Leitura do Ofício nº 1440/2009, de 10 do corrente, da Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas nºs 1 a 4 oferecidas pelo Senado Federal à matéria; bem como, o seu envio à sanção, naquela data.
À SEXP.

É lido e aprovado o Requerimento nº 1.553, de 2009, de urgência para a matéria.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 2.137, de 2009 - CI, Relatora Senadora Ideli Salvatti, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - CI, que apresenta.
Leitura do Parecer nº 2.138, de 2009 - CAE, Relator Senador Renato Casagrande, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - CI, e parcialmente à Emenda nº 2 - CI, nos termos de subemenda, apresentado, ainda a Emenda nº 3 - CAE.
A seguir, a Senadora Marina Silva profere o Parecer nº 2.139, de 2009, em Substituição à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - CI, parcialmente a Emenda nº 2 - CI, nos termos da Subemenda nº 2, apresentado ainda as Emendas nºs 4 a 6.
Usam da palavra os Senadores Gilberto Goellner, Aloizio Mercadante e Antonio Carlos Valadares.
São lidos e aprovados os seguintes Requerimentos:
Requerimento nº 1.555, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando preferência para a votação da Subemenda nº 1 - CAE à Emenda nº 2 - CI, antes da Subemenda nº 2 - CMA.
Requerimento nº 1.556, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - CMA.
Requerimento nº 1.557, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - CMA.
Requerimento nº 1.558, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - CMA.
Aprovado o projeto sem prejuízo das Emendas, Subemendas e as matérias destacadas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 - CI, 3 - CAE, após manifestação favorável do Relator Senador Renato Casagrande.
Aprovada a Subemenda nº 1 - CAE à Emenda nº 2 - CI, após manifestação favorável do Relator Senador Renato Casagrande.
Rejeitada a Emenda nº 4 - CMA, após manifestação contrária do Relator Senador Renato Casagrande.
Rejeitada a Emenda nº 5 - CMA, após manifestação contrária do Relator Senador Renato Casagrande.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.559, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV da Emenda nº 6 - CMA.
Rejeitada a Emenda nº 6, ressalvada a matéria destacada.
Aprovado o inciso IV da Emenda nº 6 - CMA, destacado.
Leitura do Parecer nº 2.140, de 2009 - CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final das emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o Projeto de Lei da Câmara nº 283, de 2009, que acaba de ser lido, será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno, cabendo à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle a apreciação terminativa, nos termos do art. 49, I, da referida Norma Interna.
À CI.

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o Projeto de Lei da Câmara nº 283, de 2009, que acaba de ser lido, será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno, cabendo à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle a apreciação terminativa, nos termos do art. 49, I, da referida Norma Interna.
À CI.