário após a emissão dos pareceres das Comissões.
25/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
25/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e após a apresentação do Relatorio pela Senadora Marina Silva, foi concedido pedido de vista ao Senador Gilberto Goellner.
À SCLSF, a pedido, para prosseguimento de sua tramitação.
25/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marina Silva, com Relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CI, com a Emenda nº 03-CAE, com a Subemenda da CAE à Emenda nº 2-CI, além de outras Emendas.
************* Retificado em 27/11/2009*************
Devolvido pela Relatora, Senadora Marina Silva, com Relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CI, com a Emenda nº 03-CAE, com a Subemenda da CAE à Emenda nº 2-CI, além de outras Emendas.
O Presidente informa à Comissão que tendo em vista entendimento entre as lideranças, o Presidente do Senado alterou o seu despacho em relação ao presente projeto de lei, que deixa de ter caráter terminativo na Comissão.
Relatório Legislativo
25/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senadora Marina Silva, para relatar a presente Matéria.
25/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
25/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Iniciada a discussão, o Senador Renato Casagrande altera seu Relatório. Colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CI-CAE, a Emenda n° 02-CI, acolhida nos termos da Subemenda-CAE, e com a Emenda nº 03-CAE.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Parecer
24/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 - CI, apresentando ainda a Subemenda à Emenda nº 02 - CI e a Emenda nº 03.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
23/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador Renato Casagrande Relator da Matéria.
20/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
19/11/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e após a apresentação de novo Relatorio pela Senadora Ideli Salvatti, foi aprovado Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 283, de 2009, com as emendas nºs 01 e 02 - CI.
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
18/11/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da pauta da 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/11/2009.
16/11/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ideli Salvatti, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 283, de 2009, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
16/11/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
09/11/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 09.11.2009
Último dia: 13.11.2009
06/11/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete da Senadora Ideli Salvati, para relatar a presente Matéria.
05/11/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
05/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o Projeto de Lei da Câmara nº 283, de 2009, que acaba de ser lido, será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno, cabendo à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle a apreciação terminativa, nos termos do art. 49, I, da referida Norma Interna.
À CI.
Publicado no DSF Páginas 57534
Publicado no DSF Páginas 57507-57522
Avulso inicial da matéria
05/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
05/11/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 54 (cinquenta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:28